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quarta-feira, 26 de julho de 2017

Mais Platão, Menos Prozac! A Filosofia Aplicada ao Cotidiano

Filósofo, Lou Marinoff é o principal líder, nos Estados Unidos, da nova corrente de pensamento que retira a filosofia do campus universitário e a devolve ao cotidiano do cidadão. Utiliza as obras dos maiores pensadores da história da Filosofia para ajudar as pessoas a refletir sobre a resolução de seus próprios problemas. No aconselhamento filosófico proposto pelo autor de Mais Platão, Menos Prozac! A Filosofia Aplicada ao Cotidiano (Rio de Janeiro, Record, 2001, 325 páginas), os filósofos são o ponto de partida para pensar em questões corriqueiras como conflitos amorosos, mudanças profissionais e o temor da morte. No Apêndice A do livro, o autor faz apresentação resumida de aproximadamente sessenta filósofos e obras clássicas mencionadas no livro, cujas ideias achou úteis no aconselhamento filosófico.
Esse movimento de Filosofia do Cotidiano surgiu em 1981 na Alemanha com Gerd Achenbach. Hoje, tem seguidores na Europa, Estados Unidos, Israel, África do Sul e Hong Kong. Os clientes são em sua maioria refugiados da terapia tradicional, porque muitas das terapias atuais não passam de “farmacologia neural”. São feitas prescrições para pessoas que precisam tão somente de boa conversa sobre a sabedoria de viver.
O autor mostra como identificar determinado problema, expressar emoções construtivamente, analisar opções, contemplar alguma filosofia que ajude a escolher e viver com a melhor opção. No fim, a pessoa resgata o equilíbrio emocional usando a razão. Retoma o cerne da Filosofiacolocar a vida em perspectiva maior.
Todo mundo tem alguma filosofia de vida, mas poucos tem o privilégio ou o tempo para se reunir e destrinchar os aspectos complexos de sua vida. Tendemos a formá-la à medida que vivemos. As experiências nos ensinam, desde que consigamos raciocinar, ordenadamente, sobre elas. Precisamos pensar criticamente, procurando padrões e reunindo tudo em quadro organizado para seguirmos, sabiamente, o nosso caminho na vida. Compreender a nossa filosofia pessoal pode ajudar a evitar, resolver ou administrar muitos problemas. Temos de avaliar nossas ideias para formarmos certa perspectiva a nosso favor.
Esse livro colabora para mostrar que é possível modificar convicção pessoal (e muitas vezes equivocada) para resolver certos problemas recorrentes. Lida com problemas que todos enfrentam, inclusive relacionamentos amorosos, vida ética, como enfrentar a morte, mudança de carreira e procura de significado e objetivo. Mesmo que seja problema sem solução, temos de enfrentá-lo de alguma maneira para continuarmos vivendo saudavelmente. Em vez de oferecer abordagens pseudo clínicas superficiais ou voltadas para a patologia, esse livro oferece a sabedoria antiga, especificamente voltada para ajudar as pessoas a viver com satisfação.
aconselhamento filosófico é campo da Filosofia relativamente novo no sentido de ser movimento de prática filosófica. Apesar de Filosofia e Prática serem duas palavras com pouca probabilidade de se associarem na mente da maioria das pessoas, a Filosofia sempre ofereceu ferramentas para serem usadas no dia-a-dia. Os filósofos clássicos pretendiam que suas ideias fossem utilizadasFilosofia foi, originalmente, um modo de vida, não uma disciplina acadêmica. Era algo para ser não apenas estudado, mas também aplicado. Somente por volta do século XIX que a Filosofia foi confinada em ala esotérica da “torre de marfim”, repleta de insights teóricos, mas vazia de aplicação prática.
Você pode discutir seu problema em termos genéricos, sem mencionar nenhuma filósofo ou filosofia particular. É o tipo de conversa mais provável de se ter com amigos, parceiro, família, barman ou motorista. Usando sua percepção de si mesmo, você conversa filosoficamente sem tentar, de modo consciente, ser filosófico.
Outro caminho comum em sessão de aconselhamento é o cliente pedir instrução filosófica específica. Ao invés de você “reinventar a roda (filosófica)”, avançará em sua reflexão ao tomar conhecimento do que outros já mapearam do território. Compreender um pouco sobre a escola de pensamento formalizada pode ajudá-lo a unir seus pontos dispersos ou preencher alguns espaços em branco.
A terceira alternativa é indicada para quem já trabalhou seu problema da maneira anterior, mas continua interessado. Implica em envolvimento maior, para explorar a biblioterapia, ou seja, empenhar-se no estudo de alguns textos filosóficos. Este tipo de trabalho pode ajudar a equipá-lo ainda melhor para questões futuras do que a experiência de trabalhar apenas um problema específico.
O aconselhamento filosófico é mais arte do que ciência e atua de uma única maneira com cada indivíduo. Tem tantas permutações quanto o número de práticos existentes. Você pode trabalhar filosoficamente determinado problema sozinho ou com a ajuda de algum parceiro não-profissional. Na verdade, não existe um método geral de se fazer filosofia que possa ser explicado ou ensinado.
Marinoff descobriu pela experiência que muitos casos se ajustam bem à abordagem dos cinco passos que chama de processo PEACE. É acrônimo que representa os cinco estágios: Problema, Emoção, Análise, Contemplação e Equilíbrio. O acrônimo é apropriado, já que esses cinco passos são o caminho mais seguro para alcançar a paz (peace em inglês) mental duradoura.
Ao encarar filosoficamente alguma questão, você precisa primeiro identificar o Problema. Às vezes, especificar o problema é mais complicado do que parece, embora o sistema de alarme interno tenha disparado quando precisamos ajuda ou de recursos complementares.
Em segundo lugar, você deve avaliar cuidadosamente as Emoçõesprovocadas pelo problema. Trata-se de registro interior. Deve experimentar emoções genuinamente e canalizá-las de modo construtivo. A psicologia e a psiquiatria praticamente nunca vão além deste estágio, e por isso seus benefícios são limitados.
No terceiro passo, Análise, você lista e avalia as opções para resolver o problema. A solução ideal resolverá tanto as questões externas (o problema) quanto às internas (as emoções despertadas pelo problema), mas nem sempre é realizável. São os diversos caminhos que terá de percorrer em sua mente para descobrir o mais adequado.
No quarto estágio, Contemplação, você recuará um passo, ganhará certa perspectiva e contemplará a situação por inteiro. Nesse ponto, terá compartimentado cada um dos estágios para ter controle sobre eles. Mas agora exercitará todo o seu cérebro para integrá-los. Em vez de se demorar nas árvores individualmente, examinará a forma da floresta. Em outras palavras, cultivará visão filosófica unificada de sua situação como um todoo problema quando o encara, a sua reação emocional e suas opções analisadas dentro dele. A essa altura, estará pronto para considerar insights, sistemas e métodos filosóficos para lidar com a situação em sua totalidade. Filosofias diferentes oferecem interpretações contrastantes de sua situação assim como prescrições divergentes sobre o que fazer em relação a ela — se for preciso fazer algo.
Por fim, depois que articula o problema, expressa as suas emoções, analisa as suas opções e contempla uma posição filosófica, você alcança o Equilíbrio. Compreende a essência do seu problema e está preparado para empreender a ação apropriada e justificável. Sente-se estável, pois está preparado para as inevitáveis mudanças que o aguardam.

quinta-feira, 20 de julho de 2017

Lei abre brechas para terceirização no setor público e pode diminuir concursos

Projeto foi aprovado pela Câmara

Projeto foi aprovado pela Câmara Foto: Givaldo Barbosa / Agência O Globo
Bruno Dutra e Nelson Lima Neto
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Aprovado na noite da última quarta-feira, no Congresso Nacional, o Projeto de Lei 4.302/98, que permite a terceirização irrestrita no país, inclusive no serviço público, já causa polêmica. No caso do serviço público, como não há vedação expressa no texto, a legislação abre brecha para que se terceirize setores do funcionalismo, a exemplo de escolas, hospitais e atendimento ao público em órgãos.
A exceção da terceirização será para atividades essenciais ao Estado, como judiciário e policia. Outras funções, mesmo que ligadas a atividade-fim, poderão ser terceirizadas em órgãos ou empresas públicas.
— O projeto em relação à terceirização é muito abrangente e dá margem para que este tipo de contratação seja feita nas mais variadas áreas do serviço público, o que é bastante preocupante. Este novo processo nas relações de trabalho do país pode abrir precedente perigoso no setor público, que pode sofrer ainda mais com a ineficiência — avalia Ângelo Costa, presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho.
A aprovação do projeto, completa Costa, que permite a terceirização em todos os setores, e de forma irrestrita, burla o conceito essencial do concurso público, que é o acesso democrático a esta carreira. Desta forma, alerta ele, o poder público pode desistir de realizar concursos, muitas vezes onerosos para os cofres públicos, e optar pela terceirização.
— O Estado pode deixar de fazer concursos públicos e passar a contratar empresas prestadoras de serviço. Assim, funcionários que não terão direito algum à carreira,vão exercer funções dentro da máquina pública — destaca
De acordo com dados mais atualizados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o Brasil tem aproximadamente 12 milhões de trabalhadores terceirizados, o que equivale a cerca de 27% do número total de profissionais com contrato de trabalho formal. A preocupação, para a ANPT, é de que o número de trabalhadores nesta condição aumente no Brasil, em desrespeito à realização de novos concursos ou mesmo à nomeação de aprovados em certames já realizados.
— Nós podemos enfrentar um processo de não nomeação para quem já foi aprovado e, sobretudo, um processo mais doloroso, de exoneração daqueles que já estão na função, mas ainda não obtiveram a estabilidade — explica Costa.
Responsável por administrar um Estado em crise, o governador Luiz Fernando Pezão vê com ressalvas a questão da lei.
— Pelo que entendi, a lei foca mais no setor privado e o concurso público é necessário para a Previdência (mais ativos para contribuir). Para esse momento, não acredito que afete em nada — disse Pezão.
Para o professor Istvan Kasznar, professor de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getúlio Vargas (FGV) , a lei pode oferecer ao setor público uma oportunidade de enxugar postos que são desnecessários atualmente.
— No setor público, temos uma série de funções que são desnecessárias. Temos uma enorme quantidade de empregos que já não condizem que a necessidade da população e que podem ser terceirizados. Porém, acredito, a questão em debate está muito mais focada no setor privado, mas as regras têm de ser claras para os dois lados — disse.
Vale destacar que o projeto aprovado ontem pela Câmara dos Deputados e que libera a terceirização de forma irrestrita ainda não é o texto definitivo que vai regulamentar esse tipo de contratação no país. Ele será complementado por outro projeto em tramitação no Senado.
LEI NÃO VINGARÁ NO SERVIÇO PÚBLICO, DIZ ESPECIALISTA
Para o juiz federal William Douglas, o texto, ao abrir esta possibilidade, se torna inconstitucional, “pois a constituição brasileira, no inciso segundo do artigo 37, prevê que o acesso ao funcionalismo deve ser feito através de seleção pública, com regras preestabelecidas. Assim, acredito que não terá aplicação no setor ".
Ao permitir a terceirização, segundo a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, sem limites e garantias, o PL 4.302 tornará mais grave a crise econômica e de arrecadação do Estado, pois, ao permitir a redução material de direitos e benefícios, mediante a diminuição significativa da renda do trabalhador, acarretará na redução da arrecadação de impostos.
— Ao liberar a terceirização para quaisquer das atividades das empresas e do Estado, veremos o crescimento dos índices de desemprego no Brasil, o que possibilitará a redução de direitos dos trabalhadores brasileiros, dentre eles remuneração e benefícios — aponta Ângelo Costa.
Atualmente, jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) proíbe terceirizar atividade-fim da empresa. Por exemplo, uma escola não pode terceirizar os professores, assim como hospitais não podem terceirizar médicos.

quarta-feira, 19 de julho de 2017

"Chegamos num ponto de degradação que mostra o fracasso da democracia"

Os acontecimentos políticos recentes têm deixado os brasileiros cada vez menos esperançosos em relação ao sistema atual. Para tentar entender os caminhos da democracia em tempos de incerteza, a GALILEU conversou com o filósofo Vladimir Safatle, professor livre-docente do Departamento de filosofia da USP e colunista da Folha de S.Paulo.
Depois da revelação de que o presidente Michel Temer deu aval para comprar o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha, acha que existe um sentimento de arrependimento generalizado da parte de quem apoiou seu governo?
Acho muito impressionante ter havido quem o apoiasse, porque nada disso é surpresa para quem conhece a história desse grupo político. Essas práticas são corriqueiras. É um governo que, em um ano, teve sete ministros afastados e oito indiciados na Lava Jato. Isso demonstrou muito claramente a ingenuidade de certos atores que apostaram nesse governo como uma possibilidade. Ou mostrou como, de fato, eles estavam pouco ancorados em um desejo real de moralidade ética.

Me parece que esses grupos tiveram um uso estratégico do discurso da moralidade. Isto é, eu uso esse discurso contra você, mas aqueles que estão vinculados ao meu interesse passam ilesos. Acho que eles imaginaram que poderiam se salvar, mas uma hora isso não é mais possível.

Seria uma moralidade conveniente?
A característica fundamental dos meios morais é que eles são incondicionais, são universais. Ou seja, valem de fato para todos e não são feitos tendo em vista algum interesse específico. Acho que o Brasil precisa aprender um pouco isso para vermos quem está realmente interessado em moralidade.


Da mesma forma, acha que existe um sentimento de revanche de quem nunca apoiou o governo Temer?
Existem aí três posições: primeiro, tem aqueles que utilizaram o discurso moral do impeachment como uma arma. Veja bem, estamos falando de um ocupante da presidência da república, Michel Temer, que já tinha sido pego por tráfico de influência, no caso do ministro Geddel. Foi o primeiro governante do tipo a ter sido pego de forma direta em um crime assim. Nunca vi isso acontecer. Normalmente, os presidentes tercerizam esse tipo de prática. Ele não. Então, tem esse grupo que não quis ver o que estava acontecendo.

Teve outro grupo que também foi desqualificando os julgamentos morais, dizendo que eles estavam sendo utilizados politicamente, o que é verdade, mas tendo em vista não levar em conta aquilo que o governo anterior tinha feito, no que diz respeito à corrupção pública. Esse outro grupo também cometeu um erro simétrico, que é desqualificar a importância dos julgamento morais no interior do campo político.

E você teve um outro grupo que ficou meio sem poder falar, insistindo que esses julgamentos teriam que ser universalizados ao máximo. Espero que agora eles possam ter um pouco mais de voz.
 (Foto: Reprodução/ Acervo pessoal)
Para os brasileiros, as piadas são sempre frequentes em momentos de crise. Isso não é nada novo, mas ganhou uma cara modernizada com os memes da internet. Como você avalia essa irreverência em relação a assuntos sérios?
É a ironia contra o poder, né? Você usa a ironia para mostrar o caráter completamente fascista do poder. Mas eu diria que a população brasileira não está fazendo só memes, ela está se mobilizando também. Manifestações estão acontecendo de maneira espontânea e devem continuar a acontecer.
São mobilizações que ocorrem desde 2013 de maneira constante, tanto de um lado quanto de outro. Isso mostra que você tem forte mobilização, o que não se tem mais são atores políticos que consigam representar essas mobilizações, articulá-las num campo político eleitoral. Esse é o problema. Ninguém consegue traduzir isso em alternativas.

Isso abriria caminho para pessoas de fora da política, os outsiders?
Isso abre caminho para tudo: para reconstituir o campo dos atores políticos, para pensar o campo de outra forma... Eu gostaria que esse tipo de fato servisse para a sociedade brasileira se perguntar o que aconteceu com a experiência política do Brasil. Por que a gente chegou nesse ponto? Isso não acontece do nada. Chegamos num ponto de degradação da estrutura partidária, de degradação da estrutura institucional que demonstra que a experiência da democracia brasileira foi uma experiência fracassada. Em vez de ficar procurando quem vai se aproveitar disso, devemos começar a se perguntar como conseguimos fracassar na experiência democrática.

Através desse reconhecimento o melhor seria pensar em uma forma de melhorar a democracia ou pensar em uma alternativa a ela?
Poderíamos começar a pensar mais claramente, afinal de contas, o que é a experiência política no Brasil. Porque, para que uma coisa dessas ocorra, você tem uma degradação da classe política. Você tem uma classe que ganhou uma autonomia em relação à sociedade. Ela é intocável, é uma classe que está aí desde a ditadura militar.

Vivemos em um país que não conseguiu aprofundar a participação popular dentro do processo de política institucional. Conseguimos criar uma situação em que a estrutura política é completamente autista em relação à pressão popular. Você conseguiu criar uma “partidocracia”, que bloqueou a possibilidade da constituição.

Até em democracias liberais, o processo é mais ou menos o seguinte: se você perde as eleições, você sai. Isso é impossível no Brasil. Tem partidos, como o PPS, que é o partido do Roberto Freire há uns 30 anos. Você tem uma casta que nunca se renova.

No geral, sentimos que a sociedade está perdida, sem saber o que fazer. Esse tipo de debate é uma forma de aliviar ou resolver esse sentimento?
O primeiro passo para conseguir sair do problema é reconhecer a extensão dele. Não adianta querer diminuir o que está acontecendo. Só para ter uma ideia mais clara: desde 2004, quando começou a explodir o escândalo do mensalão, já estava muito evidente que se tratava de uma questão que tocava o sistema político como um todo. Não tocava somente um governo, era o sistema. Um governo montou em cima do modelo de financiamento de campanha do outro.
Mas o que aconteceu desde então?
Esse debate está há treze anos paralisado, ele não ocorreu em nenhum momento. Não é só uma discussão sobre reforma política, não adianta discutir o tempo de mandato de senadores, de deputados, não é essa a questão. A questão é que a gente tem uma estrutura política que é impermeável ao processo de decisão popular. Você tem um sistema distorcido de representação. Você percebe que tem uma coisa oligárquica na democracia brasileira, é muito evidente. Isso, sim, são questões importantes para se debater.

Já é possível perceber que, depois de uma onda de governos conservadores, políticos como Trump e Temer enfrentam crises. Como um governo deste tipo consegue se sustentar nos tempos de hoje em que as informações circulam mais livremente?
Eles conseguem se sustentar a partir da gestão social do medo: a criação de inimigos, sejam imigrantes, terroristas, ou situações de exceção. Quando você impõe suas políticas econômicas, fica muito evidente que essas políticas conseguem criar um processo de concentração de renda e de empobrecimento social. Só que é um processo que é vendido como um mal necessário, como um remédio diante da crise. Mas perceba que a crise nunca passa. A economia mundial está em crise desde 2008, são quase dez anos e não há um horizonte de melhora. Ela virou permanente. Se transformou num modelo de governo.

Neste processo, sacrificam a população brasileira, mas, em nenhum momento, discutem, por exemplo, o carácter injusto do processo tributário de um país no qual a maior taxa de imposto de renda é de 27,5%. É uma taxa menor até do que em nações ricas. Isso num pais em que o sistema financeiro [os bancos] tem lucros recordes, enquanto a economia está em frangalhos. Eu queria que alguém me explicasse como isso é possível. Tem um problema aí. E a única forma de fazer com que ninguém perceba a distribuição desigual dos sacrifícios é colocando em pauta outros problemas, como os ligados à segurança pública. É assim que eles governam.

Mas podemos dizer que esse modo de governar está falhando?
Acho que sim, por uma razão muito simples: a pobreza fala mais alto. Você percebe que você está empobrecendo, que o discurso não modifica sua situação. Peguemos a situação francesa, por exemplo, em que os candidatos da extrema esquerda e da extrema direita conseguiram juntos 40% dos votos. Ou seja, esses extremos estão entendendo que a população se sente ameaçada do ponto de vista de sobrevivência econômica e cada um dá a sua resposta para isso. A tendência é que esses extremos cresçam mundialmente, tanto de um lado quanto de outro.

Da mesma forma, como é possível que a esquerda se sustente nos dias de hoje?
É interessante lembrar que essas pessoas que estão no governo agora, estão lá porque um governo dito de esquerda se colocou no horizonte da negociação política. Temer era vice da Dilma, Henrique Meirelles foi presidente do Banco Central no governo Lula, etc... Como você pode, de fato, se colocar como uma alternativa se o que está sendo colocado em questão é o fracasso do seu modo de governar? A esquerda acreditou ser uma espécie de ator fundamental em um processo de grande conciliação nacional, que agora mostra claramente seus resultados.

Essa política econômica que está sendo aplicada agora pelo Temer começou para valer no segundo governo Dilma. Ele não é muito diferente do que seria a continuidade do governo Dilma — talvez com um pouco menos de intensidade. Mas, do ponto de vista da sua lógica, isso não se modifica muito. Então, fica uma questão muito simples: se é para apresentar o mesmo, só que com um rosto mais humano, para que existe a esquerda? O melhor é nem ter.

Qual é a importância de usar as ferramentas que a filosofia nos oferece para refletir sobre o momento atual?
Estamos em um momento em que vários esgotamentos estão se demonstrando. O que está acontecendo no Brasil não é desligado do mundo. Nós temos uma tendência de achar que o Brasil é a maior ilha do mundo, esquecemos como seus processos são ressonâncias de processos globais. Esses processos globais estão mostrando que o que entendíamos por democracia não consegue mais criar adesão social. As pessoas não acreditam mais. E talvez elas tenham boas razões para isso.

Elas estão percebendo que, independente de quem governa, as políticas econômicas e sociais são mais ou menos as mesmas. Nessas horas, o importante é perguntar: afinal de contas, o que era exatamente a democracia? O que está por trás deste significante que mobilizou tantas lutas através dos séculos e atravessou mais de 2 mil anos como uma promessa de emancipação social, uma promessa de liberdade, de justiça? O que estava por trás disso? São questões que não devem ser feitas só por políticos, porque ela exige uma mobilização de toda uma história de reflexão que produziu alguns dos textos mais importantes da nossa tradição. É hora de voltar a esse debate.

domingo, 2 de julho de 2017

Uma reflexão sobre a política monetária Brasileira

“Desde que surgiu no cenário da vida pública brasileira no fim do Estado Novo, a tecnocracia teve sua importância mantida em ritmo crescente, sendo acompanhada pela contínua desvalorização da política e dos políticos profissionais. Enquanto a política se tornava incapaz de atrair os bem formados e bem-intencionados — ‘los mejores’, na expressão do filósofo e ensaísta José Ortega y Gasset —, os canais tecnocráticos de acesso ao poder ficavam cada vez mais rápidos e atraentes. Sobretudo desde o regime militar, jovens macroeconomistas bem formados, ainda que sem qualquer experiência de vida pública, tiveram oportunidades excepcionais de participar do governo brasileiro em posições destacadas.
Em um artigo recente, o cientista político Bolívar Lamounier se pergunta por que os economistas não substituíram os advogados nos quadros da política representativa e por que os economistas não se interessaram em ocupar o espaço deixado pelos advogados como a principal profissão de acesso à vida pública. A resposta é que, para os economistas, o acesso pela via tecnocrática tem sido incomparavelmente mais rápido e mais eficaz.
A qualificação técnica de economista dá hoje acesso a quase todas as áreas do governo, mas é nos bancos centrais que ela é monopolística, não sofre concorrência de políticos de carreira  nem de outro profissional sem formação técnica macroeconômica. É também nos bancos centrais que o poder dos economistas está menos sujeito a questionamento e deve menos satisfação às diversas instâncias da democracia representativa.
A diretoria do Banco Central tem grande autonomia, não apenas em relação ao Legislativo como também em relação ao Poder Executivo e ao próprio Ministério da Fazenda,  ao qual está subordinada. A legitimidade para continuar a dispor do poder de que dispõem os macroeconomistas do Banco Central, assim como a própria reivindicação de autonomia dos bancos centrais, depende essencialmente da ideia de que a política monetária tem sólidos fundamentos conceituais, inacessíveis aos que não têm formação especializada.
Não há dúvida de que a interferência política espúria pode ter sérias consequências para a condução da política monetária. A autonomia operacional dos bancos centrais e sua separação em relação ao Tesouro Nacional na divisão de trabalho para a gestão da dívida pública faziam sentido enquanto os balanços dos bancos centrais eram pequenos em relação ao orçamento fiscal e à dívida pública.
Hoje, praticamente em toda parte, isso já não é mais verdade. Nos últimos anos, sobretudo depois da crise financeira de 2008 nos países desenvolvidos, a linha demarcatória entre as políticas monetária e fiscal ficou bem menos nítida com o advento do quantitative easing (programa de compra de títulos de governos em poder dos bancos) e com a política monetária passando a ser conduzida primordialmente por meio da taxa de juro nas reservas bancárias.
Quando os bancos centrais passam a operar por meio de reservas remuneradas, assumindo para si valores expressivos em relação à dívida pública, e têm liberdade para comprar ativos financeiros privados, a política monetária se torna um dos componentes da política fiscal. Fica comprometida a defesa da autonomia dos bancos centrais, assim como a tese de que a política monetária é assunto técnico, no qual não cabem escolhas políticas.
A última trincheira da defesa da autonomia dos bancos centrais passa a ser, então, a complexidade técnica e os sólidos fundamentos conceituais que devem pautar a política monetária. Talvez seja essa a razão pela qual, mais do que nunca, haja necessidade de blindar a teoria monetária de seus críticos, de transformar suas premissas e corolários em dogmas, de certificar-se de que as críticas aos fundamentos não extrapolem as fronteiras da academia.
A defesa da ortodoxia monetária tem longa tradição acadêmica e política. Mesmo quando diante de recorrentes fracassos práticos, como no caso do combate à inflação crônica, insistiu-se sempre em preservar a teoria e culpar a falta de vontade política de seguir a cartilha. Quando a revisão se tornou imperativa, como no fim dos anos 90, com a substituição da moeda pela taxa de juro como a variável exógena dos bancos centrais, a saída foi pretender que não houvesse uma revolução conceitual, e sim apenas uma evolução sem perda de continuidade da teoria.
No Brasil, desde os anos 50, com Eugênio Gudin (economista e ex-ministro da Fazenda) e seus discípulos, a tentativa de estabilizar a inflação crônica por meio da contração do crédito e da liquidez, conforme recomendava a ortodoxia, provocou crises bancárias, desemprego e recessão, sem derrotar a inflação. Foi também provavelmente um fator importante para a derrota política do liberalismo ilustrado. No longo prazo, portanto, seu custo pode ter sido ainda mais alto. Tudo o que o liberalismo ilustrado de Gudin acertadamente propunha ficou comprometido pelos resultados traumáticos de sua equivocada ortodoxia monetária.
Mudaram-se os tempos, a teoria foi revista a contragosto, mas o apego à ortodoxia monetária continua tão forte quanto antes. Hoje, a ortodoxia já não dita regra para o controle dos agregados monetários, mas para a taxa de juro. Assim como no passado a desastrada tentativa de aplicar regras rígidas de controle da moeda e do crédito diante de um processo inflacionário crônico, nas últimas duas décadas a insistência em aplicar uma nova ortodoxia, agora baseada numa regra para a taxa de juro, pode ter causado danos mais graves do que se aparenta.
Impressão de dólares nos Estados Unidos
A moeda é uma convenção social. As questões monetárias são, portanto, indissociáveis dos costumes, das instituições e da tecnologia que estão sempre em evolução. Nada mais inadequado para ser congelado numa ortodoxia defendida com unhas e dentes de todo questionamento intelectual. Quando essa ortodoxia é integralmente importada, sem qualquer análise crítica a respeito de sua propriedade e eficácia nas condições locais, os riscos e os custos podem ser ainda mais altos.”

Projeto quer obrigar Prefeitura de Campo Grande a disponibilizar exames de saúde na internet

Alegando falta de papel para imprimir exames, os vereadores de Campo Grande aprovaram em primeira votação o Projeto de Lei, n° 8.428/17, de autoria do vereador Carlos Augusto Borges, do PSB, que obriga o município a disponibilizar, na forma digital, exames laboratoriais realizados pela rede de saúde pública e sua impressão.  O projeto segue em discussão e deve ser pautado em segunda votação na próxima semana pela Casa de Leis.
Na prática, o projeto determina que, após a realização dos exames, o paciente receberá uma senha individual para ter acesso ao resultado do exame e ter a opção para imprimir o resultado, com seus respectivos laudos. A medida é normal na rede particular, mas inexistente na pública municipal.
No entanto, o projeto aprovado prevê ainda oo resultado estar em formato digital não elimina a possibilidade de retirada do exame, na rede pública e no local indicado.
Em justificativa, Carlão diz que "é fato que, muitas vezes, a falta de papel é um empecilho para a retirada do resultado dos exames, sem falar no tempo dispensado para tal retirada". E emenda que, "esta ação traz comodidade aos pacientes, os quais precisam dispensar grande tempo para ida até unidades de saúde apenas para a retirada de exames, muitas vezes não podendo por, entre outros motivos, a falta de papel".
O vereador ainda ressalta que "acessar resultado de exames médicos pela internet não pode ser apenas privilégio de clientes de plano de saúde ou particulares. Por este motivo, é preciso avançar neste quesito, proporcionando mais comodidade para quem depende da saúde pública".
O projeto prevê que o Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no prazo de 90 dias, a contar de sua publicação. No entanto, caso seja aprovado em definitivo pela Câmara, cabe ainda passar pelo aval do Executivo que deve determinar se sanciona ou veta o projeto. Caso seja vetado, a Câmara pode promulgar a lei, derrubando eventual veto do prefeito. 

sexta-feira, 28 de abril de 2017

MAQUIAGEM PETISTA: Sindicalistas defendem delatados na Odebrecht em manifestação

Manifestantes que estão protestando contra as reformas do governo Michel Temer defenderam parlamentares delatados pelos executivos da Odebrecht na Operação Lava Jato.
Representantes de Centrais Sindicais em cima do trio elétrico lembraram dos deputados federais Zeca do PT (PT) e Vander Loubet (PT), mesmo os dois aparecendo nas delações da Odebrecht por terem recebido recursos de Caixa 2. “Vamos abraçar aqueles deputados que estão conosco, Zeca e Vander", falaram no microfone.
Segundo eles, os outros são contra a população. Também vaiaram os deputados federais Carlos Marun (PMDB), Tereza Cristina (PSB), Elizeu Dionizio (PSDB), Geraldo Resende (PSDB) e Luiz Henrique Mandetta (DEM) por terem votado favoráveis a reforma trabalhista.
Os deputados federais Vander Loubet (PT) e Zeca do PT tiveram a abertura de processos autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal, após as delações dos executivos da Construtora Odebrecht revelarem doações de campanha e pagamento de propina para diversos políticos do País.

Na Capital, somente políticos ligados ao PT participaram das manifestações


Deputados esperam que greve sensibilize parlamentares
  • Vander disse que protestos são os maiores do país nos últimos tempos (Fotos: Cleber Gellio)
  • Com praticamente todos as legendas implicados em denúncias de corrupção, e o avanço das reformas que retiram direitos trabalhistas, poucos políticos ousam aparecer nos protestos desta sexta-feira (28). Segundo os organizadores, há 50 mil pessoas nas ruas da Capital e aproximadamente 6 quadras da Avenida Afonso Pena estão ocupadas por manifestantes.
    O deputado estadual Amarildo Cruz (PT) esperava uma adesão maior da população. “Não vejo quem não será penalizado (com as reformas). As pessoas não sentem agora, mas vão sentir futuramente”, frisou.

    Para o ex-governador e deputado federal Zeca do PT as manifestações desta sexta-feira (28) podem sensibilizar senadores na análise da reforma trabalhista, já aprovada na Câmara Federal.
    Zeca acredita que o resultado da reforma trabalhista é uma prova que o governo de Michel Temer teve que não vai conseguir aprovar a reforma da previdência na Câmara.
    “Acho que as reformas não vão passar por causa da pressão popular. Quem pediu o impeachment está tomando consciência do que está acontecendo”, destacou o também deputado federal pelo PT, Vander Loubet.
    Ex-candidato ao senado pelo PT e hoje filiado ao PSB, o presidente da Cassems, Ricardo Ayache, defendeu as manifestações e cobrou dos deputados um contato com as reivindicações da população. “O Brasil é sim dos sindicatos e dos trabalhadores brasileiros. Ou o diálogo é aberto (com parlamentares) ou vamos tirá-los, porque o mandato é do povo”, disparou.
    O deputado federal Dagoberto Nogueira (PDT) disse que está morando há 35 anos morando na Capital e que nunca viu uma manifestação desse porte. “Nem quando os golpistas saíram as ruas para tirar a Dilma”, frisou. Para o pedetista, a a base do governo Temer está com medo da reação do eleitor na análise das reformas, em virtude do pleito de 2018.
    O presidente estadual do PT, Antônio Carlos Biffi, e o deputado estadual petista Pedro Kemp, também estão entre os manifestantes.
    (matéria editada às 11h para acréscimo de informação)