Comissão da reforma política tem alternativa para fundo de campanha

Nova proposta atingiria as verbas controladas pelos partidos. 
Projeto original prevê fundo abastecido com dinheiro público. 

A comissão que discute a reforma política aprovou esta semana a criação de um fundo para financiar as campanhas eleitorais. Esse fundo teria um impacto bilionário nas contas públicas.

Mas essa proposta agora conta com uma alternativa, que atingiria as verbas controladas pelos partidos.

A nova fonte cobiçada por deputados e senadores para bancar campanhas eleitorais deverá ser abastecida com dinheiro público: 0,5% da receita líquida do governo, atualmente algo em torno de R$ 3,6 bilhões.

A comissão só não definiu de onde virá o dinheiro. Parte dos parlamentares sugere que seja uma despesa extra bancada pelos contribuintes. A proposta foi aprovada esta semana na comissão que estuda a reforma política na Câmara dos Deputados. Nem passou pelo plenário da Câmara, e já é alvo de críticas.

Tanto que o líder do governo no Senado, Romero Jucá, do PMDB, tratou logo de apresentar uma alternativa, movida pela crise fiscal. Essa alternativa também conta com os cofres públicos, mas o dinheiro já está previsto no orçamento.

São recursos com os quais parlamentares e partidos já contam: emendas impositivas de bancadas estaduais, verbas de propaganda partidária em veículos de comunicação e auxílio a fundações e institutos custeados com o fundo partidário. Uma espécie de “cesta de recursos” que já conta com apoio de vários parlamentares.

“Há que se rearranjar esses recursos que a política utiliza hoje para financiar as campanhas eleitorais sem nenhum dano ao orçamento geral, sobretudo, às políticas sociais e aos investimentos”, disse o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

O fundo eleitoral é a alternativa que parlamentares encontraram para financiar as eleições depois que, em 2015, o Supremo Tribunal Federal proibiu as doações de empresas para campanhas.

Mas será que os deputados aceitariam abrir mão das emendas coletivas?

“Imaginar que deputados e senadores venham a abrir mão de suas emendas é algo impossível. O que nós temos é que adequar esse fundo para a realidade da situação financeira do Brasil. Acho importante que tenhamos o financiamento público mas não com o volume de recursos que foi aprovado pela comissão”, afirmou o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS)

Para valer já em 2018, as novas regras têm que ser aprovadas pela Câmara e pelo Senado até o fim de setembro, um ano antes das eleições. Os deputados têm que correr contra o tempo e contra a impopularidade da proposta.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defende que o novo fundo eleitoral seja apenas por um tempo.

“A sinalização correta que a gente podia dar para a sociedade era o 0,50% na próxima eleição, 0,25% na outra e acabar na terceira eleição para que a gente mostre à sociedade que todos os esforços para a redução de gastos também vão atingir a política brasileira”, disse Maia.

O Palácio do Planalto soltou uma nota neste sábado (12) afirmando que o presidente Michel Temer não está participando das negociações sobre a reforma política. Ele se reuniu no palácio com ministros das áreas política, econômica e de defesa. Entre os itens discutidos, a reunificação da base aliada, a agenda de reformas e a revisão da meta fiscal de 2017 e 2018.