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quarta-feira, 4 de maio de 2016

Justiça dá 15 dias para ex-presidente da Seleta explicar contratação de esposa

MPE investiga irregularidades em convênios com duas entidades que recebem dinheiro público

Mayara Bueno
Sede da Seleta em Campo Grande. (Foto: Marcos Ermínio)Sede da Seleta em Campo Grande. (Foto: Marcos Ermínio)
A Justiça decidiu aceitar a ação do MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) contra o ex-presidente da Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária, Rubens Pereira, por suposta prática de nepotismo, e dá prazo de 15 dias para ele explicar a situação antes de decidir pela condenação ou não. Enquanto era presidente, o dirigente contratou a própria esposa.

A ação é resultado de investigações que correm em duas promotorias do Ministério Público. Com focos diferentes, ambas apuram irregularidades nos convênios que a Prefeitura mantém com a Seleta e também com a Omep (Organização Mundial pela Educação Pré-Escolar). Resultado de uma outra ação, a Justiça já determinou ao município a rescisão dos convênios ilegais.
Na decisão de abril, o juiz Marcelo Ivo de Oliveira, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, acolhe a decisão e dá o prazo de 15 dias para que a defesa apresente, assim como o próprio Ministério Público informe os indícios das ilegalidades.
O MPE ingressou com ação por improbidade administrativa por Rubens ter contratado a esposa em novembro de 2013, quase no fim de seu mandato a frente da Seleta. O argumento é que, como a entidade recebe recursos públicos, ela responde aos princípios da administração pública, ou seja, não poderia contratar a esposa. A defesa de Rubens alega que a situação não é ilegal, pois a Seleta não é entidade pública.
O magistrado reitera argumento do Ministério Público e afirma que a alegação da defesa do ex-presidente “não pode prosperar”, uma vez que a Seleta administra recursos do Poder Público, desta forma, “deve cumprir todas as obrigações e deveres atinentes aos agentes públicos”.
A reportagem do Campo Grande News entrou em contato com a defesa de Rubens Pereira, que afirmou que o prazo de 15 dias ainda não começou a ser contado, pois a decisão ainda não foi publicada. Sobre o argumento utilizado, os advogados alegaram que vão seguir com o posicionamento de que não houve irregularidade, já que a entidade é privada.
Investigação – A apuração do Ministério Público começou em 2011 e resultou em três TACs (Termo de Ajustamento de Conduta) e uma recomendação, além de uma ação judicial. O pedido era para o Executivo Municipal romper os convênios e realizar concurso público, mas depois de cinco anos as irregularidades continuam. O MPE não descarta ingressar com novas ações na Justiça.
As investigações, que correm em duas promotorias, a 31º e 49º Promotoria de Justiça, apurou uma série de fraudes, como manicure e instrutor de circo contratados pelos convênios, salários com diferença de até R$ 1 mil de pessoas que exercem a mesma função, além de funcionários fantasmas. Por sua vez, a Prefeitura promete cumprir o rompimento, mas não de forma imediata.

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