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quarta-feira, 16 de março de 2016

Ex-vereadores de MS são condenados à prisão por esquema de corrupção

Juntas, as penas somam mais de 17 anos 

Dois ex-vereadores de Dourados foram condenados à prisão por participação em esquema conhecido como “Máfia dos Consignados”. A decisão é da 1ª Vara Criminal da cidade. A sentença só foi possível por causa de uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que agora, permite que a pena de prisão seja executada logo após decisões de segundo grau que confirmem condenações criminais.
O ex-vereador Sidlei Alves foi condenado a 11 anos, 9 meses e 5 dias de prisão. Além disso, o ex-parlamentar terá de pagar 118 dias de multa multa. O valor a ser pago é a fração diária de um salário mínimo vigente na época em que os fatos aconteceram. O início da pena será em regime fechado.
Já Humberto Teixeira Júnior, foi condenado a 6 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão, além de 60 dias-multa. Para ele, o início da pena será pelo regime Semiaberto. Outros 4 ex-servidores da Câmara Municipal também foram condenados com penas de em média cinco anos de pena.
Os condenados também terão que ressarcir os cofres públicos pelo prejuízo gerado. "Com efeito da condenação, ficam os réus obrigados solidariamente a ressarcir o erário pelos danos causados, no importe de R$ 150 mil, valor aproximado dos empréstimos irregularmente contratados, com juros de 1% ao mês, e correção monetária pelo a partir da data da distribuição", diz a sentença.
Os réus respondem pela acusação de crimes de peculato, falsidade ideológica em documento público, uso de documento falso e formação de quadrilha no período de 2009 e 2010. O esquema criminoso desviou dinheiro públicos da Câmara, por meio de consignados, feitos por funcionários comissionados e que na maior parte das vezes seriam "fantasmas".
O esquema foi revelado por operação desencadeada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) do Ministério Público Estadual.  
Com informações do site O Progresso

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