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terça-feira, 31 de janeiro de 2017

Marquinhos vai precisar enxugar folha de pagamento herdada de Bernal

Dados mostram que a prefeitura ultrapassou o prudencial de gastos com pessoal

Priscilla Peres
Marquinhos e Pedro Pedrossian têm o desafio de reduzir a folha de pagamento.  (Foto: Alcides Neto)Marquinhos e Pedro Pedrossian têm o desafio de reduzir a folha de pagamento. (Foto: Alcides Neto)
Em 2016, a prefeitura gastou R$ 1,4 bilhão com pessoal e encargos, comprometendo 52,83% da receita. Com isso, o município passou o nível prudencial de gastos (51,30%), estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Isso significa, que se a prefeitura tivesse gasto R$ 32 milhões a mais com pessoal e encargos no ano, chegaria ao limite máximo de gastos, comprometendo 54% do total de receitas. Para o cálculo, a prefeitura considerou receita corrente líquida de R$ 2,770 bilhões no ano.
Os dados são do balanço orçamentário de 2016 publicado ontem pela prefeitura. Na prática isso significa que o ex-prefeito Alcides Bernal (PP) "inchou" a folha de pagamento e que o prefeito Marquinhos Trad (PSB) terá que demitir pessoal para não cair na lei de responsabilidade fiscal.
O secretário de Finanças, Pedro Pedrossian Neto, afirma que a prefeitura está preparando um plano de redução da folha de pagamento, que deve ser implantado ainda no primeiro trimestre do ano. "Existe um quadro de funcionários efetivos, que não podemos mexer. Mas vamos revisar os comissionados e convocados", disse.
Para ele, a maior dificuldade do setor público é justamente reduzir gastos com pessoal. "No setor privado você tem mais liberdade, na prefeitura não. Então acaba tendo que cortar de outras áreas para conseguir reduzir gastos.
Outros números - Em 2016, a prefeitura arrecadou R$ 135 milhões com impostos. Do total, estimou que receberia R$ 362 milhões com IPTU, mas até o fim do ano, ainda faltavam R$ 49 milhões do imposto nos cofres públicos.
Com ISS (Imposto sobre Serviço) a previsão era arrecadar R$ 351 milhões de janeiro a dezembro, mas a prefeitura terminou o ano com R$ 274 milhões em caixa referente a esse imposto. Faltando R$ 76 milhões do estimado.
Ao longo do ano, o município atualizou a previsão de despesas do ano, reduzindo em R$ 45 milhões e chegando a dotação de R$ 3,280 bilhões. Até dezembro, pagou R$ 2,525 bilhões e inscreveu R$ 222 milhões em restos a pagar.
O contrário aconteceu com as despesas com pessoal e encargos, que foram revisadas para cima ao longo do ano. A dotação cresceu 20%, passando de R$ 1,4 bilhão para R$ 1,7 bilhão no ano. Porém, em dezembro, o município tinha pago R$ 1,5 bilhão e inscrito R$ 73 milhões em restos a pagar.
Em 2016, a prefeitura reduziu em 62% a previsão de gastos com investimento. Atualizando de R$ 538 milhões para R$ 200 milhões o montante. Mesmo reduzindo para baixo, o município só pagou R$ 55,4 milhões em investimentos no ano, ou seja, 30% do previsto. Além disso, colocou R$ 11 milhões em restos a pagar.
A prefeitura terminou o ano com R$ 384 milhões em caixa bruto. O valor é praticamente o mesmo que o encontrado em caixa no início do ano.
Dívidas - Ainda de acordo com o secretário Pedro Pedrossian Neto, a prefeitura também fará um plano de contingenciamento para conseguir arcar com as dívidas. Segundo ele, são R$ 363 milhões inscritos em restos a pagar, ou seja, valor comprometido e não pago pela gestão passada. 
"Estamos fazendo uma revisão dos contratos e valores, uma auditoria das contas para descobrir o que teremos de dividas esse ano", disse.

segunda-feira, 30 de janeiro de 2017

O uso da arte no Tratamento de Pacientes com Transtorno Esquizofrênico no Hospital Nosso Lar


João não é João. José não é José. Os nomes foram trocados pelo Lado B. Os dois são internos do Nosso Lar, com esquizofrenia. (Foto: Alcides Neto)João não é João. José não é José. Os nomes foram trocados pelo Lado B. Os dois são internos do Nosso Lar, com esquizofrenia. (Foto: Alcides Neto)
Uma mistura de fatos reais com delírio e alucinações. Por trás da esquizofrenia, João se diz Deus, enquanto José externa no desenho a oportunidade que nunca teve, de sair com uma menina, qualquer menina. Pela primeira vez no Hospital Nosso Lar, o ponto de encontro da conversa é entre desenhos e pinturas no ateliê onde internos passam as sensações para o papel quando faltam palavras.
João não é João. José não é José. Mas pela situação psiquiátrica dos dois pacientes, o Lado B não pode identificá-los. Eles não respondem por si e tem momentos em que perdem a consciência até disso. Por outro lado, a narrativa é convincente, de tão rica em detalhes embasados na realidade.
"A esquizofrenia se caracteriza pela desorientação do pensamento. São os sintomas: confusão do pensamento, alucinação e delírio, perda da vontade de fazer coisas e perda da afetividade", descreve a terapeuta ocupacional Tânia de Lázari Sanches Pinheiro. Para mim, é um dos piores transtornos mentais", completa. Tânia é especializada em saúde mental e há 20 anos trabalha no Nosso Lar.
No ateliê e por todo hospital, paredes exibem obras de arte, talentos revelados na terapia desde o final da década de 90. A intenção nunca foi a de ensinar e sim fazer com que pacientes se beneficiem através da pintura. "Eles vão pintando e isso vai tirando as coisas deles. A gente acredita que assim extravasa o que tem por dentro e não consegue falar", explica Tânia. Nos últimos quatro anos é que a atividade ganhou espaço físico, um dos prédios do anexo do hospital. 
João, 45 anos, esquizofrênico e Deus. (Foto: Alcides Neto)João, 45 anos, esquizofrênico e Deus. (Foto: Alcides Neto)

João, 45 anos e um nome assinado quatro vezes 

"Esses são os meus nomes. Este do ambulatório eletro, este foi o que assinaram primeiro. Godyear General Motors e Anjo Gabriel, que sou eu. 
Esse desenho significa Casa da Liberdade. É uma casa com árvore com frutas e uma terrinha para plantação. Plantar alface, alguma coisa e uma casa para morar sem grade e uma janela sem grade. Por que? Porque eu me sinto preso aqui dentro, me sinto preso e eu não fiz nada que denegrisse a minha imagem. Nunca roubei uma moedinha de ninguém. 
Se eu tomo remédio? Para osso. Segundo o rapaz disse, eu tenho mais de 18, de 39 anos de osso...
Terapeuta: - "Não João, o que ela quer saber é o que você sente quando desenha", interrompe Tânia.
João: - "Mas ela perguntou pra mim... Liberdade. Eu Sou Godyear, aqui está meu documento na minha cabeça do CMO. Esse corpo meu foi levantado no CMO, porque a Nair do ambulatório não queria dar meu corpo que foi trazido pelo Exército Americano. Ela segurou meu corpo e prendeu minha vela do anjo Gabriel na máquina".
A fala é firme, não há pausa maior que a vírgula entre uma frase e outra e na entonação, a certeza de se descrever como um deus. Godyear: 'God vem de Deus e Y do Exército Americano e "ar" porque eu fazia tudo a ar. Não era para ter petróleo, querosene, nada disso. Até hoje eles voam com o ar Godyear. Os Estados Unidos da América crêem em mim".
Entre o delírio e a verdade, João responde que frequenta o Nosso Lar desde 1990, uma sequência de internações constantes e antes que a próxima pergunta chegue, ele age como se soubesse e antecipa. "Eu não tenho nenhuma loucura. O neurocirurgião da Santa Casa olhou meu olho assim com aquela lanterninha e não viu nenhum defeito mental ou qualquer coisa assim. Então não existe doença", argumenta.
De volta ao desenho em mãos, feito à lápis de cor, João diz que a pintura não reflete seu sonho. "Onde eu gostaria de morar? Eu gostaria era de morar numa mansão, mas aqui é uma casinha simplória, com arvoredo, que você sai para trabalhar, chega e tem em casa descanso e proteção. Olha, segundo reza a história, diz que eu era pintor mesmo, que era muito rico quando pintava. Criei meus filhos na Moreninha 3, no Estrela do Sul, no Silvia Regina, em Campo Grande inteira e aqui no ambulatório eu cuido também". 
A conversa, quando não interrompida pela terapeuta que traz João à realidade das perguntas, revela uma narrativa que consegue se desvencilhar da linearidade para outro extremo. No entanto, quando é a vez de José falar, João respeita, mas só pede para Tânia frisar o recado. 
"Tia, tia, fala que o dinheiro que entra é revertido para o hospital. Tem que falar", pede o paciente para a terapeuta. Tânia afirma que sim, que já vai explicar. "50% é para eles e 50% fica para o ateliê, para a compra de material, de tela, de tintas".
José desenha uma flor para a menina que ele nunca saiu. (Foto: Alcides Neto)José desenha uma flor para a menina que ele nunca saiu. (Foto: Alcides Neto)

José, 33 anos. Longe da crise, está na fase mais perigosa do transtorno

"Eu tô com 5 mes aqui. Vim pra cá, porque queimei a minha casa. Por que? Não sei. Eles trocaram meu remédio lá e eu fiquei louco", conta. As palavras não trazem um convencimento tão grande, mas são o que de fato aconteceu. Talvez por vergonha, a voz não saia tão firme como quando são delírios que eles insistem em dizer como verdade. A confirmação vem da terapeuta. José está lá a mando da Justiça, por ter incendiado a própria casa.
"Esse desenho de flor representa muita coisa na minha vida. Representa uma menina. Que menina é essa? Qualquer uma, é que assim eu nunca saí com uma mulher. Então pode ser qualquer uma. Nunca tive oportunidade, não sei por que", traduz. Em mãos, José tem uma sulfite e o desenho feito com os dedos, de tinta guache. 
A inspiração de José é construída. Ele não chega e sente o que quer desenhar no ateliê. "Eu já venho pensando". O diagnóstico é de conhecimento dele, assim como o tempo de internação. "Esquizofrenia. Não, não é a primeira vez que estou aqui. É desde 2004". 
Nisso, João interrompe para dizer que a doença não existe. "Que eu saiba, pela psique mesmo, esquizofrenia não existe".
José retoma, descartando a hipótese levantada pelo amigo, para dizer o que quer. "Sabe por que eu fico nervoso? Não consigo nenhum trabalho, quero trabalhar de servente, eu era pedreiro". 
Com cores frias, José desenha sabendo porque está ali e do diagnóstico recebido desde os anos 2000. (Foto: Alcides Neto)Com cores frias, José desenha sabendo porque está ali e do diagnóstico recebido desde os anos 2000. (Foto: Alcides Neto)
Mesmo medicado, a terapeuta explica que esquizofrênicos não conseguem seguir uma rotina de trabalho. "Eles não conseguem ter expectativa, plano e sequência. Acorda, vão trabalhar mas não dão a continuidade que a gente tem. E não é porque não tenham capacidade de fazer aquilo, é que não conseguem levar adiante".
"Você vê a confusão?", pergunta Tânia. "O José tem consciência de que tem alguma coisa, porque quando estão em crise, ele falam que não tem nada. Hoje, este momento de consciência é o mais perigoso da doença, onde é muito mais fácil dele se matar", aponta. 
A conversa termina. João e José seguem para o almoço e agradecem mais de uma vez a oportunidade de falarem, ainda que seja de suas fantasias. 
"Eles criam uma situação em cima de um fato real e o que faz com que eles não tomem a medicação, é porque não se sentem doentes", detalha Tânia. 

Servidores receberão salário de fevereiro em dia, garante prefeito

Marquinhos Trad também afirma que quita 13º no próximo mês

Mayara Bueno
Prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD). (Foto: Marcos Ermínio/Arquivo).Prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD). (Foto: Marcos Ermínio/Arquivo).
Os servidores municipais receberão o pagamento de fevereiro em dia e, além disso, os que ainda não receberam o 13º também serão remunerados no próximo mês, afirma o prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD). A entrevista foi concedida ao programa Tribuna Livre, nesta segunda-feira (30), quando o chefe do Executivo Municipal fez um balanço dos 30 dias à frente do município.
“A prefeitura não vai ficar devendo nenhum servidor”, disse, afirmando que os funcionários públicos vão receber o salário de janeiro, que cai em fevereiro, em dia. O restante do 13º, de quem ainda não recebeu, será depositado na conta no próximo mês também.
Marquinhos fez um balanço dos 30 dias como prefeito, que dão 21 dias úteis no Paço Municipal. Ele voltou a dizer que pegou o caixa com R$ 37 milhões disponíveis para pagamento, quando a folha gira em torno de R$ 111 milhões.
Atribuiu ao pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), por parte do contribuinte, o dinheiro disponível para quitações de alguns serviços e dos servidores até agora.
“Recebemos sem o pagamento da folha de dezembro, o 13º sem estar depositado. Toda a folha de novembro, dezembro e férias de terceirizados sem pagamento. Saúde, nenhum pagamento. Colocamos em dia todos os pagamentos, estamos quitando o 13º em fevereiro”, listou.
Buracos - Em relação a um dos principais problemas, os estragos nas ruas de Campo Grande, o prefeito voltou a falar que sua equipe constatou 280 mil buracos, dos quais 15 mil foram reparados. Marquinhos citou exemplo de quadras que têm de 70 a 80 estragos e que pelo menos 1 mil são tapados por dia.
Para solucionar o problema, a prefeitura recorreu ao governo do Estado, que aportou ajuda financeira na ordem de R$ 25 milhões. Deste total, R$ 10 milhões serão exclusivos para ajuda emergencial, ou seja, reparo de buracos, e o restante para recapeamento das principais vias. Outros R$ 25 milhões serão contrapartida da prefeitura.

Eike Batista é preso pela PF logo após avião chegar ao Rio de Janeiro

Empresário é acusado de ter pago propina a Sérgio Cabral 

O empresário Eike Batista foi preso por agentes da Polícia Federal logo após desembarcar no Aeroporto Internacional Tom Jobim, no Rio de Janeiro (RJ), às 9h54 (horário de Brasília) da manhã desta segunda-feira (30).
Eike que era considerado foragido, embarcou de volta ao Rio na noite de ontem, domingo (29). O empresário foi levado de carro pelos policiais para o IML (Instituto Médico Legal), onde fará exames antes de ser preso. Ele ficará detido no presídio Ary Franco, em Água Santa.
O retorno de Eike ao Brasil foi negociado com a Polícia Federal. Investigadores à frente do caso no Rio confirmaram, ontem (29), que esperavam que o empresário se apresentasse nesta segunda-feira às autoridades.
Eike teve seu pedido de prisão preventiva expedido na quinta-feira (26) em decorrência das apurações da Operação Eficiência, desdobramento da Lava-Jato. Ele é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro, por ter pago US$ 16,5 milhões em propinas no exterior ao ex-governador Sérgio Cabral.
Batista chegou sozinho ao aeroporto JFK, nos EUA, por volta de 21h50 (horário de Brasília) do último domingo, fez check-in e, minutos depois, passou pelo controle de passaporte. Às 22h15, já aguardava o voo dentro da sala de embarque e pouco depois da meia-noite foi rumo à aeronave.
O voo da American Airlines, de número 973, deixou os EUA à 0h45 (horário de Brasília)  com chegada programada às 10h30 desta segunda-feira (30) no Rio. "Estou voltando para responder à Justiça, como é meu dever", disse Eike à Rede Globo, emendando que este é o momento de “passar as coisas a limpo”.
"Estou voltando, porque sinceramente vou mostrar como é que são as coisas, simples assim", reforçou Eike. Questionado sobre se mostraria algo que ainda não se sabe, ele evitou o assunto. "Como eu estou nessa fase, me entregando à Justiça, melhor não falar nada. Depois a Justiça e o que for permitido falar, vai acontecer depois, agora não dá", afirmou à reportagem da Globo. 
O empresário negou que tenha cogitado fugir para a Alemanha (por conta de também ter cidadania alemã, o que evitaria uma deportação ao Brasil) e disse que viajou a Nova York a trabalho.
De acordo com a coluna de Lauro Jardim, do "O Globo", Eike será levado para um presídio comum por não ter ensino superior. Segundo a reportagem, os advogados do empresário tentaram negociar a ida dele para um presídio especial mas não tiveram êxito.
Eike Batista é acusado, pelo Ministério Público Federal, de corrupção ativa. Segundo os procuradores , em 2011, o empresário pagou R$ 16 milhões e meio de dólares a Sérgio Cabral, o equivalente a 52 milhões de reais.
Na sexta-feira (27), o Jornal Nacional mostrou imagens da saída de Eike do país. Nelas, aparece de calça jeans e paletó preto chegando para embarcar no aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão).
Como Eike tem passaporte alemão e o país europeu não tem acordo de extradição com o Brasil, havia a preocupação de que o empresário fugisse da Justiça brasileira.
'Boa vontade' Os investigadores afirmam que o pagamento feito a Cabral por Eike se deu pela "boa vontade" do então governador do Rio com os negócios do empresário. Mas ainda não sabem, ao certo, que vantagens o empresário recebeu em troca dos milhões.
Foto: Henrique Gomes Batista / O GLOBO

Policial militar do RJ transmite a própria morte ao vivo no Facebook

Vítima estava há seis anos na corporação

O Policial Militar Douglas de Jesus Vieira, de 28 anos, que era lotado no lotado no 24º BPM (Queimados), transmitiu a própria morte, ao vivo, pelo Facebook na noite de sábado (29). A transmissão foi feita na casa do policial, em Brás de Pina, na Zona Norte do Rio e mostravam o soldado manuseando um revólver calibre 38.
"Quero ver quem tem disposição pra ver bagulho ao vivo. Quem não tem estômago, mete o pé. O bagulho vai ficar doido agora", disse Douglas antes de se matar. As imagens já foram retiradas do ar. Segundo o jornal Extra, o 38ª DP (Irajá) instaurou um inquérito para apurar a morte do policial e uma perícia foi realizada no quarto onde o suicídio ocorreu.
Em suas redes sociais, Douglas dava indícios de que passava por problemas. Há cerca de dez dias, o soldado publicou em seu perfil no Facebook na rede social uma imagem com a frase "Não se desespere", na qual ele fez um agradecimento a Deus
(Reprodução/Facebook)(Reprodução/Facebook)



 "Às vezes nos desesperamos, porém mal sabemos que Deus tem o controle de tudo. Ele sempre está no comando da minha vida! Obrigado, Jesus!". Em outra postagem deste mês, Douglas fala sobre mudanças. "A mudança não virá se esperamos por outra pessoa ou por outros tempos. Nós somos aqueles por quem estávamos esperando. Nós somos a mudança que procuramos", escreveu.
Há duas semanas, outra publicação chama a atenção no perfil de Douglas. Ele reclama do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, sobre os salários atrasados dos agentes de segurança, por conta da grave crise financeira que atravessa o estado. "Eu preciso receber, as minhas contas vão vencer, Pezão", diz trecho da postagem, uma paródia da música "Deu Onda", sucesso desse verão na voz do funkeiro MC G15.
A PM emitiu nota afirmando prestar todo apoio aos familiares do soldado, que deixa uma filha de um ano. O perfil da vítima no Facebook não está mais disponível para acesso.

A arte que recupera: A terapia que faz a Diferença em Psiquiatria

Paula Maciulevicius

Paredes do ateliê estampam a época em que Adelino fez morada no Hospital Nosso Lar. (Foto: Alcides Neto)Paredes do ateliê estampam a época em que Adelino fez morada no Hospital Nosso Lar. (Foto: Alcides Neto)
Até hoje flashes do que levou Adelino para trás das grades aparecem na memória do ex-presidiário que se descobriu artista pintando quadros como terapia no hospital psiquiátrico. O surto que terminou num duplo homicídio em Terenos ganhou um novo capítulo através das Artes e virou até profissão. 
As paredes do Hospital Nosso Lar, em Campo Grande, são estampadas pela obra de Adelino. Paciente que sofre de transtorno orgânico, mais alcoolismo e que esteve internado do final de 2010 até o início de 2015. Hoje, dois anos depois de ter cumprido pena e estar de alta, seu Adelino vive em Itacarambi, Minas Gerais, com os irmãos e por telefone conversa com a gente.
"Eu tive um surto entendeu? Porque quando eu tinha 2 anos de idade, tive uma crise, mas não foi isso. Com 14 anos, essa crise se apresentou de novo. Que surto é esse? Não sei, eu tenho depressão, tomo remédio controlado até hoje", descreve Adelino Nunes de Macedo, de 51 anos. 
Um dos quadros do artista. (Foto: Alcides Neto)Um dos quadros do artista. (Foto: Alcides Neto)
E ele em si, hoje já em Minas Gerais, junto de um dos últimos trabalhos. (Foto: Arquivo Pessoal)E ele em si, hoje já em Minas Gerais, junto de um dos últimos trabalhos. (Foto: Arquivo Pessoal)
O que o levou para a internação foi um destes surtos. "Na crise, eu cometi um crime e fui preso. Depois fui do presídio para o hospital. Quanto tempo passei lá dentro? Acredito que mais de quatro anos", conta.
Sem estudo quando menino, sentiu na internação tristeza e depressão até que foi, como classifica, "resgatado" pela equipe multidisciplinar do hospital para participar do ateliê. "Quando fui para o ateliê, fui desenvolvendo bem o meu trabalho. As primeiras obras que fiz não recordo, porque tenho - como chama? Ah, fuga de memória", justifica. 
Adelino nunca tinha tido qualquer contato com as artes. Não pintava e nem desenhava e sentia dentro de si que um pouco do passado se desprendia nas cores. "Para mim é realmente triste e de fato para os meus filhos e a minha família e mesmo aqui, ainda lembro disso à noite e a sensação é muito ruim", descreve. 
Pintar lhe fazia se sentir bem. "Sei lá, é a coisa que eu mais adoro. Desde criança gosto de escrever, já fazia algumas coisinhas, compor música para mim mesmo", narra. A primeira arte trabalhada no ateliê do hospital veio de um trabalho copiado. "Eu estava vendo aquela revista Cláudia e fiz uma cópia. Foi assim que comecei a desenvolver o trabalho. Só que hoje a minha obra é criada, eu não sei o que vou fazer", diferencia as etapas.
A preferência é por cores. "Colorido, gosto, paisagem. Todas as cores", diz. Com afeto, as primeiras pinturas são marcas que ele leva até hoje. "A gente fazia de jornal e revista, colocava de molho de um dia para o outro e batia no liquidificador industrial. Fazia todo aquele processo, depois passava giz de cera de várias cores. Era reciclar o papel", explica.
Quando os quadros começaram a ser vendidos através do ateliê do Nosso Lar, a família de Adelino quem recebia o dinheiro. "Eu repassava para eles. Tenho quatro filhos, na época uma era de menor", frisa.
As cores sempre estiveram presentes. (Foto: Alcides Neto)As cores sempre estiveram presentes. (Foto: Alcides Neto)
Em paisagens que colocavam para fora sentimentos do surto. (Foto: Alcides Neto)Em paisagens que colocavam para fora sentimentos do surto. (Foto: Alcides Neto)
Um dos preferidos do hospital, que fica logo na recepção. (Foto: Alcides Neto)Um dos preferidos do hospital, que fica logo na recepção. (Foto: Alcides Neto)
tempo passado no Nosso Lar foi todo reproduzido em quadros. Fora os que já foram vendidos, são mais de 50 que ainda estão na instituição. Em Minas Gerais, estado onde Adelino vive desde agosto de 2015, o trabalho é artístico e quando não aparece oportunidade, a reciclagem entra em cena.
Se reconhecer como artista não fora um processo simples. Foi preciso que alguém atribuísse isso a ele. "Foi um professor da Uniderp que vinha com os estagiários no ateliê. Ele me perguntou se eu me considerava artista, eu falei que não. E ele: 'Adelino, se você colocou a sua assinatura, não importa se é bonito ou não, você é um artista'", reproduz.
Desde então, todas as obras e trabalhos levam o nome dele, além das cores.

Instrumento de trabalho e de terapia no hospital, pincel é um poderoso aliado no tratamento de doenças mentais. (Foto: Alcides Neto)Instrumento de trabalho e de terapia no hospital, pincel é um poderoso aliado no tratamento de doenças mentais. (Foto: Alcides Neto)
Mais de Adelino nos corredores. (Foto: Alcides Neto)Mais de Adelino nos corredores. (Foto: Alcides Neto)

terça-feira, 24 de janeiro de 2017

Mudança? Trad repete Olarte e 'pega carona' em compra de uniformes escolares

Assim como na gestão de Gilmar Olarte, o prefeito Marquinhos Trad (PSD) vai ‘pegar carona’ em uma licitação da prefeitura de São Paulo para a aquisição dos uniformes escolares para a Reme (Rede Municipal de Ensino). Com início das aulas previsto para 6 de fevereiro, a previsão é de atraso máximo de 15 dias para a entrega das camisetas e shorts.
Segundo a secretária municipal de Educação, Ilza Mateus de Souza, o certame demoraria entre 90 e 120 dias para ser realizado, prejudicando o início do ano letivo, e a medida só aguarda uma resposta da prefeitura de São Paulo para ser oficializada. “É um processo totalmente legal. Todo mundo faz”, destacou.
Ilza ainda ressalta que é de ‘praxe’ utilizar o registro de preços de outros municípios, inclusive maiores, para garantir um bom preço. Em relação à merenda escolar, ela explica que os valores foram deixados empenhados por Alcides Bernal (PP) e a prefeitura já mandou entregar nas unidades escolares. Hoje a Reme conta com 107 mil alunos.
‘Caronas’
Nas gestões passadas, Olarte utilizou o registro de preço da cidade de Cotia (SP) para a aquisição de uniformes e kits escolares. Na época, a empresa beneficiada foi a Nicaltex Têxtil Ltda, que possui contratos com o município desde André Puccinelli (PMDB), passando por Nelsinho Trad (PTB), Olarte e Bernal.
A empresa gerou polêmica no ano passado por fornecer produtos do Paraguai, sendo alvo de críticas na Câmara Municipal, e também é uma das investigadas por participar de cartel que pagava propinas a servidores públicos com caixas de uísque e sapatos em São Paulo. Em municípios paulistas, os contratos com indícios de fraude em licitação somam R$ 18,5 milhões.

Moka afirma que recebeu confissão de Puccinelli: ele não será candidato ao Governo

O senador Waldemir Moka (PMDB) afirmou que conversou com o ex-governador de Mato Grosso do Sul André Puccinelli, que teria confessado que não será candidato na disputar pela sucessão do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), nas próximas eleições em 2018.
“Conversei com o André Puccinelli recentemente e, para mim, ele disse que não seria candidato”, afirmou o senador.
Para Moka, é precipitado começar a discutir as eleições de 2018. Mas, mesmo assim, ele já se colocou para disputar a reeleição ao Senado. O parlamentar destaca que a disputa por uma das vagas no senado, depende da conjuntura que o PMDB construir.
“Eu acho distantes as eleições de 2018. As conversas vão começar de verdade depois do meio do ano. Se o PMDB tiver candidato ao governo é um cenário. Se não vai ter é outro”, disse.
Sobre a candidatura de Puccinelli ao governo do Estado, Moka destacou que essa é uma definição que tem que partir do próprio ex-governador. “Não adianta o partido querer, se ele não quiser ou a família dele for contra. Ele que vai decidir”, explicou.
O senador afirmou que apesar de não ter tido reunião oficial do partido para discutir a candidatura própria, ele acredita que a maioria do PMDB gostaria que Puccinelli saísse candidato. Mas lembra que o partido não pode cometer o mesmo erro das eleição de 2016 em Campo Grande. “Na eleição passada André foi lembrado o tempo inteiro. Na última hora não quis sair e o partido não tinha outra alternativa”, disse.   

segunda-feira, 23 de janeiro de 2017

Diretores de presídios são presos e Agepen afirma que vai investigá-los

Ricardo Campos Jr.

Presídio em Corumbá: diretores estão entre os presos pelo Gaeco (Foto: Ricardo Albertoni/Diário Corumbaense)Presídio em Corumbá: diretores estão entre os presos pelo Gaeco (Foto: Ricardo Albertoni/Diário Corumbaense)
Os diretores dos presídios de regime fechado e aberto de Corumbá, Ricardo Lima Nascimento e Douglas Novaes Vila, estão entre os presos nesta segunda-feira (23) durante a operação Xadrez. a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) de Mato Grosso do Sul abrirá sindicância para apurar o caso.
Coordenada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), a ação é resultado de uma investigação por tráfico de drogas, associação para o tráfico, corrupção, peculato e falsidade documental no município localizado a 419 quilômetros de Campo Grande.
Ao todo foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão, um de condução coercitiva e nove de prisão temporária, cujos alvos também abrangeram detentos dos regimes aberto e fechado suspeitos de envolvimento com o esquema fraudulento.
Também receberam mandados de prisão temporária comerciantes da cidade que possuem vínculo de parentesco com os condenados e que fazem parte da associação criminosa.
Um dos locais visitados pelo Gaeco foi a clínica de fisioterapia do vereador Yussef El Salla (PDT), que está na sede do MPE corumbaense prestando depoimento. Ele é investigado por fornecer atestados médicos falsos a detentos e civis, segundo informações extraoficiais.
Em nota, a Agepen informou que a procuradoria jurídica do órgão está acompanhando a operação e os desdobramentos das investigações, tendo instaurado processo administrativo para apurar as condutas dos gestores e suas responsabilidades. Além disso, diretores interinos para as unidades estão sendo providenciados.
A agência informou que zela, junto com a Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública), pela transparência nas instituições a elas vinculadas e "veem com bons olhos toda ação, de qualquer instituição, que objetive apurar e combater quaisquer tipos de crimes, irregularidades e atos de corrupção que possam existir em suas unidades".

Gaeco cumpriu mandado na casa de vereador e prendeu diretores de presídios

Ação investiga tráfico e outros crimes

Durante a Operação Xadrez, deflagrada na manhã desta segunda-feira (23) pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), diretores dos estabelecimentos penais de regime fechado e semiaberto foram presos em Corumbá, cidade a 444 quilômetros da Capital. Comerciantes da cidade ligados à associação criminosa também foram detidos.
Segundo informações do MPE (Ministério Público Estadual) de Mato Grosso do Sul, os crimes investigados pela operação são tráfico de drogas, associação para o tráfico, corrupção, peculato e falsidade documental. Os crimes estariam ocorrendo dentro dos presídios do município.

Foram presos os diretores dos presídios de regime fechado e semiaberto, Ricardo Wagner Lima do Nascimento e Douglas Novaes Vilas, respectivamente. Segundo o Ministério Público, também receberam mandados de prisão temporária comerciantes de Corumbá que tinham vínculo de parentesco com os condenados e que fazem parte do grupo criminoso.
Os mandados são cumpridos em 12 pontos distintos, dentre eles os presídios de regime fechado e semiaberto, onde foram localizados dezenas de aparelhos celulares, drogas e dinheiro. Os mandados foram expedidos pelo Juízo da Segunda Vara Criminal da Comarca de Corumbá.
Além dos promotores de Justiça e policiais integrantes do Gaeco, a ação batizada de Operação Xadrez, em referência aos presídios onde foram cumpridas buscas e prisões, conta com o apoio de promotores de Justiça da Comarca de Corumbá, e também de policiais do Batalhão do Choque, Bope (Batalhão de Operações Policiais Especiais) , DOF (Departamento de Operações de Fronteira) e a Polícia Militar de Corumbá.
Durante a operação, o vereador reeleito de Corumbá Yussef Mohamad El Sala (PDT) foi conduzido por agentes do Gaeco. Ele estava na clínica dele, que foi alvo de cumprimento de mandado, assim como a casa do político. Não há confirmação se ele foi preso ou conduzido coercitivamente.

segunda-feira, 9 de janeiro de 2017

Marquinhos cria grupo para levantar dívidas deixadas por Bernal

O prefeito de Campo Grande, Marcos Marcello Trad (PSD), criou grupo de trabalho para realizar o levantamento das dívidas existentes dos órgãos e entidades da administração direta ou indireta do poder executivo municipal até o dia 31 de dezembro, último dia da gestão do ex-prefeito Alcides Bernal (PP).
Em levantamento preliminar divulgado na primeira semana de mandato, Marquinhos Trad divulgou que Bernal deixou cerca de R$ 350 milhões em dívidas, incluindo o não pagamento das contas e água e luz do paço municipal nos últimos seis meses, chegando a cerca de R$ 12 milhões.
O grupo terá 90 dias para concluir o levantamento e apresentar um relatório com todas as dividas e pendencias do município. Durante os próximo três meses, não poderão ser realizados pagamentos de despesas realizadas até 31 de dezembro de 2016, exceto as referentes a pessoal e encargos, dívida fundada e de caráter continuado.
Farão parte da comissão representantes da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, da Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais, da Secretaria Municipal de Gestão, da Procuradoria-Geral do Município e da Secretaria Municipal da Controladoria-Geral de Fiscalização e Transparência.

Agora é regra: tapa-buraco terá que ter no mínimo 3cm e ser vistoriado por moradores



A Prefeitura Municipal de Campo Grande publicou, nesta segunda-feira (9), instrução normativa regulamentando as obras de tapa-buracos realizados na capital.
De acordo com a publicação, os buracos a serem tampados serão vistoriados pela população ou pelo encarregado da equipe. Ao iniciar o serviço, será necessário a presença de dois moradores ou pessoas que trabalhem na via onde se encontra o buraco e deverão assinar o termo de vistoria com o objetivo de testemunhar a execução da obra.  
Durante a execução do tapa-buraco, a área deverá ser interditada com devida sinalização. A área deverá ser recortada ou fresada em forma de uma figura geométrica. O material inservível deverá ser descartado. Após isso o buraco deverá ser limpo, removendo a base comprometida. A base comprometida deverá ser substituída.
Quando o buraco for superficial, com profundidade inferior a seis centímetros, será realizada a imprimação com pintura de ligação de material betuminoso.
A recomposição da camada asfáltica com Concreto Betuminoso Usinado e Quente deverá ser de no mínimo de três centímetros compactado. 

Em busca de 'fantasmas', Marquinhos revoga cedências de servidores da prefeitura

Diana Christie  para TOPMIDIA
O prefeito Marquinhos Trad (PSD) determinou a revogação de todas as cedências e afastamentos dos servidores públicos municipais de Campo Grande que trabalham em órgão ou entidade diferente da lotação de origem. Os cedidos possuem prazo de 30 dias para atender ao decreto.
De acordo com o Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), publicado nesta segunda-feira (9), a ordem não se aplica aos servidores cedidos mediante convênio de cooperação mútua, que esteja dentro do período de vigência; e aos cedidos para ocupar cargo em comissão ou exercer função de confiança.
Os ocupantes de cargo em comissão ou de função de confiança deverão comprovar estar em exercício, até o final do prazo, “mediante apresentação ao seu órgão ou entidade de origem, de documento comprobatório assinado pelo dirigente máximo do órgão ou entidade onde estiver trabalha”.
Marquinhos justifica que existe “a necessidade de avaliar as circunstâncias das cedências servidores do quadro de pessoal do Poder Executivo, em face ao atendimento do interesse público e as implicações que as ausências continuadas repercutem na eficiência e na qualidade da prestação dos serviços públicos municipais”.

Além disso, o prefeito destaca que o período de cedência dos servidores municipais vence a cada dia 31 de dezembro e “a ausência continuada, sem justificativa, importa em descumprimento de dever e em falta disciplinar”. Para garantir a renovação da cedência, é preciso preencher o formulário de apresentação, disponibilizado no site da prefeitura
Após o vencimento do prazo, os funcionários que não apresentarem justificativa podem receber falta e ficar sujeitos à suspensão da remuneração, sem prejuízo das demais penalidades estatutárias, regulamentares e legais referentes ao abandono do cargo. Se a cedência for necessária, os órgãos e as entidades devem renovar a requisição dos servidores.
Ainda conforme o decreto, as cedências só poderão ser realizadas nas seguintes modalidades:  com ônus para a origem, mediante ressarcimento dos valores de remuneração e encargos para o município; com ônus para a origem, por meio de convênio de cooperação; por permuta desde que as despesas com a remuneração e encargos do servidor cedido seja inferior ou equivalente com as do servidor em permuta; ou sem ônus para a origem.
Também assina o decreto a secretária municipal de Gestão, Evelyse Ferreira Cruz Oyadomari.

sexta-feira, 6 de janeiro de 2017

SAIBA ONDE NÃO COMPRAR PERFUMES IMPORTADOS SEGUNDO A ADIPEC E PROCON

Lista de Sites divulgados pelo Procon que devem ser evitados

Resultado de imagem para PERFUMES ORIGINAIS E PERFUMES FALSIFICADOS
Lista de sites que devem ser evitados, pois tiveram reclamações de consumidores registrada no Procon-SP, foram notificados, não responderam ou não foram encontrados.
O consumidor que tiver dúvidas pode procurar o Procon de sua cidade ou um dos canais de atendimento da Fundação.

SiteEmpresa/ResponsávelCNPJ/CPFSituação*Inclusão
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Fonte: Fundação Procon/SP
Listagem atualizada em: 10/11/2016
A listagem está em ordem alfabética pelo endereço (URL) do site.
*A situação do site se refere a data da inserção na lista
PIRATARIA DE PERFUMES E COSMÉTICOS 
01) O que é Pirataria?

O termo pirataria não é jurídico, e sim uma expressão de linguagem, que reporta aos piratas e seus navios que praticavam o comercio ilegal e roubos, séculos atrás. Na acepção atual do termo pirataria, podemos concluir que se trata, legalmente, do que o código penal define como a violação ao direito autoral, à propriedade intelectual ou industrial. Assim, podemos entender a pirataria como a reprodução não autorizada de uma parte ou do todo de uma mercadoria, produto ou sinal visual (gráfico ou forma), que induza o público a comprar ou se referir àquele produto em detrimento do original. De forma mais ampla, pirataria é o ato de copiar ou reproduzir, sem autorização, livros ou impressos em geral, gravações de som ou imagem, perfumes, cosméticos, selos de identificação de produtos, logotipos, marcas ou patentes, dentre outros, com nítida infração à lei. 
02) O que é Falsificação?

Falsificar é imitar ou alterar com fraude. A falsificação de produtos é a reprodução de seus aspectos únicos (no caso de perfumes, seriam a embalagem, o frasco, a etiqueta e próprio perfume) sobre os quais a empresa fabricante detém direitos de propriedade intelectual ou industrial, e desta forma tem os seus direitos violados por não ser remunerado (pago) por quem está copiando e se beneficiando das vantagens comerciais do produto ou mercadoria

03) Falsificação e Pirataria são a mesma coisa?

O termo pirataria é mais aplicado em situações de violação de direitos de propriedade intelectual ou industrial, fraude comercial ou econômica, enquanto que falsificação é um termo empregado de forma mais ampla, e que também envolve adulterações, má fé em assinaturas de documentos, etc. 

04) Como produtos piratas e falsificados são vendidos?

Esses produtos chegam sob a forma de contrabando e são vendidos ilegalmente quase sempre sem a emissão de nota fiscal e recolhimento de quaisquer impostos. Por isso sempre peça nota fiscal quando comprar quaisquer produtos, pois essa será a garantia de que o produto recolheu impostos e está sujeito ao controle público. 
05) O que é contrabando?

É o comércio de mercadorias proibidas pela legislação. É o caso de drogas, armas, alguns tipos de medicamentos e outros produtos que sejam proibidos de serem comercializados no país. À luz do direito, contrabando é um crime contra a administração pública, com o objetivo de introduzir ou retirar mercadorias proibidas entre Países, o que também se aplica ao nosso segmento (Artigo 334-a do Código Penal).

06) Como reconhecer um perfume falsificado?

Em geral, os perfumes falsificados são vendidos em barracas de ambulantes, shoppings populares ou lojas da periferia ou de cidades do interior onde o grande público é desinformado e não tem acesso ao produto original. Suas características principais:

  • Preço muito baixo em relação ao produto original.
  • Embalagem (cartucho e frasco) geralmente muito diferente do produto original.
  • Odor e permanência na pele muito fracos em relação ao original.
  • Etiqueta de adequação (exigida pela ANVISA) geralmente falsificada ou inexistente.
  • Sem prazo de validade.

  • 07) Como reconhecer um produto contrabandeado?

    Os produtos contrabandeados são produtos originais, mas introduzidos no mercado de forma ilegal, sem o pagamento dos tributos. Suas características principais:
    - A etiqueta de adequação (exigida pela ANVISA) não contém todas as informações tais como lista dos ingredientes, precauções de segurança de uso, país de origem, prazo de validade (confiável) endereço e CNPJ do distribuidor.
    - Por não pagarem os tributos devidos são mais baratos que o produto de procedência legal.
    - São comercializados em lojas de perfumaria de capitais e de grandes cidades e em sites da internet, por lojistas não autorizados pelos Importadores e Distribuidores legais e nem reconhecidos pela ADIPEC.
  • 08) Quais os riscos ao consumidor no uso de perfumes piratas?

    A fabricação de um perfume consiste na mistura e maceração de uma fragrância e álcool etílico de boa qualidade. Às vezes, e não são poucas, a fragrância pode conter centenas de ingredientes naturais e sintéticos, combinados cuidadosa e harmoniosamente pelos perfumistas das Casas de Fragrâncias que são as fornecedoras de criações de qualidade para um mercado cada vez mais exigente, sofisticado e globalizado. Para tanto, uma vez elaborado, este é submetido a exaustivos testes de irritação e sensibilização dérmica em humanos, após o que, no Brasil, o produto é regularizado na Agencia Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, que ao conceder tal regularização, certifica a qualidade da sua fórmula. Isto jamais ocorre num “perfume” falsificado (contrafação), o qual, quase sempre é elaborado com matérias primas de qualidade e procedência duvidosas, passíveis, portanto, de provocar inúmeros malefícios, como alergia, irritação cutânea, avermelhamento e descamação da pele, coceira e inchaço e até mesmo manchas na pele, e claro, não é regularizado em parte alguma.
    Além disso, é importante ressaltar que com o objetivo de diminuir custos, os falsificadores de perfumes, frequentemente formulam seus produtos com álcool combustível, mais barato que o álcool desnaturado usado por fabricantes idôneos. O álcool combustível contém metanol (outro tipo de álcool) o qual é extremamente tóxico, provocando cegueira ao ser absorvido pela pele através de contato ou exposição prolongada.
    No caso de produtos contrabandeados, por se tratarem de produtos ilegalmente introduzidos e comercializados no país, o prazo de validade é no mínimo questionável. É prática comum entre os que comercializam tais produtos, adulterarem o prazo de validade de um lote de perfume vencido sobrepondo uma nova etiqueta o que demonstra o quão é inescrupulosa a atividade dos contraventores.
  • 09) Quais marcas mais visadas?

    Dentre as centenas de marcas comercializadas no país, os perfumes das categorias dos segmentos luxo e semi-luxo são, sem dúvida, as mais visadas porque os produtos legalmente comercializados são os resultados da qualidade, da harmonia das composições aromáticas dos seus ingredientes e da criatividade. Alguns produtos, atualmente, chegam até mesmo a atingir 60% daqueles legalmente importados.
  • 10) Objetivo do Selo de Garantia

    Para dificultar as práticas das atividades ilícitas, a ADIPEC criou o Selo de Garantia de Procedência e de Qualidade Assegurada e efetuou o pedido de registro da marca de certificação no INPI sob Nº.828510881. Tal selo é um dispositivo com identificação alfa numérica que permite o rastreamento do produto no mercado. Possui ainda propriedade auto destrutível, o que torna impossível a sua remoção e reutilização em outro produto. Fabricado na Alemanha, é usado obrigatoriamente por todos os associados que importam e distribuem perfumes com o objetivo de garantir tanto a origem e a legalidade, assim como a qualidade dos produtos comercializados. O selo é colado diretamente sobre o cartucho de cartolina e/ou envoltório de celofane que envolve a embalagem (caixa) de perfume, e somente é liberado para o uso exclusivo dos seus associados, após ser comprovada, por auditores independentes, a origem legal do produto. Este é o verdadeiro selo da ADIPEC.
    11) Como é o Selo da Adipec?

    O selo da ADIPEC tem as dimensões de 15 x 15 mm, e uma aparência metalizada. Quando ligeiramente inclinado, sob luz solar e/ou artificial, observam-se alguns efeitos 3D (tri-dimensional), ao passo que os selos falsificados usados em produtos descaminhados e/ou não originais, são impressos em papel alumínio, e, sobretudo não apresentam os efeitos tridimensionais ao serem olhados sob luz solar e/ou artificial. Além disso, o texto “Garantia de Procedência e Qualidade Assegurada”, ao redor do logo central, utiliza a nanotecnologia com letras de 0,075mm de altura. Este elemento adicional de segurança pode ser verificado com uma simples lupa.

    A imagem abaixo, ilustra aproximadamente, o atual selo da ADIPEC, com os efeitos acima explicados. Observe que o selo na realidade é totalmente prateado. Porém, devido a dificuldade de reprodução gráfica do mesmo (em tons de prata), reproduzimos aqui a imagem do selo, com a simulação dos efeitos ópticos que aparecem sob luz solar e/ou artificial.

    Selo Adipec
12) Como reconhecer se o perfume ou o cosmético é legalmente importado?

Para se saber se um perfume é legalmente importado, compre-os apenas em perfumarias que vendam os produtos de nossos associados com o selo da ADIPEC. Vide lista em nosso web site na internet.
Além disso, faça uma identificação visual da embalagem e verifique se ela tem afixado (geralmente no filme de celofane externo) uma etiqueta com as seguintes informações exigidas pela ANVISA na sua RDC 07/2015:
  • - Modo de uso
  • - Precauções de segurança
  • - Lista dos ingredientes químicos
  • - Endereço e CNPJ do importador e/ou distribuidor
  • - País de origem
  • - Prazo de validade
  • - Rastreabilidade do Selo
Com a identificação alfa-numérica impressa no selo, o próprio consumidor poderá identificar a procedência legal do produto, bastando para isso enviar à ADIPEC o número desta identificação para que possa ser feito rapidamente o rastreamento do produto.
13) Rastreabilidade do Selo

Com a identificação alfa-numérica impressa no selo, o próprio consumidor poderá identificar a procedência legal do produto, bastando para isso:

  • 1 – Checar a marca, o nome do produto e o número que aparece impresso no selo. Anote essas informações.
  • 2 – Verificar na etiqueta do produto o telefone do Serviço de Atendimento ao Consumidor – SAC do distribuidor/importador oficial. Se não houver esta informação, há grande chance de ser um produto descaminhado e/ou não original.
  • 3 – Se você não encontrar este telefone (SAC) na etiqueta, consulte no site da Adipec a relação de distribuidores associados com as marcas e produtos alcoólicos (perfumes) e que usam o selo da ADIPEC. Lá você encontrará endereço, telefone do SAC, e e-mail de contato.
  • 4 – De posse dessas informações (SAC e/ou e-mail de contato), comunique ao distribuidor / importador do produto o número constante do selo (se houver) o qual estará apto a sanar as suas dúvidas.
  • 5 – Uma vez constatado que você adquiriu um produto descaminhado e/ou não original, devolva-o imediatamente à loja onde ele foi adquirido, e informe ao lojista as providencias que você tomou e as informações obtidas junto ao Distribuidor oficial
  • 14) Estratégia de Ação

    Sempre atenta aos malefícios que causam as ilícitas condutas adotadas pelos contraventores é que a ADIPEC é membro fundador do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade – FNCP, com assento no seu Conselho Deliberativo, e conta com o seu irrestrito apoio.
    O Fórum tem como missão a união dos esforços no combate à pirataria, falsificação, descaminho, subfaturamento, contrabando, sonegação fiscal e práticas de comercialização ilícitas decorrentes, atuando como voz e articulador entre a Iniciativa Privada, o Estado e a Sociedade.
    Todas as nossas ações contam com o apoio do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, do Ministério da Justiça, da Secretaria da Receita Federal, do Ministério da Fazenda, da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, do Ministério da Saúde, alem da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Estadual, e Delegacias Especializadas em todo o território nacional.
  • 15) Informações sobre denúncias

    Para denúncias utilize os seguintes canais:
    Disque Denúncia do FNCP: 0800.771.3627 ou Clique aqui e preencha nosso formulário de Denúncia.
    Agradecimentos ao Fórum Nacional Contra a Pirataria a Ilegalidade - FNCP

Alerta sobre Compras de Perfumes e Cosméticos na Internet

Mercado
Que as compras pela internet estão crescendo significativamente ano a ano, isto já não é mais novidade. Se de um lado empresas sérias investem cada vez mais em opções, facilidades e segurança nos dados do consumidor, de outro estão inúmeras "empresas" de má fé, que usufruem da própria tecnologia para golpes comerciais ou pior ainda, situados fora do país atraem os consumidores com preços muito baixos comercializando perfumes e cosméticos de procedência duvidosa e qualidade não assegurada. Isso é apenas uma parte dos chamados crimes digitais.
Além disso, são relativamente frequentes as fraudes que envolvem desde a clonagem de sites de bancos para obtenção de dados dos clientes até o comércio eletrônico de produtos que nunca são entregues ou, quando o são, podem estar em total desacordo com o interesse do consumidor, (Exemplos: sem etiquetas de adequação as normas da ANVISA e da Lei de Defesa do Consumidor e com prazo de validade vencido e/ou adulterado). O pior é que muitos destes sites (localizados no exterior) são inalcançáveis pela legislação brasileira e se aproveitam disso para oferecer, a preços baixos, produtos piratas numa atitude desleal para com os lojistas nacionais sérios que pagam seus impostos e empregam muitos brasileiros no setor de perfumaria seletiva. A ADIPEC conseguiu localizar vários destes sites hospedados no exterior (alguns até em Hong Kong) que enviam regularmente produtos contrabandeados (sem pagamento dos tributos) para consumidores no Brasil. Estes consumidores talvez não saibam que além de cometerem crime fiscal, pela compra de produtos contrabandeado, estão sujeitos a receber produtos falsificados ou com prazo de validade vencido.
As unidades do Procon acumulam mais e mais reclamações neste gênero de comércio via internet. No Brasil, segundo levantamento da Cyber Source, empresa americana especializada em soluções de segurança na rede mundial de computadores, as perdas com fraude no comércio eletrônico giram em torno de 875 milhões de reais ao ano. Por causa do aumento dos crimes e fraudes virtuais, a Polícia Federal mantém equipes especializadas na investigação dessas ocorrências. O consumidor precisa ficar atento para não ser vítima de fraude na rede. Na hora de fazer uma compra e/ou pagamento on line, siga as recomendações abaixo:
01) Referências

Busque referências sobre o site de compras com outros consumidores. Saber a opinião de outras pessoas que já compraram no site é importante, pois geralmente quem é lesado deixa recados e reclamações em outros sites (exemplo: www.reclameaqui.com.br). Antes de fechar a compra certifique-se que os perfumes do site ostentam o selo da ADIPEC, que garante a procedência e a qualidade do produto. Verifique se a empresa tem reclamações no Procon. 
02) Ofertas

Desconfie de preços muito baixos e condições de pagamento muito fáceis. Além disso, todas as informações sobre o produto como preço, frete, prazo de entrega ou execução e condições de pagamento - devem ser apresentadas e conferidas.

03) Nota Fiscal

Verifique se o site fornece nota fiscal e fique atento à política de trocas, assim como aos procedimentos que devem ser adotados em caso de problemas. A Nota Fiscal é o documento que você deve usar em caso de reclamações. 

04) Desconfie

Use o bom senso, sempre. Desconfie de ofertas espetaculares, promoções imperdíveis ou produtos com preço muito abaixo do valor de mercado. Não existe milagre! Você pode acabar recebendo um perfume falsificado (que poderá lhe causar problemas de saúde) ou um produto contrabandeado (importado sem o pagamento de impostos) operação esta que se constitui num crime fiscal.