Proprietário pagará somente uma vistoria por ano
A portaria Nº 013 do Detran-MS (Departamento de Trânsito de Mato Grosso do Sul) publicada nesta quinta-feira (23) no Diário Oficial do Estado autoriza que seja feito apenas um pagamento de vistoria para fazer o licenciamento do veículo durante o ano. A queda das múltiplas taxas acontece após inúmeras reclamações e denúncias publicadas pelo Jornal Midiamax sobre o assunto.
Conforme a portaria, os proprietários de veículos que já realizaram uma vistoria durante o ano podem ir ao mesmo local fazer nova vistoria para licenciamento do carro, mas sem pagar pelo serviço.
Portanto, não vale a vistoria já feita, mas sim uma nova vistoria sem pagamento. Isso desde que ela seja feita na mesma vistoriadora e que se mantenha a propriedade do automóvel.Assina pela portaria o diretor-presidente do Detran, Gerson Claro Dino.
Além desta medida, o governador Reinaldo Azambuja encaminhou para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul o projeto que deve reduzir em 20% na taxa de vistoria veicular do Detran. O projeto deve ser colocado entre as pautas da Assembleia Legislativa desta quinta-feira.
Segundo Azambuja, o projeto foi encaminhado para a Casa de Leis na última sexta-feira (17) e que deva ser votado o mais rápido possível. Se aprovado o projeto, a taxa que atualmente custa R$ 104,55, custará R$ 83,64. Nas credenciadas do Detran o valor atual é de R$ 120,00.
O governador afirma que o projeto prevê redução apenas para as vistorias realizadas a partir de sua aprovação. “As pessoas que já pagaram não vão ter o dinheiro reembolsado porque estava dentro da portaria anterior e a lei não retrocede. Não temos como devolver os 20% a quem pagou”, justifica.
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