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quarta-feira, 11 de maio de 2016

STF nega pedido da AGU para anular processo de impeachment

Cardozo afirmou que tentará mais ações no STF

O ministro Teori Zavascki, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta quarta-feira (11) pedido do governo para anular o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Com a decisão, o Senado poderá manter a votação que poderá decidir pelo afastamento de Dilma do mandato, caso os senadores aprovem a instauração do processo.

Zavascki foi sorteado relator do caso na noite desta terça, horas após a AGU (Advocacia Geral da União) protocolar a ação. Segundo a assessoria da Corte, ele passaria a noite analisando o pedido do governo.
O mandado de segurança aponta que o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitou o pedido de impeachment, em dezembro, em retaliação a Dilma, após a bancada do PT na Câmara decidir votar a favor da abertura do processo de cassação do deputado no Conselho de Ética.
A AGU diz que as "ameaças e chantagens" de Cunha não foram em vão junto ao governo. "No mesmo dia em que os deputados do PT integrantes do Conselho de Ética declararam voto pela abertura do processo administrativo contra o Presidente da Câmara, poucas horas depois, ele recebeu a denúncia por crime de responsabilidade contra a Presidenta da República. Era o fim do ‘leilão’", diz trecho do pedido. 
Eduardo Cardozo, Advogado-Geral da União, afirmou que o procedimento é cheio de falhas e que tentará mais ações junto ao Supremo para tentar anular o processo de abertura e votação na Câmara dos Deputados. 

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