Filho de desembargadora preso por tráfico de drogas ostentava motos de luxo e mansão no Facebook

Quem vê as fotos na rede social de Breno Fernando Solon Borges, 37 anos, pode achar que se trata de mais um cantor de sertanejo universitário ostentando mansão, motos de luxo e uma mulher bonita. Só que não! Na verdade, Borges é traficante de drogas, segundo a Polícia Federal, e filho da desembargadora presidente do Tribunal Regional Eleitoral de MS, Tânia Garcia Freitas Borges. 

Breno foi flagrado pela Polícia Rodoviária Federal e pela Polícia Federal na BR-262, transportando 130 quilos de maconha, 199 munições calibre 7,62, de exclusivo das Forças Armadas e uma pistola calibre 9 milímetros. Parte da maconha estava escondida em um reboque carregado pelo jipe Renegade do empresário. A namorada de Breno, que estava ao lado dele no jipe e um serralheiro que conduzia uma caminhonete F-250 também foram presos e levados para a Polícia Federal em Três Lagoas.  

  

(Breno e a namorada foram presos por tranportar drogas na BR-262 - Foto: Reprodução)

As investigações contra o empresário por tráfico de drogas, associação criminosa e tráfico de munições, começaram há dois meses e vão continuar para elucidar se todo patrimônio ostentado é fruto do crime organizado. 

Na maioria das fotos postadas nas redes sociais, sempre há motos de alta potência ao fundo. Em uma delas, Breno aparece empinando a moto em uma estrada. Na legenda ele escreveu: 

''Faço o que eu gosto independente do que vão pensar ou falar''. Na mesma foto, uma amiga na rede social define Breno como 'piloto de fuga', termo usado para quem vai conduzir carro ou moto para fugir da polícia após uma ação criminosa, e ele 'curte' a resposta, a tendo como um elogio. Breno é membro do motoclube The Brother's MC e faz diversas viagens pelo pais vivendo as aventuras sob duas rodas.   

(Breno Fernando gostava de exibir motos potentes em rede social - Foto: Reprodução)

Além das motos, Breno ostenta uma mansão digna de atores de Hollywood. Ao fundo de uma delas, Breno está em uma piscina e mais ao fundo aparece o jipe Renegade vermelho, o mesmo interceptado pelas polícias rodoviária e federal na ação do último sábado. O empresário gosta de se exibir nas redes, em poses com roupas de cowboy e bombeiro.   

A namorada do empresário, Isabela Lima, também presa na ação alegou aos policiais que não sabia de nada ilícito e que estava acompanhando o parceiro para um evento automobilístico no interior de São Paulo. A moça também adora motos e em diversas fotos aparece com Breno pilotando motocicleta, em uma das ocasiões, ambos sem capacete. 

                                                                   

(Breno empina moto de 1000 cilindradas e ganha elogios - Foto: Reprodução)

A vida 'cor de rosa' de Breno e a namorada é estampada nas viagens que o casal faz, sempre em lugares paradisíacos. Entre elas estão um passeio em uma ilha em Santa Catarina e outra em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. 

Os três suspeitos presos em flagrante já estão em um presídio em Três Lagoas. 

(Breno e a namorada desfrutam paisagens em Santa Catarina - Foto: Reprodução)

Queixas contra padre colocam fiéis em pé de guerra com Arquidiocese

Há quem queira a substituição do pároco e integrantes da comunidade que suspeitam de gastos; Dom Dimas fala em ‘chantagem’

Anahi Zurutuza e Fernanda Mathias

Padre Odair durante uma missa (Foto: Reprodução/Facebook)

A suposta frieza do pároco da Catedral Santo Antônio na relação com seus fiéis, além da suspeita sobre como o dinheiro da paróquia está sendo gasto, colocaram membros da comunidade 'em pé de guerra' com a Arquidiocese de Campo Grande. Há quem queira a “demissão” do padre, enquanto o arcebispo metropolitano, dom Dimas Lara Barbosa, fala até em chantagem. 

Para piorar a confusão, o grupo de 15 pessoas que fez as denúncias não tem apoio de outros integrantes da comunidade.

A reforma para deixar o quarto luxuoso, um carro de R$ 90 mil para uso da paróquia, roupas de grife e aulas de ginástica em uma academia de alto padrão estão entre as condutas incompatíveis ao propósito da batina denunciadas por fiéis ao arcebispo. As suspeitas levantadas sobre o comportamento do padre Odair de Souza Costa, sacerdote há 21 anos, desde 29 de junho de 1995, foram levadas a dom Dimas em maio deste ano.

A ata da reunião, que durou duas horas e meia e foi realizada entre 15 integrantes da comunidade e o chefe local da Igreja Católica, foi registrada no 4º Ofício de Campo Grande no dia 5 deste mês. Conforme consta no documento, que é público, o encontro foi gravado e posteriormente transcrito.

Este é um dos pontos de conflito. Em nota divulgada na tarde de segunda-feira (25), o arcebispo afirma que não autorizou a gravação da reunião entre o grupo e ele.

Queixas - Na conversa, paroquiano identificado na ata como Willian Vogado Riquelme afirmou que o padre “tem um discurso bonito”, mas, que não condiz com o comportamento dele.

Ele contou que o pároco, assim que assumiu, arrumou confusão com o departamento financeiro, pois pedia que fossem entregues a ele cheques em branco. “Ele fez exigências de estrela”, disse.
Para Willian, Odair não entende que “além de ser honesto, um padre tem de parecer honesto”.

Os autores das queixas disseram ao arcebispo que a reforma do quarto na casa da paróquia não tem serventia para a Igreja, nem o tal carro de R$ 90 mil, que eles não detalham a marca e modelo.

Um fiel, que pede para não ser identificado, diz que o comportamento ríspido do padre começou a gerar desconfiança da comunidade.

O arcebispo de Campo Grande ouviu reclamações de fiéis em maio (Foto: Fernando Antunes)

Dom Dimas – Por várias vezes, o arcebispo esclarece situações questionadas durante a reunião. Em resumo, afirma que o padre está em dia com as prestações de contas. “Não me pareceu que havia algo suspeitável”, afirmou aos fiéis, conforme a transcrição na ata.

O bispo diz ainda que esteve na casa paroquial e que a residência não lhe pareceu luxuosa, mas que ele não entrou no quarto do pároco. “Confesso que fiquei um pouco confuso com todas estas declarações”.

Neste momento, a fiel identificada como Raquel Rosato afira que tem a impressão “que passam uma situação maquiada para o senhor”, referindo-se às contas prestadas. 

Na nota divulgada ontem, o arcebispo disse que no fim da reunião, o advogado Luiz Fernando Lopes Ortiz pede a substituição do pároco. “Me advertiu dizendo conhecer o Direito Canônico, e que se eu não tomasse nenhuma providência, ele saberia recorrer a instâncias superiores”, explicou dom Dimas.

O bispo afirma que chamou o padre Odair para conversar. Para o arcebispo, a postura de Luiz Fernando soou como ameaça e chantagem.

“Diante de tudo isso, venho publicamente repudiar esse tipo de comportamento, e expressar meu vivo desejo e orações para que a concórdia reine em nossa Igreja. Divergências se resolvem na base do perdão e do diálogo, e não com esse tipo de pressão”, concluiu o arcebispo.

No domingo (24), outro grupo de fiéis também publicou no site da arquidiocese nota de repúdio aos que foram até ao bispo para fazer denúncias contra o pároco.

Viagem – O padre estava na Europa até a semana passada. A última postagem em sua página no Facebook foi na quarta-feira (21). Ele publicou fotos do dia que passou em Assis, na Itália. Na terça-feira (19), ele postou fotos em Roma, no Vaticano, onde participou de celebrações religiosas.

A reportagem tentou contato com o padre Odair, por meio de telefone celular que consta no site da Arquidiocese, mas a ligação chamou até cair.

Prefeitura afirma que Centro Pediátrico funcionará até fim de reestruturação

Priscilla Peres

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Centro de Pediatria funciona há um ano na avenida Afonso Pena. (Foto: Gerson Walber)

O Cempe (Centro Pediátrico Municipal) não irá fechar às portas nesta sexta-feira (9), como informado ontem pelos funcionários. Às 15h, o prefeito Alcides Bernal(PP) fará uma reunião com sua equipe para informar sobre a reestruturação pela qual vai passar a área de pediatria da saúde de Campo Grande.

De acordo com a prefeitura, o setor de assistência a pediatria vai passar por uma reestruturação geral nos próximos meses e ao fim do prazo, será decidido se o Cempe passará por mudanças, se continuará funcionando normalmente ou se fechará. Até lá, o atendimento está mantido.

O processo de reestruturação deve durar entre 60 e 90 dias. Mais do que reavaliar o atendimento daq pediatria, as mudanças no atendimento da saúde vão passar por todas as áreas, desde a rede básica ate a urgência nos próximos meses. Na próxima semana, o prefeito deve anunciar a reestruturação de outras áreas da saúde.

Inaugurado em outubro de 2014 pelo então prefeito Gilmar Olarte (PP), o Centro Pediátrico Municipal centralizou, literalmente, o atendimento de pediatria na Capital. A ação gera muita polêmica desde então, principalmente porque desrespeita os critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde, que preconiza a descentralização dos serviços de saúde, levando o atendimento aos bairros das cidades, para facilitar o acesso das pessoas mais necessitadas.

Seguindo esses critérios, o Conselho Municipal de Saúde não deu autorização para o funcionamento do local. Com isso, o Ministério da Saúde não aportou investimento na manutenção do Cempe, ficando toda a despesa por conta do município. Conforme o secretário de Governo Paulo Pedra, cerca de R$ 3 a R$ 3,5 milhões mensais.

Câmara aprova em 2º turno redução da maioridade penal para 16 anos

Redução só vale para crime hediondo, homicídio doloso e lesão com morte.
Proposta agora segue para o Senado, onde passará por duas votações.

Nathalia Passarinho e Fernanda CalgaroDo G1, em Brasília

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19) em segundo turno, por 320 votos a favor, 152 contra e 1 abstenção, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz maioridade idade penal de 18 para 16 anos no caso de crimes de homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e crimes hediondos, como o estupro. O texto segue agora para o Senado, onde precisará passar por duas votações para ser promulgado.

A matéria foi aprovada em primeiro turno no início de julho, com 323 votos favoráveis e 155 contra, sob protestos de deputados contrários à mudança constitucional. Um texto um pouco mais abrangente havia sido rejeitado pelo plenário na véspera, mas após uma manobra regimental, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), colocou o tema novamente em votação e o texto acabou passando.

Após a sessão desta quarta, Cunha disse que o resultado era esperado. “Eu disse que ninguém mudaria o voto. Eu achei que daria até um pouco menos, pelo tamanho do quórum que tinha. Acabou dando mais votos [que no primeiro turno]”, afirmou o peemedebista, que é defensor da redução da maioridade.

 

MAIORIDADE PENAL

Congresso pode mudar legislação

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Pela proposta aprovada pela Câmara, os jovens de 16 e 17 anos terão que cumprir a pena em estabelecimento penal separado dos menores de 16 e maiores de 18. Após completar 18 anos, eles irão para presídios comuns. A votação ocorreu sem a presença de manifestantes no Salão Verde e com as galerias do plenário vazias.

Contrária à PEC da Maioridade Penal, a presidente da União Nacional dos Estudantes Secundaristas (UBES), Bárbara Melo, disse que o presidente da Câmara vetou a presença do público. “Não abriram as galerias. Normalmente, eles dão senhas aos partidos e distribuem. Ficamos na expectativa, mas não houve distribuição de senhas e não pudemos entrar”, disse.

Sobre ausência de manifestantes no Salão Verde, a presidente da UNE explicou que a maioria dos jovens veio ao Congresso pela manhã. “A gente mobilizou a galera mais cedo e o pessoal não pode ficar até agora. A gente priorizou o contato com os deputados de manhã”, disse.

A líder do PCBdoB, Jandira Feghali (RJ), disse não haver comprovação de que a redução da maioridade penal diminua a criminalidade. Ela argumentou ainda que as medidas socioeducativas já têm o efeito de punição.Críticas e defesa do texto
No plenário, deputados favoráveis e contrários à proposta se alternaram na tribuna para apresentar suas posições a respeito da PEC. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) criticou a redução da maioridade penal e cobrou que União, Estados e municípios atuem de forma integrada para evitar que os jovens entrem no crime. “Precisamos de políticas cada vez mais integradas para enfrentar a violência, que não é culpa da juventude”, afirmou.

“Há uma divulgação de que quem é contra a maioridade penal é a favor da impunidade. No Brasil, crianças a partir de 12 anos já são punidas, inclusive com privação de liberdade em espaços próprios. Nós neste plenário estamos esquartejando a Constituição, que é clara quando aponta que é preciso haver diferença do tratamento dependendo da idade”, discursou a líder do PDC, Jandira Feghali (RJ).

Já o deputado Moroni Torgan (DEM-CE) destacou que países desenvolvidos, como Estados Unidos e Inglaterra, punem adolescentes por atos equivalentes a crimes. “Os países de primeiro mundo permitem que os maiores de 13 e 14 anos sejam responsabilizados. Aqueles menores que querem usar da impunidade para matar, estuprar e fazer delito grave, esses vão ter a certeza de que a partir de hoje não terão mais impunidade.”

O deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA) lembrou do caso das quatro jovens no Piauí que foram vítimas, em maio, de um estupro coletivo por um grupo formado, na sua maioria, por adolescentes. “Em nome das meninas do Piauí que foram estupradas, o PSD vota sim”, afirmou.

Justiça condena dois por tentativa de fraude em vestibular de medicina

Os réus tentaram fraudar o vestibular de medicina da Uniderp/Anhanguera (Foto: Caroline Maldonado)

A Justiça condenou Álvaro Pereira Filho e Rogério Meneses da Silva por tentar fraudar o vestibular de medicina da Uniderp Anhanguera, que ocorreu em 2010. Rogério usou um documento falso, em nome de Álvaro, para prestar a prova de acesso na universidade.

De acordo com o sentença, o caso ocorreu em novembro de 2010. Rogério não se pronunciou durante o depoimento policial, mas acabou confessando que tentou realizar a prova em nome do outro condenado, tendo recebido passagem de ônibus, hospedagem e dinheiro para cobrir todas as despesas em Campo Grande, pois morava em Goiás, onde cursava medicina.

Ainda revelou que eles não combinaram valores para realizar a fraude, tendo cometido o crime por “imprudência e imaturidade”. Álvaro não se pronunciou sobre o caso, mas foi confirmada a sua participação através dos relatos das testemunhas.

Mesmo não tendo concluído a prova, Rogério conseguiu obter a nota 8 na redação, então o juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal, observou que os réus poderiam lesar a universidade.

A 1ª Vara Criminal de Campo Grande julgou parcialmente procedente a punição, condenando o réu Rogério a um ano e dois meses de prisão e 18 dias-multa, sendo modificada a pena para alternativa, por conta da confissão espontânea. Ele pagará cinco salários mínimos e realizará serviço à comunidade pelo tempo de duração da pena estabelecida.

Álvaro foi condenado a um ano e sete meses de reclusão e 19 dias-multa, também realizando a pena em regime aberto com pagamento de 10 salários mínimos em prol da CEPA (Central de Execução de Penas Alternativas de Campo Grande) e prestação de serviço à comunidade.

2013 - No ano passado 22 pessoas foram detidas tentando fraudar o vestibular de Medicina da Uniderp/Anhanguera, usando aparelhos auditivos para receber as respostas da provas. Eles pagaram de R$ 300 a R$ 500 para a quadrilha, sendo que muitos vestibulandos não eram de Mato Grosso do Sul, como São Paulo, Mato Grosso, Paraná e Minas Gerais.

De todos, 21 suspeitos pagaram fiança de R$ 2 mil e foram liberados. Somente um suspeito permaneceu preso.

Amiga da Onça: Ouvidora do Município, amiga de Bernal, não consegue se livrar de Olarte

Ex-bernaldete desiste de demissão e retoma atividades na Ouvidoria do município

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Ex-bernaldete desiste de demissão e retoma atividades na Ouvidoria do município

Foto: Geovanni Gomes

A advogada Jacqueline Hildebrand Romero desistiu do pedido de demissão anunciado na última quarta-feira (22) e retomou as atividades na Ouvidoria da Prefeitura de Campo Grande. Ela afirma que foi convencida pelo secretário de governo, Paulo Matos, da importância em continuar o trabalho.

“A gente conversou e achamos melhor continuar. Eu ia cuidar do meu escritório, da minha carreira jurídica. Eu tenho meu escritório há dez anos, queria terminar meu mestrado. Também sou professora acadêmica, ia voltar para as minhas aulas. Ele [o secretário] falou da necessidade, dos projetos que a gente tem para lançar”, explica.

Jacqueline nega qualquer rumor de reforma administrativa e destaca suas ações a frente da pasta. Segundo ela, ainda serão lançados projetos na área de saúde, que já foram implantados no distrito norte, e na área de educação, previstos para o aniversário da Capital, em 26 de agosto.

“Temos também o serviço de whatsapp e vamos lançar Ouvidoria para educação. A gente tinha feito bastante pela Ouvidoria, muita gente que não conhecia o que era a Ouvidoria, mas hoje a maior parte da população sabe que é um canal de comunicação importante, ligado ao prefeito, para atender as necessidades das pessoas”, enfatiza.

No início da semana, quando pediu demissão, Jacqueline havia postado em sua página pessoal, no Facebook, que estaria iniciando 'uma nova fase' e 'um novo caminho'. Na ocasião, ela agradeceu o chefe do Executivo pela oportunidade e voltou a destacar seu trabalho na pasta.

Histórico - Jacqueline era uma das "Bernaldetes", como era conhecido o grupo de ex-secretárias que apoiavam o ex-prefeito e marcavam presença em todos os eventos de Alcides Bernal (PP). Na época, ela era contra a cassação do ex-chefe do Executivo.

Mesmo assim, a advogada ganhou um cargo na administração que sempre criticou, em momento de anunciada crise financeira nas contas públicas de Campo Grande. A ex-secretária da mulher foi nomeada em dezembro de 2014 pelo próprio Olarte com vencimentos que podiam chegar a R$ 5,7 mil.

Segundo o edital publicado no Diário Oficial do Município da época, Jacqueline Hildebrand foi assumiu o cargo de comissão de Assessor-Executivo III, símbolo DCA-3 com vencimento básico no valor de R$ 3.189,03 e gratificações de 80%, com o rendimento podendo chegar até R$ 5.740,25.

Governo pune com demissão dois agentes e dois policiais rodoviários

Aline dos Santos

O governo federal demitiu quatro servidores em Mato Grosso do Sul neste primeiro semestre de 2015. Dois eram lotados na PRF (Polícia Rodoviária Federal), sendo um cassação de aposentadoria, e dois eram agentes penitenciário federal.

De acordo com a CGU (Controladoria-Geral da União), o Estado contabilizou sete penalidades expulsivas a agentes públicos por envolvimento em atividades contrárias à Lei 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. O total é de sete porque um agente penitenciário foi punido em quatro procedimentos administrativos diferentes. Em 2014, foram quatro casos de expulsão.

Desde 2009, já foram 107 penalidades de demissão em Mato Grosso do Sul. O Estado tem 9.969 servidores federais ativos.

Neste ano, foram registradas no Brasil 227 demissões de servidores efetivos, 16 destituições de ocupantes de cargos em comissão e 23 cassações de aposentadorias. O mês de junho obteve o maior número de penalidades aplicadas, com o total de 81 expulsões.

Os motivos foram corrupção, abandono de cargo, inassiduidade ou acumulação ilícita de cargos; atuação de forma desidiosa; e participação em gerência ou administração de sociedade privada.

Prefeitura vai locar máquinas e assumir operação tapa-buraco na Capital

Antonio Marques

Prefeitura pretende assumir operação tapa-buraco para economizar e melhorar a fiscalização (Foto: Arquivo)

Seis meses após as denúncias de tapa-buraco fantasma, a Prefeitura de Campo Grande planeja assumir os trabalhos dentro de 60 dias, com o objetivo de economizar e aumentar a capacidade de execução do serviço. Inicialmente, a Seintrha (Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Habitação) assegurou R$ 5,3 milhões para locação das máquinas, que vão realizar o trabalho na Capital.

Para o titular da Seintrha, Valtemir de Brito, a finalidade é mudar o conceito do serviço e garantir economia ao município. A prefeitura destinou no orçamento deste ano o valor de R$ 136,8 milhões, com recursos próprios, para manutenção preventiva e corretiva de vias urbanas, o tapa-buraco.

Na semana passada, os vereadores autorizaram mais de R$ 5,3 milhões de crédito adicional suplementar para o mesmo fim que, segundo o secretário de Infraestrutura, serão utilizados para a locação das máquinas que vão “operar” nas ruas da Capital.

“Queremos ter o controle do que estará sendo executado em tempo real, por meio de sistema de GPS (Sistema de Posicionamento Global)”, explicou, acrescentando que esse novo formato vai possibilitar qualquer cidadão acessar de casa ou no celular os locais em que os serviços estão sendo realizados.

Segundo o secretário, com o novo método a população vai poder fiscalizar de perto as obras e ter a certeza do que foi ou não realizado. “Vamos poder registrar o antes, o depois e documentar todo o processo. É um avanço no controle do serviço”, afirmou Brito.

Valtermir de Brito disse que a prefeitura vai locar as máquinas e usar equipe da própria secretaria para realizar o serviço. O município vai licitar a locação das máquinas, mas a operação das mesmas serão feitas por servidores da secretaria.

A expectativa é que em 60 dias a operação tapa-buraco comece a ser tocada pela prefeitura, mas os contratos com as atuais empresas ainda não seriam anulados até que a Seintrha assuma o serviço gradativamente. No entanto, como a licitação pode durar até 90 dias e o edital ainda nem foi lançado, o novo projeto deve sair do papel só no fim deste ano ou início de 2016.

Em meados do primeiro semestre, a prefeitura anunciou que faria nova licitação para a operação-tapa buraco e iria incluir o recapeamento. No entanto, esta proposta ainda não foi licitada. 

Votação do texto que reduz maioridade penal está prevista para agosto na Câmara

Proposta tramitou na Casa de Leis por mais de 20 anos.Foto: Laycer Tomaz /Câmara dos Deputado

Deputados da Câmara Federal devem votar, em segundo turno, o texto  que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos  no mês de agosto. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC/171/93) prevê punição em casos de crimes hediondos como estupro e latrocínio – e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

O projeto que havia sido aprovado, em primeiro turno no início de julho, foi uma emenda  apresentada pelos deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e Andre Moura (PSC-SE). O texto excluiu os crimes de tráfico de drogas, tortura, terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificado entre aqueles que justificariam a redução da maioridade.

Conforme o projeto aprovado, jovens de 16 e 17 anos deverão cumprir a pena em estabelecimento separado dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e dos maiores de 18 anos.

A matéria está em tramitação na Câmara Federal desde 1993. Originalmente, a matéria, assinada pelo ex-deputado Benedito Domingos apenas reduzia a idade penal para 16 anos, independentemente do crime praticado.

Demora

O projeto e as 36 propostas que tramitam em conjunto ficaram paradas na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), há mais de 20 anos. A CCJ foi responsável por analisar a constitucionalidade do texto. Caso seja aprovada em na Câmara dos Deputados, a PEC/171/93 será encaminhada para o Senador, onde será votada em dois turnos.

Senadores aumentam para dez anos tempo de internação para menores infratores

Segundo a medida, adolescentes terão direito a um defesor público. Foto: Ana Volpe/Agência Senado

Os senadores aprovaram ontem (14), o Projeto de Lei Substitutivo que cria um regime especial de atendimento socioeducativo  que integra o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para ser aplicado a menores que praticarem, mediante violência ou grave ameaça, conduta prevista na Lei de Crimes Hediondos ( Lei 8.072/1990).

O texto determina que o regime especial deverá  alcançar jovens na faixa dos 18 aos 26 anos envolvidos, quando menores, em crimes graves. Segundo a proposta, o período de internação poderá durar até dez anos e ser cumprido em estabelecimento específico ou em ala especial, assegurada a separação dos demais internos. Pimentel apresentou um histórico do projeto e destacou a o caráter plural da matéria.

Conforme o projeto, o menor infrator terá direito a um defensor público em todas as fases do procedimento de apuração do ato infracional. A medida garante, ainda, o acesso à aprendizagem e ao trabalho para o adolescente privado de liberdade e determina que haverá necessidade de autorização judicial para o trabalho externo, em regime especial de atendimento socioeducativo.

Com a reformulação do  ECA, o adolescente  que cometer ato infracional terá prioridade na tramitação de inquéritos policiais e ações penais, bem como na execução de quaisquer atos e diligências policiais e judiciais em que criança ou adolescente for vítima de homicídio.

O novo texto do ECA também prevê punição mais rigorosa aos que corromperem ou facilitarem a corrupção de menores de 18 anos. A pena a ser aplicada vai variar de três a oito anos de reclusão, podendo até ser dobrada em caso de crime hediondo. A matéria com outras modificações segue para análise da Câmara dos Deputados.