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sexta-feira, 9 de dezembro de 2016

Enquadrado por nomear esposa e cunhada, Bernal é intimado para combater nepotismo

O MPE (Ministério Público Estadual), por meio da 29ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, recomendou ao prefeito Alcides Bernal (PP) que investigue casos de nepotismo na prefeitura, citando a própria companheira e a cunhada do pepista, que haviam participado da administração atual.  
Segundo o promotor de Justiça Marcos Alex Vera de Oliveira, durante as investigações do inquérito civil, constatou-se que as senhoras Miriam Elzy Gonçalves e Mirtes Elaine Gonçalves, respectivamente companheira e cunhada de Alcides Bernal, já foram nomeadas para os cargos de presidência de Honra do Fundo de Amparo a Comunidade e assessor-técnico II da Fundação Municipal de Esporte. O promotor ressalva que ambas foram exoneradas voluntariamente ''mas que isso não afasta a necessidade da recomendação a fim de repelir situações similares futuras no âmbito do município de Campo Grande''. 
Marcos Alex citou trechos da Constituição Federal, Estadual, as atribuições do Ministério Público e da súmula vinculante Nº 13 do STF (Supremo Tribunal Federal), para embasar os argumentos e demonstrar a importância de se combater o nepotismo. 
De acordo com a Súmula Nº 13 da Corte Suprema, ''não podem ser nomeados para cargo em comissão ou em função de confiança as pessoas que possuam grau de parentesco em linha reta, colateral ou por afinidade até o 3º (terceiro) grau, inclusive, seja com autoridade nomeante ou qualquer outro ocupante de cargo de direção, chefia ou assessoramento, na mesma pessoa jurídica''. 
Em outro trecho, Vera escreve que a recomendação, semelhante a que fez ao prefeito Alcides Bernal, constitui um instrumento poderoso para a conformação e adequação de condutas de agentes políticos e administradores públicos. Ainda conforme o promotor, a recomendação é uma espécie de alerta sinalizador da necessidade de que providências sejam tomadas, sobe pena de adoção de outras medidas e expedientes repressivos por parte do MPE. 
A partir de agora, segundo a recomendação do MPE, a Prefeitura Municipal de Campo Grande tem dez dias para informar ao órgão se vai cumprir a recomendação. Também deverá o Poder Executivo discriminar todas as medidas adotadas, apresentando documentos necessários. 

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