Agnes Heller: “A maldade mata, mas a razão leva a coisas mais terríveis”

Agnes Heller (Budapeste, 1929) resume a história da Europa, ou melhor, a tragédia da Europa. Esta filósofa, uma das pensadoras mais influentes da segunda metade do século XX, sobreviveu ao Holocausto, embora seu pai tenha sido assassinado em Auschwitz. Após a Segunda Guerra Mundial, esta discípula do filósofo marxista Georg Lukács se tornou uma dissidente na Hungria comunista, após a invasão soviética de 1956, e acabou se exilando, primeiro na Austrália, onde foi professora em Melbourne, depois na Universidade de Nova York. Continua dando conferências pelo mundo, mas sempre volta a um apartamento luminoso e arejado no sul de Budapeste, de onde tem uma bela vista do Danúbio.

Pergunta. Pode imaginar que a Europa voltará a uma situação como a que você viveu quando era jovem?É uma mulher pequena, enérgica, cuja desordem material contrasta com uma mente organizada, lúcida e simples. Os livros e revistas espalhados pelas mesas de sua sala de estar, com temas que vão do nazismo a Edmund Burke, refletem uma curiosidade intelectual inesgotável, assim como suas perguntas sobre o movimento de independência na Catalunha. Durante a conversa, oferece uma lição de vida quando pergunto se confia na razão. Responde que não, porque “em nome da razão milhões foram assassinados”. Então, no que acredita? “Em que sempre há pessoas boas, mesmo nos piores momentos”, responde. Todo o peso da história do século passado não a fez perder a confiança na humanidade.

Resposta. O passado não pode voltar, nem se repetir. Não podemos voltar a algo assim. A situação mudou, as sociedades mudaram. O mundo também tem seus perigos, mas são diferentes dos que existiam antes.

P. A senhora sobreviveu aos dois grandes totalitarismos do século XX. Como sente a Europa atual? Imaginava que seria assim?

R. Se a comparo com a Europa da minha juventude, a da Segunda Guerra Mundial, do Holocausto e do comunismo, é claro que estou feliz com o mundo em que vivemos. Mas tenho que reconhecer que não estou nada satisfeita com a situação na Hungria, embora mesmo assim esteja muito melhor.

P. Acha que a Hungria continua a ser uma democracia plena?

R. O que significa democracia em nosso tempo? São convocadas eleições em praticamente todos os países do mundo. Mesmo em ditaduras como Irã ou Venezuela vota-se regularmente. Os líderes são eleitos, alguma forma de oposição também é mantida, como na Rússia de Putin ou na Turquia de Erdogan. Podemos dizer que são democracias porque seus líderes são eleitos nas urnas? A questão é saber por que uma maioria se transforma em uma maioria, que tipo de ideologia influencia as pessoas a votarem uma coisa e não outra. Os ditadores conseguem apoio popular com base em sua doutrina. Na Europa, há uma ideologia muito importante, o nacionalismo. Aqui na Hungria temos uma ditadura, de Viktor Orbán, que foi eleito duas vezes e poderá ser por uma terceira. Não há imprensa livre, não há equilíbrio de poderes, não há instituições fortes, mas temos eleições. Então, o importante não é saber se é uma democracia, mas de que tipo de sistema estamos falamos. O essencial é que exista o Estado de Direito, instituições fortes que garantam as liberdades. É o que chamo de democracia liberal, e para mim é a única que pode ser descrita como um sistema de plenos direitos. As outras estão governadas por um partido, por um líder, que pode governar pela força, como Erdogan, ou sem a força, como Orbán.

O islamismo radical é uma ideologia totalitária. E as democracias liberais podem ser ingênuas, acreditam que todos compartilham a mesma visão

P. Desde o caso Rushdie, quando o escritor britânico foi condenado à morte por uma fátua do Aiatolá Khomeini, você tem sido muito crítica aos perigos que representa o islamismo radical. Piorou? É um perigo para a democracia?

R. Sem dúvida, é pior que uma ditadura, é um totalitarismo, sua versão mais extrema.

P. E acha que o Ocidente foi tolerante com esse tipo de extremismo por muito tempo?

R. É um problema das democracias liberais. Acreditam que todos compartilham a mesma visão. Vou dar um exemplo da minha juventude. Vamos para Munique em 1938. Pense no [primeiro-ministro britânico Neville] Chamberlain, que veio para a cidade alemã com um pedaço de papel no qual pedia que Hitlerrenunciasse ao uso da força. Foi entregue e assinado. E Chamberlain vendeu como uma vitória. As democracias liberais podem ser ingênuas, acreditam que uma assinatura em um papel ou uma declaração da ONU significa algo.

P. Acha que algum dia vai entender como ocorreu o Holocausto, de onde vem todo esse ódio?

R. Não consigo compreendê-lo. Queria entender duas coisas acima de tudo: como é possível que as pessoas se sentissem moralmente capazes de fazer isso? E como as instituições sociais e políticas podem se deteriorar de modo a deixar que algo assim ocorra? Nunca consegui uma resposta. O que cheguei a entender é que a ideia do Iluminismo do século XVIII, a imagem de um progresso social constante, foi um grande erro. No século XX, vieram Auschwitz e o Gulag. Isso é progresso? O mundo é um lugar perigoso e sempre será. Devemos aprender a viver com isso.

P. Mas a senhora afirma que todas as desgraças do século passado poderiam ter sido evitadas.

R. Sem dúvida, começando pela Primeira Guerra Mundial, que é o pecado original da Europa. Sem esse conflito, sem a terrível paz que se seguiu, tudo teria sido diferente. Mas não se pode reescrever a história. As coisas aconteceram: o nacionalismo ganhou a guerra contra o cosmopolitismo.

P. Como conseguiu sobreviver ao Holocausto?

R. Como todo mundo que conseguiu sair vivo daquilo, por acidente. Meu pai foi assassinado em Auschwitz, minha mãe e eu estávamos prestes a morrer, mas de alguma forma escapamos. Os Flechas Cruzadas (fascistas húngaros) mataram muitos judeus ao longo do Danúbio, mas pararam antes de chegar na nossa casa. Também atiraram em mim, mas como sou baixa, o tiro passou por cima da minha cabeça. Em outro momento, fomos colocadas em uma fila. Sabia que não deveríamos ficar ali porque iam nos matar e conseguimos escapar. Embora isso não tenha sido sorte, foi instinto.

Agnes Heller em seu escritório ZSÓFIA PÁLYI

P. Muitos países se recusam a estudar o envolvimento dos seus próprios cidadãos no Holocausto, não admitem que não foi apenas um crime cometido pelos nazistas. É o caso da Hungria?

R. Nenhum país foi tão ruim quanto a Hungria. Pense que 70% dos judeus franceses sobreviveram a quatro anos de perseguições nazistas e que 500.000 judeus húngaros foram assassinados em seis meses. [O oficial da SS alemã] Adolf Eichmann veio aqui com 300 pessoas. Os nazistas não conseguiriam matar 500.000 cidadãos sem a ajuda dos húngaros. Houve uma enorme cumplicidade.

P. E todo esse passado é um fardo para você ou, ao contrário, é algo que a deixa mais forte?

R. É uma pergunta muito difícil. Na época do Holocausto, a única coisa que tinha em minha mente era a sobrevivência, minha mãe e eu tínhamos que sobreviver. Mas depois, quando eu estava em dificuldades políticas, quando estava na oposição contra o regime comunista, fiz algo diferente. Não só queria sobreviver, queria preservar minha dignidade, continuar sendo filósofa, não renunciar às minhas próprias opiniões, mas tampouco à minha liberdade pessoal. Naquela época, talvez fui valente, porque isso significava continuar sendo uma pensadora, não assumir compromissos com um Governo que desprezava.

P. A senhora mantém que não gosta dos ismos, como o marxismo, porque a fazem defender coisas em que não acredita. Isso significa que sua liberdade como pensadora está acima de tudo?

R. Fui marxista durante uma época, mas desde então não quis nenhum ismo, nem mesmo o de anti-marxismo. É algo que aprendi com Michel Foucault, que nenhum filósofo pode aderir a um ismo. Estávamos juntos em Nova York e um jovem se aproximou de Foucault e perguntou: “Professor, você é estruturalista ou pós-estruturalista?”. E ele respondeu: “Sou Michel Foucault”. Nem todos os filósofos contemporâneos pertencem a escolas, tendências...

Sempre fui uma herege. Quero pensar com minha própria mente o que considero bom ou mau, verdadeiro ou falso

P. O marxismo a obrigou a tomar posições que rechaçava?

R. Sempre fui uma herege. Quero pensar com minha própria mente o que considero bom ou mau, verdadeiro ou falso.

P. Em muitos de seus livros defende a modernidade, a razão. Ainda confia na razão?

R. Não, não confio mais na razão porque os totalitarismos nos ensinaram que os maus instintos podem matar milhares, dezenas de milhares, mas só a razão pode matar milhões de pessoas, porque a ideologia baseada no pensamento racional estabelece que matar é certo. A maldade pode matar alguns, mas é a persuasão, o apelo à razão, que pode levar a fazer as coisas muito mais terríveis.

P. E acredita em algo que possa tornar as pessoas melhores?

R. É uma pergunta difícil. Tenho que acreditar em algo? Talvez possa responder à sua pergunta. Acredito em algo: existem pessoas boas, sempre existiram e sempre existirão. E sei quem são as pessoas boas.

P. Mesmo nos piores momentos da história como o nazismo ou as ditaduras comunistas?

R. Sim, isso é algo que vai contar qualquer um que tenha passado por uma situação assim, pelos gulags ou pelos campos de concentração. Muitos dos sobreviventes devem a vida a alguém que os ajudou.

P. A senhora foi uma das primeiras pensadoras que investigaram o poder da tecnologia na sociedade. Imaginou alguma vez que se tornaria tão grande?

R. Claro que mudou nossas vidas, mas não acredito na velha fórmula marxista de que o desenvolvimento da tecnologia conduz ao progresso da humanidade. É um fenômeno contraditório: a inovação tecnológica pode ser usada para melhorar a vida humana, mas também pode destruí-la. É um meio, não um fim em si mesmo. E não é uma garantia do progresso na história.

P. Os filósofos podem mudar a sociedade em que vivem? A voz deles continua a ser escutada?

R. Marx disse que os filósofos são os intérpretes do mundo e que apenas os cidadãos devem mudá-lo. Embora seja algo que me cause alguns problemas. Primeiro, os filósofos sempre quiseram influenciar a sociedade em que viveram. Nunca se conformaram com explicá-la. Mas a questão é saber com que meios e objetivos queriam fazer isso. E muitas vezes quiseram convencer líderes absolutistas para realizar essas transformações. De Platão e o tirano de Siracusa até Sartre com Fidel Castro ou Khrushchov. É o caminho errado, nunca chegaram a persuadir o ditador de nada, mas seu nome foi manchado. No entanto, há outro tipo de pensador que quer participar na vida pública, convencer a sociedade, oferecer um serviço, como Espinosa e Kant. Sua filosofia era: use-as ou deixe-as de acordo com suas necessidades e interesses, são apenas recomendações. É o que fez, por exemplo, John Locke, que influenciou os pais fundadores da Constituição dos EUA. Nosso dever é escrever livros, dar palestras, servir ao público.

P. Por que há tão poucas mulheres filósofas na história?

R. Há também poucas pintoras ou compositoras. Porque para se dedicar a isso, é preciso liberdade, que é a primeira condição da produtividade na alta cultura. Agora as mulheres podem ser filósofas, condutoras de orquestra, compositoras... A condição é a liberdade.

Agnes Heller em sua varanda em BudapesteZSÓFIA PÁLYI

P. De todas as mudanças que a senhora viveu, qual é a mais importante? A mudança na condição da mulher?

R. É a única revolução que não considero problemática e é a maior de nosso tempo, porque não é uma mobilização contra um período histórico, mas contra todos os períodos. A única totalmente positiva, talvez junto com o desenvolvimento dos direitos humanos. Mesmo que nunca seja totalmente implementada, é essencial que seja defendida.

P. Pode haver um retrocesso nesse tipo de progresso?

R. Não acho que podemos regredir por uma razão simples: a tecnologia, que mudou a forma como a casa ou a sexualidade é organizada, com o controle da natalidade.

P. E nesse sentido, podemos ser otimistas?

R. O que é o otimismo? A libertação das mulheres é a única revolução sem áreas escuras. Nenhuma outra foi realizada sem problemas. A igualdade das mulheres, que não está aqui ainda, mas que vai acontecer, também trará novos problemas e retrocessos.

P. O que aprendeu de seus exílios?

R. Gosto de Melbourne, gosto de Nova York, mas minha casa é Budapeste.

P. E como lida com todas as lembranças que tem aqui, algumas terríveis?

R. É a minha casa. Como alguém pode viver sem suas lembranças? Tenho boas e más.

P. Está preocupada com o crescimento do antissemitismo na Europa?

R. Existe em toda a Europa, o problema é quando os Governos apoiam ou criam as condições para seu desenvolvimento.

P. A senhora citou Espinosa e Kant como dois grandes defensores da liberdade. Que filósofos deveríamos ler?

R. A nova geração é formada principalmente por pensadores analíticos, há uma certa falta de originalidade, estão dedicados a resolver problemas, não a criar. A filosofia é um gênero europeu. Todos os pensadores foram refutados por outros, mas resistem a qualquer falsificação porque falam diretamente conosco. Aristóteles disse que Platão estava errado; o mesmo pensou Espinosa de Aristóteles, e Locke sobre as ideias de Espinosa. Não importa. Todos continuam vivos porque nos dão algo precioso: a liberdade de pensamento.

Guillermo Altares trabalhou na agência France Presse em Madri e no desaparecido jornal El Sol. Foi repórter de guerra em países como Afeganistão, Iraque e Líbano para a seção internacional do EL PAÍS onde, mais tarde, foi redator-chefe. Dirigiu por um tempo Elpais.com e Babelia. Atualmente dirige a seção Ideas no mesmo jornal

“A violência indica que algo não vai bem em nossas escolas

Para Miriam Abramovay, a violência escolar requer política pública

O caso de agressão de um estudante contra uma professora da rede municipal de Indaial, em Santa Catarina, ganhou ampla repercussão na última semana. Para além de lamentar o fato, a socióloga, pesquisadora e coordenadora da área de Estudos sobre Juventude e Políticas Públicas da FLACSO Brasil, Miriam Abravomay, o analisa dentro de um contexto social.

“Claro que esse episódio não deveria ter acontecido, mas ele sinaliza que algo não vai bem. Especialmente quando olhamos para as escolas, vemos que elas têm se mostrado muito problemáticas na manutenção de suas relações sociais, sejam entre alunos, de professor aluno e aluno professor”, avalia.

Para a especialista faltam dados sobre os casos de violência nas escolas, além de uma ancoragem das políticas públicas que teriam o papel de criar medidas preventivas a estas situações. “É muito mais difícil intervir depois que um caso como este acontece”.

Confira a entrevista exclusiva cedida ao Carta Educação.

Carta Educação: A violência nas escolas nas escolas vem crescendo?

Miriam Abramovay: Fica difícil afirmar quando não se tem base de estudos comparativos. O que vemos direcionado à área são pesquisas, estudos de caso que não têm continuidade, o que demonstra que o tema não é prioritário para as políticas públicas de maneira geral. Isso é uma demanda para os Estados e municípios e eles têm autonomia para assumi-la.

CE: Na sua opinião, a escola apenas reproduz a violência presente na sociedade ou também é produtora de violência?
MA: A escola é permeada pela violência da sociedade, estão colocadas aí as questões de desigualdades sociais, as de ordem política e as colocadas no entorno, como é o caso dos confrontos do Rio de Janeiro que vêm atingindo de maneira contundente as unidadesd, impedindo-as de funcionarem. As escolas reproduzem a violência da sociedade, mas não só isso. Elas também produzem suas próprias violências. O que vejo é que, no primeiro caso, fica mais difícil as escolas proporem soluções sem o aparato da segurança pública, mas o segundo é preciso ser tratado.

CE: Quais violências a escola produz?
MA: Uma delas é essa mais dura, prevista no Código Penal, que aconteceu com a professora. Mas há violências de outras naturezas, tais como micro violências que permeiam as relações sociais, como brigas e xingamentos; uma violência institucional que pode se manifestar pelos alunos, por exemplo, quando eles prejudicam o espaço da escola e da própria escola com os jovens, quando esta, por exemplo, os faz repetir de ano ou mesmo abandonar os estudos, quando impõe suas regras sem uma discussão prévia, ou ainda quando desconsidera a cultura juvenil no processo de aprendizagem. Ainda há a violência simbólica, produtora do machismo, racismo, homofobia e outras questões que inibem a identidade e o espaço do outro. A questão é que essas violências recaem sobre a qualidade do ensino ofertado, ou seja, torna esse ambiente não propício para uma educação de qualidade.

CE: Após o ocorrido, vimos que a professora foi praticamente transformada em ré por setores extremistas da sociedade, que a acusaram de doutrinação política com seus estudantes por sua postura política. Essa postura de alguma forma violenta os professores?

MA: A professora sofreu uma dupla violência, o que é lamentável. Vivemos uma época muito difícil, de inclinações fascistas como as orientadas pelo Movimento Escola sem Partido, que têm como objetivo calar os professores em sala de aula, sob um falso argumento de doutrinação. O que se defende é que esse professor tenha garantido seu direito de manifestar seu pensamento e o estudante o direito do que foi apresentado, em nome de uma formação crítica. Se essa professora tivesse uma posição extremamente conservadora ninguém ia reclamar dela. A questão é que em uma sociedade conservadora esses discursos caem como uma luva e acabam por tensionar ainda mais os ambientes escolares.

CE: Como você vê o tratamento ao estudante que praticou a agressão e o fato dele ter sido chamado de delinquente por parte da imprensa?

MA: Primeiro, é preciso considerar que desde o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) esse termo caiu em desuso. De fato, o garoto pode ter diversos problemas, mas o peso do termo delinquente cai sobre ele e sobre a juventude, de maneira geral, de maneira muito cruel. Isso corrobora de maneira irresponsável com o imaginário da sociedade que, de maneira geral, já cultua uma percepção negativa dos jovens.

Depois, precisamos avaliar o encaminhamento que foi dado ao caso deste jovem [o Ministério Público de Santa Catarina pediu à Justiça a internação provisória, em regime fechado, do adolescente]. Acho que isso só mostra que as escolas operam em uma lógica punitiva e que, no caso, pode piorar as questões deste adolescente. Me pergunto: é dessa forma que vamos resolver as violências existentes nas escolas e fora dela, só por medidas punitivas? Penso que o caminho seriam as medidas preventivas.

CE: Como vê as possíveis estratégias de enfrentamento à violência nas escolas?

MA: Há escolas que vêm conseguindo prever ações nesse sentido, mas volto na questão das políticas públicas. É preciso fazer um trabalho orientado para os professores, que faça uma leitura do mundo, da sociedade, das escolas e do que é ser jovem nos dias de hoje.

Por exemplo, estamos desenvolvendo via Flacso um trabalho junto às secretarias de educação de Fortaleza e Porto Alegre, sob financiamento do  Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que leva em conta dois pilares principais, a convivência escolar e a participação dos jovens.

Os jovens, de maneira geral, participam pouco das escolas, elas são feitas para eles, mas direcionadas para os adultos. A nossa ideia no projeto é capacitar os jovens para que sejam pesquisadores, realizem pesquisas de campo e depois indiquem em planos de ação o que querem mudar nas escolas.

CE: Com isso, o quanto da erradicação da violência escolar passa pelas próprias escolas reverem suas estruturas e dinâmicas?

MA: Reitero que esse caminho deve ser construído via política pública, mas não podemos desconsiderar o fato das escolas serem instituições muito autoritárias. Esse controle é mais fácil com as crianças, mas quando se trata de adolescentes e jovens isso fica mais difícil porque eles são conquistadores, têm adrenalina, acesso a um amplo repertório e querem, sobretudo, experimentar coisas novas. Então, também precisamos repensar a nossa educação e o que queremos com ela e possibilitar a participação dos jovens, ouvi-los, sob o viés de uma gestão democrática.

Privacidade Digital: Direito ou Necessidade?

Maria Augusta Ribeiro

Uma vez conectados, eternamente juntos. Se não tem amizades assim, deveria se perguntar como a internet transformou nossas relações em ambientes digitalizados para a vida toda. A provocação faz sentido quando questionamos se a  privacidade digital é somente direito ou uma necessidade atual.

As inovações tecnológica mudaram a realidade social do físico para o digital.  Se você acredita que, porque não tem Facebook, e-mail ou não se adaptou ao whatsapp não está online, se engana. Mesmo quem diga que não tem um único vestígio seu na internet, basta solicitar a alguém que pesquise seu nome completo no Google e verá que a privacidade hoje em dia é algo que nos expõe.

Um estudo realizado pela Kantar mostrou que 90% dos jovens no Brasil se preocupam com seus dados circulando na internet e entendem como necessidade a privacidade online. Já os mais maduros abraçaram a ideia de que estar conectados , mas na grande maioria acreditam que todo mundo vai ser hackeado um dia e seus dados não são tão impenetráveis que mereçam tanta segurança.

A chamada privacidade digital é nada mais que a habilidade em controlar a exposição, reserva de informações e dados pessoais na internet, e isso não é brincadeira.

Já parou para pensar que, toda vez que faz uma publicação em rede social com geolocalização, é um dado seu exposto? Ou uma compra online? Quem sabe quando aceita os termos de uso de um site que amanhã pode usar uma foto sua na campanha publicitária dele sem a sua devida indenização? Se você acha que não aceitou isso tudo, atenção, aceitou simmmmm! Ou vai dizer que leu todo o contrato que o Facebook te mandou quando criou a sua conta e clickou no “aceito”.

O tema privacidade digital nos coloca em check, onde achamos que, escondendo nossas identidades e senhas, estaremos anônimos e a salvo de qualquer perigo.

As celebridades são as mais atingidas, e  desejam que sua vida privada seja apenas física. Recentemente o Uber espionava todos os lugares que Beyonce ia. Como? Do mesmo jeito que pode fazer com você... Usando o número de serie do seu smartphone que é escancarado para quem quiser ver.

O Brasil é bem avançado nas punições quanto aos crimes cibernéticos, e a ONU tem uma relatoria especial sobre o direito à privacidade na era digital. Mas a reflexão proposta não é em razão dos outros, e sim da gente. Somos nós que estamos nos expondo nas rede sociais, descuidando da nossa geolocalização e deixando rastros que permitem qualquer um tirar vantagem.

Ok, Belicosa, então acredita que a privacidade digital é uma necessidade? Sim. Mesmo para alguém que trabalha com observação dos dados produzidos pelo nosso comportamento em ambiente virtual, a primeira coisa que pesquisadores na área fazem  ao pesquisar um grupo é pedir permissão para estar ali e não simplesmente coletar dados e usa-los como quiser.

A recorrência do tema em Holliwood é gigantesca, e filmes como “Invasão de privacidade”, “Hackers”, “Whoami”, “Operação Takedown” e “o Círculo”, ainda sem data par estrear, fazem críticas à falta de limite entre o público e o privado, e como estamos sujeitos a sequestros de dados, estupros e à falta de segurança como um todo.

Sem assustar ninguém, a ideia de se pensar na necessidade de cautela em tempos de conexão 24h é como podemos nos prevenir e como podemos educar a todos para usufruir dos benefícios da internet sem a exposição da privacidade.

Ensinar seus filhos que o sistema de geolocalização é algo que deve ficar desligado nos smartphones, que redes sociais não devem conter nudes de forma nenhuma, e que o ideal é não colocar nada na internet que você não queira que seja visto, são dicas poderosas para quem deseja um ambiente digital mais consciente e seguro.

Por: Maria Augusta Ribeiro. Profissional da informação, especialista em Netnografia e Comportamento Digital - Belicosa.com.br.

Crime e escolha

POR MÍRIAM LEITÃO

Foi crime. O que houve em Mariana que matou 19 pessoas, destruiu um povoado, atingiu o Rio Doce com violência foi crime. Seja o que for que um juiz considere sobre o momento exato de parar uma escuta judicial, o que aconteceu lá tem vítimas fatais e consequências ainda não revertidas. Não foi por acaso: as empresas foram negligentes, assumiram riscos de atingir o meio ambiente e os seres humanos.

A lama não será tirada do epicentro da tragédia. É irreversível. Não é possível limpar o local onde a maior parte da lama despencou. O rio vai demorar anos a se recuperar do golpe, se um dia o conseguir. O povoado que seria reconstruído ainda não o foi. As empresas alegam que depositaram recursos suficientes num fundo, mas que o processo é lento mesmo. As pessoas atingidas têm que viver todos os dias com os efeitos da tragédia, e o provisório. Os índios Krenak enfrentam desdobramentos inesperados, como a mudança de seus hábitos e rotinas, porque agora, em vez de pescar, recebem dinheiro. Desde a chegada dos não índios no Vale do Rio Doce, os Krenak resistiram preservando sua cultura. Hoje, isso se desfaz.

Foi crime. A Vale, a BHP e a Samarco, controlada de ambas, são empresas de mineração e sabem que a atividade é altamente agressiva ao meio ambiente. Por isso, deveriam ter planos de contingência, deveriam ter cuidado redobrado. E não tiveram. Decidiram que o rio e a sua gente correriam riscos. O rio e sua gente não sabiam dos riscos que corriam, mas os administradores das empresas, sim.

Vale e BHP não se bicam e são sócias. Cada uma tem a metade exata das ações. Resultado: nenhuma das duas assumiu a administração da Samarco e a empresa virou terra de ninguém. Se são donas, são responsáveis. A governança da empresa, por ter essa composição de capital, ficou frágil e deficiente. Todos eles sabiam. E assim ficava. Fingiam não ver que isso poderia levar a um desastre.

Há muito as grandes empresas de mineração sabem que precisam evoluir no tratamento que dão aos rejeitos. Já há tecnologia disponível. Portanto, o que elas não viram no reservatório de Fundão foi por cegueira deliberada. O Brasil tem aprendido o que é esse conceito nas sentenças que condenam os responsáveis por corrupção.

O combate à corrupção tem ensinado muito ao Brasil. O Direito, que é prisioneiro de excessivos formalismos, muitas vezes mantém impunes os responsáveis por crimes. Houve ações de investigação que levaram a processos interrompidos por advogados por algum pequeno detalhe formal. E, com isso, a ação era anulada. Bastava, portanto, ter um bom advogado que ele procuraria o defeito no processo. Não se fala aqui de grandes ilegalidades que devem derrubar as ações, mas sim de filigranas jurídicas. O juiz de Ponte Nova acha que, se a escuta foi além do que estabelecia a ordem judicial, todo o processo pode ser suspenso, sob risco de anulação. O Ministério Público disse que não houve essa interceptação telefônica excedente. Mas, se tiver ocorrido, há alternativas, como a de não considerar qualquer prova decorrente do prazo excessivo de escuta. Mas ele preferiu suspender o processo e falar em risco de anulação.

Imagine se por um atraso na suspensão de uma escuta for anulada a ação criminal sobre o maior desastre ambiental do Brasil, e com vítimas fatais? Que informação estaremos passando? A de que empresas irresponsáveis podem continuar fazendo o que fazem contra a vida humana e a integridade do meio ambiente.

O Código de Mineração enviado ao Congresso pelo governo não obriga as empresas a fazerem plano de contingência e a contratarem seguro. No governo Dilma, o projeto de lei proposto antes da tragédia de Mariana também não tinha essa exigência e, na época do rompimento da barragem, tudo estava se encaminhando para que o relatório do deputado Leonardo Quintão desse mais direitos às mineradoras, em vez de proteção à população. Dois anos depois da tragédia, o que as empresas querem de novo é menos custos, mesmo que à custa de mais riscos para o país e seu meio ambiente.

Se o Brasil não punir os responsáveis pelo desastre de Mariana e ainda fizer um código de mineração que proteja as empresas, e não o seu povo, é porque escolheu repetir a tragédia de Mariana. É uma escolha. A pior delas.

(Com Alvaro Gribel, de São Paulo)

Câmara discute reforma política: entenda o que pode mudar para 2018

por Redação 

Limites para gastos e doações, além da criação de um fundo com recursos públicos, são os principais pontos do texto que deve ser votado em breve

PMDB Nacional

Congresso tem pressa: se aprovadas até 7 de outubro, medidas valem já nas próximas eleições

É num cenário de profunda instabilidade e de descrença do eleitorado na política tradicional que deputados federais voltam a discutir um conjunto de novas regras que podem valer já para as eleições presidenciais do próximo ano.

Nesta quarta-feira 9, a comissão especial criada para analisar a proposta de reforma política começa a avaliar o relatório apresentado pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP). O texto parcial foi apresentado em maio e, em julho, Cândido apresentou uma complementação de voto com uma nova versão do seu relatório.

A pressa norteia as discussões: para valerem já nas próximas eleições, as novas regras precisam ser aprovadas pela Câmara e pelo Senado até 7 de outubro, 12 meses antes do pleito presidencial de 2018. 

Originalmente, a comissão especial foi criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que propõe mudanças no sistema eleitoral brasileiro. Entre outros pontos, a PEC prevê a adoção do sistema de voto distrital misto para as eleições de cargos proporcionais a partir de 2020.

O texto de Vicente Cândido, de 42 páginas, trata de pontos fundamentais para as campanhas políticas, como formas de financiamento, limites de doações, prazo para a propaganda eleitoral. Mantém inalterado o sistema eleitoral "como forma de suscitar menos incertezas jurídicas para as eleições que se aproximam e que já se cercam de um ambiente de muita instabilidade institucional".

"Concordei com as ponderações de muitas lideranças políticas para manter as regras atuais, já conhecidas da população brasileira, sem prejuízo de envidarmos esforços no sentido de aprovarmos, no âmbito de uma PEC, o sistema eleitoral definitivo a ser adotado no Brasil a partir das eleições de 2022", afirma Cândido no relatório, que foca suas mudanças na Lei dos Partidos e no Código Eleitoral.

Com a proibição do financiamento empresarial de campanhas, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2015, e os inúmeros escândalos de envolvendo disputas eleitorais recentes, há uma expectativa de diminuição de receitas por parte dos deputados. Para muitos partidos, este cenário poderia inviabilizar as campanhas.

O relatório impõe limites a doações de pessoas físicas e também ao dinheiro repassado de um candidato para a sua própria campanha. A medida pode afetar candidatos que viam no personalismo e em seus próprios recursos o caminho para se eleger.

Financiamento público

A proposta que está sendo discutida cria o Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD), que será mantido com recursos públicos, previstos no orçamento. Para 2018, o valor do fundo será de 0,5% da receita corrente líquida no período de junho 2016 a junho de 2017, o que corresponde a cerca de 3,6 bilhões de reais. Para as eleições de 2022, o percentual cai para 0,25%. No ano que vem, o valor será distribuído da seguinte forma, caso o texto seja mantido.

- 50% será destinado para as campanhas de cargos majoritários: presidente, governador e senador;

- 30% para as campanhas de deputado federal;

- 20% para as campanhas de deputado estadual e distrital;

Haverá, ainda, uma divisão do bolo de recursos entre os partidos, de acordo com o tamanho das bancadas em 10 de agosto de 2017:

- 2% distribuídos igualitariamente entre todos os partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE);

- 49% divididos pela proporção de votos que cada partido recebeu nas eleições de 2014 para a Câmara dos Deputados;

- 14% proporcionalmente ao número dos senadores titulares de cada partido no Senado;

- 35% proporcionalmente ao número dos deputados titulares de cada partido na Câmara;

Deputado Vicente Cândido (PT-SP), relator do parecer, preferiu manter o atual sistema eleitoral para evitar incertezas (Agência Câmara)

Doações para campanhas

O relatório que está sendo discutido não volta atrás no veto às doações de empresas e ainda limita as contribuições de pessoas físicas. Essas doações de pessoas físicas em dinheiro serão limitadas a 10% dos rendimentos brutos auferidos pelo doador no ano anterior à eleição, não podendo ultrapassar, no total, dez mil reais para cada cargo em disputa, independentemente do número de candidatos que recebam a doação para o respectivo cargo.

Quanto às doações para si próprio, candidatos a deputado federal e estadual poderão doar para as próprias campanhas até o montante de 5% do limite de gastos para o respectivo cargo. O relatório proíbe que candidatos a cargo majoritário utilizem recursos próprios em sua campanha.

Para evitar perseguições políticas a doadores, doações de até três salários mínimos serão sigilosas, sendo divulgadas apenas aos órgãos de controle - Receita Federal e TSE - e aos próprios partidos políticos que as receberem.

Depois de 2018, cada pessoa física poderá doar até 10 salários mínimos ou até 10% da receita bruta declarada no exercício financeiro do ano anterior (o que for menor), somadas todas as doações. Além disso, cada candidato poderá doar para a sua campanha os mesmos limites aplicados às pessoas físicas. 

O texto regulamenta também as doações pela internet, em três formas: pelo site do candidato, como já acontece, plataforma de arrecadação no site do TSE, ou por plataformas de crowdfunding,  Nesse caso, haverá autorização para arrecadação prévia, desde que o dinheiro não seja gasto antes do período de campanha.

Limite de gastos nas campanhas

Para 2018, o teto de gastos de campanha será definido por cargo, levando em consideração o tamanho da população de cada um dos estados brasileiros e do Distrito Federal.

Para governador, no primeiro turno serão:

- 4 milhões de reais nos estados com até um milhão de eleitores;

- 7 milhões de reais nos estados com entre um e dois milhões de eleitores;

- 8 milhões de reais nos estados com entre dois e quatro milhões de eleitores;

- 13 milhões de reais nos estados com entre quatro e dez milhões de eleitores;

- 20 milhões de reais nos estados com entre dez e 20 milhões de eleitores;

- 30 milhões de reais nos estados com mais de 20 milhões de eleitores;

Caso haja segundo turno, cada candidato poderá gastar metade do permitido no primeiro turno.

Na eleição para o Senado, o escalonamento por número de habitantes é o mesmo, mas os valores variam de1,5 milhão de reais a 8 milhões de reais. 

O limite de gastos nas campanhas dos candidatos a deputado em 2018 será de 2,2 milhões de reais para os federais e de1,7 milhão de reais para os estaduais e distritais. 

Se as doações de pessoas físicas a candidatos, somadas aos recursos públicos, excederem o limite de gastos permitido para a respectiva campanha, o valor excedente poderá ser transferido para o partido do candidato ou da lista.