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sexta-feira, 4 de março de 2016

Pela 2ª vez Amorim consegue protelar defesa em ação que pede prisão

MPE tem cinco dias para atender defesa de empresário

Pela segunda vez o juiz Aluízio Pereira dos Santos deferiu pedido do dono da Proteco Construções, João Amorim, para dilação do prazo de apresentação da defesa por escrito em ação que pede a prisão do empresário, do ex-deputado federal Edson Giroto, da sócia Elza Araújo e outras seis pessoas denunciadas na Operação Lama Asfáltica.

Nesta quinta-feira (3) a defesa de Amorim alegou que nos autos aparecem somente trechos de ligações interceptadas e usadas para o pedido de cárcere, sendo que juridicamente os advogados devem ter acesso ao conteúdo integral para só assim apresentar contrarrazões.
“Ora, para que se possa verificar a legalidade dessa prova que embasou o pedido de prisão dos Recorridos — com vários trechos dos diálogos transcritos inclusive — , a Defesa precisa ter acesso à ÍNTEGRA da medida cautelar da quebra de sigilo telefônico: todas as decisões judicias proferidas, os ofícios expedidos às operadoras da telefonia e as respostas com informações sobre o início e término de cada período interceptado etc. para que possa aferir a licitudade ou não do procedimento”.
No mesmo dia o magistrado anuiu a solicitação. “Defiro o pedido de f. 271, proceda-se na forma requerida,devendo o MPE atender o pedido no prazo de 5 dias. Defere-se, ainda, o prazo para apresentar as contrarrazões somente após a efetiva disponibilização da integralidade da interceptação telefônica à Defesa”.
Além do empresário, a defesa representa Elza e o engenheiro Rômulo Menossi. A prisão preventiva foi solicitada pela força-tarefa da Operação Lama Asfáltica também é válido para o ex-deputado federal e ex-secretário Estadual de Obras Edson Giroto, para o engenheiro Eólo Genovês Ferrari, João Afif Jorge e Donizeti Rodrigues da Silveira, engenheiros do governo, Maria Wilma Casa Nova Rosa, ex-diretora da Agesul (Agência Estadual de Empreendimentos) e de Wilson Roberto Mariano, que ocupou o mesmo cargo

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