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segunda-feira, 14 de março de 2016

Presidido por advogado de MS, novo CPC promete reduzir morosidade da Justiça no país

Sancionado em 2015, o novo Código Processual Civil entra em vigor nesta sexta-feira

Foto: Geovanni Gomes
Foto: Geovanni Gomes
Resultado de um trabalho minucioso conduzido pelo advogado e ex-deputado federal Fábio Trad, o novo CPC (Código Processual Civil) entra em vigor nesta sexta-feira (18) com a promessa de reduzir pela metade o tempo de resolução de processos judiciais. Com linguagem simplificada e condições que facilitam o acordo entre as partes, o compilado deve ajudar a desafogar o Poder Judiciário.

“Em média uma ação hoje, no Brasil, leva cinco anos para ser revolvida. Isso significa que o serviço público não está funcionando satisfatoriamente porque, quem paga pelo Judiciário é o contribuinte, através dos impostos. E o contribuinte tem o direito de ter a solução do seu processo em tempo razoável. Isso, inclusive, está na Constituição Federal”, explica o advogado.

As mudanças foram elaboradas para dar mais celeridade ao andamento processual, simplificar a linguagem jurídica para aproximar a legislação do cidadão, além de estimular a conciliação, mediação e arbitragem. Se as pessoas conseguirem resolver as diferenças antes de ingressar com a ação, podem reduzir o tráfego de processos na Justiça e economizar tempo e dinheiro público.

“O novo código apresenta um estilo de linguagem mais simples e direto. Ele quer se fazer entender pelas pessoas porque para elas que ele foi feito, não para os juristas. Uma importante característica desta nova lei é que sua estrutura está voltada para resolver os problemas que levam as pessoas ao Judiciário”, destaca.

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) revela que existem mais de 95 milhões de processos no Brasil. Segundo Fábio, os números alarmantes decorrem, entre outros fatores, da “cultura da litigiosidade”, que significa a tendência do brasileiro a resolver os conflitos judicialmente antes mesmo de procurar uma solução amigável.

Principais características
Entre as principais mudanças, é possível destacar a obrigação dos juízes em julgar os processos em ordem cronológica, ou seja, sempre o mais antigo primeiro. Inicialmente muito criticado pelos magistrados, o artigo foi pensado naquelas ações mais complexas, que se arrastam por muitos anos porque o responsável dá prioridade às decisões mais simples. Coíbe também práticas criminosas, como o tráfico de influência para dar celeridade ao processo.

Os prazos estabelecidos para movimentação do processo também sofreram modificações, deixando de serem contados em dias corridos para apenas dias úteis. Isso garante ao advogado uma folga semanal que, inclusive, permite a melhor fundamentação dos textos, sejam de defesas, recursos ou contestações.


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