sexta-feira, 31 de julho de 2015

Prefeitura gasta 38,4% mais com pessoal e tem superávit no semestre


Edivaldo Bitencourt
Prefeitura da Capital continua com as contas no azul (Foto: Vanessa Tamires)Prefeitura da Capital continua com as contas no azul (Foto: Vanessa Tamires)
Apesar de não ter concedido o reajuste anual para os 25,4 mil servidores e até ter anunciado demissões, a Prefeitura de Campo Grande elevou em 38,4% o gasto com pessoal no primeiro semestre deste ano. Conforme o balanço, publicado nesta sexta-feira (31), o município fechou as contas com superávit de R$ 159,9 milhões.
V
De acordo com o balanço assinado pelo secretário municipal de Planejamento, Finanças e Controle, André Scaff, a receita total teve aumento de 6,82% no período de janeiro a junho deste no em relação ao mesmo período de 2014, de R$ 1,290 bilhão para R$ 1,378 bilhão.
O maior crescimento, de 11,8%, foi na arrecadação como ISS (Imposto Sobre Serviços), que oscilou de R$ 117,5 milhões para R$ 131,4 milhões. Apesar do reajuste de 12% neste ano, o valor arrecadado com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) cresceu apenas 4,98%, de R$ 184,4 milhões para R$ 193,6 milhões.
Os repasses se mantiveram estáveis, apesar da inflação de aproximadamente 9% neste ano. O repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) cresceu 7,4%, de R$ 55,3 milhões para R$ 59,4 milhões.
A situação é pior em relação ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que só oscilou 0,12%, de R$ 148,807 milhões para R$ 148,987 milhões. Esta quantia reflete perda de participação da Capital no rateio do tributo estadual, que caiu nos últimos dois anos.
No entanto, o crescimento da despesa foi maior que a receita. Os gastos somaram R$ 1,167 bilhão neste ano, alta de 23,4% em relação ao ano passado, quando foram R$ 945,7 milhões.
O maior crescimento foi com pessoal e encargos, de 38,4%, de R$ 522,4 milhões para R$ 723,4 milhões. O aumento ocorreu apesar dos servidores não terem tido reajuste neste ano. Os professores estão em greve por causa do reajuste de 13,01%. Médicos e enfermeiros também fizeram greve, mas não conseguiram a correção nos salários.
Os salários de julho serão pagos de forma escalonada, conforme anúncio feito pela prefeitura no início deste mês.
Os investimentos tiveram crescimento de 38,9% no semestre, de R$ 51 milhões para R$ 70,8 milhões.
Apesar do crescimento da despesa ter sido maior que a receita, as contas tiveram superávit até o momento, de R$ 159,9 milhões. Em relação ao primeiro semestre de 2014, quando chegaram a R$ 318 milhões, houve redução de 49%.
Conforme o balanço publicado hoje no Diário Oficial de Campo Grande, a Prefeitura conta com R$ 478,1 milhões em caixa, uma pequena redução em relação a abril, quando tinha R$ 515,3 milhões.

Envolvidos em escândalo vão começar a depor na Polícia Federal em agosto


Aline dos Santos
No dia 9, equipes da PF e Receita foram a prédio, na rua Arthur Jorge,  onde funciona empresa de João Amorim. (Foto: Marcos Ermínio)No dia 9, equipes da PF e Receita foram a prédio, na rua Arthur Jorge, onde funciona empresa de João Amorim. (Foto: Marcos Ermínio)
A análise dos material apreendido na operação Lama Asfáltica, realizada pela PF (Polícia Federal) contra um esquema de fraudes envolvendo empreiteiras, servidores públicos e políticos, deve ser encerrada em agosto. De acordo com a PF, a expectativa é que o trabalho seja  concluído em 30 dias e só então começa a fase de depoimento dos investigados. No entanto, se for necessário, a Polícia Federal pode pedir maistempo à Justiça.

Além de documentos impressos, foram apreendidos HDs (memória de computadores) que exigem perícia e verificação individualizada dos arquivos. Segundo a assessoria de imprensa da PF, o trabalho minucioso demanda tempo.
Uma força-tarefa também analisa contratos. De acordo com coordenador geral de investigação da CGU (Controladoria-Geral da União), Israel Carvalho, prossegue a verificação dos documentos apreendidos durante a operação, que cumpriu 19 mandados de busca em Campo Grande.
No dia 9, as equipes foram à mansão do ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto; à residência do empresário João Amorim (dono da Proteco Construções Ltda), Seinfra (Secretaria Estadual de Infraestrutura) e empresas. Foram apreendidos 100 mil dólares, três mil euros, R$ 210 mil em espécie e R$ 195 mil em cheques. João Amorim foi preso por posse ilegal de arma e pagou fiança de R$ 10 mil.
A operação Lama Asfáltica revelou prejuízo de ao menos R$ 11 milhões aos cofres públicos, após análise de contratos no calor de R$ 45 milhões. Na lista estão a construção do aterro sanitário de Campo Grande, a pavimentação da MS-430 e da avenida Lúdio Coelho. A rodovia e a avenida foram executadas pela Proteco.
De acordo com relatório da PF, o esquema era liderado pelo empresário João Amorim, que é ligado ligado à Itel, empresa de informática de João Baird, apelidado de “Bill Gates Pantaneiro”. As investigações mostram manipulação nas medições de obras, direcionamento de licitação e propina. 
O nome da ação faz referência ao insumo usado nas obras identificadas, como pavimentação e ações de tapa-buracos.

Pastor afirma que é vítima na acusação em suposto caso de estelionato


Um desafeto teria registrado BO para prejudicá-lo
  • Pagamentos feitos ao idoso foram anotados (Foto: Renata Portela)
  • O pastor Elias Gimenez, de 45 anos, procurou a equipe de reportagem do Jornal Midiamax para dar a versão dele dos fatos sobre uma acusação que sofreu na quinta-feira (30), onde foi apontado como autor de estelionato. O caso foi registrado na Delegacia de Polícia Civil de Amambai, cidade a 342 quilômetros da Capital, e consta no boletim de ocorrência que a vítima é um idoso, de 86 anos.
    De acordo com o pastor, em 2014 um vendaval teria destelhado a casa do idoso e ele foi até o Banco Bradesco fazer um empréstimo, para poder pagar a reforma. O empréstimo ficou em análise e o idoso teria pedido a ajuda de Elias, que orientou que ele fosse até a Caixa Econômica, onde descobriu que tinha dinheiro guardado, proveniente do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
    Conforme relato de Elias, o idoso teve, posteriormente, o empréstimo aprovado pelo Bradesco, mas não queria mais o dinheiro, pois não precisaria. O pastor então sugeriu que ele emprestasse o dinheiro para a igreja. “Eu sugeri: o senhor me empresta para comprarmos as cadeiras e a igreja paga o valor mensal. Desde o primeiro mês, até o último em que eu estava lá como pastor, as parcelas foram pagas”, afirma.
    Elias apresentou as notas e os comprovantes dos pagamentos que, conforme consta no boletim de ocorrência, foram 14, do total de 18 parcelas. Ainda de acordo com a ocorrência registrada pela polícia, o idoso teria alegado que o pastor fugiu da cidade sem pagar o restante do dinheiro. “No dia 20 de junho eu avisei a igreja que seria transferido para Campo Grande pelo meu líder. Eu não fugi da cidade. O valor da dívida ficou com a igreja e a última parcela é para o dia 27 de setembro. Isso será pago pelo pastor que assumiu meu cargo”, revelou Elias.
    O pastor afirma que ficou sabendo do ocorrido através da notícia publicada no Jornal Midiamax e reforça que não fugiu. “Uma pessoa que foge não tem casa própria com água e luz no nome”, disse. Ele ainda revelou que não usava a igreja como forma de ganhar dinheiro. “Tenho uma empresa de moveis planejados. Todos os salários da minha igreja foram doados, eu trabalhava por devoção, não por necessidade. Eu investi na igreja, dizimando e ofertando”, afirma.

    Conforme depoimento do pastor, a igreja tem um sistema de anotação de todo movimento financeiro. Em um caderno, ele mostra os recibos dos pagamentos feitos ao idoso, relacionados ao empréstimo. Para Elias e a mulher dele, Fátima, o fiel não foi o responsável pela denúncia. “Eu liguei para o irmão e ele afirmou que não foi até a delegacia. Ele foi induzido ou alguém levou ele até lá, porque ele já não anda mais”, disse Elias.
    Ainda de acordo com o pastor, ele conhece o idoso e, há dois anos o leva aos postos de saúde, mercado, banco ou onde ele precisa, já que não consegue se locomover. O casal revelou ao Jornal Midiamax que Elias teve problemas com um fiel, que chegou a ser afastado da igreja, e há suspeita de que ele foi o responsável pela denúncia, na intenção de prejudicar o pastor.
    Elias e a mulher também afirmaram que vão procurar a polícia para esclarecer os fatos. O caso segue registrado como estelionato. A equipe do Jornal Midiamax tentou falar com o delegado responsável, mas até o momento não conseguiu contato. 

    Após expor salário de grevistas, Prefeitura recorre para preservar 16 mil servidores

    Prefeitura deve recorrer de decisão que a obriga a listar salários
    A Prefeitura de Campo Grande deve recorrer da decisão do juiz Marcelo Ivo de Oliveira, em substituição na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, que determinou que o prefeito Gilmar Olarte divulgasse em três dias a lista nominal dos servidores efetivos e comissionados com seus respectivos salários.

    A assessoria de comunicação da Prefeitura disse nesta sexta-feira (31) que a Procuradoria do Município prepara a defesa para recorrer da decisão, mas não explicou por quais motivos a Prefeitura não vai divulgar os salários.
    A liminar concedida pelo juiz é favorável à ACP (Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública), que após a divulgação somente dos provimentos dos professores, realizada pela Prefeitura, pede a divulgação de todos os dados dos outros servidores, de acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), em vigor há três anos.
    A divulgação deve ser feita no site oficial do município todos os meses até o julgamento do mérito do mandado de segurança impetrado pela ACP. Além disso, o juiz pede manifestação do Ministério Público Estadual em até dez dias.
    'Ex-mulher de olho'
    Causou furor a divulgação pela Prefeitura de Campo Grande dos salários que pagou aos professores em abril. A listagem foi revelada após o Jornal Midiamax solicitar os dados oficiais com base na LAI (Lei de Acesso à Informação), justamente para contrapor números da administração municipal que o sindicato da categoria, ACP, colocou sob suspeita.
    Os dados deveriam estar disponíveis para qualquer cidadão através do Portal da Transparência. Não só dos professores, mas de qualquer um que recebe dinheiro dos contribuintes po meio da Prefeitura Municipal.
    No entanto, após o jornal obter a informação e publicar em primeira-mão a listagem exatamente como recebeu, as opiniões se dividiram. Os valores, segundo a lei, são públicos. Mesmo assim, houve até educadores reclamando de terem os salários expostos, apesar de a prática já ter sido adotada em diversas instâncias do poder público brasileiro.
    O jornal recebeu ligação até de professor dizendo que teria 'arrumado problema com a ex-mulher' depois de ter os ganhos de abril revelados. Outros acusaram o Jornal Midiamax de 'ter ganhado alguma coisa' para divulgar as informações públicas. E muitos acusam a Prefeitura de oportunismo por ter liberado os dados justamente quando a ACP mantém uma greve considerada pelo poder municipal de ser política.
    Jornal Midiamax, no entanto, mantém há anos a cobertura da liberação de dados oficiais que são de interesse da população como forma de combater a corrupção. Foi inclusive o primeiro jornal sul-mato-grossense a criar a editoria de 'Transparência', que trata de como o dinheiro público é usado.
    No caso dos salários dos professores, foram solicitados os dados à Prefeitura exatamente para que a população pudesse checar os dados divulgados pelos dois lados durante as negociações salariais conduzidas pela ACP. O sindicato cobra o cumprimento de uma lei municipal que aumenta os ganhos dos professores e foi aprovada em 2013. A Prefeitura rebate garantindo que já cumpre o piso nacional de educação e que não tem dinheiro para o aumento solicitado pelos professores.

    Nova tesourada do governo tira 4,66 bilhões de reais do PAC


    Ontem (30), o governo anunciou a discriminação do novo corte orçamentário. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi o principal alvo da tesourada adicional dada pelo governo no orçamento deste ano. Foram contingenciados mais 4,66 bilhões de reais do programa, o que corresponde a 55% do contingenciamento feito nas despesas do Poder Executivo, que soma 8,47 bilhões de reais.
    O corte atingiu ainda as emendas parlamentares e 327,1 milhões de reais foram congelados. O ministério mais atingido foi o da Cidades, com 1,32 bilhão de reais contingenciados. Com dois dos maiores orçamentos da Esplanada dos Ministérios, as pastas da Saúde e Educação também sofreram com o corte, perdendo 1,18 bilhão de reais e 1 bilhão de reais respectivamente. Segundo o Planejamento, os dois ministérios foram protegidos e o bloqueio ficou abaixo da média geral. "O bloqueio dos valores primou pela qualidade do gasto público, de modo que não houve um corte linear e alguns ministérios não foram contingenciados", informou nota do Ministério do Planejamento.
    O Ministério dos Transportes terá um corte adicional de 875,6 milhões de reais. Integração Nacional perdeu 723,4 milhões de reais, a Fazenda, 409 milhões de reais e a Ciência e Tecnologia, 350 milhões de reais.
    Nos demais Poderes, a tesoura foi de 77 milhões no Poder Judiciário, 8 milhões no Ministério Público da União, 16 milhões no Legislativo e 2 milhões na Defensoria Pública da União, somando 125,4 milhões de reais.
    Segundo o Planejamento, a atualização de valores considerou a programação financeira e orçamentária para 2015, a partir da receita arrecadada e das reestimativas dos impactos do contexto econômico.

    Incoerências do Brasil: juiz do caso Eike será punido com aposentadoria de 30 mil reais




    Se o pedido do Ministério Público Federal (MPF) for atendido, o juiz federal Flavio Roberto de Souza será penalizado com a pena disciplinar de aposentadoria.
    O magistrado ficou famoso ao ser flagrado utilizando o Porsche Cayenne do empresário Eike Batista, que responde por crimes contra o mercado de capital. A aposentadoria, segundo o Estatuto da Magistratura, é a sanção máxima para magistrados.
    O MPF também constatou irregularidades na custódia e no uso de três veículos, um piano, sete relógios e um ovo Fabergé (peça rara, de alto valor econômico e que remonta ao período dos czares russos).
    O MPF considerou que o ex-titular da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, responsável pelo processo contra Eike Batista agiu de forma incompatível com o decoro da função e teve comportamento funcional incompatível com o bom desempenho das atividades do Judiciário.
    Assim, o servidor relapso será penalizado com a decisão de não trabalhar mais. O povo brasileiro pagará o salário do ilustre cidadão. 
    Um absurdo!

    Vídeo: engenheiro recebeu R$ 20 mil para fraudar medições na MS-430


    Marcos Tadeu Enciso Puga era responsável por fraudar medições de obras públicas, entre elas a MS-430

    O engenheiro Marcos Tadeu Enciso Puga foi flagrado pela PF (Polícia Federal) logo após receber propinas de Elza Cristina Araújo dos Santos, funcionária e sócia de João Krampe Amorim. A apreensão, documentada em vídeo, mostra que ele recebeu R$ 20 mil em espécie da organização criminosa que fraudava licitações.

    Em ligações telefônicas interceptadas pela PF em 7 de janeiro de 2015, às 11h21 e às 16h46, Elza Cristina convida Puga para ‘tomar um cafézinho’, código para o recebimento de propina, na Proteco Construções Ltda. “Rapaz, tô numa correria sem fim, mas estou aqui na empresa. Vem tomar café. [sic]”, afirma.

    Logo após o encontro, a equipe policial realizou uma abordagem, supostamente de rotina. No interior da picape do empresário, os agentes encontraram R$ 20 mil, separados em dois maços de R$ 10 mil. O dinheiro estava escondido no porta-luvas e no descanso do veículo. Veja o vídeo:


    Na ocasião, o engenheiro justifica que o dinheiro será convertido para euros, pois pretende viajar para a França com a esposa, em março. Questionado sobre os comprovantes do dinheiro, o empresário afirma que sacou os valores há muito tempo e não possui mais os documentos.

    Mais tarde, em nova ligação realizada às 17h36, Puga reclama da abordagem para Elza. “Cê vê que esses caras são f*, cê vai me desculpar a palavra. Em vez desses caras ir lá para a barreira, para o Paraguai, eles ficam na porta fazendo barreira. A Polícia Federal. Fica prendendo droga daqui, dali me pararam [sic]”.

    Conforme as investigações, o engenheiro Marcos Tadeu Puga é sócio da MP Engenharia Ltda, contratada para supervisionar e gerenciar os contratos da Agesul (Agencia Estadual de Gestão de Empreendimentos) das obras na MS-430, MS-162 e MS-010 pelo valor de R$ 1.574.725,88. Veja o extrato:
      
     Foto: Reprodução/Diário Oficial do Estado

    De acordo com o Manual de Obras Públicas do TCU (Tribunal de Contas da União), uma das mais frequentes formas de desvio de recursos encontradas nas investigações do órgão é a fraude em medições, quando estas são feitas previamente, sem a correspondente execução do serviço “medido”.

    Marcos Tadeu seria o responsável por analisar as medições da Proteco Construções Ltda durante a execução de serviços de pavimentação da MS-430, investigada pela Operação Lama Asfáltica, entre outras obras do grupo criminoso.

    Em telefonema realizado 24 de abril de 2014, às 14h06, o diretor técnico da Proteco, Romulo Tadeu Menossi, conversa com o diretor financeiro da empresa, Felipe Sajonc Pavão sobre ‘enroscos’ na medição da MS-43, que seria vistoriada pelo engenheiro.

    De acordo com a PF, a MP Engenharia pratica “condutas, no mínimo, duvidosas”. Durante as investigações, a polícia percebeu a prática de medições passadas pelo telefone por engenheiros das empreiteiras contratadas; elaboração de planilhas por telefone, com medições pela Internet, e não in loco; informações de dentro da Agesul para empresas contratadas pela Administração; e repasse de dados para fraude de planilhas de custos de obras.

    Ainda conforme a PF, a empresa pode ter adequado medições para prorrogações e aditamentos de obras negociadas entre empresas e servidores públicos, visando auferir receita por mais tempo além do prazo contratual; e realizado “consultoria” sobre como empresas contratadas podem faturar mais a partir dos dados lançados nas medições e do ritmo de cumprimento de prazos na execução das obras.

    Além da MP Engenharia, Marcos Tadeu Puga ainda possui participação na empresa Engecruz Engenharia, Construções e Comércio Ltda e, durante as investigações, aparece assinando contratos e representando a empresa Construtora Central do Brasil Ltda. 

    Operação
    A Operação Lama Asfáltica investiga uma organização criminosa que teria fraudado diversas licitações em obras públicas de Mato Grosso do Sul. Os suspeitos teriam cometido os crimes de sonegação fiscal, formação de quadrilha, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, corrupção passiva e fraudes à licitação.

    O nome da operação faz referência a um dos insumos utilizados em obras com indícios de serem superfaturadas identificadas durante as investigações. Durante o cumprimento de mandados e apreensão na casa dos envolvidos, a polícia apreendeu documentos, uma obra de arte e mais de R$ 747,9 mil, em moedas nacionais e estrangeiras. 


    Entre os contratos com indícios de fraude aparecem ainda as licitações do aterro sanitário de Campo Grande, o Aquário do Pantanal e as Avenidas Lúdio Coelho Martins e Duque de Caxias. A organização criminosa atuava nas três esferas do poder e garantia a manutenção do esquema através de vultuosas doações de campanha, propinas e 'favores' concedidos a políticos e agentes públicos.

    João Amorim mantinha relacionamento íntimo com presidente do TCE-MS


    Empresário transitava em todas as esferas do poder para manter o intricado esquema de fraude em licitações

    O empreiteiro João Krampe Amorim, pivô da Operação Lama Asfáltica, atuava ativamente nas três esferas do poder tanto no âmbito municipal quanto estadual. Segundo a PF (Polícia Federal), o bom trânsito do empresário no meio político fica evidente também nos diálogos com o presidente do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado), Waldir Neves.

    Conforme documentos obtidos pelo Top Mídia News, o empresário procurou o conselheiro para discutir a possível indicação do ex-deputado estadual Antônio Carlos Arroyo e a interferência da Corte Fiscal no processo. Durante os cumprimentos, João chama Waldir de “bonitão” e é tratado como “irmão” pelo amigo.

    Em uma das ligações interceptadas pela PF, em 26 de dezembro de 2014, Waldir destaca que quer restabelecer seu relacionamento com Arroyo. Ele afirma que reagiu a uma ação que desmoralizaria o Tribunal, mas que a nomeação do próximo conselheiro era “coisa muito maior que tá por trás [sic]”.

    Não há esclarecimentos sobre a ação que o conselheiro teria reagido, mas João Amorim concorda. Waldir ainda emenda que um “amigo” que iria assumir uma vaga na Corte Fiscal havia informado que o Arroyo estava com “ódio mortal” dele. “Pô, e ele agora vai me responsabilizar? Na minha vida, não quero ter mais inimigo de adversário. Já saí da política para não ter adversário, pô [sic],”, reclama.

    Mais tarde, Waldir ainda pede desculpas pelo desabafo e garante que está à disposição do empresário para o que for necessário. Os dois se despedem e marcam nova ligação para a segunda-feira, 29 de dezembro. Nesta data, o TCE-MS recorre ao STJ (Supremo Tribunal de Justiça) para manter a nulidade da indicação de Arroyo. Momentos mais tarde, Amorim entra em contato novamente e marca um encontro pessoal com o conselheiro.

    As investigações da Operação Lama Asfáltica apontam que o ex-governador André Puccinelli (PMDB) realizou uma verdadeira ‘encenação’ quando indicou Arroyo para a Corte Fiscal. Segundo a Polícia Federal, o ex-deputado seria barrado por questões judiciais abrindo caminho para o ex-secretário estadual de obras, Edson Giroto.

    A manobra foi descoberta por Arroyo que ameaçou entregar um dossiê para a imprensa com informações comprometedoras de diversas figuras públicas de Mato Grosso do Sul. As promessas preocuparam Antônio João que passou a negociar pessoalmente com todas as partes envolvidas, inclusive com o próprio Arroyo que planejava fazer a 'devassa' durante a posse do conselheiro Osmar Jeronymo, ex-chefe de gabinete da administração peemedebista.

    Desfecho
    Seguindo o planejado por Puccinelli, Arroyo chegou a ser indicado para uma vaga na Tribunal de Contas, através do Decreto "P" nº 5.451, de 23 de dezembro de 2014, mas teve o pedido questionado na Justiça. O TCE considerou a aposentadoria do conselheiro José Ricardo Cabral nula, por ter sido enviada para aprovação do Executivo estadual sem a assinatura do conselheiro-corregedor Ronaldo Chadid, que estava viajando na ocasião do imbróglio.

    O Tribunal de Justiça declarou a ilegalidade do processo por oito votos a sete, pois, na opinião do desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso, o ato contém vício insanável, pois, além de o processo administrativo de aposentação ter sido enviado ao governador por autoridade incompetente, os autos entregues a ele eram suplementares e sem validade, puramente cópias do processo original.

    Em sua defesa, Júlio ressaltou que o corregedor do TCE é autoridade competente para avaliar o processo de aposentadoria, visto que, na época, era vice-presidente em exercício naquela Corte. Ressaltando que houve flagrante ofensa ao devido processo legal, o desembargador lembrou que ao publicar decreto que efetivava a aposentadoria de José Ricardo, o governador ignorou parecer da Procuradoria do Estado, feito a seu próprio pedido, de que o conselheiro não preenchia os requisitos legais para ser aposentado.

    As interferências de João Amorim evitaram o vazamento de informações. Conforme a PF, “parece que os ânimos exaltados foram serenados por alguma espécie de bálsamo, que mostrou que, na verdade, vale a pena engolir sapos e prometer aquilo que jamais será cumprido, perdendo qualquer tipo de credibilidade, pela perpetuação de um esquema que, no final das contas, acaba agradando a todos”.

    Além disso, finalizado o impasse judicial, José Ricardo Pereira Cabral resolveu desistir da aposentadoria antecipada, que seria usada para tratamento de saúde. Com 61 anos de idade, ele poderá ficar no posto até 2029, quando os magistrados são obrigados a aceitar a aposentadoria compulsória. Se a vaga for aberta até 2018, o governador Reinaldo Azambuja que indicará o sucessor do conselheiro.
      
    Investigações
    A Operação Lama Asfáltica investiga uma organização criminosa que teria fraudado diversas licitações em obras públicas de Mato Grosso do Sul. Os suspeitos teriam cometido os crimes de sonegação fiscal, formação de quadrilha, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, corrupção passiva e fraudes à licitação.

    O nome da operação faz referência a um dos insumos utilizados em obras com indícios de serem superfaturadas identificadas durante as investigações. Durante o cumprimento de mandados e apreensão na casa dos envolvidos, a polícia apreendeu documentos, uma obra de arte e mais de R$ 747,9 mil, em moedas nacionais e estrangeiras. 

    Entre os contratos com indícios de fraude aparecem as licitações para a pavimentação da MS-430, que liga o município de São Gabriel do Oeste a Rio Negro, o aterro sanitário de Campo Grande, o Aquário do Pantanal e as Avenidas Lúdio Coelho Martins e Duque de Caxias

    A ação da PF em conjunto com a Receita Federal, a Controladoria Geral da União e o Ministério Público Federal cumpriu 19 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 5ª Vara Federal de Campo Grande, em residências e empresas dos investigados.

    De acordo com a Receita Federal, as investigações começaram a dois anos, quando foram detectados indícios de que importante empresário de Mato Grosso do Sul, possivelmente João Amorim, e diversas pessoas ligadas a ele corromperiam servidores públicos, fraudando licitações e desviando recursos públicos.


    Dentre as ações do suposto grupo criminoso consta o direcionamento de licitações a empresários ligados à organização, os quais recebiam valores supostamente superfaturados e repassavam parte dos lucros a servidores coniventes envolvidos. Também foram identificadas vultosas doações para campanhas de políticos, o que justifica o bom trânsito de Amorim em todas as esferas do poder.

    Alcides Bernal: “Eu luto para voltar a exercer o mandato que me foi conferido pelo povo


    Em entrevista exclusiva ao MS Notícias, Bernal fala de seu governo, dos motivos da cassação, de saúde, de tramas políticas, das composições de governo, de Olarte e da oposição dos vereadores.
    Alcides BernalAlcides Bernal
    “Em todos os quadrantes do município a gente pode notar claramente que o objetivo dos vereadores não era fazer política, não era participar da gestão, era me retirar do poder para que eles pudessem assumir.” Dessa forma e buscando por meio do Judiciário retomar a gestão da Capital, o ex-prefeito Alcides Bernal narra os acordos feitos com os partidos para a governabilidade da Capital e a forma como foi “minada” a sua gestão, e reforça a idéia de Golpe que sempre permeou sua cassação e a manutenção e blindagem de Gilmar Olarte.
    Sem poupar ninguém e mencionando os nomes e os detalhes do seu pouco mais de 13 meses de governo, comenta as articulações de diversos vereadores e daqueles que foram manipulados pelos empresários com interesses nos negócios do município, para que o poder retomasse às mãos do grupo político/empresarial que comandou a Capital por mais de 20 anos.
    Sem deixar de analisar as diversas decisões judiciais, enfatiza que: “Na decisão do juiz você encontra argumentos técnicos, de alguém que se debruçou sobre as questões técnicas, sem fazer um julgamento político, com justiça, com aplicação do direito, com base nas provas, e disse o seguinte: ‘Não há motivo nenhum para cassar esse prefeito’.”
    Sobre a possibilidade de volta ao cargo
    Eu sei que nós vamos pegar uma Prefeitura destruída, terra arrasada, mas para mim é uma questão de honra pessoal, para a minha família, para os homens e mulheres desse município. Que seja reconstituída, recomposta a ordem pública, democrática. Não podemos permitir que uma quadrilha se apodere do executivo municipal e saia vencedora.
    Eu luto para voltar a exercer o mandato que meu foi conferido pelo povo.


    MS Notícias: Qual a sua percepção desse momento, quando tantas denúncias são lançadas contra o atual prefeito?
    Vejo esse momento com muita tristeza, que tudo está esclarecido e que resta ao Judiciário tomar uma providência.
    O senhor ainda acredita que o Judiciário vá tomar uma providência, e em qual sentido?
    Como cidadão, pai de família, advogado, não posso deixar de acreditar nas instituições. Eu confio muito no Poder Judiciário, embora alguns membros desse Poder possam estar decepcionando. Eu confio muito no Poder Judiciário, sei que os prazos estão previstos na legislação processual, sei que o caso de Campo Grande é um caso muito especial, que nós não estamos tratando de um direito individual, e sim de um direito da coletividade. É o Estado Democrático de Direito que está em jogo, por esse motivo posso dizer que essa demora no julgamento já é uma injustiça, ainda assim eu confio plenamente que o Judiciário vai tomar uma decisão e não protelará até o término do mandato.
    A Operação ADNA, realizada pelo Gaeco [Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado], que é um grupo especializado em crime organizado, integrante do Ministério Público Estadual, fez uma investigação séria, que concluiu a existência de prática de corrupção por uma associação criminosa, inicialmente recebendo cheques de pessoas que recebiam, em troca, promessas de vantagens indevidas que receberiam as benesses após a ascensão do, então vice-prefeito, ao cargo de prefeito. Isso foi declarado, isso foi ouvido pela polícia e pelo MPE por meio de decisão judicial, em diversas escutas. Saiu até em Rede Nacional de Televisão pelo Fantástico, o MS Notícias divulgou, após o que todos os meios de informação divulgaram. Logo após o final do sigilo que acobertava esse caso, todos tomaram conhecimento de que, por exemplo, o vereador Edil Albuquerque [PMDB], presidente da Comissão Processante, já tinha confirmado que ele seria o secretário de Desenvolvimento Econômico [Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Ciência e Tecnologia e Agronegócio – Sedesc]. Há também um áudio em que ele conversa com o então vice-prefeito, e atual prefeito [Gilmar Olarte] onde ele pede para assumir o comando da Semadur, e recebe autorização para agir, ainda que sem nomeação, e resolver “tudo aquilo que fosse possível e necessário”.
    E a partir do momento em que ele se desliga da Secretaria para retomar o mandato de vereador, assume o Natal [Baglioni] que é seu braço direito.
    Sempre foi assessor direto dele. É o Edil Albuquerque dentro da Secretaria. Eu costumo dizer que esse fato é correlato ao do Juiz que julga uma causa e depois se torna sócio da parte vencedora. Essa é a pior forma de corrupção que existe, porque não é só financeira, é de poder. Isso é conluio. É uma imoralidade que passa a ser crime.
    O vereador Edil Albuquerque sempre justificou sua ida para a Sedesc, argumentando que durante o seu governo ficaram parados 120 projetos do Prodes. 
    O Edil Albuquerque estava acostumado a fazer cortesia com o chapéu dos outros. Ele entregava imóveis que pertencem ao município e trabalhava para conceder isenções tributárias a empresários muitas vezes não cumpridores de suas obrigações. Empresários que sequer precisavam desse incentivo.
    Nós sabemos que existem empresários que venderam o imóvel que servia de sede da sua empresa, para obter um outro imóvel, já dessa vez acompanhado da isenção tributária, e com a autorização de entregar aquele imóvel, que pertence ao município, como garantia num financiamento em qualquer instituição bancária.
    O Edil, quando fez essa afirmação, fez de forma mal intencionada, irresponsável. No nosso governo [Bernal] nós trabalhamos com muita seriedade essa questão de incentivo a desenvolvimento, atração de empresas que efetivamente queriam aqui assentar sua sede, fazer seus investimentos, e aqui contratar pessoas.
    O povo, quando me elegeu, exigiu que eu fosse atrás de empresas que se estabelecessem aqui e fizesse as contratações aqui, prestassem serviços e recolhessem seus impostos aqui.
    Eu encontrei uma Sedesc bagunçada, com polos industriais constituídos sobre terrenos públicos, mas sem nenhuma regularização. Se você observar o Polo Industrial Norte [macro anel] vai notar que aqueles imóveis estavam todos irregulares. Haviam empresas que já estavam em pleno funcionamento sem que tivessem conseguido oferecer o número de empregos que haviam se comprometido a oferecer.
    Por exemplo, a Kepler Weber, na saída para Aquidauana (MS), é um exemplo (a empresa se comprometeu em gerar pelo menos 500 empregos diretos na fabricação de silos, em troca de incentivos fiscais, mas não chegou a operar com mais de 200). Se pode notar claramente que o objetivo não era beneficiar o município, mas contemplar um ou outro com privilégios questionáveis.
    Eu entendi que, sendo prefeito da Capital, era o responsável direto por tudo isso, então determinei à equipe técnica da Sedesc um levantamento de toda a situação e constatamos diversas irregularidades. Haviam empresas que, pelo ajustamento deveriam oferecer 50 empregos, mas verificamos que haviam empregado apenas cinco funcionários. Outras, que deveriam estar em pleno funcionamento e não estavam sequer instaladas e o imóvel entregue em garantia de transação bancária.
    O Edil cometeu um desserviço à sociedade, se aproveitando do fato de ter sido gerente do Banco Rural, ser uma pessoa que sempre esteve dentro do poder político, tendo sido secretário do Juvêncio [Juvêncio César da Fonseca – então PMDB – prefeito de Campo Grande entre 1986-1988 e 1993-1997], do André [André Puccinelli – PMDB – prefeito de Campo Grande entre 1997-2004], vereador, secretário e vice-prefeito do Nelsinho [Nelson Trad Filho – PMDB – prefeito de Campo Grande entre 2005-2012], uma pessoa bem relacionada com a alta sociedade, que estava lá mais para fazer favores para alguns, do que para defender o interesse público.
    E a saúde, o senhor acredita que também nesse caso essa composição deixou de ser um pacto de gestão para ser um acordo menos lícito? 
    Eu não tenho dúvida, por isso eu afirmo: essa conversa mantida entre o Olarte e o Jamal, onde Olarte chama a atenção do Jamal, secretário de Saúde, faz questão de lembrá-lo que o combinado era meio-a-meio a Secretaria de Saúde, tanto cargos quanto outras questões políticas que eles iriam se somar e “ir para os céus”, é a mais retumbante prova de corrupção, com gravíssimas consequências.
    Quais eram seus programas na Saúde?
    Diversos. Programas para atender a mulher, com mais de 120 mil atendimentos no Programa Mais Consultas; que funcionava da seguinte forma: consulta, encaminhamento para exame, de acordo com o diagnóstico era encaminhada para o tratamento ambulatorial, ou hospitalar; criamos o Programa Fila Zero, para encaminhar aos especialista, que teve excelente resultado; firmamos convênios com hospital que recebiam benefícios da filantropia e que não contavam com a contrapartida do município; ampliamos os convênios, e como exemplo cito o São Julião, que ampliou o número de atendimentos; pagamos pontualmente a Santa Casa de Campo Grande; trouxemos o Hospital do Pênfigo para realizar cirurgias na área da ortopedia; zeramos a fila da nefrologia [medicina Interna que se dedica ao diagnóstico e ao tratamento das doenças do rim]; realizamos mutirões de saúde, com profissionais no Centro de Especialidades Médicas (CEM) realizando mais de 400 consultas com especialistas. Recordo da minha visita durante um dia de consulta psiquiátrica quando uma senhora me agradeceu e disse que estava “mais ou menos”. Quando questionei o por quê de estar “mais ou menos”, ela disse que estava mais porque faria a consulta e sairia com a receita e o remédio, e menos porque se o programa estivesse em funcionamento antes, seu filho não teria se suicidado após esperar por mais de três anos.
    Nós, homens públicos, não podemos titubear em tomar iniciativas. Nós temos que dar, aos servidores,, condições de trabalho.
    Foram abertas diversas sindicâncias na Saúde, quais os principais motivos?
    Problemas com [falta] medicamentos, equipamentos sem condições de uso, equipamentos descartados, profissionais – e não são todos, aliás uma minoria, um ou outro, que eram beneficiados, que tinham o beneplácito de quem estava no poder. Mas no geral, nós temos que agradecer a Deus pelos médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem que trabalham em Campo Grande, porque na grande maioria são pessoas dedicadas, sérias.
    Essa questão do compromisso do Olarte, com o Paulo Siufi e o Jamal, é uma prova clara de que foi corrupção. Veja, eles trocaram o apoio à cassação, que era o interesse do Olarte para assumir a Prefeitura, pela metade da Secretaria Municipal de Saúde. Ali não tem política, ali é crime de corrupção.
    Uma coisa é você fazer uma composição política, que é uma composição programática, ideológica, uma convergência de atividades lícitas e morais no sentido de atingir um objetivo que é fazer que o cidadão, a coletividade, seja atendida. Nessa caso, parece que não houve isso, apenas a intenção de dividir benefícios. Essa prova foi produzida pelo Gaeco, numa conversa constrangedora, porque se nota que são homens públicos tratando da coisa pública como se fosse sua. Eram nomeações e recursos, está na cara, e a polícia investigativa constatou.
    Hoje a Saúde Pública está um caos. 255 médicos pediram para sair por não suportarem mais o que está acontecendo. Não se encontram mais médicos nas Unidades Básicas de Saúde. Você vai em Unidades de Pronto Atendimento, algumas estão fechadas. Só restou o nome de 'Pronto Atendimento'. No [UPA]Coronel Antonino, por exemplo, você encontra pessoas gemendo e chorando, aguardando por quatro, cinco, seis horas pelo atendimento. Por vezes esperam até 12 horas pelo atendimento e, muitos, sequer são atendidos, desistem. 
    Há casos denunciados de pacientes que acabam por serem agredidos. Essa corrupção está descarada, comprovada e o caos instalado.
    O senhor falou que a democracia exige um trabalho programático de gestão, de divisão de tarefas. O senhor não conseguiu formar um grupo de coalizão dentro de seu governo. Faltou seriedade programática de quem, dos partidos, das pessoas ou foi uma falha sua?
    Eu conversei com o João Leite Schmidit, do PDT, com o Pedra [vereador Paulo Pedra – PDT], com as lideranças do partido, e eles me apresentaram um programa e me apresentaram um nome. Nomeamos o Dirceu Peters [arquiteto Dirceu de Oliveira Peters – foi secretário municipal de Controle Urbanístico na gestão de Lúdio Coelho] para comanda a Emha; o PPS, da mesma forma, me apresentaram o Aldo Donizetti [nomeado diretor-presidente da Fundação Social do Trabalho – Funsat]; do PT foram a [vereadora] Thais Helena [para a Secretaria de Assistência Social – SAS], o Semy Ferraz [Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação – Sintrha]...
    Estas indicações foram acertadas com os partidos, não foram suas, pessoais?
    Com os partidos,
    Houve momentos em que eles disseram que eram escolhas pessoais suas.
    Teve momentos em que eles disseram que era uma escolha pessoal, então eu fui conversar com o senador Delcídio [do Amaral – PT], com o Zeca [do PT, então vereador e ex-governador do Estado], com o Vander [Loubet, deputado federal – PT], com o Biffi [Antonio Carlos Biffi, ex-deputado federal PT], conversei com os deputados estaduais e conversei com os dirigentes de partidos. Conversei com o Macus Garcia [presidente regional do PT], com a Thais, com o Semy, para não citar outros tantos.
    Nós tínhamos, do PSC, o suplente de senador, Pedro Chaves [secretário de Governo], fiel conosco e com o seu partido até o dia 13, último dia de minha gestão, lutando para que fosse respeitada a vontade do povo, o resultado das eleições. O PRB do pastor Gilmar da Cruz, com a superintendência da Pesca, eu conversei com o ministro [Marcelo] Crivella e todos os cargos desta superintendência eram do PRB, desde o primeiro momento ocupando este espaço.
    PSDB, conversei com Reinaldo [atual governador do Estado], com o Márcio Monteiro [deputado estadual até 2014], Rinaldo [professor Rinaldo Modesto, deputado estadual], Rose [modesto, vereadora e atual vice-governadora do Estado], e João Rocha [vereador em Campo Grande]. João Rocha e Rose me apresentaram uma lista com 10 nomes para a Fundação de Esporte Funesp]. Eu escolhi a Leila [Machado], por indicação do João Rocha, uma vez que ela era sua assessora de gabinete na Câmara Municipal. O Chadid indiquei para a Educação [Secretaria Municipal de Educação – Semed]. Na educação, a maioria dos componentes do segundo escalão eram indicação da Rose. Só para citar como exemplo, havia o Programa Escola Viva, que era comandado por uma professora indicada pela Rose. Era um projeto que atuava em todas as escolas. Portanto, o PSDB comandava duas secretarias, eram centenas de cargos de professores até filiados ao PSDB, muitos que já ocupavam funções no governo anterior [Nelson Trad Filho] por indicação do partido.
    PTB, o Shimabukuru [vereador engenheiro Edson Shimabukuru], que indicou o Jean Saliba para a Agetran [Agência Municipal de Transporte e Trânsito] e algumas diretorias de pessoas que era de carreira dos quadros da prefeitura, mas ligadas a ele. E, por fim o PMN.
    Eram, portanto, oito partidos. Também o Paulo Siufi e o Jamal foram levados até o gabinete pelo professor Pedro Chaves, e indicaram a Lilian Macksoud [Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande – IMPCG].
    Estes integraram o nosso governo. Nas cedências, eu atendi a todos os vereadores, todos. Por exemplo, o Ivan Jorge [secretário-adjunto de Planejamento, Finanças e Controle da prefeitura de Campo Grande, na gestão de Gilmar Olarte] cedido do gabinete do Paulo Siufi. Portanto, eu fiz um governo que era de coalizão, apesar de nós termos disputado e vencido o primeiro turno das eleições, sozinhos.
    No segundo turno teve o apoio de PPS, PSDB, PV, PT...
    Parcela desses partidos, mas não a totalidade. Tinham pessoas do PSDB que apoiavam o Giroto [Edson Giroto, candidato derrotado do PMDB].
    Na sua opinião, na composição da Câmara contou muito mais o fator econômico?
    Interesses individuais que se traduzem em interesses econômicos.
    O senhor acredita que isso impediu a formação de uma base aliada mais consistente?
    Agora eu tenho certeza absoluta. É isso, eles não queriam fazer política, fazer governo, não queriam implementar em programas aquilo que o partido deles defende. Queriam tomar o poder. Em todos os quadrantes do município a gente pode notar claramente que o objetivo dos vereadores não era fazer política, não era participar da gestão, era me retirar do poder para que eles pudessem assumir.
    O senhor acredita que houve interesse de parte dos vereadores de retomar o poder para os que já vinham comandando a Capital, e que o povo optou, pelo voto, pela mudança?
    Muita gente não conseguia entender como alguém, sem estrutura financeira e política, porque eu não tinha coligação, saí com chapa pura, por um partido pequeno. Muita gente resolveu olhar para a nossa candidatura e decidiu: “vou votar nesse candidato porque as propostas dele me convenceram. Eu vou mudar”.
    O sistema que vinha acontecendo era muito nocivo, priorizavam apenas e tão somente obter vantagens. Era a obra pela obra, e não para concluir e colocá-la em funcionamento a serviço da população. Centenas de obras com uma quantidade assustadora de totens espalhados pela cidade, mas que quando você ia para ser atendido, não conseguia.
    O que sempre se ouviu é que seu isolamento se deu, em parte, pela escolha de secretariado ater sido pessoal e não dos partidos.
    E quando eu ouço falarem que o Bernal estava isolado, entendo que é um argumento muito fácil de ser utilizado por quem não quer fazer. A verdade é que eu compus o governo com os partidos políticos e com quadros desses partidos políticos. No entanto já estava articulado, já estava arquitetado. Inclusive o modus operandi estabelecido para claramente me tirar da Prefeitura.
    O previsto por este grupo, que hoje está desmascarado, era para março/abril, e em conluio com meu vice que estava ciente de tudo e participando ativamente. Tanto é que ele pegou aquele dinheiro com agiotas garantindo que iria assumir a prefeitura, portanto ele tinha essa  convicção.
    Em algum momento o senhor foi chamado para, por meio de algum tipo de chantagem, abrir mão de alguma posição, ou decisão?
    Diversas vezes. Por empresários. Por exemplo, o próprio João Amorim [Proteco]. Por diversas vezes ele, através de emissários, dizia que queria que fossem assinados os contratos. O contrato da Solurb, mesmo.
    Que foi assinado em dezembro de 2012 [últimos dias da gestão Nelson Trad Filho].
    Assinado para 25 anos, depois prorrogado, e o que é pior, a CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito] da Inadimplência foi criada a pedido do Paulo Siufi para defender os interesses da Solurb.
    A Solurb recebia em torno de R$ 4 milhões por mês, e quando eu cheguei encontrei a epidemia da Dengue. Isso é resultado da sujeira. Se tem sujeira tem mosquito, se tem mosquito, tem mosquito da Dengue, se tem doente e tem mosquito, vira uma epidemia, Eu chamei o responsável pela limpeza de nossa cidade, o pessoal da Solurb. Disse que nós precisaríamos fazer um mutirão, mas que além do mutirão, eles teriam que cumprir com o contrato que está convencionado. Mandei fiscalizar e descobri que haviam contradições entre o executado e o a receber. Recebi muitas denúncias, e isso incomodou.
    A chantagem começou pela Câmara Municipal. Criaram a CPI para defender a RDM, empresa de cobrança [cobrava IPTU e outras taxas da Prefeitura], que fechou, e a Solurb. Os vereadores se transformaram em agentes de cobrança a serviço das duas empresas.
    Houve falta de pagamento para a Solurb?
    Não houve falta de pagamento para nenhuma empresa.
    Acompanhando a CPI das Contas Públicas, que está sendo presidida pelo vereador Eduardo Romero [PTdoB] foi dito que a Prefeitura tem a benesse de pagar os contratos no prazo de 90 dias, conforme dito pelo secretário Wilson do Prado. Na sua gestão houve atraso maior que isto?
    O maior atraso durante o meu governo foi de oito dias, inclusive o próprio relatório da CPI diz que o máximo foram oito dias, Oito dias não é atraso.
    As oitivas mostram que hoje existem empresas que estão com pagamentos atrasados por mais de 60 dias, e não podem agir juridicamente porque o prazo para pagamento é de até 90 dias.
    Então, veja que sofríamos ameaças constantes. E a ameaça vinha da Câmara Municipal, vinha de empresários. Um dos que se destacava, era da Solurb,  Melhor, Solurb, Proteco e as empresas ligadas a elas. E quando você fala da Solurb você fala de tantos, como Amorim, Garcia [Antônio Fernando de Araújo Garcia, da Financial Construtora]. Anfer, quem é? É o Fernando [também de Antônio Fernando de Araújo Garcia, denunciada por crime de improbidade administrativa], Proteco, do Amorim, LD, do Luiz Dolzan, genro do Amorim. Ali é um grupo de empresas todas vinculadas e com a participação direta do João Baird [dono da Intel, que emprestou o seu jatinho para o atual prefeito, e cuja empresa que o MPE recomendou a suspensão dos contratos com a Prefeitura, mas Olarte decidiu manter].
    Então, o que temos é o sistema de informática [da Prefeitura de Campo Grande], nas mãos do Baird; a estrutura financeira das obras, nas mãos do Amorim, e eu com dois vereadores do PP, sendo que um deles, logo de cara, foi cooptado pelos meus adversários, que foi o Chocolate [Waldecy Batista Nunes, 2.508 votos]. Eu fiquei com o apoio do PPS [Luiza Ribeiro], PDT {Paulo Pedra], PT [Zeca, Alex, Ayrton de Araújo] e o Cazuza [PP].
    E ficava aquela história: você vai ter o apoio do PTB, apesar de ocuparem espaço, faziam o jogo de cena e sempre querendo mais. Eu dizia que nós tínhamos que trabalhar, pois afinal eu não poderia administrar uma cidade e ao mesmo tempo sofrendo chantagem da Câmara Municipal.
    Inventavam acusações, por exemplo, lá no Ceinf “X”, alguém dizia que havia chegado carne podre.
    Sim, houve esse problema. Sua administração teve problemas com merenda?
    No início, nós tivemos problemas. Foi por isso que nós convocamos uma emergencial, para poder suprir aquela dificuldade. E nós conseguimos economizar. Nos documentos que eu estou lhe entregando, está claro que economizamos R$ 8,7 milhões em despesas na alimentação,  R$ 5,8 milhões em serviços de limpeza e conservação, e R$ 800 mil em gás de cozinha. Isso eu provo. Esses números constam no balanço contábil do município.
    Foi aprovado pelo TCE?
    Foi aprovado.
    Se foi aprovado, por que estes números embasaram a CPI que lhe cassou por falta de pagamento?
    Pois é, um absurdo. Eu nunca imaginei que o Judiciário demorasse tanto para julgar um caso tão importante quanto a democracia em nosso município. Em segundo, eu não pensei que a mentira valesse mais que a verdade, que o correto fosse interpretado como se errado fosse.
    Nós fizemos a compra de merenda escolar num regime emergencial porque havia reclamações. Eu fui verificar e a Procuradoria Geral me comunica que aquela ata que vinha sendo renovada pelo Nelsinho, não poderia mais ser renovada. Ou seja, se eu mantivesse aquele fornecedor...
    Seria incorrer em improbidade administrativa.
    Sim, se eu não tomasse uma providência imediata, seriam reclamações em todos os Ceinfs, como já havia começado. Eu chamei o corpo jurídico, consultei o Tribunal de Contas, e fui orientado por escrito, que eu deveria analisar uma emergencial.
    Então esse foi o caso da Jagás, Salute...?
    Sim. Também a MegaServ.
    A MegaServ assumiu após a Total pedir que não fosse renovado o contrato?
    É interessante a Total, porque ela tendo, no finalzinho do mandato do Nelsinho, quando ele viajou para a Inglaterra, o Edil [como prefeito em exercício] assinou uma autorização de prorrogação do contrato da Total, passando de R$ 7, para R$ 11 milhões. E depois a Total vem e não quer fazer nem os R$ 11 milhões. Desde quando empresário joga fora R$ 4 ou R$ 5 milhões?
    E a MegaServ, que o senhor manteve o contrato, ela está envolvida em uma série de denúncias.
    A MegaServ está..
    No seu governo ela atendeu?
    Olha, eu cobrei muito da MegaServ, para ela atender o compromissos que estavam estabelecidos no contrato. Ela atendeu. Eu corri atrás. Agora, no final, na época da cassação do mandato, eu fique sabendo de coisas, mas foram várias coisas. Você viu a degravação da Polícia Federal, eram três secretários agindo, conversando, com os autores intelectuais e financeiros desse golpe.
    Havia comentários de fornecedores de produtos e serviços que estavam trabalhando contra sua gestão, a  quinta coluna a que eu me referi?
    Eu fiz uma reunião com as diretoras de Ceinfs, de Escolas, e deixei claro que, apesar delas saberem que, quando chegar nas unidades a merenda, vocês devem verificar a lista de itens, conferir e avaliar o produto, em quantidade e qualidade.
    Aquela carne entregue, que foi denunciada, estava comprometida.
    Eu não posso, prefeito, sair de meu gabinete para avaliar o produto entregue. Quem é o responsável?  Vamos dizer que entre 200 itens passe um item comprometido, chegou na mão da nutricionista ou da cozinheira, ela tem que verificar. Nós tínhamos um protocolo, com memorando onde eram anotados todos os procedimentos. E, assim, vamos tomar as providências, mas transformaram esses fatos em escândalos.
    O que nós fizemos foi economia, garantimos merenda escolar e gás, garantimos limpeza em postos de saúde. Enfrentamos a epidemia de Dengue.
    Eu tenho tranquilidade em falar em qualquer Tribunal, porque nós agimos defendendo o interesse público, com transparência. Nesse caso da alimentação,  não foi só a Salute que venceu. Ela venceu em alguns itens. Nós tivemos mais quatro outras empresas que forneceram a merenda escolar.
    Pegaram a Salute para questionar por ser uma empresa nova. O que interessa é que a equipe técnica do setor de licitação me informa que estava tudo certo. Mais do que isso, é que a empresa tenha fornecido os produtos conforme havia se comprometido a fornecer.
    Atendeu aos critérios técnicos? Aos contratos firmados?
    Entregou, atendeu.
    Antes era uma empresa para merenda escolar, tapa buracos e tantos outros...
    De avião à agulha.
    Mas a Salute possuía apenas um escritório, isso foi muito contestado.
    Eu fui verificar. Existia uma logística de entrega e distribuição com contratada com empresa idônea.
    Não haveriam motivos de crítica?
    Na verdade, numa análise detida de todas as acusações, mereceríamos uma diploma de honra ao mérito administrativo por haver assumido a prefeitura de uma Capital, com tamanha hostilidade dos seus adversários políticos e deixa recursos.
    Durante seu governo, o senhor recapeou a Avenida Bandeiras e a Avenida Spipe Calarge...  O projeto de recapeamento da Avenida Guaicurus é seu?
    Nosso. E até agora não conseguem fazer um bom trabalho de tapa-buracos. Nós tínhamos projetos de fazer a Região Central e as principais artérias.
    Salgado Filho, Bandeirantes...
    Inclusive a Área Central, 14 de Julho, Rui Barbosa. Não fizeram nada. Eu consegui os recursos do PAC [Programa de Aceleração Econômica do Governo Federal], nós tínhamos a contrapartida exigida pela Caixa Econômica, pronto para assinar, sem a necessidade de empréstimo de dinheiro, de bancos nacionais ou internacionais. Pelo contrário, nós tínhamos saúde financeira para isso, não havia restrições no Tesouro Nacional, pelo contrário, nós tínhamos crédito.
    Com relação ao Judiciário?
    Na decisão do juiz você encontra argumentos técnicos, de alguém que se debruçou sobre as questões técnicas, sem fazer um julgamento político, com justiça, com aplicação do direito, com base nas provas, e disse o seguinte: “Não há motivo nenhum para cassar esse prefeito”. Eliminou o processo.
    Agora, o que o Paulo Siufi falou durante a sessão da cassação, conforme está no vídeo, ele pega a sentença do juiz David [de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos] e diz: “eu até conheço o juiz David, ele é meu amigo, mas ele é juiz, estudou Direito, eu não obrigado a seguir o que ele está querendo. Eu faço o que eu quero”. Ou seja, está defendendo interesses pessoais. Ele estava defendendo interesses da Solurb, porque o Amorim queria manter o contrato, mas ele queria exatamente o que fez depois, ou seja, passar de R$ 1,300 bilhão, para R$ 2,600 bilhões.
    100% de acréscimo?
    Aumentou um contrato questionado pelo Ministério Público, que o Judiciário mandou cancelar. Ele estava atendendo interesse de quem?
    Durante a Comissão Processante não respeitaram o direito de ampla defesa, porque não me ouviram, não ouviram o juiz de direito. O objetivo não era combater uma improbidade, era afastar o prefeito eleito e tomar a Prefeitura. Pegar a chave do cofre e o poder da Capital do estado.
    E ainda assim, com o caso que parece não avançar, e todas as denúncias que estão sendo divulgadas por meio de gravações com autorização da Justiça e que colocam em suspeita os vereadores, empresários e o próprio Gilmar Olarte, o senhor ainda acredita na Justiça?
    Eu acredito no Poder Judiciário. Sei que é composto por pessoas idôneas, capazes, com cultura, e que certamente não permitirão que dois ou três de seus membros deixem de agir e, com isso abalem a credibilidade daquele Poder. Muita gente não acredita mais no Judiciário, mas eu não posso deixar de acreditar. Espero que julguem. Eu creio que foram induzidos a erro. O Vladimir Abreu [desembargador Vladimir Abreu da Silva, que acatou recurso da Câmara de Vereadores de Campo Grande e cassou a liminar que determinou a volta de Alcides Bernal ao cargo de prefeito, na madrugada de 15 de maio de 2014.] entendeu que reconduzir o prefeito eleito significaria um risco a ordem pública, foi levado ao erro por uma armação levada a cabo durante o dia, quando deram outro entendimento à alegria do povo que viu o prefeito eleito reconduzido, como um ato de vandalismo. E tudo, com o passar do tempo, ficou esclarecido pela própria investigação, que não houve furto de documentos ou computadores, Apenas uma denuncia caluniosa que chegou aos ouvidos do desembargador. A partir do dia 15 de maio, nós vimos lutando por justiça.
    Agora o povo, a cada dia, vem sofrendo mais, a situação financeira do município deteriorada, a saúde um caos etc.
    Está provado que a cassação foi criminosa, resultado de uma ação infelizmente eficaz de uma organização criminosa para manter contratos e praticar atos de corrupção. Esta organização é formada por políticos, empresários e levada a cabo por vereadores. Então, eu tenho que ter esperança no Judiciário
    O senhor reza, hoje, para ser reconduzido ao cargo agora e enfrentar essa série de problemas, ou não ser reconduzido ao cargo e concorrer nas próximas eleições?
    Eu sei que nós vamos pegar uma Prefeitura destruída, terra arrasada, mas para mim é uma questão de honra pessoal, para a minha família, para os homens e mulheres desse município. Que seja reconstituída, recomposta a ordem pública, democrática. Não podemos permitir que uma quadrilha se apodere do executivo municipal e saia vencedora.
    Eu luto para voltar a exercer o mandato que meu foi conferido pelo povo.
    Ainda nesse momento, ou em uma possível eleição?
    Ainda nesse mandato e, participar de uma próxima eleição é coisa que irei pensar no momento certo. Se você me perguntar se estou pensando em reeleição, afirmo que não. Eu quero cumprir meu mandato, de repente nem disputo essa eleição.
    O senhor tem acesso aos índices de intenção de votos?
    A informação que eu recebo de algumas pessoas que tiveram acesso a pesquisas, é de que estamos na frente.
    E com essas denúncias, que reacendem a noção de golpe contra o seu mandato e o voto dos eleitores...
    Não tenho dúvidas de que as pessoas estão conscientes de que a cassação do mandato foi fruto de uma... de crimes praticados por alguns vereadores e por esses  maus empresários, que vitimaram Campo Grande, o Estado de Direito, o erário. Eu quero a oportunidade de concluir o mandato que me foi dado pelo povo, e posso adiantar que faremos uma gestão austera, responsável e com todos os segmentos sociais participando, com muita transparência. Vamos mostrar à população o que aconteceu, sem que passemos todo o tempo centrado nas coisas ruins.
    Não haverá revanchismo?
    Vamos pensar em harmonia. Campo Grande precisa de uma gestão serena, que dialogue com os segmentos organizados, ouça a população e, principalmente trabalhe.
    O que o senhor faria de diferente do seu primeiro momento na Prefeitura para um segundo momento? Algo que o senhor acredite que fez errado, ou que não fez da melhor forma, e que não repetiria, ou faria diferente?
    Eu vou conversar mais ainda com as forças políticas. O momento é outro. Vou ter muita tranquilidade para conversar com o [governador] Reinaldo Azambuja, que faz um governo diferente, para que façamos uma parceria muito forte. Vou conversar com o Governo Federal, com o Delcídio [senador Delcídio do Amaral, PT], que é líder do Governo Federal no Senado. Vamos dialogar e formar uma corrente de trabalho positiva em favor do nosso povo.
    Esse é o objetivo e eu acredito que a Justiça vai ser feita.
    Dia três [de agosto] vai ser julgada a exceção de suspeição do [desembargador] Sérgio Fernandes de Assis, que foi vereador pelo PMDB. Ele era sócio no escritório do Fábio Castro Leandro, filho do desembargador Paschoal Carmelo Leandro. Eles sempre advogaram para o PMDB. Então, o desembargador Sérgio não tem idoneidade diante dessas situações que acabei de narrar, e eu não falo em relação à sua cultura jurídica.
    Fica uma suspeição?
    Muito grande. E o fato de que ele é o responsável pela ação popular não haver tramitado, quando ele concedeu liminar no mandado de segurança que trancou o andamento dessas ações. E nós temos informações de que ele já antecipou sua decisão quando, em outro processo, disse que o julgamento era político. O Judiciário não pode se envolver num julgamento político, eles não estavam praticando um ato político, era um ato criminoso para atender a interesses de empresários.
    Para finalizar, vamos tocar no envolvimento do seu partido, PP nas investigações da Operação Lava Jato. Prejudica suas pretensões? Como o senhor vê isso?
    Com certeza é muito ruim, porque as acusações são muito sérias.  Tem que ser investigada. Eu conversei pessoalmente com o Ciro [senador Ciro Nogueira, presidente nacional do PP] que me assegurou não ter nenhum envolvimento. Ele assinou uma carta, protocolou no Senado da República e encaminhou ao ministro assegurando que se houver qualquer prova conclusiva e uma decisão, ele renuncia ao seu mandato.
    Eu acredito que todo ser humano deve ter o direito de se defender. Ninguém pode ser condenado sem direito de defesa. Se houver culpados, devem ser condenados e pagar pelos seus ilícitos ou crimes, conforme a lei determina. 
    O PP está sendo muito fortemente atacado, mas têm pessoas lá que são inocentes.  Eu acredito sinceramente. Se houver gente lá que é culpado, que receba a sanção. Não se pode confundir o PP com o agente político. O PP é um partido, uma pessoa jurídica. Se até os dedos das mãos são diferentes, imagine as pessoas que integram um partido que está em franco crescimento e é a quarta maior força política do nosso país, ocupava o Ministério das Cidades, de relevante importância. Então era muito visado e acabou sendo pego nessa questão do Lava Jato. O que eu posso lhe assegurar é que eu não tenho compromisso com coisa errada. Sou um dos vice-presidentes nacional do partido, se houver comprovação, que haja punição. E que seja exemplar.