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segunda-feira, 14 de março de 2016

Prefeitura deve responder a duas ações na Justiça por convênios irregulares

MPE pede, desde 2011, o rompimento de contratos com a Omep e Seleta

Mayara Bueno
Prefeitura de Campo Grande. (Foto: Arquivo)Prefeitura de Campo Grande. (Foto: Arquivo)
A Prefeitura de Campo Grande deve responder a duas ações na Justiça por não ter rompido os convênios que mantém com a Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária e Omep (Organização Mundial daEducação Pré-Escolar). Em ambos os contratos, que custam R$ 6 milhões aos cofres, foram encontradas diversas irregularidades, como salários altos e até funcionários fantasmas.

De acordo com a 29ª Promotoria de Justiça, uma das ações será para cobrar a multa prevista no primeiro TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), em agosto de 2011. Naquela época, a multa diária prevista em caso de descumprimento, era de R$ 1 mil por cada funcionário ligado aos convênios, que estivesse em situação irregular no serviço público.
Ao Executivo Municipal é pedido, há 5 anos, por meio de dois termos de ajustamento com dois ex-prefeitos, a rescisão dos convênios e a promoção de concurso público; este ano, uma recomendação foi expedida. Os dois termos tinham 30 meses para serem executados, mesmo assim, nenhum deles foi cumprido. A recente justificativa da Prefeitura é não ter condição de romper os contratos de uma vez.
Ainda conforme a Promotoria de Justiça, uma segunda ação deve ser protocolada, neste caso, pedindo o cancelamento dos convênios. A ação deve acontecer entre a 29ª e 49ª Promotoria, responsáveis por apurar improbidade administrativa no poder público e nas fundações e autarquias, respectivamente.
As irregularidades apontadas dão conta da existência de funcionários fantasmas, terceirizado que recebe bem mais que outro com a mesma função, e salários bem acima da remuneração normal. Até instrutor de circo e de manicure atuam no serviço público, por meio dos convênios, de acordo com a investigação.
Na semana passada, o prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), disse que não teria condições de romper os convênios. Antes disso, propôs ao Ministério Público a demissão de 200 funcionários e rescisão completa em 2018, o que não foi aceito. A Prefeitura da Capital disse, por meio de sua assessoria de comunicação, que está "finalizando um planejamento" a respeito dos convênios.  
O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) também já foi oficiado para encaminhar a prestação de contas do Executivo Municipal referente aos convênios com as duas entidades. A intenção da Promotoria é identificar o quanto foi gasto e a origem dos recursos destinados.

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