Autor: Diana Gaúna
Inquéritos, vistorias do Ministério Público e até do Sindicato dos Médicos já foram realizadas, mas prefeitura não resolve problema
Situasção crítica de Postos de Saúde se arrasta entre os anos sem qualquer solução. Foto: Geovanni Gomes
O Conselho Superior do MPE (Ministério Público Estadual) vai analisar a denúncia protocolada pelo Sinmed (Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul) sobre irregularidades gravíssimas de gestão da saúde na Sesau (Secretaria Municipal de Saúde).
De acordo com o documento, a denúncia aponta falta de medicamentos, materiais de trabalho, exames clínicos – inclusive raio X, insuficiência de médico plantonista, deterioração do prédio e fluxo de pacientes da Unidade de Pronto Atendimento Coronel Antonino.
O caso está nas mãos do conselheiro Gilberto Roubalinho da Silva que deve determinar se será a denúncia será encaminhada para investigação, proposição de TAC, ação judicial ou arquivamento. A informação foi publicada em Diário oficial.
Situação não tem solução concreta
O fato curioso é que é possível identificar que a situação vem se arrastando ao longo dos anos, sem que haja uma solução concreta.
O inquérito que está nas mãos do conselheiro é de 2011. Entretanto, o inquérito civil n.º 015/2013 aponta as mesmas condições. “Instaurado com o objetivo de apurar possível falta de medicamentos e materiais na Farmácia e almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde, comprometendo o abastecimento das Unidades de Saúde de Campo Grande”.
Pouco tempo depois, uma Recomendação publicada e Diário Oficial pela promotora Filomena Fluminhan, aponta a falta de medicamentos, materiais e insumos confirmada por vistoria efetuada pelo Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul nas Unidades de Pronto Atendimento Coronel Antonino e Vila Almeida.
“Consta de ofício enviado à Promotoria de Justiça da Saúde de Campo Grande pelo Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul, que, em decorrência das recorrentes denúncias relativas à precariedade da estrutura e falta crônica de materiais nas UPAs da Capital, enviadas ao mencionado sindicato, tanto por parte de profissionais quanto de usuários do Sistema Único de Saúde, o sindicato realizou vistoria nas Unidades de Pronto Atendimento UPA Vila Almeida e UPA Coronel Antonino, no período de julho a outubro de 2013, concluindo, dentre outros problemas, que as Unidades Básicas de Saúde vistoriadas carecem de medicamentos e materiais básicos”, destaca a promotora.
Segundo Filomena Aparecida, os fatos foram constatados in loco, através de vistoria realizada pela Promotoria na farmácia e almoxarifado da SESAU, na qual foram constatadas inúmeras irregularidades, como falta de medicamentos e inúmeros materiais de expediente, limpeza, impressos e hospitalares.
A promotora cita nas Recomendações, que com o objetivo de sanar as irregularidades apontadas, foram expedidos dois ofícios ao Secretário de Saúde, a fim de se obter informações sobre a falta de materiais, insumos e medicamentos na Farmácia e Almoxarifado da SESAU, mas não houve resposta para nenhum deles.
Compromete
Filomena frisa que a falta de medicamentos, insumos e materiais na Farmácia e Almoxarifado da SESAU compromete a prestação do serviço de saúde em toda a Rede aos usuários do Sistema Único de Saúde.
“O problema tem se agravado de maneira crescente nos últimos meses, tornando insustentável a situação nas Unidades Básicas de Saúde, que atende predominantemente pacientes provindos das classes menos abastadas, o que exige do Poder Público Municipal a adoção de medidas urgentes e eficazes para resolver a questão”, acrescenta a titular da Promotoria de Saúde.
Problemas continuam sem solução
Passados quatro anos da primeira denúncia citada na matéria, a situação da Saúde Pública não é muito diferente. Com promessas infindáveis, os gestores que se sucederam na Sesau não resolveram os gargalos apontados pelo Sinmed, MPE, profissionais da saúde e pacientes e a situação continua idêntica ou até pior.
A falta de medicamentos, por exemplo, é reclamação constante dos usuários do SUS. Nos últimos dias, muitas mães procuraram antinflamatórios como amoxilina – que custa cerca de R$ 40 nas farmácias particulares – e não encontraram nas unidades de saúde pública. Também, remédios para diabetes estão em falta há meses.
O baixo número de médicos também continua, inclusive de plantonistas. Como se não bastasse os poucos profissionais, a prefeitura está cortando os plantões. Já a questão dos exames enfrenta a mesma burocracia. Para se conseguir marcar um raio X por exemplo, há uma fila de espera mínima de 30 dias.
Também a questão dos leitos hospitalares ainda não foi resolvida. Enquanto isso, a prefeitura vai combatendo uma suposta crise sem fim, mesmo em face de superávit na arrecadação. Isso porque, em 2014, o vereadores aprovaram Orçamento para 2015, no valor de R$ 3.672.045.000,00 (três bilhões e seiscentos e setenta e dois milhões e quarenta e cinco mil reais), representando um crescimento de aproximadamente 22,81% em relação ao ano anterior, havendo um acréscimo de R$ 682.045.000,00 (seiscentos e oitenta e dois milhões e quarenta e cinco mil reais
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