terça-feira, 7 de abril de 2015

Ex-mulher do Presidente e filhos de secretários tucanos são nomeados do TCE

A lista com a série de nomeações traz à tona uma grande quantidade de cargos ocupados por filhos de políticos e outras autoridades, suspeitos de terem sido contratados sem concurso para atividades-fim


Presidente do TCE tem ex-mulher e sobrinho na Corte de Contas. Foto: divulgação.
A lista de servidores nomeados do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) tem aumentado a cada dia que passa. Os servidores que estão inconformados com o escândalo têm levantado mais nomes de apadrinhados pelas vagas para funcionários comissionados – contratados sem concurso público. Na nova lista divulgada aparece inclusive um sobrinho e a ex-mulher do presidente da Corte, Conselheiro Waldir Neves e filhos de Secretários de Estado do Governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

ex-mulher do Presidente da Corte, Alessandra Larréia Ximenes, foi nomeada em 20 de janeiro de 2015, por meio da Portaria ¨P¨ TC/MS 088/2015, pelo próprio Waldir Neves, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Diretor Geral, símbolo TCAS-203, do Banco de Cargos. O salário para o símbolo é de R$ 9.847,34. A publicação informa que Alessandra já possuía outro cargo comissionado de Assessor Administrativo I da ESCOEX.

Além da ex-mulher, o sobrinho de Waldir, Igor Nemir Neves também é nomeado no TCE. Por meio da Portaria ¨P¨ TC/MS 059/2015, de 15 de janeiro de 2015, Igor exerce o cargo em comissão de Assessor Administrativo I, TCAS-203, da Diretoria Geral de Gestão e Modernização, com salário de R$ 9.847,34. De acordo com a portaria, o sobrinho de Waldir também era funcionário do TCE no cargo em comissão de Assessor de Inspetoria do Gabinete do Conselheiro da 3ª Inspetoria de Controle Externo. A portaria é assinada pelo tio (Waldir Neves).

O escândalo das nomeações de parentes de autoridades veio à tona após a revelação de que dois filhos do deputado estadual Rinaldo Modesto (PSDB) eram comissionados no TCE em nepotismo cruzado, uma vez que a irmã de Waldir Neves é nomeada no gabinete de Rinaldo. Os filhos pediram demissão. Essa semana, novos nomes foram revelados.

Secretários têm filhos nomeados

Os filhos de dois Secretários de Estado do governo de Reinaldo Azambuja (PSDB) também integram a lista de servidores nomeados.

A filha da Secretária de Educação, Maria Cecilia Amêndola da Motta também goza de cargo comissionado. Viviane Amêndola da Motta foi nomeada no TCE (Tribunal de Contas do Estado), no dia 6 de fevereiro de 2015, por meio da portaria ¨P¨ TC/MS 124/2015, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Inspetoria, símbolo TCAS-203, da 6ª Inspetoria de Controle Externo. De acordo com o símbolo, a filha da Secretária de Educação recebe salário de R$ 9.847,34 mensais.

O filho do Secretário de Fazenda, Márcio Monteiro, é chefe de gabinete da Conselheira Marisa Serrano. Marisa que é prima de Márcio Monteiro e foi empossada no TCE no dia 27 de junho de 2011. Três dias depois, contratou Felipe Alves Monteiro para comandar seu gabinete.

O filho do Secretário de Fazenda foi nomeado por meio da portaria ‘P’  TC/MS 119/2011. De acordo com o Diário Oficial, Fábio Alves Monteiro exerce cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Conselheiro, símbolo TCDS-102, do Gabinete da Conselheira Marisa Joaquina Monteiro Serrano, com validade a contar de 01 de julho de 2011. O salário para o cargo é de R$ 14.705,36.

 Outras autoridades 

Outra autoridade que mantém filho nos quadros comissionados do TCE é a Primeira Subdefensora Pública-Geral, Nancy Gomes de Carvalho. Ela é a número dois dentro da Defensoria Público do Estado, abaixo somente do Defensor-Geral, Paulo André Defante. Seu filho Marcius Renê de Carvalho e Carvalho foi nomeado em 5 de março de 2012, por meio da portaria ¨P¨ TC/MS 034/2012, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo TCAS-204, do Gabinete do Conselheiro da 5ª Inspetoria de Controle Externo. O salário de Marcius, de acordo com o símbolo, é de R$ 8.140,46.

Antes de ir para a Corte de Contas, Marcius trabalhou como funcionário nomeado na própria Defensoria Pública, ocupante do cargo em comissão de Assessor de Defensor Público de Segunda Instância, Símbolo DPDA-2, com salário de R$ 3.190,91, mais a gratificação 100%, que resultava em vencimentos mensais de R$ 6.381,82.

A filha do ex-presidente do TJ-MS (Tribunal de Justiça do Estado), desembargador Joenildo de Sousa Chaves – que se aposentou em outubro de 2014, está nos quadros da Corte. No dia 19 de janeiro de 2015, por meio da Portaria ¨P¨ TC/MS 082/2015, Sofia Maciel Souza Chaves foi designada para o cargo em comissão de Assessor de Conselheiro, símbolo TCAS-203, do Gabinete do Conselheiro da 4ª Inspetoria de Controle Externo, com salário de R$ 9.847,34. A publicação informa que Sofia também já ocupava cargo comissionado de Assessor Administrativo I do Banco de Cargos.

 A esposa do ex-Procurador Geral do Estado, Rafael Coldibelli Francisco, também integra a lista de seletos servidores do Tribunal de Contas. Rovena Ceccon foi nomeada no dia 3 de fevereiro – antes da saída de Coldibelli do cargo – por meio da portaria ¨P¨ TC/MS 110/2015, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Conselheiro, símbolo TCAS-203, do Gabinete do Conselheiro da 3ª Inspetoria de Controle Externo. O salário para o símbolo é de R$ 9.847,34.

Antes de ir para o TCE, Rovena era assessora jurídica do ex-deputado estadual Antônio Carlos Arroyo (PR). Ela ficou conhecida após ajudar os deputados estaduais na pressão para acelerar a aposentadoria do conselheiro José Ricardo Pereira Cabral, vaga pela qual seu ex-patrão, Arroyo, trava uma batalha judicial para assumir como titular. 

Diretora de Pessoal da Assembleia Legislativa de MS, Marlene Ferreira, também tem o filho Samuel Antônio Figueira Ferreira nos quadros de comissionados da Corte. Por meio da Portaria ¨P¨ TC/MS 109/2015, de 3 de fevereiro de 2015, Samuel foi nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor de Conselheiro, símbolo TCAS-203, do Gabinete do Conselheiro da 3ª Inspetoria de Controle Externo, com salário de R$ 9.847,34.

Investigação

Até o momento o MPE-MS (Ministério Público Estadual) não se manifestou publicamente sobre a farra das nomeações de parentes de políticos e autoridades.

Contudo, o MPT (Ministério Público do Trabalho) abriu procedimento após receber uma lista com o nome de várias pessoas apontadas como suspeitas de terem sido contratadas irregularmente, por meio de nomeações ou contratos para realizar atividade-fim - atribuição exclusiva de servidores concursados.

O responsável pelo caso, Procurador do Trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes, esteve na Corte e solicitou diversos documentos. Leia mais clicando aqui

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