Aplicativo vai monitorar mensagens de ódio e racismo nas redes sociais

Isabela Vieira e Tâmara Freire - Repórteres da EBC

Um aplicativo na internet vai monitorar postagens nas redes sociais que reproduzam mensagens de ódio, racismo, intolerância e que promovam a violência. Criado pelo Laboratório de Estudos em Imagem e Cibercultura da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), o instrumento será lançado este mês e permitirá que usuários sejam identificados e denunciados.

De acordo com o professor responsável pelo projeto, Fábio Malini, os direitos humanos são vistos de maneira pejorativa na internet e discursos de ódio tem ganhado fôlego. “É preciso desmantelar esse processo”, defende. Por meio da disponibilização dos dados, ele acredita que é possível criar políticas públicas “que amparem e empoderem as vítimas”.

Encomendado pelo Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, o Monitor de Direitos Humanos, como foi batizado o aplicativo, buscará palavras-chaves em conversas que estimulem violência sexual contra mulheres, racismo e discriminação contra negros, índios, imigrantes, gays, lésbicas, travestis e transexuais. Os dados ficarão disponíveis online.

A blogueira e professora universitária Lola Aronovich relata ser vítima frequente de agressões e até ameaças de morte pela internet, por defender dos direitos das mulheres. Nos fóruns de discussão em que participa, várias mensagens de ódio são postadas.

Para a blogueira, o monitoramento dos ataques, a investigação e a punição dos autores são importantes para frear crimes, que chegam a extrapolar o mundo virtual. "Mensagens nas redes têm estimulado mortes e suicídios no mundo real", disse. “Não podemos mais fingir que não acontece”, acrescentou.

Quem não expõe ideias na rede, não está livre de violência. Para a jovem Maria das Dores Martins dos Reis bastou ser negra e postar uma foto no Facebook ao lado do namorado, que é branco, para ser alvo de discriminação. A foto recebeu dezenas de comentários racistas e foi compartilhada em grupos criados especialmente para agredi-la.

“É como se fosse uma diversão para ele. Só que para quem sofre não é legal. Isso dói e machuca”, revelou, que, mesmo após ter denunciado o caso, não viu agressores condenados.

No último sábado (31), a atriz Taís Araújo foi alvo de mensagens racistas nas redes sociais. A Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por meio de nota, informou hoje (2) que a Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI) vai instaurar inquérito para apurar o crime. A atriz será ouvida e os autores identificados serão intimados a depor. O racismo é crime no Brasil e, por lei, quem praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional pode ser condenado a reclusão de um a três anos e pagamento de multa.

Saiba onde denunciar crimes cibernéticos:

Site da Safernet: o site recolhe denúncias anôminas relacionadas a crimes de pornografia infantil, racismo, apologia e incitação a crimes contra a vida.
Canal do Cidadão do MPF: o Ministério Público Federal recebe denúncias de diferentes tipos. A pessoa pode optar por manter os seus dados sigilosos ou não. A Procuradoria-Geral da República recomenda aos cidadãos apresentarem o maior número de provas para que o processo possa ter mais agilidade.
Disque 100: o canal recebe denúncias de abuso ou violência sexual. O serviço é coordenado pelo Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos. O Disque 100 funciona 24 horas por dia. As ligações são gratuitas e podem ser feitas de qualquer local do Brasil. A denúncia é anônima e as demandas são encaminhadas para as autoridades competentes.

O que devo fazer quando me deparar com um crime cibernético?
1) Guarde todas as provas e indícios possíveis
2) Tire fotos das denúncias, "print screen" e imprima o material
3) Registre as denúncias com o maior número de detalhes
4) Não compartilhe ou replique comentários ofensivos ou que incitem ao crime
5) Crie uma rede de proteção às crianças vítimas. Não permita que ela fique exposta aos comentários ofensivos nas redes sociais

Bernal eleva salários em até 42,9% e contrata 41 para substituir Itel

Flávio Paes

Em atos publicados em edição extra do Diário Oficial no último dia 27 de outubro, o prefeito Alcides Bernal, aumentou gratificações, elevou a letra de enquadramento dos contratados e promove reajuste de até 42,90% na remuneração de 45 funcionários, além de nomear 41 técnicos para reforçar o quadro de pessoal de IMTI( Instituto Municipal de Tecnologia da Informação). A soma dos salários deste pessoal vai custar R$ 159,7 mil, com vencimentos variando entre R$ 1.806.65, os DTI-10  e R$ 5.789,20, aqueles enqudradados como DT-04, com 100% de gratificação.

A autarquia municipal assumiu as funções, de suporte de informática para a Prefeitura, que há 20 anos eram cumpridas pela Itel Informática, do empresário João Baird, investigado na Operação Lama Asfáltica, pela Polícia Federal. O contrato com a empresa foi encerrado em setembro, por recomendação do MPE (Ministério Público Estadual)

Estas medidas adotadas pelo prefeito vão gerar um custo mensal extra de aproximadamente R$ 166,3 mil, valor que corresponde a10% do valor do contrato de R$ 1,6 milhão da Itel, embora o quadro contratado fosse bem  maior (360 trabalhadores), com melhores salários que os pagos pela Prefeitura ao seu pessoal de TI (Tecnologia da Informação). 

Os vencimentos no IMTI variam entre R$ 761,54 (com possibilidade de chegar a R$ 1.451,70, se for paga a gratificação integral de 80%) para quem é DTI-10, até R$ 8.315,90 (R$ 4.157,99 para 100% de gratificação), remuneração do superintendente de Desenvolvimento de Sistemas, Francisco Natalino da Silva. Ele, por exemplo, foi contemplado comreajuste de 8,10%, com a elevação de sua gratificação de 80% para 100% do salário-base.

Entre os 45 funcionários que foram recontratados em setembro, depois de serem demitidos junto com os demais comissionados exonerados coletivamente pelo prefeito na sua volta ao cargo  no final de agosto, todos tiveram algum tipo de melhoria salarial, com a elevação do nível do cargo (de DT-6 paraDT-04) e o aumento da gratificação, de 40% para 70%, o que significou uma elevação de 42,90% na remuneração deste servidor.

O prefeito se diz convencido de que não haverá necessidade de contratação de uma empresa terceirizada para garantir o suporte informática as repartições municipais. “Vamos prestigiar o pessoal da casa que tem conhecimento das nossas necessidades e capacidade técnica”, avalia Bernal.

Já está em fase de testes o programa desenvolvido pelo IMTI para o agendamento de consultas e informatização da rede pública de saúde. Este sistema terá a mesma função do GISA, adquirido na gestão do ex-prefeito Nelson Trad, não funcionou e a prefeitura está devolvendo ao Ministério da Saúde, em parcelas mensais mais de R$ 8 milhões.

Com nove assassinatos, Capital tem o feriado mais violento em cinco anos

Ricardo Campos Jr.

Homem foi encontrado morto na manhã desta segunda à beira da estrada (Foto: Simão Nogueira)

Homem morto no domingo no Guanandi (Foto: Marcos Ermínio)

Com nove homicídios registrados até as 14h desta segunda-feira (2), Campo Grande tem o Feriado de Finados mais violento dos últimos cinco anos. Essa conclusão é feita com base nos dados disponíveis pela Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública), cujas estatísticas de crimes estão disponíveis desde 2011.

O recorde de casos nesse recesso havia sido em 2014, quando quatro pessoas foram mortas na cidade. Em contrapartida, o ano menos violento desse período foi 2013, quando houve apenas um crime desse tipo no município. 2011 e 2012 tiveram dois homicídios, cada.

Se considerarmos apenas as estatísticas de domingo e segunda, novembro começa com duas mortes. O recorde do mês foi registrado em 2011, quando 16 foram assassinados em Campo Grande. Ano passado, 14 morreram da mesma forma na cidade, enquanto em 2013 foram nove e 12 em 2012.

Casos – Na manhã desta segunda, um homem de aproximadamente 40 anos, ainda não identificado, foi encontrado morto com dois tiros nas costas e um na cabeça na MS-040, rodovia que liga Campo Grande a Santa Rita do Pardo. O corpo estava de bruços, o que leva a polícia a crer que o crime tenha ocorrido no local.

Morreu na madrugada de hoje na Santa Casa Diego de Oliveira, 21 anos. Ele foi baleado com três tiros na boate Macalé. A primeira informação era de que o rapaz teria praticado um assalto. No entanto, o registro policial diz que Diego de Oliveira foi retirado da casa, após ameaçar os seguranças, mas voltou com uma arma e atirou contra um deles, que revidou.

Durante a noite de ontem (1º), Gultierre Brites Lima, 18 anos, foi morto com pelo menos cinco tiros no Jardim Anache. O principal suspeito de ter cometido o crime é o patrão dele, José da Costa, 42 anos, que está foragido.

No domingo à tarde, Lucas Lima Alvez, 21 anos, foi executado com cinco tiros na cabeça, por volta das 17h na Rua Juruá, Bairro Guanandi. Ele havia saído da prisão há seis meses por tráfico de drogas.

Também no domingo, nas primeiras horas do dia, Evaldo Guilherme Fragoso Soares, 30 anos, foi encontrado morto em uma estrada vicinal perto do presídio da Gameleira. Ele cumpria pena no semiaberto e executado com quatro tiros, após deixar o presídio para visitar a família.

Homem foi baleado na calçada no Centro de Campo Grande (Foto: Fernando Antunes)

No sábado, Marcelo Augusto Matsubara, 24 anos, foi atingido com tiro nas costas e morreu por volta das 11h30 na Rua Júlio Dittimar esquina com a 13 de Junho, no Centro.

No Jardim Colibri, Hércules Antônio Martins de Melo, 20 anos, foi morto por volta das 4h de sábado com dois tiros, um no rosto e outro de raspão nas costas. O crime aconteceu na Rua João Scarano esquina com a Michel Calarge. Com a vítima foram encontrados isqueiro, cachimbo e porções de pasta base de cocaína na cueca, no boné e outra próxima ao corpo.

Também na madrugada de sábado, um homem que ainda não foi identificado, foi morto com quatro tiros na Rua Bras Pina esquina com a Frei Caneca, no Jardim Noroeste, em Campo Grande. A vítima chegou a ser socorrida por terceiros, mas morreu no posto de saúde do Bairro Tiradentes.

Por volta das 15h de sexta-feira (30), Wellington Gouveia Barbosa, 19 anos, foi morto com um tiro na barriga, em frente a casa onde morava, na Rua Santa Quitéria, no Jardim Centenário. O suspeito é um homem que passou de bicicleta e fez os disparos. Ele foi socorrido pelo Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), mas não resistiu e morreu no posto de saúde do Bairro Coophavila II.

Relatório do Coaf mostra movimentações milionárias nas contas de Lula, Palocci, Pimentel e Erenice

Um relatório da agência do governo de combate à lavagem de dinheiro revela que os quatro, entre outros petistas, movimentaram quase meio bilhão de reais em transações com indício de irregularidades

THIAGO BRONZATTO

Há duas semanas, analistas do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, mais conhecido pela sigla Coaf, terminaram o trabalho mais difícil que já fizeram. O Coaf, subordinado oficialmente aoMinistério da Fazenda, é a agência do governo responsável por combater a lavagem de dinheiro no Brasil. Reúne, analisa e compartilha com o Ministério Público e a Polícia Federal informações sobre operações financeiras com suspeita de irregularidades. Naquela sexta-feira, dia 23 de outubro, os analistas do Coaf entregavam à chefia o Relatório de Inteligência Financeira 18.340. Em 32 páginas, eles apresentaram o que lhes foi pedido: todas as transações bancárias, com indícios de irregularidades, envolvendo, entre outros, os quatro principais chefes petistas sob investigação da PF, do Ministério Público e do Congresso.

Eis o quarteto que estrela o relatório: Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente da República, líder máximo do PT e hoje lobista; Antonio Palocci, ministro da Casa Civil no primeiro mandato de Dilma Rousseff, operador da campanha presidencial de 2010 e hoje lobista;Erenice Guerra, ministra da Casa Civil no segundo mandato de Lula, amiga de Dilma e hoje lobista; e, por fim, Fernando Pimentel, ministro na primeira gestão Dilma, também operador da campanha presidencial de 2010, hoje governador de Minas Gerais. O Relatório 18.340, ao qual ÉPOCA teve acesso, foi enviado à CPI do BNDES. As informações contidas nele ajudarão, também, investigadores da Receita, da PF e do MP a avançar nas apurações dos esquemas multimilionários descobertos nas três operações que sacodem o Brasil: Lava Jato, Acrônimo e Zelotes. Essas investigações, aparentemente díspares entre si, têm muito em comum. Envolvem políticos da aliança que governa o país e grandes empresários. No caso da CPI do BNDES, os parlamentares investigam as suspeitas de que os líderes petistas tenham se locupletado com as operações de financiamento do banco, sobretudo as que beneficiaram o cartel de empreiteiras do petrolão.

Ao todo, foram examinadas as contas bancárias e as aplicações financeiras de 103 pessoas e 188 empresas ligadas ao quarteto petista. As operações somam – prepare-se – quase meio bilhão de reais. Somente as transações envolvendo os quatro petistas representam cerca de R$ 300 milhões. Palocci, por exemplo, movimentou na conta-corrente de sua empresa de consultoria a quantia de R$ 185 milhões. Trata-se da maior devassa já realizada nas contas de pessoas que passaram pelo governo do PT. Há indícios de diversas irregularidades. Vão de transações financeiras incompatíveis com o patrimônio a saques em espécie, passando pela resistência em informar o motivo de uma grande operação e a incapacidade de comprovar a origem legal dos recursos.

O Coaf não faz juízo sobre as operações. Somente relata movimentações financeiras suspeitas de acordo com a lei e regras do mercado, como saques de dinheiro vivo na boca do caixa ou depósitos de larga monta que não tenham explicação aparente. O Coaf recebe essas informações diretamente dos bancos e corretoras. Eles são obrigados, também nos casos previstos em lei, a alertar o Coaf de operações “atípicas” envolvendo seus clientes. É obrigação do Coaf avisar as autoridades sobre operações suspeitas de crimes. A lavagem de dinheiro existe para esquentar recursos que tenham origem ou finalidade criminosa, como pagamentos de propina. Não cabe ao Coaf estipular se determinada transação é ilegal ou não. Cabe a ele somente informar a existência dessa transação às autoridades competentes, caso essa transação contenha características de uma operação de lavagem de dinheiro. Foi isso que o Coaf fez no caso do quarteto petista. Cabe agora à PF, ao MP e ao Congresso trabalhar detidamente sobre as informações reveladas pelo Coaf.

GRANDE FAMÍLIA
Lula e família. Uma de suas empresas transferiu R$ 48 mil a Fernando Bittar, sócio de um dos filhos do petista e dono de um sítio atribuído ao ex-presidente

Vereadora diz que Puccinelli quer censurá-la com ação sobre depoimento

Ex-governador formalizou pedido de explicações sobre declarações dela ao MPE

Mayara Bueno

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Vereadora Luiza Ribeiro (Arquivo / Midiamax)

A vereadora Luiza Ribeiro (PPS) distribuiu nota, neste domingo (1º), na qual classifica como censura ação do ex-governador André Puccinelli (PMDB), que pede explicações da parlamentar sobre depoimento que ela prestou a força tarefa do MPE (Ministério Público Estadual), falando sobre corrupção na política local. Em diversos momentos do depoimento, a parlamentar cita o peemedebista, que resolveu ir à Justiça cobrar explicações dela sobre as denúncias.

Segundo a nota, Luiza Ribeiro ressalta que esteve no MPE convocada a prestar depoimento como testemunha, em investigação feita pelo Ministério Público, depois de operação promovida pela PF (Polícia Federal) e MPF-MS (Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul), na chamada Operação Lama Asfáltica.

Fala também que "os investigados da Lama Asfáltica é quem devem provar a inocência". Luiza diz que as denúncias chegaram até o gabinete dela.

O advogado de Puccinelli, Renê Siufi, faz várias perguntas à vereadora, sob a alegação de que os esclarecimentos são fundamentais para analisar a possibilidade de ajuizamento de uma ação penal por calúnia e difamação.

A defesa de André Puccinelli cita, por exemplo, trechos do depoimento de Luiza, no qual ela relata possível desvio no sistema de tapa-buraco em Campo Grande. Ele também quer esclarecimentos sobre a menção sobre possível esquema para cassar o mandato do prefeito Alcides Bernal (PP), em 2014.

Na nota, a vereadora afirma que seu depoimento tem fundamento em "informações e denúncias que chegaram ao gabinete, que revelam atos de corrupção na prestação de serviço de tapa-buraco, de cascalhamento e da limpeza urbana de Campo Grande".

Ainda segundo a parlamentar, gestores públicos estão sujeitos a "comprovar satisfatoriamente a probidade de seus atos". Diz não ter intenção de caluniar ou difamar, mas de cumprir papel de fiscalizar a aplicação de dinheiro público.

A Operação Lama Asfáltica trata sobre suposto desvio de recursos públicos, encabeçado pelo empresário João Amorim. Ele teria operado um esquema de fraude em licitações de obras e serviços.

O depoimento da vereadora ao MPE vazou em meados de setembro. Desde então, tem gerado uma série de reações contrárias por parte de personalidades da política.

Confira a nota na íntegra:

Luiza Ribeiro afirma que ação de Puccinelli representa censura e que os investigados da Lama Asfáltica é quem devem provar inocência.

"Pressão dessa natureza, comigo não vai funcionar".

Sobre a Interpelação Criminal ajuizada por André Puccinelli contra a Luiza Ribeiro (PPS), a vereadora informou que esteve no MPE convocada a fazer depoimento com testemunha, em investigação feita pelo MPE, cuja origem foi o compartilhamento promovido pela PF e pelo MPF, das provas obtidas na Operação Lama Asfáltica.

A investigação trata de grave suspeita de desvios de recursos públicos (municipais, inclusive), por grupo aparentemente liderado por João Amorim que operava um esquema de fraude em licitações de obras e serviços, além de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, em continuidade delitiva, com objetivo de se apropriar indevidamente de recursos públicos.

O depoimento prestado é que Puccinelli reclama na interpelação tem fundamento em informações e denúncias que chegaram ao gabinete da Vereadora, que revelam atos de corrupção na prestação do serviço de tapa buraco, de cascalhamento e da limpeza urbana de Campo Grande.

A investigação ocorre sobre fatos ocorridos nos anos de governos do PMDB, seja na Capital ou no Governo do Estado. Luiza garante que "não pretendi caluniar ou difamar, mas apenas cumprir a obrigação de fiscalizar a aplicação de recursos públicos".

Segundo a Vereadora é importante também considerar que "aquele que administra ou administrou dinheiro público está sempre obrigado a comprovar satisfatoriamente a probidade de seus atos, como exige a constituição e as leis de nosso país". Também opina que "o cidadão contribuinte está já bem cansado de ser, às vezes, passado pra trás".

Taís Araújo é vítima de racismo e recebe apoio pelas redes sociais

Os ataques racistas aconteceram na noite de sábado

AgênciaBrasil/DA

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Denúncias de racismo podem ser feitas pelo 156, opção 7

Na tarde de hoje (1º) comentários em apoio à atriz Taís Araújo, vítima de racismo no Facebook, ganharam destaque nas redes sociais. A hashtag #somosTodosTaisAraujo ficou entre os trend topics, assuntos mais tuitados em um determinado momento, no Brasil. A atriz agradeceu os internautas nesta noite em seu perfil no Facebook.

Os ataques racistas aconteceram na noite de sábado. Hoje a atriz divulgou um texto no qual diz que não irá apagar os comentários, tudo será registrado e enviado à polícia. No Facebook, diz que denunciou, junto com outros usuários da rede, os perfis dos agressores.

“Faço questão que todos sintam o mesmo que senti: a vergonha de ainda ter gente covarde e pequena nesse país, além do sentimento de pena dessa gente tão pobre de espírito. Não vou me intimidar, tampouco abaixar a cabeça. Sigo o que sei fazer de melhor: trabalhar. Se a minha imagem ou a imagem da minha família te incomoda, o problema é exclusivamente seu!”, escreveu a atriz no texto, dirigindo-se aos autores das postagens racistas.

Taís Araújo acrescentou que, por coincidência, no momento das postagens racistas foram feitas, ela estava encenando “O Topo da Montanha”, um texto sobre Martin Luther King  que trata de afeto, tolerância e igualdade. “Quero que esse episódio sirva de exemplo: sempre que você encontrar qualquer forma de discriminação, denuncie. Não se cale, mostre que você não tem vergonha de ser o que é e continue incomodando os covardes. Só assim vamos construir um Brasil mais civilizado”.

Ao longo do dia, Taís Araújo recebeu mais de 40 mil comentários de apoio. Muitos internautas trocaram as fotos do perfil por fotos da atriz.

O racismo é crime no Brasil e, por lei, quem praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional pode ser condenado a reclusão de um a três anos e além de pagar multa.

Denúncias de racismo podem ser feitas pelo 156, opção 7, ou em telefones específicos definidos em cada localidade. No Rio de Janeiro, a delegacia responsável é a Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática.

MEC reestrutura apoio nas escolas para melhorar baixo desempenho na alfabetização

 De acordo com o secretário de Educação Básica do MEC, Manuel Palacios, o Ministério da Educação (MEC) dará suporte extra a escolas que estão com dificuldades na alfabetização. Ao todo, 26,5 mil escolas receberão apoio, não apenas nos primeiros anos, quando ocorre a alfabetização, mas também até o 9º ano do ensino fundamental. O apoio inclui educação integral, formação de professores e material didático específico. A intenção é iniciar a ajuda até meados do ano que vem.

Segundo o secretário, para o Brasil crescer e promover mudança, deve começar pela educação. "São necessários esforços para assegurar o letramento adequado mesmo daqueles que ultrapassaram o 3ª ano do ensino fundamental, já estão no 4º, 5º ou mesmo na segunda fase do ensino fundamental", disse durante o 2º Seminário do Ensino Médio do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed), em Manaus.

Mapeamento

O MEC mapeou, a partir dos resultados da Prova Brasil, aplicada ao 5º e 9º ano do ensino fundamental, e da Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA), aplicada às crianças do 3º ano do ensino fundamental, as escolas que concentram a maior parte dos alunos com baixo desempenho ou desempenho muito insuficiente nessas avaliações. Em número, as escolas correspondem a pouco menos de 50% das avaliadas pela Prova Brasil. Metade delas está na Região Nordeste.

Formação de professores

O MEC discute também aprimorar a formação de professores. Uma proposta é que os docentes passem por uma espécie de residência nas escolas, a exemplo do que ocorre com os médicos. Os professores formados atuariam nas redes municipais e estaduais durante um ou dois anos com contratação temporária.

Durante esse período, receberiam uma bolsa do governo federal. "A residência é uma proposta que procura fazer com que a transição da licenciatura para o trabalho docente seja facilitada. Não só consiga aprimorar a formação do professor, mas crie caminho mais tranquilo para o ingresso na carreira", diz Palacios. Ele acrescenta que a intenção é que nesse período haja um concurso público e o docente tenha a oportunidade de ingressar de fato na rede em que atua.

A proposta ainda está em debate interno no MEC, mas segundo o secretário, em 2016, há a possibilidade de ser apresentada formalmente. Não há definição de prazo para a execução ainda.