Balanço 2015 do Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher (SPM, 2016)
Instituição/Orgão:Secretaria de Políticas para as MulheresÂmbito:estadualmunicipalnacionalAno:2016
A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 realizou 749.024 atendimentos em 2015 – uma média de 62.418 por mês e 2.052 por dia -, número 54,40% maior do que o registrado em 2014 (485.105).
Do total de atendimentos em 2015, 41,09% corresponderam à prestação de informações; 9,56%, a encaminhamentos para serviços especializados de atendimento à mulher; 38,54%, a encaminhamentos para outros serviços de teleatendimento (190/Polícia Militar, 197/Polícia Civil, Disque 100/SDH).
Em comparação a 2014, houve aumento de:
44,74% no número de relatos de violência
325% de cárcere privado (média de 11,8/dia)
129% de violência sexual (média de 9,53/dia)
151% de tráfico de pessoas (média de 29/mês)
325% de cárcere privado (média de 11,8/dia)
129% de violência sexual (média de 9,53/dia)
151% de tráfico de pessoas (média de 29/mês)
Desde sua criação em 2005, a Central de Atendimento à Mulher já registrou 4.823.140 atendimentos.
Sobre o Ligue 180
O Ligue 180 é um serviço de utilidade pública gratuito e confidencial (preserva o anonimato), oferecido pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos. A Central recebe denúncias de violência, reclamações sobre os serviços da rede de atendimento à mulher e orienta as mulheres sobre seus direitos e sobre a legislação vigente, encaminhando-as para outros serviços quando necessário. É um dos eixos do Programa ‘Mulher: Viver sem Violência’.
(…)
Com funcionamento 24 horas, todos os dias da semana, inclusive finais de semana e feriados, o Ligue 180 pode ser acionado de qualquer lugar do Brasil. Desde março de 2014, o Ligue 180 atua como disque-denúncia, com capacidade de envio de denúncias para a Segurança Pública com cópia para o Ministério Público de cada unidade da federação e ainda para Ministério das Relações Exteriores (Departamento de Assistência Consular – DAC), Secretaria Especial de Direitos Humanos e Polícia Federal, totalizando 65.391 denúncias.
(…)
Em março de 2015, o atendimento do Ligue 180 expandiu para mais 13 países, somando agora 16 países que podem acionar a Central: Argentina, Bélgica, Espanha, EUA (São Francisco), França, Guiana Francesa, Holanda, Inglaterra, Itália, Luxemburgo, Noruega, Paraguai, Portugal, Suíça, Uruguai e Venezuela.”
Pesquisa Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (DataSenado, 2015)
Instituição/Orgão:DataSenadoÂmbito:nacionalAno:2015Cem por cento das brasileiras sabem da existência da Lei Maria da Penha
Desde 2009 a pesquisa DataSenado pergunta às entrevistadas se já ouviram falar da Lei Maria da Penha e sempre registra um elevado percentual de conhecimento sobre a existência da lei: em 2011 eram 98%, e em 2013, 99%. Em 2015, praticamente 100% das entrevistadas declararam saber da Lei.
Ao mesmo tempo, em relação aos anos anteriores, menos mulheres acreditam que a proteção à mulher melhorou com a Lei Maria da Penha. Hoje, 56% apontam estar mais protegidas. Em 2013, eram 66%.
Uma em cada cinco declara já ter sofrido algum tipo de violência; dessas mulheres, 26% ainda convivem com o agressor.
Sobre a pesquisa
De 24 de junho a 7 de julho de 2015, foram ouvidas 1.102 brasileiras, na sexta rodada da série histórica sobre violência doméstica e familiar contra a mulher que o DataSenado realiza desde 2005, a cada dois anos, com mulheres de todos os estados do país.
Acesse o site do DataSenado
Até o primeiro semestre de 2012, foram feitos 47.555 registros de atendimento na Central de Atendimento à Mulher. Durante todo o ano de 2011, foram 74.984 registros, bem inferior aos 108.491 de 2010. O tipo de registro que aparece em maior número é para relatar violência física contra a mulher que pode variar de lesão corporal leve, grave ou gravíssima, tentativa de homicídio e homicídio consumado. Foram 63.838 em 2010, 45.953 em 2011 e 26.939 até julho de 2012.
Casos de violência sexual como estupro, exploração sexual e assédio no trabalho aparecem em 5º lugar com 2.318 casos em 2010, 1.298 em 2011 e 915 este ano.
A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 é um serviço de atendimento telefônico que recebe denúncias de maus-tratos contra as mulheres oferecido pela a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República. Para entrar em contato com a central, basta ligar gratuitamente para 180 de qualquer telefone (móvel ou fixo, particular ou público). O serviço funciona 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive durante os finais de semana e feriados.
Em dez anos da Lei Maria da Penha, dados sobre violência contra a mulher seguem alarmantes
Lei está entre as três mais avançadas do mundo sobre o tema
A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) completa dez anos com dados alarmantes sobre a violência contra a mulher, como, por exemplo, a de uma denúncia a cada sete minutos. Apesar disso, as procuradorias da mulher da Câmara e do Senado conseguiram reunir, em um debate no Congresso, exemplos de boas práticas ocorridas em razão da aplicação da lei. Uma delas é o estudo realizado pela chefe do núcleo de atendimento familiar às vítimas de violência do Distrito Federal, Marcela Medeiros, que criou a chamada avaliação de risco, para evitar novos atos de violência, verificar comportamentos agressivos; enfim, de reconhecer ameaças em potencial à mulher.
"Que é a identificação da possibilidade de uma mulher sofrer uma nova violência e essa violência ser letal. Que os operadores do direito possam identificar a necessidade de medida protetiva, o tipo de medida protetiva. É importante também a identificação dos riscos para que os outros atores que compõem a rede de enfrentamento da violência contra a mulher consigam identificar qual é a estratégia necessária para a proteção dessa mulher, seja o encaminhamento para uma casa de proteção como uma casa abrigo, seja a retirada do porte de arma do agressor, ou o afastamento desse agressor do lar."
A defensora pública Rosana Leite deu exemplo do seu estado, Mato Grosso, o único do País que cumpre a exigência prevista na lei de possuir um juizado especial responsável pelo processo, julgamento e execução das penas dos casos de violência, evitando que a mulher, que já está em uma situação de tanta fragilidade, tenha que lidar com mais autoridades, repetir a história e, de certa forma, reviver a agressão.
"Precisamos garantir a integridade física da mulher. Quando dois princípios estão em cheque dentro do direito, temos que avaliar aquele que irá proteger muito melhor a vida do mais vulnerável, no caso a mulher. Ela precisa procurar o poder público e narrar realmente o que se passa na sua casa. Não basta lavrar o boletim de ocorrência, ela tem que nos falar o que está acontecendo dentro de sua casa. O boletim de ocorrência, a medida protetiva vai garantir seus direitos, mas infelizmente no Brasil não basta nós gritarmos polícia e a polícia estar aos nossos pés. Como toda e qualquer pessoa que esteja ameaçada, a mulher tem que se acautelar, além de lavrar as medidas protetivas de urgência pedindo o afastamento do agressor".
A senadora Vanessa Grazziotin, do PCdoB do Amazonas, que é procuradora da mulher no Senado, afirmou que é preciso fortalecer a legislação e evitar retrocessos.
A Lei Maria da Penha completou dez anos no último dia 7 e é considerada uma das três legislações mais avançadas no mundo de combate à violência contra a mulher.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Agressões físicas e psicológicas são as principais formas de violência contra mulheres
Do total de atendimentos realizados pelo Ligue 180 – a Central de Atendimento à Mulher no 1º semestre de 2016, 12,23% (67.962) corresponderam a relatos de violência. Entre esses relatos, 51,06% corresponderam à violência física; 31,10%, violência psicológica; 6,51%, violência moral; 4,86%, cárcere privado; 4,30%, violência sexual; 1,93%, violência patrimonial; e 0,24%, tráfico de pessoas. Saiba mais
3 em cada 5 mulheres jovens já sofreram violência em relacionamentos, aponta pesquisa realizada pelo Instituto Avon em parceria com o Data Popular (nov/2014).
Pesquisa apoiada pela Campanha Compromisso e Atitude, em parceria com a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, revela 98% da população brasileira já ouviu falar na Lei Maria da Penha e 70% consideram que a mulher sofre mais violência dentro de casa do que em espaços públicos no Brasil. Saiba mais: Pesquisa Percepção da Sociedade sobre Violência e Assassinatos de Mulheres (Data Popular/Instituto Patrícia Galvão, 2013)
Fonte: SPM
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