Caixa entra na Justiça e bloqueia R$ 611 milhões do governo de MS

Priscilla Peres e Leonardo Rocha

Reinaldo lamentou a ação da Caixa que prejudica as finanças do Estado. (Foto: Gerson Walber)

A Caixa Econômica Federal entrou na Justiça contra o governo do Estado e conseguiu bloquear R$ 611 milhões das contas públicas referentes aos depósitos judiciais. A decisão de primeira instância foi divulgada no dia 22 de outubro, mas só relevada ontem. Agora o governo tenta desbloquear o montante por meio de recurso do TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região).

O governo do Estado recebeu R$ 1,4 bilhão dos depósitos judiciais e destinou a maior parte para pagamentos da dívida com a União, precatórios e para pagamentos com a previdencia social, restando apenas R$ 611 milhões nos cofres públicos. "A Caixa entende que é parte desse processo, então entrou com uma ação e um juiz de primeira instância deu razão. Mas estamos trabalhando pra desbloquear", disse o governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

Acontece que a Caixa Econômica Federal tem contrato com o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para administrar esse montante, e com o saque passou a arrecadar menos com a manutenção do dinheiro. O Campo Grande News entrou em contato com a Caixa Econômica Federal para saber o motivo do bloqueio, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem. 

Recursos - Após longas discussões entre os parlamentares, a presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou em 6 de agosto, a lei que autoriza o uso, pelos governos estaduais, de depósitos judiciais para o pagamento, por ordem de preferência, de precatórios, dívida pública, investimentos e despesas judiciárias.

A ação da Caixa Econômica Federal prejudica as finanças do Estado, ameaça salários e põe em risco pagamento de fornecedores. O governo do Estado vai recorrer da decisão judicial, amparada numa liminar, para tentar recuperar o dinheiro e garantir, por exemplo, o décimo terceiro salário dos 70 mil funcionários.

"Entregar obras inacabadas é fundamental para superar crise", diz governador

Reinaldo recebeu como "herança" de Puccinelli, 33 obras em paradas 

Heloísa Lazarini

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) inaugurou nesta sexta-feira (16) obras de infraestrutura e saneamento básico em Caarapó e também participou do lançamento de obra de pavimentação asfáltica do acesso ao Conjunto Habitacional Cohab em Juti.

Em Caarapó, durante entrega das obras de pavimentação, Reinaldo destacou importância de destravar empreendimentos parados não só para evitar perda de dinheiro público e novos prejuízos, mas também para garantir continuidade do desenvolvimento da economia estadual. “Um dos instrumentos para superar a crise é investir na conclusão de obras inacabadas”, afirmou Reinaldo.

O valor total de investimento em obras de pavimentação em Caarapó é de R$ 3.158.484,89 milhões de recursos próprios, e as obras de saneamento tiveram custo de R$ 216.951,41 mil dos quais R$ 39.468,62 mil provêm da Funasa (Fundação Nacional de Saúde) e R$ 177.482,79 mil do governo do Estado, por meio da Sanesul.

No distrito Vila Cristalina, região de Caarapó, foi inaugurada a ampliação do sistema de abastecimento com a execução de 1.966 metros de rede de distribuição de água. O valor total da obra é de R$ 145.863,02 mil sendo R$ 25.990,95 mil do governo federal, por meio da Funasa, e R$ 119.872,07 mil são recursos estaduais, também através da Sanesul.

Ainda em Caarapó, Reinaldo ainda assinou ordem de serviço para a pavimentação asfáltica da rodovia que liga o município à Usina Raízen. O projeto é mais um dos compromissos assumidos pelo ex-governador André Puccinelli (PMDB), que ficaram “de herança” para Azambuja em 2015. O valor total do investimento é de R$ 15.512.468,31 milhões. O processo de licitação para obra foi concluído em 2014, porém projeto não saiu do papel. Com liberação da ordem de serviço serão pavimentados 14,028 quilômetros da rodovia MS-156, entre o entroncamento da BR-163 e entroncamento com a MS-278.

Em abril deste ano, o atual governador apresentou relatório da auditoria nas contas da gestão anterior que apontava existência 33 obras inacabadas, de pavimentação e infraestrutura, o que representava R$ 192.353.809,64 milhões em investimentos. Mesmo sem recursos em caixa, na época, Reinaldo garantiu que entregará pelo menos 80% das obras até fim de 2015.

Governo de MS divulga salários de 142 servidores em cargos de confiança

Foram divulgados apenas os símbolos dos salários

Evelin Araujo

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O governo do Estado de Mato Grosso do Sul divulgou nesta quarta-feira (23) o salário de 142 servidores nomeados em cargos de comissão no Diário Oficial do Estado. Os servidores tiveram os nomes e apenas os cargos divulgados.A lista completa pode ser conferida aqui. 

O decreto divulga os dados seguindo a normativa de 2013 e não a aprovada nesta semana pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que determina divulgação na internet do “nome, matrícula, remuneração e subsídio recebidos por ocupantes de cargo, posto, graduação, função e emprego público, incluindo auxílios, ajudas de custo, jetons, indenizações e outros valores pagos a qualquer título”.

Ainda segundo a mudança, a obrigatoriedade vale para “proventos de aposentadoria, reforma, reserva e pensões de ativos e inativos e os descontos legais, inclusive informação sobre a aplicação da limitação ao teto constitucional, com identificação individualizada do beneficiário e do órgão ou unidade na qual, efetivamente, presta serviços”.

Entre os salários divulgados, apenas um servidor recebe pelo DGA-0, R$ 20.355,26. Outros recebem pelos demais DGAs: DGA-1, com salário de R$5.116,66 e até 60% de adicional, podendo chegar a R$ 8.186,66.

O DGA-2, que corresponde a R$ 1.914,87, com até 100% de adicional, até R$ 3.829,74. Pelo DGA-3, Direção-Executiva e Assessoramento, o salário-base do servidor é R$ 1.575,71, mas também pode ter o adicional de até 100%, chegando a R$ 3.151.

Gerência-Executiva e Assessoramento é o nome para quem é lotado pelo DGA-4, com salário-base de R$ 1.005,17. Com adicional de até 100%, os salários podem chegar a R$ 2.010,34.

O DGA-5, de Gestão e Assistência, ganha R$ 858,41, podendo chegar até R$ 1.716,82. O DGA-6, com os salários de R$ 710,23 e DGA-7 de R$ 560,63, com até 100% a mais para os dois, ou seja, R$ 1.420,46 e R$ 1.121,26 para os cargos de Gestão Intermediária e Assessoramento e Gestão Operacional e Assistência.