'Silêncio dos edredons': pelo regimento da Câmara, Durães quebrou decoro parlamentar

Punição está prevista no regimento interno da Casa de Leis

'Silêncio dos edredons': pelo regimento da Câmara, Durães quebrou decoro parlamentar

Foto: Geovanni Gomes

O vereador Roberto Durães cometeu quebra de decoro parlamentar, segundo o regimento da Câmara Municipal de Campo Grande, ao afirmar que conhece  mãe de Alcides Bernal "no silêncio dos edredons”. O parlamentar pediu desculpas durante a sessão e por nota oficial, e a presidência da Casa de Leis afirmou que ele não poderia sofrer nenhum processo interno.

O § 1º do artigo 93 do regimento interno considera quebra de decoro “parlamentar que  usar, em discurso ou proposição, expressões que configurem crimes contra a honra ou contenham incitamento à prática de crimes”.  De acordo com o artigo 140 do Código penal, Injúria é uma das formas de crime contra a honra, que é definido como: “Qualquer ofensa à dignidade de alguém”.

A punição para quebra de decoro parlamentar pode ser a censura oral ou escrita, suspensão temporária do exercício do mandato, não excedente a trinta dias, sem remuneração, ou a perda do mandato. “A censura escrita será imposta pela Mesa Diretora, ao Vereador que usar, em discurso ou proposição, expressões atentatórias do decoro parlamentar”, diz o regimento.

A vereadora Luiza Ribeiro (PPS) defende que seja aberto procedimento no Conselho de Ética, como já foi feito com nove vereadores anteriormente, para se apurar o fato. Na visão da parlamentar, houve quebra de decoro por parte de Durães. “Por ter sido uma ofensa gratuita. Por não estar dentro das normas da impunidade parlamentar da tribuna. Por ter sido uma ofensa contra as mulheres de forma geral”, afirmou.

Para o vereador Mario Cesar (PMDB), não houve quebra de decoro por parte de Roberto Durães. “Por ele ter uma fala rebuscada e por não ter tido ênfase na pronúncia, ele não quis ofender a mãe do prefeito”, afirmou. Mas o parlamentar considerou errada a colocação do colega. “Temos que ter bom senso. Você não fala da família do outro. Principalmente da mãe. Principalmente se for de adversário. Até se você elogiar, vão achar que você está sendo irônico”, disse.  

Na manhã desta quinta-feira, um grupo de mulheres protocolou pedido de cassação do vereador Roberto Durães e contra a declaração do parlamentar ocorrida na sessão de terça-feira, 3 de maio.

“Então vou mandar um recado para o prefeito. Eu conheço muito a senhora mãe dele. Conheço demais a mãe dele. Como eu conheço. Já que é uma corja, fala para a mãe dele que a mãe dele vai dizer, principalmente no silêncio dos edredons”. Essa foi a declaração do prefeito..

Andreia Olarte será investigada por usar prefeitura para autopromoção

Na próxima semana, MPE ainda julga inquérito que apurou eventuais irregularidades nas propagandas de Gilmar Olarte

Andreia Olarte será investigada por usar prefeitura para autopromoção

Foto: Arquivo/TopMídiaNews

O MPE (Ministério Público Estadual) publicou nesta sexta-feira (12), em Diário Oficial, a conversão de procedimento preparatório em inquérito civil que vai investigar a ex-primeira-dama de Campo Grande, Andreia Olarte. Segundo o texto, o objetivo é “apurar suposto uso da máquina pública pela esposa do prefeito à época [Gilmar Antunes Olarte] para propaganda pessoal”.

A investigação será conduzida pelo promotor de Justiça Fernando Martins Zaupa, da 29ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social. Nos bastidores, Andreia é cotada como pré-candidata para ocupar uma vaga na Câmara Municipal nas eleições de outubro. Em seu Facebook, a ex-primeira-dama mantém uma rotina de republicar as lembranças de sua passagem pela administração pública.

Na próxima terça-feira (16), o Conselho Superior do MPE ainda deve julgar o resultado de inquérito civil que analisou “eventual irregularidade de matéria jornalística, que supostamente estaria fazendo promoção pessoal do prefeito Gilmar Olarte e propaganda do escritório de arquitetura Barizon”.

O chefe do Executivo afastado divulgou uma série de vídeos institucionais em que apresentava melhorias a serem realizadas na cidade de Campo Grande em fevereiro de 2015. Em um dos arquivos, ele apresenta negociação de parceria com o CAF – Banco de Desenvolvimento da América Latina para melhorar a malha asfáltica da cidade através de empréstimo de US$ 70 milhões.

A divulgação do vídeo, se deu justamente após os escândalos envolvendo a empresa Selco Engenharia Ltda, que foi flagrada tampando buracos inexistentes em uma rua no Parque dos Poderes. A hipótese de autopromoção é reforçada por causa da proximidade das eleições municipais.

Na época, o advogado Jully Heyder da Cunha Souza explicou que somente este arquivo não representaria irregularidade, mas a frequente vinculação da imagem do prefeito com as obras e ações da administração não pode ser regra na publicidade oficial do município. "Neste caso, haveria uma ofensa ao princípio constitucional da impessoalidade", afirma.

Antecessores

Em 2013, o ex-prefeito, Nelson Trad Filho (PMDB), também foi denunciado pelo MPF (Ministério Público Federal) por ação semelhante. O órgão considerou que o peemedebista fez autopromoção ao afixar placas em obras públicas com o nome dele. 

Tragédia de Mariana pode se repetir em Corumbá, diz departamento nacional

O DNPM detectou duas barragens localizadas no município, e ambas são classificadas com 'alto risco' de se romperem

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Tragédia de Mariana pode se repetir em Corumbá, diz departamento nacional

Foto: Reprodução / Prefeitura de Corumbá

Mato Grosso do Sul é um dos 'fortes candidatos' no País a reviver a tragédia que ocorreu em Mariana (MG) e provocou a morte de 11 pessoas, além de deixar 12 desaparecidos. O desastre afetou mais de meio milhão de pessoas em dois estados, e é considerado o mais profundo da história ambiental brasileira. O alerta vem do Departamento Nacional e Produção Mineral, o DNPM, órgão responsável pela fiscalização de barragens de mineração em todo o Brasil.

O DNPM detectou duas barragens localizadas no município de Corumbá, e ambas são classificadas com 'alto risco' de se romperem, o que pode afetar milhares pessoas, sem contar os sérios danos ao Pantanal.

De acordo com a publicação do Jornal O Globo, as duas barragens são controladas pela empresa Vale, que administra a Urucum Mineração e extrai o manganês do local conhecido como Morro do Urucum, em Corumbá. Os dois reservatórios, de classificação A (Alto Risco), possuem rejeitos (minerais contidos no próprio minério, porém com maior incidência de defeitos ou impurezas) em alta quantidade. Entre eles arsênio, substância altamente tóxica, segundo análise do Centro de Tecnologia Mineral, do Ministério da Tecnologia.

Caso haja o rompimento, 103,7 mil habitantes do município de Corumbá, conforme dados oficiais do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), além de outras cidades ao redor, como Ladário, correm sérios riscos de vida. Além disso, a substância altamente tóxica pode contaminar uma das maiores extensões úmidas contínuas do planeta, o Pantanal sul-mato-grossense, que possui, segundo o Ministério do Meio Ambiente, 'uma exuberante riqueza' de bioma.

À publicação carioca, a Vale negou que o rejeito seja perigoso e disse que manteve as operações a despeito do resultado negativo das condições das estruturas. 'A companhia afirmou que inspeções feitas em 2015 se reenquadraram as bacias para baixo e médio risco, mas não apresentou documentos que comprovem isso'.

Foto: Reprodução Google. 

Corumbá é um dos municípios mais antigos de Mato Grosso do Sul. No passado, a cidade chegou a ter o terceiro maior porto da América Latina e serviu de entrada para imigrantes que contribuíram para o desenvolvimento do então, estado uno, Mato Grosso. Por meio da cidade, o Império Brasileiro conseguiu assegurar as suas fronteiras, inclusive na Guerra do Paraguai. 

Outros casos

Segundo o Cadastro Nacional de Barragens de Mineração de abril de 2014 mostra que 16 reservatórios e uma cava de garimpo possuem categoria de risco alto — quando a estrutura não oferece condições ideais de segurança e pode colapsar — e alto dano potencial associado — quando pode afetar e matar populações, contaminar rios, destruir biomas e causar graves danos socioeconômicos.

Os rejeitos dessas mineradoras ameaçam três das maiores bacias hidrográficas brasileiras: a do Rio Paraguai, no coração do Pantanal Sul-Mato-Grossense; a do Rio Amazonas, que irriga a Floresta Amazônica; e a do Rio São Francisco, que banha a região Nordeste do país.

Para agravar a situação, o Departamento Nacional e Produção Mineral, e o IBGE revelam que nenhuma das empresas responsáveis pelas barragens de alto risco forneceu laudos técnicos sobre o que aconteceria com seus rejeitos se as estruturas colapsassem, o que permitiria traçar uma rota mais certeira do impacto nos municípios e até dos atingidos indiretamente, por falta d’água, por exemplo. Esses estudos compõem os Planos de Ações Emergenciais de Barragens de Mineração, que incluem também a lista de procedimentos para salvamento de pessoas e contenção de desastres em caso de emergência, cuja formulação é obrigatória por lei.

No caso de Mariana, o plano de contingência da Samarco só foi apresentado mais de uma semana após o incidente e criticado pelo Ministério Público de Minas Gerais. O documento não previa alerta sonoro nem treinamento de pessoas que moravam na área de risco. Os Planos de Ações Emergências é previsto quando há pessoas que vivem a menos de 50 quilômetros das barragens e no caminho da correnteza de igarapés, riachos e rios que banham a área.

Porém, segundo a procuradora Zani Cajueiro, especialista no assunto, ouvida pela publicação do jornal O Globo, não há nem prazo para que as empresas melhorem suas estruturas, elas podem fazer quando quiser.

Foto: Pantanal Sul-Mato-Grossense. Reprodução Google. 

Guarda diz que não vai apurar denúncia de tortura durante parada LGBT

Capital

Luana Rodrigues

A GM(Guarda Municipal) informou por meio da assessoria de imprensa da Prefeitura, que não pretende abrir um procedimento interno para investigar a denúncia de agressão registrada por um homem de 31 anos, neste domingo(15). A vítima disse que foi arrastada até um posto da Guarda, onde foi torturada por dois agentes.

Conforme nota encaminhada pela assessoria à imprensa, "como a vítima fez queixa na Polícia, a GM irá aguardar o andamento da investigação e,assim que for acionada, prestará todos os esclarecimentos necessários.Caso haja necessidade a Guarda Municipal abrirá sindicância para apurar os fatos".

O caso - Conforme boletim de ocorrência registrado pela vítima, por volta das 23h de sábado (14) ele estava acompanhado de um amigo na praça do Rádio Clube, no Centro de Campo Grande, participando da Parada da Diversidade e Cidadania LGBT, quando dois homens, se identificando como guardas municipais, os abordaram.

Segundo o homem, os guardas, que não usavam uniforme, levaram a vítima para o interior do posto da GM que fica na praça. O amigo dele, com quem estava, não foi autorizado a acompanhar a vítima. No posto, os homens afirmaram que ele havia atirado uma garrafa em um dos guardas. A vítima foi colocada sentada com as mãos para trás sendo obrigado a ficar respondendo perguntas. Em um certo momento, a vítima conta que tomou um choque para que fosse levada a confessar que lançou uma garrafa em um dos guardas.

No meio da confusão, a vítima perdeu o celular. Mais tarde, depois de ser liberado pelos supostos guardas, se dirigiu a um ponto de ônibus para ir até a casa de um amigo, quando foi novamente abordado pela dupla de agressores.

Neste momento, um deles usava camiseta de cor preta com um desenho do Batman e tinha uma tatuagem no estilo tribal no braço. O outro acusado estava sem camiseta, de calça jeans, e tinha tatuagem no peito.

Os autores alegaram que à vítima e ao amigo da vítima que ambos estavam seguindo os guardas e, por isso, houve nova agressão. O denunciante recebeu socos e chutes, já o amigo recebeu um chute. A namorada do amigo da vítima estava juntos com os dois e testemunhou os fatos.

Para o agredido, ele e os amigos só não foram apanharam mais porque estavam em frente à unidade do Exército que na avenida Afonso Pena.

Empresa de ônibus quer elevar preço da passagem para R$ 3,50 na Capital

Edivaldo Bitencourt e Antonio Marques

Queda no número de passageiros pode elevar ainda mais o preço da passagem de ônibus (Foto: Marcos Ermínio/Arquivo)

O consórcio Guaicurus solicitou ajuste de 16,6% na tarifa do transporte coletivo de Campo Grande a partir deste mês. Em decorrência do aumento de 14,05% no preço do óleo diesel e da queda no número de passageiros pagantes, a empresa pretende elevar o valor da passagem de R$ 3 para R$ 3,50.

Segundo o prefeito Alcides Bernal (PP), as planilhas com o valor proposto pelo consórcio estão sendo analisadas pelo município. O trabalho é realizado por equipes da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) e Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Delegados).

O maior peso no cálculo da tarifa é o óleo diesel, que acumula alta de 14,05% nos últimos 12 meses, de R$ 2,626 para R$ 2,995, segundo levantamento da ANP (Agência Nacional do Petróleo). O produto foi contemplado com a redução na alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), de 17% para 12%, mas continua mais caro por causa dos últimos dois reajustes praticados pela Petrobras.

Bernal admitiu que o principal problema para manter o valor congelado é a queda no número de passageiros pagantes. Segundo a Agetran, houve redução de 1,1% no volume total de passageiros transportados, de 218.313 para 215.860, considerando-se a média diária entre 2013 e 2014. No entanto, nos últimos 10 anos, o número de passageiros cresceu 9,27%, de 197,5 mil para 215,8 mil. A frota teve aumento de 14% no mesmo período, de 511 para 583.

A data-base do reajuste no transporte coletivo é outubro. O prefeito sinalizou que vai segurar o máximo que puder para autorizar o aumento.

Se autorizar o reajuste de 16,6%, o aumento será superior à inflação acumulada nos últimos 12 meses, 9,82%, segundo o IPC (Índice de Preços ao Consumidor) calculado pela Nepes da Uniderp.

Extintor de incêndio deixa de ser obrigatório e população se revolta

Campo-grandense reclama do prejuízo

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Extintor de incêndio deixa de ser obrigatório e população se revolta

Foto: Geovanni Gomes

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiuque o uso do extintor de incêndio em carros, caminhonetes, camionetas e triciclos de cabine fechadas será opcional. Com isso, a falta do equipamento não será mais considerada infração e tampouco resultará em multa. Essa medida revoltou os campo-grandenses porque foi anunciada pouco antes de começar a valer a obrigatoriedade dos extintores do tipo ABC, prevista para 1º de outubro.

Como quem não fizesse a substituição poderia ser multado, teve muita gente que saiu no prejuízo. “Isso é Brasil. Igual o tal kit médico. Alguém inventa moda para arrecadar e a gente que se ferra”disse o empresário Marcio Shiraishi, 60 anos.

O equipamento continua obrigatório para todos os veículos usados comercialmente para transporte de passageiros, caminhões, caminhão-trator, micro-ônibus e ônibus, além de veículos destinados ao transporte de produtos inflamáveis, líquidos e gasosos.

Desde o fim de 2014, o novo tipo de extintor (ABC) sumiu de lojas e o preço subiu. O Contran havia decidido pelo uso desse tipo de equipamento porque ele combate o fogo em mais tipos de materiais do que o do tipo BC, que era usado anteriormente. “Acho que é mais uma maneira de arrancar dinheiro do contribuinte. Na real, os extintores nem funcionam”, destacou o atendente Sidnei Rodrigues.

Histórico e legislação

A partir de 1970, a obrigatoriedade do uso do extintor estava em vigor no país. Segundo o governo, a decisão pelo uso opcional do equipamento foi tomada após encontros com representantes dos fabricantes de extintores, do Corpo de Bombeiros e da indústria automobilística.

O gerente de posto de gasolina, Marcio Oliveira, de 29 anos, disse que a decisão acabou agradando alguns setores. “Isso frustra quem foi obrigado a comparar. Mas essa confusão foi boa para o comércio. Teve até falta do extintor aqui e as empresas tinham bastante encomendas, muita gente lucrou”, revelou.

A autoridades de trânsito afirmam vão continuar a fiscalizar o uso de extintores de incêndio nos veículos em que seu uso é obrigatório. A punição para quem não estiver com o equipamento ou para quem estiver com o equipamento com validade vencida inclui multa de R$ 127,69 e cinco pontos na carteira de habilitação.

Após confusão na Câmara, professora registra BO na Casa da Mulher

Zélia diz que recebeu voz de prisão de desconhecido

Kemila Pellin

Após a confusão generalizada, envolvendo professores e guardas municipais, que ocorreu na Câmara dos Vereadores na manhã desta terça-feira (4), Zélia Aguiar registrou boletim de ocorrência na Deam (Delegacia Especializa de Atendimento a Mulher) da Casa da Mulher Brasileira, por agressão.

A delegada responsável pelo caso Marília Brito, explicou que a professora não soube afirmar exatamente quem serio o responsável pela agressão, mas acha que possa ser um funcionário da Câmara ou um guarda municipal a paisana. “Ela relatou que foi puxada pelo braço, por uma pessoa que ela desconhece, e recebeu voz de prisão”, explica Marília.

Ainda segundo a delegada, o caso foi registrado como vias de fato e um retrato falado do suspeito foi anexado ao boletim de ocorrência. Marília também citou que como a 3ª Delegacia de Polícia Civil, no Bairro Carandá Bosque, também está à frente do caso, visto que um professor foi detido por guardas municipais durante a confusão e encaminhado ao local, o caso será examinado em conjunto e ser for conveniente para o processo, à denúncia de Zélia será encaminhada para a 3ª DP para ser anexada ao caso.

No 3ª DP, foi registrado um único boletim de ocorrência da confusão desta manhã, no qual o professor Marcelo Araújo e os guardas municipais foram identificados como vítimas. A polícia explicou que será aberto procedimento para investigar o ocorrido, onde os envolvidos e demais testemunhas devem prestar esclarecimento

Igreja de Olarte se beneficia de TeleCentros, mas comunidade não recebe adequadamente serviço

Obra 1790 de Nelson Trad em benefício da Igreja de Gilmar Olarte.

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A grande questão da placa “discreta” na Igreja do pastor e prefeito Gilmar Olarte, que informa a obra 1790 do governo Nelson Trad Filho (PMDB), na verdade pouco tem a ver com a área pública cedida ao então vereador Olarte e pastor da Assembleia de Deus Nova Aliança (ADNA), que sobre ela construiu a sede nacional de sua Igreja. Na verdade a obra se refere ao Programa Telecentros,

Segundo o site do Ministério das Comunicações, “Os telecentros são espaços sem fins lucrativos, de acesso público e gratuito, com computadores conectados à internet, disponíveis para diversos usos. O objetivo é promover o desenvolvimento social e econômico das comunidades atendidas, reduzindo a exclusão social e criando oportunidades de inclusão digital aos cidadãos.

Os Telecentros oferecem cursos e atividades, além de “funcionarem como espaço de integração, cultura e lazer. Os frequentadores contam com assistência de monitores qualificados, que atuam como gestores locais.”

Entende-se que estes espaços deveriam estar disponíveis para as comunidades, pelo menos no período comercial, uma vez que a Prefeitura disponibiliza instrutores e, de acordo com as informações repassadas pela secretária e Assistência Social do município, Janete Belini, eles estão atuantes nestes centros. No entanto, o que deveria funcionar na sede da Igreja de Gilmar Olarte, oferece cursos gratuitos apenas três dias por semana, sem que isso, ou o fato de haver disponibilidade do uso do espaço de forma gratuita, seja divulgado na Região do Bairro Coophamat, conforme pudemos constatar percorrendo a região e perguntando à população.

Uma moradora da região disse que, sempre que necessário utiliza os serviços de cyber da região e não sabia desse Telecentro, que oferta os serviços gratuitamente, ou de que poderia inclusive ter acesso a aulas de informática.

Na região existem diversos sites com anúncios de cursos de informática, mas não há informações sobre o TeleCentro instalado na Assembleia de Deus Nova Aliança. Mesmo no quadro de avisos exposto na parede externa da igreja, o único curso anunciado é o de Língua Brasileira de Sinais (Libras), ao custo de R$ 450,00 (em três parcelas) e com apostila vendida separadamente.

Para ter acesso ao curso de informática oferecido pela igreja, com orientadores da Prefeitura Municipal de Campo Grande, é necessário que o interessado compareça ao escritório da ADNA, onde é informado dos dias e horários, mas a sala de informática que, foi disponibilizada equipada com 11 microcomputadores com 11 mesas, 11 cadeiras, uma mesa do professor, um armário, um projetor multimídia, um roteador wireless, uma impressora, 11 estabilizadores, uma câmera de segurança, um servidor para internet e sistema de programas. Segundo o responsável pelo atendimento, aquele centro, em especial, parece que foi beneficiado com apenas 10 de cada equipamento e permanece fechado e sem acesso ao público.

A sala do TeleCentro na ADNA foi entregue em 16 de março de 2012, pelo então  vice-prefeito e titular da Sedesc, Edil Albuquerque que explicou que a execução do projeto foi possível graças à parceria conjunta do governo federal, por meio do Ministério das Comunicações, que disponibilizou o mobiliário e os computadores. “A Prefeitura ficou responsável por disponibilizar as salas, com adequação, e instalar a rede lógica e o fornecimento de cursos profissionalizantes, por meio da Funsat”, informou

Na ocasião o pastor Gilmar Olart ressaltou que o funcionamento do telecentro é apenas o início de uma série de ações sociais que são realizadas pela entidade, que segue firme no compromisso firmado com a Prefeitura quando recebeu o terreno para construção do templo. “Vamos construir uma creche, uma pista de caminhada e uma praça de convívio, tudo para melhorar a qualidade de vida de todos os moradores da região”, disse Olarte.

Em seis meses prefeitura já gastou 10% do orçamento em tapa-buraco, sem licitação.

Após seis meses, prefeitura 'esquece' novo modelo de licitações para tapa-buraco

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Após seis meses, prefeitura 'esquece' novo modelo de licitações para tapa-buraco

Foto: Deivid Correia / Arquivo Top Mídia News

A prefeitura retomou o serviço de tapa-buraco nesta semana, após a Câmara Municipal aprovar o pedido de suplementação na última sessão do primeiro semestre, com remanejamento de R$ 57,4 milhões. Apesar das promessas de um novo modelo de licitação, as contratações permanecem com a mesma formatação.

Do montante suplementado, R$ 22,8 milhões foram destinados ao serviço de requalificação de vias urbanas, onde está incluso o tapa-buraco. O serviço vai ser realizado nas sete regiões da Capital.   

Segundo a vereadores Luiza Ribeiro, do PPS, o valor foi destinado ao serviço representa, nos seis primeiros meses de 2015, 10% do orçamento aprovado pelo Executivo para este fim, que foi de R$ 225 milhões.

A forma como o serviço vem sendo prestado na Capital é alvo de investigação do Ministério Público Estadual (MPE) que apura possíveis irregularidades no processo. O ápice veio à tona quando, no dia 28 de janeiro, funcionários da empreiteira Selco Engenharia Ltda foram flagrados em vídeo tampando buracos 'fantasmas', em uma via do Bairro Monte Castelo.

Denúncias feitas pelos próprios vereadores apontam que o serviço custava à prefeitura R$ 13 milhões por mês, sendo R$ 500 mil por dia útil. Ao ano, R$ 156 milhões. Porém, o serviço é deficiente e pouco resolve os problemas da Capital.

Em março deste ano, a prefeitura de Campo Grande relatou que havia gasto R$ 6.697.461,82 com o serviço de tapa-buraco nos últimos dois meses e meio de 2015. No ano passado, os gastos chegaram a R$ 71.232.199,46.   

Mudanças - Dois meses após os escândalos de "tapa-buraco fantasma", o titular da Seintrha (Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação), Valtemir Alves de Brito, o Kako, havia prometido criar um novo modelo de licitação para evitar falhas no serviço e superfaturamento nos contratos. Só que a promessa nunca foi cumprida e prazo de 90 dias declarado na época nunca aconteceu.

Durante o ponto alto do escândalo, o contrato com a Selco de R$ 5,918 milhões chegou a ser suspenso pela prefeitura, mas, dias depois, o próprio Executivo revogou e renovou o contrato com a empresa por mais um período até 2016.

Lama Asfáltica - Com a divulgação da Operação Lama Asfáltica, as investigações feita pela Polícia Federal trouxe à tona outra empresa que possuiu contrato com a prefeitura de Campo Grande e realiza o serviço de tapa-buraco. A Proteco Construções Ltda recebeu mais de R$ 7,8 milhões em contratos com a prefeitura somente no primeiro semestre de 2015.

Conforme levantamento realizado pela reportagem entre janeiro de 2010 e julho deste ano, a empresa também quatro contratos que somam R$ 20.664.977,73 e que estão em vigor.

Além das operações de tapa-buraco, cascalho e manutenção das vias urbanas, a Proteco venceu as licitações para prestar serviços de restauração asfáltica e microdrenagem do quadrilátero da região central, e da Av. das Bandeiras, entre Av. Manoel da Costa Lima e a Av. Calógeras, além da pavimentação asfáltica do Jardim Nashville, Etapa “A”, mas de acordo com dados fornecidos pelo Diário Oficial, os documentos foram rescindidos pela prefeitura e não há informações de renovação ou revogação.

Outros anos – Segundo informações do secretário Kako, a prefeitura gastou durante a administração de Nelson Trad Filho, com o mesmo serviço, R$ 51.944.134,33 em 2010; R$ 64.517.357,58 em 2011, e atingiu seu limite máximo em 2012, ano eleitoral, quando utilizou R$ R$ 109.908.652,23 em operações tapa-buraco. Em 2013, o serviço custou R$ 68.275.177,44 aos cofres públicos.  

O fato do valor ter aumentado durante o período de campanha chamou a atenção dos vereadores de Campo Grande, que chegaram a pedir a abertura de uma CPI, mas a situação na época rejeitou a proposta e o requerimento segue parado na Câmara.

A oposição chegou a denunciar que o serviço de tapa-buraco e o cascalhamento  agem como uma forma de desvio de verba. O valor aplicado não corresponde ao serviço executado pelas 15 empresas que prestam o serviço à prefeitura.

Deputado e ex-parlamentares perdem direito a aposentadoria do MSPrev

Ação tramitava há 7 anos na justiça

Jucyllene Castilho

O pedido das aposentadorias discutidas na ação foram concedidas com base em lei estadual

O juiz David de Oliveira Gomes Filho, titular da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, declarou nula a aposentadoria de sete ex-deputados estaduais em sentença proferida nesta quinta-feira (2). A ação popular tramitava há sete anos e discutia a legalidade dos atos da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul que declararam a aposentadoria dos parlamentares Valdenir Machado, Ary Rigo, Maurício Picarelli, Roberto Orro, Londres Machado, Antônio Carlos Ribeiro Arroyo, Humberto Teixeira

O pedido das aposentadorias discutidas na ação foram concedidas com base em lei estadual que contraria a Constituição Federal de 1988. Conforme explica o juiz, as aposentadorias desses parlamentares eram pagas pela MSPREV (Previdência Social do Estado de Mato Grosso do Sul). "Acontece que a Constituição Federal proíbe que ocupantes de cargos eletivos (no caso deputados) recebam aposentadoria dos órgãos previdenciários estaduais, pois eles existem apenas para os servidores com cargos de natureza efetiva. Os deputados ocupam cargos de natureza temporária, ou seja, só durante o tempo do mandato", explica.

O juiz ressaltou que, estes servidores que ocupam cargos de natureza provisória, como também prefeitos e vereadores, além de servidores comissionados, secretários estaduais, municipais, entre outros, devem buscar amparo previdenciário no sistema geral de previdência, ou seja, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), e não no sistema MSPREV.

Sustenta o MPE (Ministério Público Estadual) que estender os benefícios da aposentadoria pelo MSPREV causa lesão ao patrimônio público, além disso, foi pedido a nulidade das aposentadorias dos deputados citados com a restituição do valor indevidamente recebido por eles.

Em sua defesa, o deputado Humberto Teixeira defende a constitucionalidade da Lei nº 3.150/2005 que instituiu o regime de Previdência Social do Estado de Mato Grosso do Sul, incluindo os deputados estaduais como beneficiários. Afirma também que, de qualquer forma, contribuiu para o regime, com base em lei vigente na época em que se aposentou.

Já os deputados Londres Machado, Ary Rigo, Maurício Picarelli, Roberto Orro, Valdenir Machado e Antonio Carlos Ribeiro Arroyo argumentaram que a ação popular não pode ser utilizada para declarar a inconstitucionalidade de lei. Pedem também a prescrição do pedido e, no mérito, sustentam a impossibilidade de ressarcimento ao erário, pois os valores recebidos pelos autores foram amparados em lei e de boa fé, pretendendo assim a improcendência do pedido.

Na sentença, o magistrado frisou que o Estado de Mato Grosso do Sul possui regime próprio de previdência instituído desde 2000 e, com a edição da Lei n. 3.150/2005, o órgão previdenciário passou a ser denominado MSPREV e, incluiu os membros do Poder Legislativo na condição de segurados do regime de previdência.

No entanto, explicou o juiz que o artigo 40 da Constituição Federal de 1988 estabelece que somente titulares de cargos efetivos podem ser segurados pelo regime de previdência do ente estatal, devendo assim a lei mencionada acima ser declarada inconstitucional, no ponto que inclui como segurados da previdência estadual os membros do Poder Legislativo de Mato Grosso do Sul e, consequentemente, a exigência de contribuição sobre os salários. Por tais argumentos, o juiz declarou o imediato cancelamento das aposentadorias.

Sobre a restituição dos valores, o magistrado citou que não restou evidenciada a má-fé dos deputados, a qual é determinante para ensejar a devolução do valor recebido, conforme estabelece a jurisprudência sobre o tema

TJ suspende liminar e salários de vereadores e prefeito sobem 61,97%

Edivaldo Bitencourt

Vereadores voltam a receber salário de R$ 15,8 mil (Foto: Kleber Clajus/arquivo)

Por 2 votos a 1, a 5ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) derrubou a liminar da 2ª Vara de Direitos Difusos e Individuais Homogêneos e autorizou o reajuste de 61,97% nos salários do prefeito, secretários municipais e vereadores. A Prefeitura será obrigada a pagar o valor retroativo aos últimos seis meses.

A turma acatou pedido dos auditores, que tiveram os salários reduzidos porque são obrigados a receber, no máximo, o salário pago ao chefe do Executivo.

Com a decisão de ontem, o Decreto Legislativo 1.644, de 21 de dezembro de 2012, volta a ter validade e o subsídio do prefeito passa de R$ 15,8 mil para R$ 20.412,42, dos secretários de R$ 8.524 para R$ 11.619,70 e dos vereadores, de R$ 9.280 para R$ 15.031,76.

A decisão do Tribunal de Justiça também beneficia 60 auditores, que foram os autores da ação e tiveram o salário reduzido, segundo o advogado André Borges Neto. A 5ª Câmara Cível entendeu que não houve irregularidade no reajuste, nem afronta na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em 29 de agosto do ano passado, o juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Individuais Homogêneos e Coletivos, Amaury da Silva Kuklinski, concedeu liminar, a pedido do MPE (Ministério Público Estadual), para suspender o reajuste, porque considerou que houve patente imoralidade da Câmara Municipal ao promover reajuste de 60% em benefício próprio.

O MPE pode recorrer da decisão.

Para prefeito de Campo Grande é natural gastar dinheiro público com publicidade nas redes sociais

Prefeito interpreta o principio da publicidade de modo diferente da maioria dos juristas

Juliana Brum

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Prefeito afirma que na gestão pública o suo da publicidade é algo natural (Foto - Marcelo Calazans)

Apesar de gerar polêmica na Câmara Municipal, o prefeito Gilmar Olarte (PP) minimizou, nesta quarta-feira, requerimento aprovado pelos vereadores que cobra detalhes com gastos em publicidade nas redes sociais.

"Na gestão pública o princípio para dar publicidade e informar à população é legitimo. Não vejo dificuldade alguma nesta situação", disse.

Ele ainda atribuiu o alcance das propagandas ao fato de a população compartilhar o material. "No Facebook, as postagens são compartilhadas" finalizou", comentou.

O requerimento partiu da vereadora Carla Stephanini (PMDB), que suspeita de confusão de publicidade institucional com pessoal. A base aliada não gostou do questionamento, mesmo assim, o ofício foi aprovado por 14 votos contra 11.