Prefeitura cancela empenho de R$ 4 milhões e confirma calote na Cultura

Richelieu de Carlo

Alcides Bernal (PP) assinou ordem de empenho do pagamento de R$ 4 milhões, após protestos em frente à Prefeitura. (Foto: Richelieu de Carlo)

Sem dinheiro em caixa, a prefeitura cancelou a ordem de empenho do pagamento de R$ 4 milhões correspondentes aos 67 projetos dos fundos de cultura Fmic e Fomteatro assinada no início de novembro, após protestos de grupos de artistas em frente ao Paço Municipal.

O prefeito Alcides Bernal (PP) já havia declarado que pagaria o valor empenhado com parte dos recursos que sobraram do duodécimo e devolvidos à Prefeitura de Campo Grande, o que aconteceu nesta sexta-feira (30), último dia do prazo para devolução.

De acordo com a assessoria do Executivo, como o dinheiro não foi devolvido "em tempo útil" e com a determinação do TCE de que os recursos da repatriação não podem ser utilizados para pagamento de nada além de 13º, Santa Casa e Hospital do Câncer, "dessa forma não há recursos para o pagamento do empenho assinado".

"Como o duodécimo foi entregue por meio de cheques e, devido ao feriado bancário, os valores só poderão ser depositados na conta do município nesta segunda-feira (2), quando a nova administração assume", relata nota enviada pela Prefeitura hoje ao Campo Grande News, explicando o motivo da falta de tempo útil para o pagamento do empenho.

Como "não pode ficar nada empenhado que não tenha recursos em caixa para a próxima gestão", como preconiza a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), o empenho teve de ser cancelado.

Reação - "Se foi cancelado, aí é calote mesmo", afirma Airton Raes Fernandes, presidente do Fórum Municipal de Cultura. "O cancelamento dos empenhos pega toda comunidade cultural de surpresa. A cultura nesses três anos foi completamente humilhada pelos gestores de Campo Grande. Uma vez que o prefeito faltou com a verdade", complementa.

Prefeitura é acionada na Justiça para fazer obras de drenagem e consertar bueiros

Córrego Lajeado corre risco de assoreamento por falta de obras para adequar a infraestrutura da região

Airton Raes

Foto: Reprodução/PMCG

O Ministério Público Estadual entrou com ação na Justiça contra a Prefeitura de Campo Grande pela preservação do Córrego Lajeado e para que seja realizada a drenagem em volta do macroanel rodoviário e nos bairros da região.

De acordo com a ação, o MPE instaurou inquérito civil para apurar a regularidade da drenagem das águas pluviais nos bairros localizados na borda do anel viário no município e o assoreamento do Córrego Lajeado e a erosão nas propriedades adjacentes.

“Nesse contexto, destaca-se que 55% do abastecimento de água no município de Campo Grande é realizado por meio das captações superficiais dos mananciais do Guariroba e Lajeado. A ocupação desordenada do solo urbano, a retirada da vegetação que recobre e protege o solo, a implantação de loteamentos sem a necessária infraestrutura e a inadequada drenagem” podem causar sérios danos ao meio ambiente, segundo o MPE.

Após vistoria técnica, foi constatado que as ruas não possuem pavimentação e drenagem urbana, havendo a formação de processos erosivos e sulcos direcionados aos pontos e vias mais baixas, sendo que uma parte das águas das chuvas escorre por estas vias com grande volume e velocidade.

Uma das ruas próximas ao anel viário, apesar de não ser pavimentada, possui entradas de bueiros com tubulações que simplesmente conduzem a água vinda das vias mais altas até o outro lado do anel rodoviário. As entradas desses bueiros têm terra e lixo acumulados e a saída dessas tubulações lança a água diretamente sobre a pastagem das áreas rurais, onde se observa também o acúmulo de terra e lixo.

O MPE concluiu, no relatório, que o Córrego Lajeado está em situação de risco, sujeito ao assoreamento do seu leito e formação de erosão nas suas margens. O trecho vistoriado está diretamente exposto às agressões externas, pois é transposto pelo anel rodoviário e se localiza próximo de bairros com grandes índices populacionais, onde falta pavimentação asfáltica e a drenagem urbana é precária e inadequada.

Foi solicitado em caráter liminar que, como solução provisória, a prefeitura de Campo Grande  construa grandes caixas de retenção na saída dos bueiros, próximos do anel rodoviário, dimensionadas para amortecer a velocidade do escoamento e reter os resíduos.

Também foi solicitada a elaboração de estudo da bacia hidrográfica do Córrego Lajeado visando à implantação de um sistema de drenagem urbana eficiente, com um plano de soluções que erradiquem a transferência de impactos para áreas de cota mais baixa. O MPE também solicitou multa diária de R$ 1 mil pelo descumprimento das medidas. 

Herança: Marquinhos vai iniciar mandato com série de problemas para resolver

Pagamento dos servidores e possível epidemia de dengue são apenas algumas das demandas para janeiro

O prefeito eleito Marcos Marcello Trad (PSD) inicia o mandato à frente da administração municipal, em 1º de janeiro, com uma série de desafios para resolver no primeiro mês do ano. Licitação dos uniformes escolares, pagamento de dezembro dos servidores, possível epidemia de dengue, inundação de vias devido às chuvas, os convênios da Omep e Seleta, são apenas alguns dos problemas que terão que ser resolvidos em janeiro.

O primeiro desafio será o pagamento dos R$ 100 milhões referentes à folha de dezembro do funcionalismo municipal. A atual gestão está com dificuldades de juntar os recursos necessários e precisou parcelar o pagamento dos R$ 80 milhões do 13º salário. Em entrevista, o prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), afirmou que Marquinhos terá R$ 173 milhões em janeiro para poder pagar os salários até o quinto dia útil, que será em 6 de janeiro. Mas não há nenhuma garantia.

Outro desafio é, nos primeiros dias de gestão, analisar a parte financeira da prefeitura para solucionar o déficit mensal de cerca de R$ 30 milhões nos cofres públicos. Os novos secretários também terão que encontrar maneiras de aumentar a arrecadação municipal, sem elevar tributos para evitar reprovação popular.

Com o ano letivo previsto para começar em 13 de fevereiro na rede municipal de ensino, os alunos vão iniciar as aulas sem uniforme escolar, devido ao atraso na abertura da licitação. De acordo com a futura secretária de educação, já está em andamento o processo de compra dos kits escolares e kits pedagógicos para os professores, além da licitação do transporte escolar para a zona rural. Único atraso está na licitação dos uniformes escolares.

Devido as fortes chuvas de janeiro e os problemas de drenagem nas vias urbanas de Campo Grande, a equipe de Marquinhos Trad terá a missão de lidar com os alagamentos de vias e residências logo nos primeiros dias de gestão. Outro reflexo do período chuvoso é o aumento dos casos de dengue com possibilidade de surgir uma epidemia em janeiro, superlotando a rede municipal de saúde.  

A solução da contratação dos servidores terceirizados pela Omep e Seleta é outro assunto que o próximo prefeito terá que se debruçar para resolver logo nas primeiras semanas na prefeitura. Marquinhos afirmou que está estudando a contratação direta dos funcionários e fará convênios diretamente com as entidades que prestam assistência social.  Com isso, outras demandas ainda podem surgir.