Nesta terça-feira (15), o vereador Airton Saraiva (DEM) propôs o afastamento do prefeito Alcides Bernal (PP) do comando da Prefeitura de Campo Grande. “Diante das denuncias de falta de merenda nos Centros de Educação Infantis (Ceinf), medicamentos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), de kit escolar e de tudo que falta na cidade”, justifica Saraiva.
Durante a sessão, vereadores se mostraram revoltados com o que eles consideram 'má administração do atual prefeito de Campo Grande'. De acordo com Saraiva, é necessário pedir o afastamento de Bernal uma vez que o prefeito já é cassado. “Eu quero pedir para a mesa diretora permissão para abrir uma comissão processante e afastar o prefeito”.
Ainda de acordo com o vereador o prefeito pode ser enquadrado dentro da Lei Orgânica por improbidade administrativa, porque o Executivo deve respostas para o Legislativo, como apresentação de documentos por exemplo.
“Nós já tínhamos tirado ele da Prefeitura de Campo Grande, mas ele voltou praticando os mesmo erros e trazendo transtornos para a comunidade, é uma vergonha o que está acontecendo, isso prova a incapacidade a má administração de quem está sucateando a cidade, porque dinheiro tem, então onde está o dinheiro? Estão desviando o dinheiro da merenda, da saúde e da prefeitura. É preciso fazer alguma coisa. O Ministério Público Estadual tem que fazer uma devassa urgente nas contas da prefeitura. Se não vai ficar muito pior. Eu estou avisando”.
O vereador Mario Cesar (PMDB) citou também que Bernal só vê problemas nas gestões anteriores e que na ‘cabeça dele’ a gestão atual é a melhor de todas quando na realidade não é o que está acontecendo. O vereador sugere ainda que o prefeito faça um tratamento. “Para ele [Bernal], a sua gestão é intocável, mas isso na cabeça dele, isso é doença, isso é patológico, pelo amor de Deus, é uma doença e essa doença acabou com Campo Grande. Nós precisamos da nossa cidade de volta, não dá para continuar com esse estelionato”.
Alex do PT que votou contra a cassação de Bernal em março de 2014, também se mostrou insatisfeito com a administração do prefeito e pediu providências, apoiando as palavras de Saraiva quanto ao afastamento.
“Quero reforçar as palavras de Airton Saraiva, a administração de Alcides Bernal, não a vítima que ele gosta tanto de fazer, mas sim o gestor, a falta de capacitação dele é tamanha que nós acompanhamos o deslocamento dessas famílias que a própria prefeitura pediu a saída dos moradores sem plano sem nada. Isso é falta de vivência política ele e a equipe dele não têm preparo nenhum. É uma afronta o que aconteceu em Campo Grande essas últimas semanas. Nós só estamos aqui na observação, temos que chamar prefeito, secretário e todos aqui, porque esse que está prefeitura não tem compromisso”.
Lei Orgânica
É a lei maior do Município. É através dela que os municípios se organizam, e ela está para o município como a Constituição Federal está para a União. A Lei Orgânica é votada em dois turnos, sendo que deve existir entre eles o intervalo mínimo de dez dias. É necessário que seja aprovada por, ao menos, dois terços dos membros da Câmara Municipal e este estão promulgará. De acordo com Pedro Lenza leis orgânicas podem ser tidas como Constituições Municipais.
Em Campo Grande o prefeito Alcides Bernal já foi cassado e reconduzido ao cargo através de uma liminar. Porém, isso não impede que Bernal possa ser afastado. O afastamento mínimo previsto na Lei Orgânica Municipal é de 180 dias, porém esse prazo pode ser modificado conforme o caso.
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