A queda de Olarte: da ascensão política à presídio da Capital

Pode-se dizer que o ano de 2016 não foi bom para o casal, Gilmar e Andreia Olarte, personalidades da política campo-grandense que estamparam em peso os principais noticiários policiais do Estado e do País. O casal foi preso após a operação denominada Pecúnia identificar irregularidades cometida pela dupla. 

No dia 15 de agosto deste ano, Olarte e Andreia foram presos na sua residência, alvos da Operação do Gaeco. Essa foi a terceira operação em que Gilmar Olarte enfrentava em menos de dois anos, a sua segunda prisão, e primeira de Andreia.

O Gaeco chegou até ao casal após os agentes analisarem o sigilo bancário de Andreia Olarte, entre os anos de 2014 e 2015, período em que Olarte comandava a prefeitura de Campo Grande. Na ocasião, a ex-primeira-dama adquiriu vários imóveis, em nome de terceiros. A compra era incompatível com a renda do casal e paga em volumes alto, sendo em dinheiro vivo, transferências bancárias e ou ainda via depósito. Tudo isso, acabou chamou a atenção das autoridades.

Durante a investigação, o Gaeco apontou o corretor de imóveis, Ivamil Rodrigues de Almeida, considerado como braço-direito de Andreia e Olarte, e do comerciante Evandro Farinelli, que forneceu o próprio nome e o da esposa para ser laranja do casal.

No momento em que o casal foi preso, Andreia deixou a residência 'aos gritos', afirmando que se tratava de uma perseguição política. Na época, a mesma pretendia registrar a candidatura para disputar a vereança da Capital, pelo PROS. A qual meses depois, o casal foi desligado do partido. Ambos ficaram presos por 42 dias e foram soltos, após pagar fiança. O advogado Jail Azambuja deixou o caso recentemente.

Andreia ao deixar a residência. A imagem viralizou e chegou a ser 'meme' na internet. Foto: Geovanni Gomes. 

Manobra jurídica

Para tentar se livrar de uma eventual condenação e ganhar mais tempo, inclusive, nas outras investigações que tramitam na Justiça. Gilmar Olarte que assumiu a prefeitura a qualquer preço, teve que abrir mão dela, justamente para salvar-se de eventual condenação na Justiça.

Com data de 6 setembro de 2016, mas só divulgado no dia 8 do mesmo mês, ainda preso, Olarte renunciava ao cargo que tanto almejou. Por meio do advogado Jail Azambuja, comunicava à Câmara Municipal, a sua renúncia a prefeitura de Campo Grande. O comunicado trazia a seguinte mensagem.

"Gilmar Antunes Olarte, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Execelência, RENUNCIAR, para todos os fins de direito, ao mandato para qual foi eleito no ano de 2012, e vice-prefeito e, por consequência, ao de Prefeito, no qual tomou posse no dia 13 de março de 2014, por força da cassação do então prefeito eleito", que foi entregue ao presidente da Casa de Leis, vereador João Rocha, do PSDB.

Após a renúncia, o ex-prefeito que antes tinha foro privilegiado, teve os processos remetidos à Justiça Comum, ganhando assim, mas tempo juridicamente. No dia 27 de setembro, depois de pagar fiança de R$ 30 mil, dinheiro obtido por meio de 'vaquinha' de amigos, o juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal de Campo Grande, revogou a prisão preventiva, mas colocou restrições.

O casal que permaneceu 42 dias preso, teve que utilizar tornozeleiras eletrônicas e estão proibidos de deixar a Capital. Eles ainda tiveram que entregar os passaportes à Justiça. O magistrado também impediu que ambos tivessem qualquer contato com os outros envolvidos no esquema. E o caso segue tramitando na Justiça estadual. 

Justiça libera Gilmar e Andreia Olarte para viagem de 4 dias a São Paulo

Eles não poderão tirar as tornozeleiras

Jéssica Benitez

O juiz Roberto Ferreira Filho deferiu pedido do ex-prefeito e da ex-primeira-dama de Campo Grande, Gilmar e Andreia Olarte, para que eles possam viajar para São Paulo nesta sexta-feira (28) e retornem na segunda-feira (31). Contudo eles terão que continuar usando tornozeleira como monitoramento eletrônico e serão fiscalizados pela polícia paulista enquanto estiverem por lá. Ambos estão em prisão domiciliar.

Conforme o magistrado, “desde a soltura dos investigados noto que eles vêm cumprindo regularmente as medidas cautelares e que este, desde então, é o primeiro requerimento formulado para se ausentarem desta Comarca, e por poucos dias, não se me afigurando qualquer abuso ou, ainda, desrespeito às citadas medidas”. Salientou que os dois são sócios na empresa Casa da Esteticista e, portanto, não há nada de anormal no pedido.

“A própria lei, ao estabelecer as medidas cautelares alternativas diversas da prisão previu, a contrario sensu, como no caso em apreço, a possibilidade do investigado/acusado se ausentar da Comarca, desde que haja autorização judicial para tanto”, completou.

Para ele a viagem não prejudica o cumprimento das outras medidas cautelares, como argumentou o MPE-MS(Ministério Público Estadual). O magistrado destacou que ambos entregaram os respectivos passaportes, por isso afasta possibilidade de fuga. Andreia e Gilmar, conforme o pedido, vão de carro à cidade de São Paulo para tratar de questões empresariais. Na volta eles devem anexar os documentos que comprovem as tratativas profissionais ao autos.

Sim

‘Laranja’ de casal Olarte fez doações para campanha de Elizeu Dionizio

Apontado como possível ‘laranja’ do casal Gilmar e Andréia Olarte, o empresário Evandro Simões Farinelli é um dos doadores de campanha do deputado federal Elizeu Dionizio (PSDB). Conforme prestação de contas registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ele doou ao então vereador e candidato o valor de R$ 5 mil, através de transferência eletrônica, em 02 de outubro de 2014.

Evandro, Ivamil Rodrigues de Almeida e o casal Olarte foram presos na semana passada, dia 15 de agosto, quando foi deflagrada a Operação Pecúnia, por causa de investigações que tiveram início a partir dos dados obtidos com a quebra do sigilo bancário de Andréia Olarte e de sua empresa, a Casa da Esteticista. 

De acordo com o MPE (Ministério Público Estadual), entre os anos 2014 e 2015, enquanto Gilmar ocupava o cargo de prefeito, “sua esposa adquiriu vários imóveis na capital, alguns em nome de terceiros, com pagamentos iniciais em elevadas quantias, fazendo o pagamento ora em dinheiro vivo, ora utilizando-se de transferências bancárias e depósitos, os quais, a princípio, são incompatíveis com a renda do casal”.

Ivamil é apontado como “corretor de imóveis e braço direito do casal nas aquisições imobiliárias fraudulentas” e Evandro como a “pessoa que cedia o nome para que as aquisições fossem feitas em nome de Andreia Olarte”.  Em depoimento, tanto a primeira-dama afastada quanto Gilmar negaram as acusações.

O filho do casal, um rapaz de 22 anos que não teve a identidade revelada, ainda alegou que apenas trabalhou como estagiário em obra no residencial Dahma ligada a Evandro, sendo que o 'chefe' nunca atuou como laranja da família. O jovem é estudante de arquitetura e também conversou com o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) na condição de testemunha.

Bancada federal

Os nomes Evandro ou de Ivamil não aparecem na prestação de contas dos demais membros da bancada federal de Mato Grosso do Sul. A reportagem tentou entrar em contato com Elizeu Dionizio por telefone, mas não recebeu retorno até o fechamento desta matéria.

TJ diz não a pedido de Andreia Olarte para não ficar com ‘homens’ no Garras

STJ já havia negado soltura a ex-primeira dama

Ludyney Moura

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Presa pelo Gaeco, ex-primeira dama quer conversão de preventiva em prisão domiciliar (Foto: Henrique Kawaminami)

A defesa da ex-primeira dama da Capital, Andréia Olarte, presa na última segunda-feira (15), no âmbito da Operação Pecúnia, tentou uma liminar para soltar a esposa do ex-vice-prefeito afastado, Gilmar Olarte, mas viu o TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negar o pedido.

O desembargador do plantão, Manoel Mendes Carli, indeferiu, neste domingo (21), o pedido de liminar que pedia a transferência de Andréia para o Presídio Feminino, ‘para evitar que fique recolhida em delegacia com pessoas do sexo masculino’.

Em sua decisão, o desembargador explicou que foi informado, pelo Garras (Delegacia Especializada de Repressão a Roubos a Banco, Assaltos e Sequestros), de que no local há duas celas, uma para homens e outra para mulheres, onde se encontra a ex-primeira dama.

“Andréia está na cela feminina com outra detenta, ou seja, não demonstrado,de plano, possibilidade de ocorrência de lesão grave e de difícil reparação ou risco à integridade física da requerente”, disse o desembargador.

A esposa de Gilmar Olarte chegou a ser levada, escoltada, para um hospital da Capital, mas retornou ao Garras, onde está presa, por volta das 8h30 deste domingo, depois de ter sido atendida por médicos.

Mendes Carli já havia decidido, no sábado (20), liberar Andréia para o hospital, e determinou que o pedido de conversão de prisão preventiva em prisão domiciliar fosse encaminhado ao desembargador Luiz Cláudio Bonassini da Silva.

Pecúnia

Na última segunda-feira (15), a Justiça determinou a prisão do vice-prefeito de Campo Grande, afastado desde agosto do ano passado, Gilmar Olarte, do PROS, da mulher dele, Andréia Nunes Zanelato Olarte, e ainda de Evandro Simões Farinelli e Ivamil Rodrigues de Almeida, que seriam comparsas do casal num esquema de lavagem de dinheiro, associação criminosa e falsidade ideológica.

As prisões foram cumpridas durante operação Pecúnia, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), na residência do casal Olarte, na empresa de Andreia, na casa e empresa de Ivamil e na casa e empresa de Evandro. 

Na ocasião, o Gaeco informou em nota que entre os anos de 2014 e 2015, enquanto Olarte ocupava mandato de prefeito, a mulher dele comprou vários imóveis na Capital, “alguns em nome de terceiros, com pagamentos iniciais em elevadas quantias, fazendo o pagamento ora em dinheiro vivo, ora utilizando-se de transferências bancárias e depósitos, os quais, a princípio, são incompatíveis com a renda do casal”.

Os investigadores do caso informaram e Olarte e Andréia contavam com a ajuda de Ivamil Rodrigues, corretor de Imóveis e Evandro Farinelli, que emprestava o nome para registrar os imóveis compradas pela mulher do então prefeito.

Gaeco faz batida e busca documentos na casa de Olarte

Policiais do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) estão neste momento na casa do prefeito afastado de Campo Grande, Gilmar Olarte (PROS), cumprindo mandato de busca e apreensão.

A esposa do prefeito afastado, Andréia Olarte confirmou aoTopMídiaNews a movimentação de policiais dentro da residência, destacando que eles estão em busca de documentos, mas desta vez, a polícia procura documentos de Andréia e não de Gilmar.

Os policiais chegaram na residência por volta das 6h30 e permanecem no local. A assessoria do MPE (Ministério Público Estadual) confirmou que uma operação está sendo realizada pelo Grupo de Atuação, porém, não confirmou se as buscas fazem parte de uma nova fase da operação Coffe Break.

Peça-chave vai ser notificado no Paraguai e MPE faz alerta sobre Olarte

Aline dos Santos

A Justiça deve usar carta rogatória para notificar Fábio Portela Machinski, denunciado na operação Coffee Break que se mudou para o Paraguai. Na ação, o MPE (Ministério Público Estadual) aponta que ele informou a mudança de Campo Grande para Luque, cidade do país vizinho. “De modo que a sua notificação deve se dar por carta rogatória”.

A carta rogatória é um instrumento jurídico de cooperação entre dois países. Na atual etapa, os denunciado são notificados para apresentação de defesa prévia. O Ministério Público denunciou políticos e empresários por associação criminosa e corrupção para cassar o prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP).

Gilmar Olarte foi o primeiro prefeito a ser preso, em exercício da função, na história de Campo Grande

Apontado como negociador de vantagens indevidas para vereadores e peça-chave na Coffee Break, Fábio deixou Campo Grande e virou presidente de empresa no Paraguai.

A mudança de endereço foi anexada no dia 7 de julho ao procedimento cautelar que tramita desde agosto de 2015 na Justiça, quando a operação foi deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado).

No fim de 2015, Fábio Machinsky ainda obteve identidade civil paraguaia, mas sem alteração de cidadania. A mudança para o país vizinho foi em primeiro de abril deste ano e comunicada à Receita Federal.

O MPE também se manifestou para que o oficial de Justiça se certifique se o prefeito afastado Gilmar Olarte (Pros) está apenas ausente ou “se ocultando para não ser localizado”. Ontem, a defesa de Olarte informou que ele estava em viagem e, quando retornar, vai pessoalmente à secretaria do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para receber a notificação.

Nelsinho, Bernal e Olarte viram réus por 5 anos de descaso com aterro na Capital

MPE protocolou uma ação contra os três por eventual improbidade administrativa pelo descumprimento de TAC

Nelsinho, Bernal e Olarte viram réus por 5 anos de descaso com aterro na Capital

Foto: André de Abreu e Geovanni Gomes / Arquivo

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Comarca de Campo Grande/MS, entrou com uma ação judicial contra o ex-prefeito Nelson Trad Filho, do PTB; o prefeito afastado, Gilmar Olarte, do PROS; e contra o atual prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal, do PP.

O órgão apura eventuais atos de improbidade administrativa praticado pelos agentes públicos no gerenciamento do aterro de entulho de construção civil localizado entre os bairros, Jardim Noroeste e o Conjunto Habitacional Leon Denizarte Conti, em Campo Grande.

Conforme o MPE, o Município de Campo Grande descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil n. 039/2008 e por agentes públicos municipais se apropriaram indevidamente do material arenoso resultante da escavação do aterro. A investigação começou no dia 25 de novembro de 2008, quando a 34ª Promotoria de Justiça já apurava o descarte de materiais indevidos, a exploração ilegal de arenito e a operação irregular.

'Por essa razão, em 20 de setembro de 2010 o Ministério Público Estadual, por intermédio do Exmo. Sr. Promotor de Justiça Alexandre Lima Raslan, firmou Termo de Ajustamento de Conduta com o Município de Campo Grande/MS, na pessoa do Prefeito Municipal NELSON TRAD FILHO, ora requerido, visando à resolução das irregularidades identificadas', consta nos autos.

Porém, o MPE verificou que, 'desde o seu ajuizamento, em 01 de julho de 2011, houve o transcurso do prazo de cinco anos sem que houvesse o efetivo cumprimento das obrigações firmadas no Termo de Ajustamento de Conduta, o que pode ser comprovado por meio da manifestação (datada de 16 de junho do corrente ano) e dos documentos juntados pelo Ministério Público às fls. 238-247 dos autos da referida ação'.

Segundos as vistorias realizadas pelo órgão, foram verificadas as seguintes irregularidades: inexistência de licença ambiental para o desenvolvimento das atividades; isolamento deficitário da área, diante da existência de falhas em diversos pontos, não havendo, desse modo, qualquer controle de entrada de pessoas.

Além disso, segundo o MPE, nos locais em que há o isolamento, este também é deficiente diante da inexistência de fiscalização; mesmo no portão de acesso principal, não há qualquer controle da entrada de veículos ou de pessoas; inexiste qualquer verificação do material a ser despejado no aterro, o que permite o despejo de materiais impróprios ou que causem riscos, inclusive de queimadas.

Aterro localizado no Jardim Noroeste, em Campo Grande. Foto: Reprodução.  

Ainda, o MPE enumera a existência de queimadas no interior do empreendimento, atuação de vândalos que invadem a área; queimada de resíduos a céu aberto; grande quantidade de resíduos não permitidos no aterro de entulho, como produtos eletrônicos, pneus, móveis, lâmpadas fluorescentes e até resíduos considerados perigosos; e por fim, a utilização da área do aterro para moradia de famílias, inclusive com o despejamento de esgoto doméstico na área, sem qualquer tratamento.

Por conta dessas irregularidades, os promotores decidiram pelo ajuizamento de uma Ação Civil Pública em face dos requeridos Nelson Trad Filho, Alcides Jesus Peralta Bernal e Gilmar Antunes Olarte, "tendo em vista que ocuparam o cargo de Prefeito Municipal no referido período e, mesmo cientes de toda a problemática, mantiveram-se omissos quanto ao cumprimento das obrigações firmadas. É inegável que as condutas desidiosas praticadas pelos requeridos ocasionaram transtornos incalculáveis ao interesse coletivo, vez que, durante todo o tempo em que permaneceram omissos, oportunizaram que os danos ambientais e sociais tomassem maiores proporções".

Participação de agentes públicos

Anexado junto ao processo, há uma investigação feita pela Polícia Federal objetivando apurar as condutas típicas praticadas em decorrência da instalação e operação do empreendimento de lavra ilegal de minério (extração de areia) sem licença ou autorização exigível, de responsabilidade do Município de Campo Grande. O caso chegou a ser arquivado, mas foi reaberto e aceito pela Justiça Estadual, diante de indícios de autoria e materialidade em relação ao desvio de bens públicos.

'No Inquérito Policial n. 0067496-53.2011.8.12.0001 (fl. 505), que teve por objetivo apurar a prática dos crimes de Peculato (artigo 312 do Código Penal) e de ausência de licença ou autorização ambiental (artigo 60 da Lei de Crimes Ambientais Lei n. 9.605/1998)', conforme consta nos autos.

De acordo com o MPE, em meados do mês de julho de 2008, a Promotoria ofereceu denúncia em face dos servidores públicos municipais Moacir Lima da Silva e Edson Melo Ferreira. Segundo os autos, Edson em razões de suas funções, solicitou ao denunciado Moacir que o beneficiasse com a doação de areia extraída do Aterro Sanitário Municipal para o atendimento de finalidades particulares.

Conforme a denúncia, Moacir permitiu a retirada da areia. “De posse da bem desviado (10m³ de areia), o requerido EDSON utilizou-o como forma de contraprestação ao serviço de contra piso prestado por ISAEL ARAUJO JANUÁRIO (proprietário do terreno no qual houve o descarregamento do caminhão de areia), conforme termo de declarações de fl. 663, dos autos do incluso procedimento investigatório”.

“Quanto ao requerido MOACIR LIMA DA SILVA, comprovou-se que além de autorizar a extração ilegal da areia do aterro municipal, por ser o responsável pela área pública ora mencionada, ainda determinou ao seu subordinado ANTÔNIO MARCOS DOS SANTOS que transportasse a areia retirada do aterro municipal até a propriedade de ISAEL ARAÚJO JANUÁRIO, o que foi atendido, sendo o transporte realizado por meio de um caminhão caçamba de placa ABV-5853, de propriedade do Município de Campo Grande”, continua.

O MPE ainda avaliou quanto à quantificação do prejuízo ao erário causado pelos requeridos, que o valor comercial do m³ do material escavado e transportado, à época dos fatos, era de R$ 31,00. “Portanto, como houve o desvio de 10m³ de areia, tem-se que o valor do objeto do crime perfaz o total de R$ 310,00 (trezentos e dez reais), valor este que deverá ser corrigido segundos os índices oficiais”.

"Por tais razões, é forçoso deduzir que as condutas criminosas dos requeridos Moacir Lima da Silva e Edson Melo Ferreira, causaram prejuízos ao erário, haja vista que, no exercício da função pública, desviaram bem público de que tinham posse em favor de terceiros, devendo, portanto, ser responsabilizados na esfera da improbidade administrativa pelos atos praticados", completa a Promotoria. 

SEM VERGONHA NA CARA O CASAL OLARTE SE FILIA A PARTIDO PARA CONCORRER A ELEIÇÕES 2016

De olho nas eleições, Gilmar e Andreia Olarte se filiam ao PROS

As filiações foram homologadas pelo TSE

De olho nas eleições, Gilmar e Andreia Olarte se filiam ao PROS

Foto: André de Abreu

O prefeito afastado de Campo Grande, Gilmar Olarte, e a esposa Andreia Olarte se filiaram ao PROS (Partido Republicano da Ordem Social) e tiveram as filiações homologadas pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Andreia Olarte tem demonstrado interesse de concorrer ao cargo de vereadora. Conforme o sistema de filiações de candidaturas, o casal se filiou em 2 de abril, último dia hábil, conforme a Lei eleitoral, para que possa concorrer o pleito de 2016.

 

Eles estavam filiados ao PP e apresentaram o pedido de desfiliação em 10 de março. Afastado da prefeitura desde que foi deflagrada a Operação Coffee Break, em 25 de agosto de 2015.

Gilmar Antunes Olarte já conversava com lideranças do PROS desde o primeiro semestre de 2015, quando estava a procura de um novo partido.

O calendário eleitoral estabelece que os interessados em concorrer a um cargo eletivo nas eleições de 2016 tinham até 2 de abril para se filiarem aos partidos de interesse. De acordo com provimento do TSE, os partidos políticos tiveram até 14 de abril para encaminhar as novas filiações. Entre 14 e 19 de abril o sistema de filiações estava em atualização. O TSE regularizou as informações no sistema nesta quarta-feira, 20 de abril, com as filiações partidárias e suas respectivas datas de homologação. 

Despejo da igreja de Olarte já foi determinado, garante prefeito

Ato será feito por decisão judicial

Jéssica Benitez e Mariana Anjos

O prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), disse que já determinou a reintegração de posse do terreno em que a igreja Adna (Igreja Evangélica Assembleia de Deus Nova Aliança no Brasil) foi construída. Ele tem amparo da Justiça depois que o juiz Fernando Paes de Campos indeferiu pedido de liminar feito por representantes do templo para anular ação administrativa de despejo. O fundador da Adna é o vice-prefeito da Capital afastado, Gilmar Olarte (PP).

“Já determinei a reintegração de posse do terreno da igreja de Olarte ainda esta semana”, afirmou Bernal ao chegar em agenda pública na manhã desta segunda-feira (28). O pastor tentou reverter a situação alegando nos autos que há ilegalidade no ato administrativo que determinou a desocupação e que a igreja não foi citada na ação.

Além disso, alegou que teriam que abandonar o local onde tem um templo construído, “e, portanto, com prejuízo econômico, bem como, de ato que impede o exercício da liberdade religiosa por não ter tempo hábil para instalação em outro local na região”.

Mas, conforme decisão judicial, “é evidente que a impetrante está atacando não o ato administrativo mas sim a decisão judicial, cujos supostos vícios é que são por ela apontados”, diz o magistrado referindo-se a decisão proferida pelo juiz Marcelo Ivo de Oliveira, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, que pede anulação do Termo de Autorização de Uso nº 001/2008 concedido à igreja de Olarte.

Recomendação

O MPE (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) recomendou Bernal cumpra a desocupação do terrenos cedidos para a Igreja Assembleia de Deus Nova Aliança e para a Loja Maçônica “Colunas da Lei 55”, segundo publicação do Diário Oficial do órgão do último dia 9.

A Justiça já havia determinado a anulação do termo de autorização de uso do local em outubro de 2015. Agora, o Ministério pede que o atual chefe do Executivo, Alcides Bernal (PP), cumpra a decisão. Segundo a recomendação da promotora Andreia Cristina Peres da Silva, a área deveria ser destinada a implantação de sistemas de circulação, de equipamentos urbanos e comunitários, bem como à manutenção de espaços livres de uso público.

A instalação de um templo religioso e uma loja maçônica não está de acordo com esses termos de uso e a Prefeitura deve realizar a desocupação para evitar “implicação do crescimento urbano desordenado e distorcido, com prejuízo ao cumprimento das funções sociais da cidade”.

Para decidir sobre Olarte, magistrado que ser saber se Coffee Break acabou

O prazo para manifestação é de 10 dias

Jéssica Benitez

O desembargador Luiz Cláudio Bonassini pediu que o MPE (Ministério Público Estadual) se manifeste dentro de 10 dias quanto ao pedido do vice-prefeito de Campo Grande afastado, Gilmar Olarte (PP), para retornar à função. O órgão deve responder se a Operação Coffee Break findou a fase investigatória.

O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) pediu o afastamento em 25 de agosto do ano passado devido a apuração e até hoje não conseguiu retornar. Na semana passada, em outra ação que movida com esse mesmo objetivo, o desembargador Júlio Roberto Siqueira, negou a solicitação de retornoalegando que cabe à Câmara Municipal definir.

Os autos explica que o afastamento se deve primeiro “por decisão deste Juízo, em sede de procedimento cautelar, a pedido do Ministério Público, com o fito de evitar que viesse a interferir nas investigações em curso, ou até que ocorresse algum outro fato relevante”.

“Depois, por determinação da 1ª Câmara Cível deste Sodalício, que determinou a recondução de Alcides Jesus Peralta Bernal ao exercício do referido cargo, do qual havia sido deposto por decisão da Câmara Municipal de Vereadores”. Olarte alega que as investigações já terminaram e, por isso, não há mais possibilidade de atrapalhar.

Sendo assim, o desembargador quer que o MPE se manifeste dentro de 10 dias para dizer se realmente a apuração acabou e se ainda persiste o interesse de manter o pastor longe do cargo. Bonassini também pede que os dados periciados nos celulares dos vereadores sejam mantidos na integralidade. 

KKKKK: Olarte entra com novo mandado de segurança para voltar à prefeitura

Ex-chefe do Executivo tentar reverter situação e visa uma definição se é prefeito ou vice da Capital

Olarte entra com novo mandado de segurança para voltar à prefeitura

Foto: Arquivo TopMidiaNews

O prefeito afastado Gilmar Olarte, PP por liminar, ingressou com novo mandado de segurança com pedido de liminar para voltar à Prefeitura de Campo Grande. O pedido foi apresentado no dia 1º de março, ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça, e assinado pelo advogado Jail Azambuja.

O caso está nas mãos do desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso, o mesmo que concedeu parecer favorável pela volta do ex-presidente da Câmara Municipal, vereador Mario Cesar, do PMDB, após ele ter renunciado à presidência e ter entrado com ação semelhante no TJMS.

A defesa de Olarte questiona a decisão proferida pelo desembargador Luiz Claudio Bonassini da Silva, da Seção Criminal, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, determinou a suspensão do seu afastamento a frente do comando da prefeitura.

'Por mais estranho que pareça, a autoridade coatora não retirou o afastamento do impetrante do cargo de prefeito, nem disse, expressamente, se Gilmar Olarte é ou não vice-prefeito da Capital. Ou seja, ainda que com fundamentação canhestra [desajeitada], acabou indeferindo o pedido do impetrante, motivo pelo qual ingressa com presente processo', consta nos autos do processo, de número 1402025-35.2016.8.12.0000.

Contudo, Jail pede ao magistrado que este processo tramite em segrego de Justiça. "Em face da documentação relativa ao pedido de investigação formulado no dia 25.2.2016, cujas cópias ora junta".

Ainda pede que 'seja deferida a liminar para o fim de sustar, até final julgamento deste writ [ordem] , a decisão de suspensão do exercício da função pública de Prefeito de Campo Grande por Gilmar Antunes Olarte, em face da presença dos requisitos legais, determinando a sua imediata assunção na função pública a que foi eleito, seja no cargo de prefeito, seja no cargo de vice-prefeito, diante da decisão proferida nos autos de agravo de instrumento (autos n. 1405631-42.2014.8.12.0000 ) e enquanto ela perdurar'.

Além desses quesitos, a defesa ainda pede que 'seja determinado o processamento do presente mandado de segurança, solicitando informações à autoridade coatora, e ouvindo, em seguida, o Ministério Público'. E também que, 'ao final, conceda a segurança, confirmando a liminar e cassando a decisão atacada, por violar o direito liquido e certo do impetrante de permanecer e exercer livremente o mandato de Prefeito e de Vice-Prefeito de Campo Grande', finaliza.

TJ julga nesta quarta agravo de Olarte em caso dos 'cheques em branco' ( vídeos)

O pastor quer revisão integral do processo

Jéssica Benitez

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Sera julgado nesta quarta-feira (9) agravo regimental ingressado pelo vice-prefeito de Campo Grande afastado, Gilmar Olarte (PP), questionando decisão que declarou encerrada a instrução criminal na ação em que é réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Isso porque no início do mês o desembargador do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e relator do caso, Luiz Cláudio Bonassini, rejeitou pedido de perícia e integral transcrição do conteúdo das interceptações telefônicas usadas como base no processo 'dos cheques em branco'.

A defesa do pastor considera o posicionamento do magistrado equivocado “por ferir o amplo direito de defesa e contraditório”. O advogado Jail Azambuja sustenta que há necessidade de realização de prova pericial ampla em relação à diligência de interceptação telefônica, não somente porque há fortes indícios de que tenha sido levada a efeito com conhecimento de algumas pessoas interceptadas, “mas em razão da própria integridade das interceptações estar em xeque”.

Destaca, ainda, não haver relatório das operadoras de telefone sobre todos os números interceptados, para se as provas sejam compreendidas na totalidade. “Desta forma, ao contrário do afirmado genericamente na decisão agravada, há sim o apontamento de fatos concretos que justificam a realização de perícia, de vez que a prova de que foram apagados arquivos pertinentes ao conteúdo das interceptações pelo MPE é evidente e inquestionável”, alegam no agravo.

A defesa de Olarte argumenta que o processo de investigação teve início com base em depoimento de testemunha que antes conversou com o prefeito da Capital, Alcides Bernal. Além disso, segundo o agravo, ligações de pessoas ligadas ao chefe do Executivo foram captadas, sendo que os indivíduos estavam cientes da gravação e falaram coisas para prejudicar o vice afastado.

Diante das argumentações eles pedem que o MPE (Ministério Público Estadual) preste informações, exige que o material original seja apresentado e quer os dados das operados quanto às ligações.