Ministério Público também recomendou suspensão de contratos com Itel; prefeitura ainda analisa o segundo caso
Após a recomendação do MPE (Ministério Público Estadual), a prefeitura de Campo Grande suspendeu os contratos com a empresa Proteco Construções Ltda, uma das investigadas na Operação Lama Asfáltica.
Conforme o secretário de governo e relações institucionais, Paulo Matos, a prefeitura vai assumir os serviços de forma emergencial, que serão conduzidos pela Seintrha (Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Habitação) e poderá realizar novas licitações.
Já os contratos com a Itel Informática Ltda, outro alvo da Operação, ainda estão em análise. “Trata-se de um serviço específico, que envolve tecnologia, inclusive toda a administração da receita da prefeitura e da folha de pagamento, por isso é preciso cautela para avaliar os prejuízos que a Prefeitura pode ter, para depois adotar medidas”, explicou o secretário, através de nota.
De propriedade de João Amorim, a empresa Proteco recebeu mais de R$ 7,8 milhões em contratos com o município somente no primeiro semestre de 2015. Ainda, conforme levantamento realizado pela reportagem entre janeiro de 2010 e julho deste ano, quatro contratos que somam R$ 20.664.977,73 estavam em vigor.
Além das operações de tapa-buraco, cascalho e manutenção das vias urbanas, a Proteco venceu as licitações para prestar serviços de restauração asfáltica e microdrenagem do quadrilátero da região central, e da Av. das Bandeiras, entre Av. Manoel da Costa Lima e a Av. Calógeras, além da pavimentação asfáltica do Jardim Nashville, Etapa “A”, mas os documentos foram rescindidos.
De acordo com o Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), o contrato n. 334, de 24 de agosto de 2011, inicialmente de R$ 3.753.995,30 recebeu quatro aditivos chegando ao total de R$ 4.692.494,13, em junho de 2014. Neste período, a prefeitura prorrogou o acordo por duas vezes, com o vencimento previsto para 18 de dezembro deste ano. Não há informações sobre os serviços prestados.
Também estava em vigor o contrato n.52, celebrado em 5 de março de 2012, para a ‘execução de obras, visando a reconformação de vias com fornecimento e transporte de material de revestimento primário’. No valor de R$ 6.035.395,00 e com validade de um ano, o acordo foi aditivado em junho de 2014 e teria validade até o dia 31 de julho deste ano.
Ainda em maço de 2012, a Proteco firmou o contrato n. 53 para ‘a manutenção de vias públicas não pavimentadas, consistindo na execução de serviços de limpeza e revestimento primário na micro região do Jardim das Nações e Jardim Botânico’. O valor global é de R$ 5.074.841,00 que foi aditivado duas vezes, com validade até 29 de setembro de 2015.
O contrato n. 54, celebrado em 5 de março de 2012, já foi aditivado duas vezes e também vencerá dia 31 de julho de 2015. Com valor global estipulado em R$ 3.860.990,40 para ‘a manutenção de vias públicas, consistindo na execução de serviços de tapa buraco e fornecimento de CBUQ (concreto betuminoso usinado a quente) na micro região do Bandeira, nos Bairros Vila Progresso, Jardim Paulista e Jardim TV Morena’, o acordo teve um acréscimo de R$ 965.247,60, passando para R$ 4.862.247,60.
Entre os compromissos já encerrados, o contrato n. 163 foi celebrado em 2 de dezembro de 2013 para a ‘execução de obras visando a complementação das obras do Lote 02 a - margem esquerda do Córrego Lagoa’. Com valor global de R$ 465.761,40, o contrato foi aditivado por três vezes, terminando em abril de 2014.
A prefeitura ainda reincidiu dois contratos firmados com a Proteco Construções celebrados em 28 de novembro de 2012. A empreiteira perdeu o acordo n. 370, para ‘a restauração asfáltica e microdrenagem da Av. das Bandeiras - Trecho Av. das Bandeiras - entre Av. Manoel da Costa Lima - Av. Calógeras’, no valor de R$ 2.717.875,49, e o contrato para ‘a restauração asfáltica e microdrenagem no quadrilátero da Zona Central’, no valor de R$ 9.889.900,76.
Além disso, de acordo com extratos publicados no Diogrande, a empreiteira do empresário João Amorim recebeu, somente entre janeiro e julho de 2015, um total de R$ 7.818.090,70, dividido em 25 empenhos. Algumas das notas fiscais chamam a atenção pelos valores empenhados. Em um dos extratos, a Proteco recebeu R$ 0,09 por um serviço realizado em janeiro e R$ 6,65 por outro realizado em abril
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