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quarta-feira, 9 de março de 2016

Detran/MS ganha na Justiça e suspende exame toxicológico para tirar CNH

Na ação, o Detran/MS alega que a resultado do exame demora quinze dias para ficar pronto, prejudicando os trabalhadores

A liminar impetrada pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito) de Mato Grosso do Sul solicitando a suspensão da exigência do exame toxicológico para motoristas que portem CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para conduzir veículos pesados nas categorias C, D e E, em Mato Grosso do Sul, foi deferida pela juíza Monique Marchioli Leite, da 4º Vara Federal de Campo Grande. 

A juíza suspendeu a deliberação do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que obrigava a realização do exame para aqueles que desejam obter ou renovar a carteira de habilitação nas categorias citadas acima.

Assim como outros estados, o Detran de Mato Grosso do Sul entrou na Justiça contra a decisão, alegando que a exigência do exame demanda um período de tempo extenso, além do alto custo, ameaçando assim, o direito de trabalho para motoristas.


Segundo o Detran, no Estado, cerca de 250 mil pessoas são habilitadas nas categorias C, D e E e o exame toxicológico custa R$ 350,00.

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