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quinta-feira, 17 de março de 2016

Apesar de crise, prefeitura autoriza reajustes ‘generosos’ a empreiteiras

Pivô da cassação do prefeito, MegaServ também foi beneficiada pela 'bondade' do gestor municipal

Apesar da crise econômica que vem atrapalhando as negociações salariais dos servidores públicos municipais, o prefeito Alcides Bernal (PP) autorizou vultosos reajustes para as empresas que realizam os serviços de tapa-buraco em Campo Grande. Os contratos foram assinados em 11 de novembro, época em que o município escalonava o pagamento dos funcionários, mas só foram publicados no Diário Oficial desta terça-feira (16).

A Seintrha (Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação) repactuou os preços dos serviços previstos em contrato com a Asfaltec Tecnologia em Asfalto Ltda em R$ 1,8 milhão. De acordo com o extrato do terceiro aditivo, os custos dos serviços da empreiteira passam de R$ 2.717.325,50 para R$ 4.591.603,94, por 365 dias contados de 2 de dezembro de 2015 a 30 de novembro de 2016. Assinam o acordo o secretário municipal de Obras, Amilton Cândido de Oliveira, e João Carlos de Almeida.

Já a Empresa Usimix Ltda foi beneficiada com um aumento de R$ 2,4 milhões nos “preços unitários dos quantitativos anteriormente estabelecidos”. Conforme o extrato do sétimo termo aditivo, o contrato passou de R$ 3.449.899,39 para R$ 5.862.959,41 por 233 dias de serviços na conservação do asfalto. Assinado por Amilton e por Michel Issa Filho, o acordo tem validade de 16 de novembro de 2015 até 6 de julho de 2016.

 Diogrande de 15 de março de 2016 - Foto: Reprodução

MegaServ
O Diário Oficial ainda informa sobre a prorrogação e reajuste de 19,06% sobre o contrato entre a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde Pública) e a Empresa Marcos Antônio Marini – EPP, nome fantasia MegaServ. Segundo o extrato, a empresa deverá atuar na limpeza e conservação dos postos de saúde da Capital por mais quatro meses, contados a partir da data de assinatura do acordo, mais recente, em 31 de janeiro de 2016.

Os serviços também passaram de R$ 890.741,99 mensais para R$ 1.059.792,25. O valor global do contrato, que leva as assinaturas do secretário municipal de Saúde, Ivandro Corrêa Fonseca, e Marcos Antônio Marini, é de R$ 4.239.169,00. Considerada pivô da cassação de Alcides Bernal, a MegaServ foi investigada pela Câmara Municipal porque a prefeitura abriu um pregão presencial no mesmo dia que o contrato da empresa venceu, em 27 de agosto de 2013.

Diogrande de 15 de março de 2016 - Foto: Reprodução

Segundo o relatório da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Calote, “tal prática pela Prefeitura Municipal de Campo Grande incorre na desídia, ineficiência, despreparo e negligência do Prefeito Municipal ora Denunciado em antecipar o processo licitatório, tendo em vista que o prazo de 180 dias não era prorrogável, nomeando então, 278 servidores para em comissão com a função de atuar na limpeza pública dos Postos de Saúde e, exonerando em seguida todos esses servidores e recontratando na modalidade trabalho por tempo determinado, atos classificados pela denúncia como uma estabanada série de ações”.


Na época, o prefeito sustentou que houve economia aos cofres públicos e "que a nomeação em cargos comissionados para a realização destes serviços durante o trâmite do procedimento licitatório após o encerramento do prazo do contrato emergencial, não encontra qualquer óbice na legislação, e não gerou qualquer prejuízo para o município". A CGU (Controladoria-Geral da União) aprofunda a investigação em relatório. 

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