Testes da “pílula do câncer” em humanos começam nesta segunda em São Paulo

Após a primeira etapa, caso a droga não apresente efeitos colaterais graves, a pesquisa prosseguirá

Testes da “pílula do câncer” em humanos começam nesta segunda em São Paulo

Na primeira fase, os efeitos da fosfoetanolamina sintética serão avaliados em 10 pacientes Divulgação Anvisa

Os testes clínicos para tratamento de câncer com a fosfoetanolamina sintética, que ficou conhecida como “pílula do câncer”, começam na próxima segunda-feira (25) em São Paulo. A pesquisa será conduzida pelo Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (Icesp).

O início dos testes em humanos será possível após aprovação da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa, do Ministério da Saúde. A Fundação para o Remédio Popular (Furp), laboratório oficial da Secretaria de Saúde do estado, forneceu as cápsulas suficientes da substância para realização da pesquisa.

“O projeto de pesquisa clínica foi desenhado sob a ótica de especialistas de alto conhecimento técnico. Nossa prioridade é a segurança dos pacientes, por isso, primeiro vamos avaliar, com grande responsabilidade, se a droga é segura e se há evidência de atividade. É um processo extenso, que deve ser acompanhado com cautela”, diz, em nota, o oncologista Paulo Hoff, diretor-geral do Icesp.

Segundo a Secretaria de Saúde, o pesquisador aposentado da Universidade de São Paulo (USP) de São Carlos Gilberto Chierice tem acompanhado todo o processo. A fosfoetanolamina sintética foi estudada por Chierice, enquanto ele ainda estava ligado ao Grupo de Química Analítica e Tecnologia de Polímeros da universidade. Algumas pessoas tiveram acesso às cápsulas contendo a substância, produzidas pelo professor, que usaram como medicamento contra o câncer.

“É a primeira vez na história que a fosfoetanolamina sintética será testada em humanos, por iniciativa do governo de São Paulo. O objetivo é avaliar a eficácia da substância no combate ao câncer”, informa,  em nota, a secretaria. O estudo prevê avaliação de 10 pacientes na primeira fase, para determinar a segurança da dose que vem sendo usada na comunidade.

Após a primeira etapa, caso a droga não apresente efeitos colaterais graves, a pesquisa prosseguirá.

No chamado Estágio 1, está prevista a inclusão de mais 21 pacientes para cada um dos 10 grupos de tumor: cabeça e pescoço, pulmão, mama, cólon e reto (intestino), colo uterino, próstata, melanoma, pâncreas, estômago e fígado.

Se o Icesp observar sinais de atividade da substância nessa fase, o Estágio 2 começa com mais 20 participantes em cada grupo. Progressivamente, desde que se comprove atividade relevante, a inclusão de novos pacientes continuará até atingir o máximo de mil pessoas, ou seja, 100 para cada tipo de câncer.

OAB/MS racha após pedido de impeachment da presidente Dilma

Mansour apoia o fim da gestão petista, mas enfrenta resistência de grupo independente que discorda dos métodos usados nas investigações

OAB/MS racha após pedido de impeachment da presidente Dilma

Foto: Divulgação

O posicionamento da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul), a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), provocou um racha entre os advogados do Estado. Um grupo de profissionais que defende a continuidade do atual Governo quer reverter o apoio da instituição regional ao processo de cassação em curso e propõe, inclusive, a destituição do presidente nacional da Ordem, Claudio Lamachia.

De acordo com a advogada Giselle Marques, líder do movimento contrário ao impeachment, o grupo estuda protocolar o pedido de cassação do mandato de Claudio Lamachia por ter violado encaminhamentos do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Em Campo Grande, o time já realizou um ato público em defesa das prerrogativas dos advogados e contra a decisão da OAB na sede regional, localizada na Avenida Mato Grosso.

Por aqui, o presidente regional da instituição, Mansour Karmouche, também entrou na mira da parcela da classe.

  

"Houve uma violação dos encaminhamentos tomados pelo Conselho Federal, ontem (28), quando o presidente da OAB nacional protocolou o pedido de impeachment contra a presidente. O próprio Eduardo Cunha [presidente da Câmara dos Deputados] disse que não iria juntar esse pedido no processo. Ainda disse que a OAB não teria competência para fazer isso e que ela estaria atrasada. E disse que a Instituição não seria antagonista nesta crise", explicou.

Em razão dos supostos encaminhamentos tomados pelos membros do Conselho Federal, o grupo de Mato Grosso do Sul estuda tomar uma posição. "Nós vamos tomar todas as medidas jurídicas para pedir o impeachment do presidente da Ordem. Nós temos um grupo de advogados que estão estudando para ver como podemos agir. A decisão tomada ontem não é a mesma que foi tomada pelo Conselho Federal".

O grupo ainda estuda realizar outros movimentos em Campo Grande, principalmente nas universidades da Capital, no sentido de promover o debate também no meio acadêmico. "Como muitos que estão no grupo são professores universitários, na próxima sexta-feira (1º), nós vamos nos reunir e debater como faremos essa movimentação dentro das universidades".

O movimento

Cerca de 60 advogados, além de bacharéis e alunos de Direito, estiveram na sede da OAB na Capital realizando o manifesto em favor da presidente Dilma Rousseff. O ato aconteceu dias depois em que o presidente regional da OAB, Mansour Elias Karmouche, participou das manifestações em apoio ao impeachment da petista.

"Ficou uma situação estranha mesmo depois que o atual presidente participou daquela movimentação do Reaja Brasil. Quando nós fizemos a manifestação na sede da OAB, ele, inicialmente, não quis nos atender. Disse que o nosso movimento era partidário. Mas depois, creio que ele viu que não era exatamente isso, entendeu que somos um movimento independente e, para não ficar em uma situação constrangedora, já que havia 60 advogados lá, ele nos recebeu em seu gabinete", disse Giselle.

O grupo defende que houve a violação dos direitos advocatícios, após os escritórios de advogados que defendiam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva terem sido grampeados. "Nós vimos que, quando algo semelhante aconteceu, os juízes desceram a rampa em apoio ao Sérgio Moro. Enquanto a OAB nacional emitiu apenas uma nota de repúdio. Para nós, essa atitude foi pouca, muito fraca. Afinal o governo passa, mas os direitos advocatícios ficam".

Outro ponto defendido está relacionado ao próprio pedido de impeachment da presidente Dilma. "Nós não concordamos com essa atitude. Até aonde vimos, não há crimes de responsabilidade contra a presidente. Não há embasamento e nem amparado legal jurídico para que ela seja retirada. Vejo que essa crise é mais política do que jurídica. A presidente se quer figura no rol das investigações. E sobre os crimes de responsabilidades, foram cometidos por outros presidentes, infelizmente, isso é uma prática recorrente no país".

Segundo a advogada, o presidente da OAB/MS, Mansour Elias, ficou de levar o manifesto protocolado na OAB regional ao Conselho para ser discutido. "Nós temos uma reunião a cada última sexta-feira de cada mês. Acredito que ele possa levar nesta sexta. Porém, nada foi respondido ainda e sabemos que ele está em Brasília (DF) em função do pedido feito ontem pelo presidente do Conselho Federal que protocolou o pedido contra a presidente Dilma Rousseff", finalizou. 

Conforme a assessoria de imprensa da OAB/MS, o encontro entre o grupo e o presidente Mansour Elias ocorreu de forma 'tranquila' e houve um entendimento sobre a questão debatida pelo grupo independente, formados pelos advogados de oposição. 

Poucos políticos 'aparecem' no protesto de Campo Grande contra governo petista

Todos afirmam que foram como cidadãos

Jéssica Benitez e Kemila Pellin

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Eduardo Cury (Kemila Pellin/Midiamax)

Poucos políticos foram vistos no protesto deste domingo (13) em Campo Grande. Os vereadores Luíza Ribeiro (PP), Eduardo Cury (PTdoB) e José Chadid (PSDB), além do deputado federal Elizeu Dionízio (PSDB) e estadual Paulo Corrêa (PR) estão nas ruas da Capital pedindo a saída da presidente da República, Dilma Rousseff (PT).

“Temos que fiscalizar, tem partidos que têm cargos e por isso se calam”, disse Elizeu que estava acompanhado pela família. “Meu partido é o Brasil, se quiserem prender o Aécio (Neves) é um favor que fazem”, avaliou Cury.

Ao decorrer o presidente regional do PSDB e secretário de Estado de Fazenda, Márcio Monteiro, informou que grande parte dos tucanos acompanhariam o ato. Informações extraoficiais davam conta de que cada secretário do governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB), levaria pelo menos 80 pessoas junto.Na sexta-feira os grupos que organizaram o ato na Capital entraram e conflito justamente por conta da participação de políticos.

Apoiam o ato: Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso Sul), Fecomércio (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso do Sul), Força sindical (com 42 sindicatos) Maçonaria, Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul), Abrasel (Associação de Bares e Restaurantes), Associação Veredas da Fé, Moto Clube Bodes do Asfalto, Sindicato dos taxistas de Campo Grande e Sindicato Rural de Campo Grande.

Ministro Dias Toffoli vota por aceitação de denúncia contra Cunha

Placar da votação está em 7 votos a favor da denúncia

Agência Brasil/GC

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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (3) para rejeitar denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a ex-deputada federal e atual prefeita de Rio Bonito (RJ), Solange Almeida, pelo crime de corrupção. No entanto, Toffoli votou pelo recebimento da denúncia contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de quem Solange é aliada. Até o momento, o placar da votação está em 7 votos a favor do recebimento da denúncia contra Cunha.

De acordo com o ministro, Solange não praticou desvio de finalidade ao apresentar requerimentos a uma comissão da Câmara dos Deputados a mando de Cunha. Além disso, Toffoli entendeu que não há provas de que a ex-deputada participou da cobrança de US$ 5 milhões de propina feita por Eduardo Cunha, por meio de requerimentos, para que a empresa Mitsui voltasse a fazer os pagamentos.

"Quem já teve convivência com o Parlamento, e tive oportunidade de ser servidor da Câmara dos Deputados e acompanhar atividade parlamentar, [sabe que] às vezes, o deputado pede para  subscrever um projeto de lei, subscreve esse requeremento, porque não quer se expor neste caso. isso é da vida parlamentar", argumentou o ministro.

Segundo a denúncia, Solange Almeida, em 2011, quando era deputada federal, atuou em favor de Cunha e apresentou requerimentos à Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara para pressionar o empresário e delator da Operação Lava Jato, Júlio Camargo, representante da Mitsui, que parou de pagar as parcelas da propina em um contrato de navios-sonda da Petrobras, cuja contratação foi paralisada por entraves jurídicos.

Em sustentação oral durante o julgamento, o advogado Cláudio Neto, responsável pela defesa de Solange Almeida, afirmou que, em nenhum momento, foi dito pelo Ministério Público Federal que a ex-deputada teria recebido qualquer vantagem indevida. A defesa alegou que os crimes apontados ocorreram em 2006 e em 2007 e os requerimentos da deputada foram apresentados em 2011.

De acordo Cláudio Neto, as informações sobre um dos requerimentos só chegaram à Câmara dos Deputados depois que Solange não era mais deputada. “Ela nunca teve acesso a essa informação. E o outro requerimento, o 115, até hoje não foi respondido”, disse o advogado.

Cartórios esperam decisão do TJ para incluir CPF em Certidão de Nascimento

Flávia Lima

Oficial de registro civil Ricardo Donini diz que serviço vai dificultar fraudes contra a Receita Federal. (Foto:Fernando Antunes)

Os pais da pequena Ana Clara lamentam que a filha de apenas seis dias não poderá desfrutar do benefício. (Foto:Fernando Antunes)

Já disponível em seis estados, incluindo o Distrito Federal, o serviço que permite a emissão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) no momento em que é feito o registro da Certidão de Nascimento ainda não está disponível nos cartórios de registro civil de Mato Grosso do Sul.

No entanto, o presidente da Arpen-MS (Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Mato Grosso do Sul), Luis Alberto Degani de Oliveria, acredita que o serviço estará liberado nos próximos dias. “Estamos aguardando uma posição do Tribunal de Justiça do Estado, que é o responsável por autorizar os cartórios a oferecerem a inclusão do CPF”, explica.

Luis Alberto diz que após a liberação do serviço, que é oferecido de forma gratuita a população, os cartórios de registro civil do Estado que ainda não forem filiados a CRC (Central de Informações do Registro Civil), devem se cadastrar no sistema, desenvolvido pelo Estado de São Paulo, para poder emitir o CPF, que será impresso na certidão sem qualquer custo, assim como já ocorrem com as certidões.

Ele ressalta que através do sistema também é possível solicitar todo tipo de certidão emitida em qualquer cartório do país. Esse serviço já é disponibilizado aos cartórios filiados ao CRC.

O oficial de registro civil da 1ª circunscrição da Capital, Ricardo Kling Donini, também acredita que o serviço não deve demorar para vigorar no Estado e diz que um dos principais benefícios é o fato de que a Receita Federal terá maior facilidade em evitar e descobrir fraudes, realizando um cruzamento de dados mais seguro.

A notícia surpreendeu alguns pais que aguardavam registrar os filhos recém-nascidos no cartório do 2º ofício, localizado na Rua 15 de Novembro. Para o encarregado de obras Luis Felipe Rodrigues, que levava a pequena Ana Clara, de apenas seis dias para ser registrada, acredita que a maior vantagem será no momento de viajar com a criança.

“Hoje as empresas exigem o CPF ou RG, além da certidão de nascimento. Vai ser mais prático”, ressalta Luis Felipe que lamenta perder o benefício por uma questão de semanas.

Sua mulher, a copista Karina de Souza Timóteo, também elogia a iniciativa. “É uma economia detempo, já que a pessoa que não tem internet não precisará sair de casa para solicitar o documento”, afirma.

Em Mato Grosso do Sul, desde 2012 a inscrição no CPF pode ser feita através do sitewww.receita.fazenda.gov.br, link "Inscrição CPF Internet". Também é possível buscar outros canais de inscrição, como os Correios, Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal.

Prefeitura entra com pedido de liminar para cancelar leilão de hidrelétricas

Mariana Rodrigues

A casa de máquinas da Usina de Jupiá está localizada no município de Três Lagoas. (Foto: Vanessa Tamires)

O assessor jurídico da prefeitura de Três Lagoas - distante 338 km de Campo Grande, Clayton Mendes de Moraes, ajuizou ontem (25), junto a Justiça Federal, um documento pedindo o cancelamento do leilão da Usinas Hidrelétricas de Jupiá e Ilha Solteira que ocorre nesta quarta-feira (25). O valor total das duas Usinas ultrapassa os R$ 3 bilhões.

Clayton aguarda o despacho do juiz e segundo ele, qualquer coisa pode acontecer até o início do leilão, que ocorre às 9h, horário de Mato Grosso do Sul. "Estamos aguardando a liminar, pode ser que o juiz anule o leilão, pode ser que ele cancele, tudo pode acontecer. Agora estamos na expectativa", conta.

Um ofício já havia sido entregue à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) no mês de setembro. Em resposta a Agência disse que iria analisar o documento. Em um novo edital, o domicílio fiscal das usinas não ficava claro, uma vez que constava que ambas pertenciam ao estado de MS e São Paulo. "Não é tão simples assim, as máquinas (da Usina de Jupiá) estão do lado de Três Lagoas, o fato de estar dividido é uma interpretação errada", afirma.

Impasse - As Usinas Hidrelétricas de Ilha Solteira e Jupiá tiveram seus domicílios fiscais alterados no dia 18 de agosto deste ano, quando o Ministério de Minas e energia publicou a portaria nº 384 no Diário Oficial na qual reconheceu que os dois empreendimentos estão no Estado de Mato Grosso do Sul, porém, os municípios paulistas de Castilho e Ilha Solteira questionaram a publicação.

Os municípios de Selvíria e Três Lagoas, alegam que as casas de máquinas das unidades estão em solo sul-mato-grossense, o que, consequentemente definiria a questão do domicílio fiscal das usinas, garantindo ao Estado o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) das operações e aos municípios os royalties pelos empreendimentos, sendo importante para a economia.

Além disso, Três Lagoas poderia ser beneficiada com acréscimo da receita no ISSQN (Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza). Estima-se que a arrecadação teria acréscimo de R$ 15 milhões a R$ 18 milhões por ano.

Leilão - Serão ofertadas as outorgas de concessão de 29 usinas hidrelétricas que somam mais de 6 mil MW de potência instalada. A bonificação pelo total de outorgas é de R$ 17 bilhões e os contratos de concessão terão prazo de 30 anos contados a partir da assinatura.

Será declarada vencedora do lote ou sublote a proponente que ofertar o menor valor do somatório do Custo de Gestão dos Ativos de Geração – GAG (incluindo as melhorias a serem executadas durante o prazo da concessão) e da parcela de Retorno da Bonificação pela Outorga – RBO, o qual corresponde ao Preço Global pela Prestação do Serviço de Geração, em Reais por ano.

A Cesp (Companhia Energética de São Paulo), responsável pelas hidrelétricas de Jupiá e Ilha Solteira, não vai mais participar do leilão. A informação na segunda-feira é que ela não participaria, mas está inscrita no edital da Aneel.

Ministra reforça suspensão de rito feito por Cunha para impeachment

Rosa Weber proferiu terceira decisão do STF sobre o trâmite do processo.

Presidente da Câmara diz que STF não tirou seu poder de acolher pedido.

Renan RamalhoDo G1, em Brasília

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu uma nova decisão liminar (provisória) nesta terça-feira (13) para suspender o rito definido pelo presidente da Câmara,Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para dar andamento aos pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff pendentes de análise no Legislativo.

Mais cedo, Weber e Teori Zavascki já haviam concedido outras duas liminares, a pedido de parlamentares governistas, que impediam o andamento dos processos com base no rito definido por Cunha no final de setembro. (veja no vídeo)

Em despacho registrado no início da tarde, a ministra determinou que Cunha "se abstenha de receber, analisar ou decidir qualquer denúncia ou recurso contra decisão de indeferimento de denúncia de crime de responsabilidade contra Presidente da República com base naquilo em que inovado na resposta à Questão de Ordem 105/2015".

Conforme o Regimento da Câmara, cabe ao presidente da Câmara decidir sobre o acolhimento ou rejeição das denúncias por crime de responsabilidade contra a presidente, que podem ser feitas por deputados ou outras pessoas.

Além disso, definia como seria formada uma comissão especial para analisar o afastamento da presidente, bem como as regras para funcionamento desse colegiado.As regras estabelecidas por Cunha previam, entre outras situações, como uma eventual rejeição por ele de um dos pedidos de impeachment poderia ser questionada por um deputado, de modo a levar a decisão final para o plenário da Câmara.

A decisão da ministra Rosa Weber atende a um pedido formulado pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Outras duas decisões provisórias com teor semelhante já haviam sido proferidas mais cedo, a pedido dos deputados Wadih Damous (PT-RJ) e Rubens Pereira Júnior (PC do B-MA).

Os parlamentares questionam a forma como o rito foi aprovado por Cunha, sem possibilidade de que fosse questionado e suspenso pelos deputados.

Repercussão
Ao chegar à Câmara nesta terça, Cunha foi indagado por repórteres sobre a liminar concedida primeiro por Teori Zavascki. Na visão do peemedebista, a decisão do magistrado não o impede de deferir ou indeferir monocraticamente os pedidos de impeachment de Dilma.

"Isso [a decisão liminar] não interfere no trabalho, porque, a meu papel, cabe deferir ou indeferir, esse papel não está em questão. Então, o que está ali é tratando de rito futuro. Não tem que pensar no rito futuro, tem que pensar no rito presente", afirmou.

No STF, contudo, interlocutores dos ministros entendem que as decisões, ainda que não proíbam a Câmara de acolher um pedido de impeachment, torna muito arriscado qualquer procedimento adotado posteriormente.

Isso porque os trâmites seguintes – como a forma de compor a comissão especial, bem como os prazos para receber a defesa e concluir o parecer sobre o afastamento – não estão previstas em lei, mas estavam descritas no rito definido por Cunha e agora suspenso.

Como as decisões foram liminares, o plenário do STF ainda deverá se reunir para decidir sobre o mérito das ações, isto é, se Cunha agiu corretamente ao validar o rito que definiu.

Caso dê andamento a algum dos pedidos de impeachment, antes da manifestação final do STF, é possível que novos questionamentos cheguem ao Supremo.

Jornal diz que Huck doou R$ 2 milhões à Santa Casa da Capital

Apresentador e Angélica foram atendidos no hospital há um mês

Wendell Reis

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O Jornal Agora São Paulo afirma que o apresentador Luciano Huck doou R$ 2 milhões para a Santa Casa de Campo Grande. A informação foi republicada pelo “portal MSN”. A reportagem tentou contato com o presidente da ABCG (Associação Beneficente de Campo Grande), que administra o hospital, Wilson Teslenco, mas ele não atendeu ao telefonema.

Segundo jornal, o apresentador decidiu fazer a doação ao hospital de maneira discreta, mas a informação acabou vazando. O apresentador, a esposa, também apresentadora, Angélica, os três filhos e duas babás foram atendidos na Santa Casa depois que o avião que estavam fez um pouso forçado na área rural de Campo Grande.

Os apresentadores ficaram na Santa Casa de Campo Grande por , aproximadamente, sete horas, até serem transferidos para o Hospital Albert Einstein, em São Paulo. Em Campo Grande os apresentadores foram isolados em uma UTI, para evitar assédio e saíram do hospital sem contato com público ou imprensa.

Apenas uma imagem de Angélica na maca foi divulgada durante o período de internação da família e secretárias. No hospital eles passaram por exames e receberam até a visita do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB).

A visita de Azambuja gerou critica nas redes sociais, mas ele justificou que foi ao hospital a pedido do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. Outros usuários também criticaram o fato dos apresentadores terem sido atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mas a Santa Casa comunicou que não estava fazendo atendimento particular.

Estudo revela que SP tem maior taxa de encarceramento de negros do país

Secretaria Nacional da Juventude faz perfil do sistema prisional.

Acre registra o maior índice de jovens presos entre todos os estados.

Thiago ReisDo G1, em São Paulo

São Paulo é o estado com a maior taxa de encarceramento de negros no país. O estado tem 595 presos negros a cada grupo de 100 mil habitantes negros. É o que revela um estudo da Secretaria Nacional da Juventude, da Presidência da República, obtido pelo G1. Ele será divulgado nesta quarta-feira (3), em Brasília.

A taxa média do país é de 292 a cada 100 mil habitantes negros, o que faz o índice de negros presos ser uma vez e meia o de brancos (191 a cada 100 mil); em São Paulo, ele sobe para 2. Já a taxa de jovens presos é duas vezes e meia a de não jovens no país (648 por 100 mil ante 251).

Os dados, de 2012, revelam ainda um aumento de 74% na população carcerária do país em sete anos. “Além da seletividade etária e racial que orienta o encarceramento no Brasil, os dados trazidos contribuem para evidenciar o que a literatura especializada vem chamando de hiperencarceramento ou encarceramento em massa”, afirma a pesquisadora Jacqueline Sinhoretto, no estudo.

No geral, São Paulo aparece na quarta posição entre os estados com a maior taxa de encarceramento. O estado também está na quarta colocação quando a taxa se refere a jovens (de 18 a 29 anos) presos (1.044 a cada 100 mil).

Já em relação aos adolescentes cumprindo medidas socioeducativas, o estado do Sudeste ocupa a segunda posição: 216 a cada 100 mil.

Os dados se relacionam a uma outra pesquisa feita pela professora da UFSCar, que mostra que a taxa de negros presos em flagrante no estado de São Paulo é duas vezes e meia a verificada para os brancos.

“Esse modelo de policiamento se repete em outros estados. Ele está pautado na ideia de que o policial sabe reconhecer o criminoso pelas suas marcas físicas. A vigilância policial está focada nos jovens negros. Eles são o alvo das prisões e compõem a maior parte da população carcerária”, afirma Jacqueline.

As prisões em flagrante, segundo ela, também são responsáveis pelo alto número de presos provisórios no país. “A média no Brasil é de 38%, mas em alguns estados chega a 65% o número de não julgados nas prisões.”

Procurada, a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo diz que, como não teve acesso à metodologia da pesquisa, não irá comentar os dados.

Entre os estados, o que registra a maior taxa de encarceramento no país é o Acre (482 a cada 100 mil). O Acre lidera também na taxa de jovens presos.

Presos x vagas
Em relação ao número de presos para o total de vagas no sistema prisional, Alagoas lidera o déficit com 3,7 presos por vaga, seguido por Pernambuco (2,5), Amapá (2,4), Amazonas(2,2), Maranhão e São Paulo (1,9). Em todas as unidades da Federação há mais presos do que vagas existentes.

O estudo aponta que, em 2012, havia 515.482 presos nas cadeiras do Brasil. A maior população prisional era a de São Paulo, com 190.828 detentos. Depois vinham Minas Gerais (45.540), Rio de Janeiro (30.906), Rio Grande do Sul (29.243) e Pernambuco (28.769).

Prisões x violência
Segundo a pesquisadora, foi realizado um cruzamento de dados do Infopen, do Ministério da Justiça, com o Mapa da Violência, que mostra que “quem está prendendo mais não está reduzindo necessariamente os homicídios”.

Quem está prendendo mais não está reduzindo necessariamente os homicídios"

Jacqueline Sinhoretto, responsável pelo estudo 'Mapa do encarceramento'

“Só em Pernambuco esses indicadores coincidem. A média nacional dos presos que respondem por homicídio é de 12%, mas no estado é de 24%, o dobro. Ou seja, o estado enfocou a política de encarceramento nos homicidas. Mas é uma exceção.”

Menores infratores
Em relação aos adolescentes que cumprem medida socioeducativa no país, o índice dos que respondem por homicídio é ainda menor: 9%.

“A percepção de que os adolescentes cometem os crimes mais graves não tem amparo nos dados. Nada nos assegura, portanto, que reduzir a maioridade em dois anos vai ter um efeito de reduzir a violência, o que já não existe para os que estão acima dos 18. A medida será desastrosa para as pessoas e para o sistema carcerário, que não tem capacidade de abrigar todo mundo, já que há superlotação em todos os estados”, diz Jacqueline.

A pesquisadora diz que hoje o sistema visa equivocadamente os “crimes relacionados à circulação indevida da riqueza”. “Hoje, 74% dos presos cometeram delitos contra o patrimônio ou ligados a drogas. O sistema de justiça está todo trabalhado nesse sentido, considerando menos relevante a repressão ao homicídio. Isso chama a atenção em um país que tem a taxa de homicídios que a gente tem.”

Entre as recomendações feitas pelo estudo, intitulado "Mapa do encarceramento: os jovens do Brasil", estão um redesenho das políticas de segurança, com “treinamento e capacitação para promover um policiamento que não seja orientado por concepções racializadas”, um fortalecimento da assistência jurídica e aplicação de penas alternativas à prisão, além de mudanças legislativas, como a atenuação de penas para jovens no caso de crimes de menor gravidade.