terça-feira, 19 de julho de 2016

Em 2 anos, Câmara gastou média de meio milhão por vereador da Capital

Números contam salários e verbas indenizatórias

Além de movimentação bancária, declaração de Imposto de Renda e outras informações, a apuração da Coffee Break revelou mais detalhes sobre os vereadores de Campo Grande como por exemplo gasto de quase R$ 15 milhões nos anos de 2013 e 2014 somente com a folha de pagamento dos 29 legisladores, contando salário, verba indenizatória a qual cada um tem direito mensalmente.

Na defesa do vereador Waldecy Batista Nunes (PTB), o Chocolate, há tabela informando o subsídio e verba indenizatória de cada um. A média fica entre R$ 420 e R$ 470 mil contanto os dois anos. Carlos Borges (PSB) e Derly Reis (PP), o Cazuza, arrecadaram R$ 472,3 mil e R$ 474 mil somando 2013 e 2014.
Na tabela os valores mais baixos são dos suplentes que não ficaram por esse período integral na Câmara Municipal. Além do salário bruto de R$ 15,031.76, cada vereador tem disponível R$ 8,4 mil por mês em verba indenizatória.
O dinheiro pode ser usado para compra de combustível, assessoria jurídica, divulgação parlamentar, entre outros. Na tabela os valores somam mais de R$ 14,9 milhões.

Após citação de mensalão, vereador usa afastamento de Dilma em defesa

Chocolate também justificou compra de carros
O vereador Waldecy Batista Nunes (PTB), popularmente conhecido como Chocolate, apresentou defesa à ação da Coffee Break. Como base de sustentação o advogado comparou a cassação do prefeito de Campo Grande Alcides Bernal (PP) ao afastamento da presidente da República Dilma Rousseff (PT). Não é a primeira vez que o cenário nacional é citado. Jamal Salém (PR) usou exemplo do processo do mensalãopara pedir dilação do prazo de manifestação por escrito.
Nos autos a defesa afirma que a petista fez e faz acordos políticos na tentativa de não ser afastada definitivamente, assim as supostas tratativas feitas pelo vice-prefeito Gilmar Olarte (Pros) não são ilegais. “Ora, indicações políticas para cargos específicos na administração é possível e não fere a legalidade, sendo certo ainda que, por si só, não se prestam sequer para justificar a abertura da presente ação penal”.
“Nota-se, que na situação paradigmática, muito diferente do ocorrido em Campo Grande, a presidente Dilma efetivamente compra apoios na tentativa evitar seu afastamento e sua cassação”.

Além disso, a defesa alega que o MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) não usou o mesmo critério de avaliação quando desconsiderou a busca de Bernal por apoio para evitar a cassação quando ainda era alvo da Comissão Processante.
Para os representantes do vereador “o mesmo peso e medida não fora utilizado para o caso do prefeito cassado Alcides Bernal, que, buscando apoio durante o processo de cassação, em diversos momentos realizou convites à vereadores para terem espaço administrativo junto ao poder público municipal”.
Ainda nos autos, Chocolate diz que tinha mais vantagens quando era aliado do prefeito do que no tempo em que compôs base aliada de Olarte. Tendo em vista que a esposa, Claudia Nubia Ferreira, era comissionada na administração do radialista e não na gestão posterior.
Quando o vereador saiu da base de Bernal, Claudia foi exonerada “como forma de represália” em outubro de 2013. “Ocorre que, com o claro intuito de posteriormente angariar o voto do Vereador contra a cassação, Alcides Bernal revogou a citada exoneração”.
Ato contínuo, novamente em meados do mês de maio de 2014, a convivente do vereador foi novamente exonerada do cargo. “E, por mais que a Sra. Claudia Nubia Ferreira tenha sido exonerada, fica claro que existia mais benefícios ao casal quando estavam apoiando Alcides Bernal”. Isso porque não fez indicações ou recebeu cargos quando o vice-prefeito tomou posse.
Finanças – O vereador nega que tenha recebido R$ 500 mil do empresário e também denunciado João Amorim, dono da Proteco Construções. Justifica que o carro Hyundai HB20 é de sua esposa que comprou com dinheiro de seu trabalho. Já o Hyundai Elantra, avaliado em R$ 89,7 mil, foi comprado com entrada de R$ 20 mil oriundos da venda do veículo antigo que possuía e o restante foi parcelado em 36 vezes.

Bernal já admite aguardar pesquisa para confirmar que tenta a reeleição

Calendário eleitoral e pesquisa colocam Bernal entre candidatos

Prefeito quer saber o que pensa e quer a população, Foto, Divulgação, Cesar Krugel, PMCGPrefeito quer saber o que pensa e quer a população, Foto, Divulgação, Cesar Krugel, PMCG
Apesar de reiterar que não é pré-candidato à Prefeitura da Capital, o atual prefeito Alcides Bernal (PP) já deu indícios de que tentará a reeleição este ano. O respeito ao calendário eleitoral e um levantamento prometido por ele o colocam entre os postulantes ao Paço Municipal.
“Vou mandar fazer uma pesquisa para saber o que a população pensa e quer para Campo Grande”, disse ao Jornal Midiamax o prefeito Alcides Bernal.

De acordo com a assessoria do prefeito, em virtude do período eleitoral, as agendas externas e públicas de Bernal diminuíram bastante. Desde o último dia 2 de julho, a Justiça Eleitoral proibiu uma série de condutas aos agentes públicos.
Não apenas Bernal, mas todos os políticos com interesse em disputar as eleições de outubro, estão proibidos de usarem Rádio e TV para pronunciamento, de contratarem shows artísticos pagos com recursos públicos, e até comparecer em inaugurações de obras públicas.
O progressista afirma que ‘não está pré-candidato’ e que precisa esperar a convenção do partido para definição de seu nome, ou de outro progressista, para disputa da prefeitura.
A Justiça Eleitoral autoriza, a partir de amanhã, quarta-feira (20), a ‘realização de convenções destinadas a deliberar sobre coligações e escolher candidatos a prefeito, a vice-prefeito e a vereador’.
O atual prefeito aparece como segundo colocado na pesquisa do Instituto DATAmax, encomendado peloJornal Midiamax, atrás apenas do deputado Marquinhos Trad (PSD).

Ex-servidoras do Tribunal de Contas recebiam, mas não trabalhavam, diz MPE

Justiça indisponibilizou bens de sete servidoras; caso é antigo e cabe recursos

A Justiça determinou o confisco de bens de sete ex-servidoras do Tribunal de Contas (TCE) de Mato Grosso do Sul, R$ 1,5 milhão, se somados, por receberem salários sem cumprir jornada de trabalho, conforme denúncia do Ministério Público Estadual. O caso é antigo e encontra-se em grau de recurso.
Algumas das chamadas funcionárias fantasmas já se aposentaram, outras nem sequer foram achadas por oficiais de justiça que tentaram citá-los.  
De acordo com o processo, o de número 0000534-67.2016.8.12.0035, o caso em questão é investigado desde 2002, 14 anos atrás e já poderia ter sido prescrito se não houvesse mudança na legislação. Por regra antiga, em cinco anos, a ação teria sido arquivada. Hoje, por se tratar de dano ao erário, a investigação pode retardar por até 20 anos.
De acordo com a ação civil de improbidade administrativa, que corre na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, em 2001, a pedido do MPE a corte de contas apurou, por meio de sindicância, um suposto esquema de emprego de servidores que recebiam sem trabalhar. Em torno de 150 empregados – entre efetivos e nomeados – foram investigados.
No final da apuração, sete servidoras foram apontadas como fantasmas. A prova da irregularidade teria sido extraída de um livro onde os trabalhadores assinavam na entrada e na saída do tribunal. Algumas servidores contestaram a acusação, alegando que cumpriam expedientes fora da corte. Pelas suspeitas de receberem salários sem trabalhar, as funcionárias foram demitidas, em 2002.
A cifra de R$ 1,5 milhão que o MPE pede de ressarcimento já conta com as correções monetárias. No entanto, o número hoje deve ser maior, já que o cálculo foi divulgado em janeiro do ano passado.
De acordo com o processo, as rés são: Lidia de Paula Valenzuela dos Santos, Natália Zogbi, Neli Todsquini, Noely de Barros Trindade, Regina Aparecida da Câmara e Tânia Maria Froes Cerzózimo.
A reportagem tentou conversar com os advogados das acusados, contudo ainda não conseguiu. Dois defensores foram localizados, mas não estavam em seus escritórios.
No processo consta que no mês passado Lídia dos Santos foram procurado por um oficial de Justiça, em Iguatemi, onde morararia, mas ela já havia se mudado para o interior de São Paulo. Outra ré, de Campo Grande, também não foi localizada por ter se mudado do antigo endereço, segundo os autos.

segunda-feira, 18 de julho de 2016

Abandonada Campo Grande sofre sem planos emergenciais e infraestrutura

Se for feito um levantamento técnico e imparcial sobre a situação dos serviços básicos e as respostas às demandas urbanas de Campo Grande, o que se terá é a constatação que já faz parte do cotidiano da população: a cidade continua abandonada, aos remendos.
            A capital de Mato Grosso do Sul padece por falta absoluta de um tratamento gerencial competente e resolutivo. O poder publico não consegue oferecer nem o mínimo, que seria dispor de planos e ações emergenciais para solucionar desafios imediatos, quanto mais recuperar a tradição daquela que foi uma das referências nacionais em desenvolvimento e modernidade nos tempos em que era socorrida com investimentos na infraestrutura de trânsito, mobilidade, habitação, prevenção de enchentes e outros.
            Para garantir o funcionamento adequado dos postos de saúde, Centros de Ensino Infantil (Ceinfs) e Rede Municipal de Ensino (Reme) a Prefeitura deveria ter um prévio e consistente planejamento para operar o orçamento disponível dentro de intervenções com metas a curto, médio e longo prazos. Mas não existe sequer planejamento, ao que parece. Os postos de saúde sobrevivem basicamente por conta da boa-vontade dos servidores, que trabalham em ambientes onde se acumulam as reclamações contra as filas, a falta de medicamentos, “buracos” nos plantões e outras precariedades do sistema.
            Recentemente, o prefeito Alcides Bernal entregou unidades de saúde sem que estas pudessem funcionar de imediato. As inaugurações eram apenas para as imagens e a propaganda de um prefeito pré-candidato à reeleição e obrigado a não aparecer em atos dessa natureza a partir de 2 de julho. Quanto à educação publica, a insatisfação latente dos professores e servidores da área coincide com as agendas de atraso e trapalhadas que infelicitam alunos da rede, prejudicados pela entrega de uniformes e materiais fora do prazo e a falta de regularidade na merenda.
            Pelo conjunto da obra – ou da ausência delas – a administração de Alcides Bernal perde a cada dia o fôlego da aprovação popular que um dia o transformou na maior esperança de mudança política, social e administrativa de Campo Grande.
            As pesquisas mais recentes atestam a queda expressiva da pontuação aprovadora de Bernal. Em abril deste ano, segundo o Instituto Ipems, a avaliação positiva do prefeito havia caído, em três meses, de 41,34% para 19,30%. E em junho sua reprovação chegava a 33,86% da população, um índice sinalizando que a avaliação negativa já não se limita às classes A e B, começando a atingir os segmentos de menor poder aquisitivo e a população da periferia, onde se acham os núcleos da resistência eleitoral do prefeito

Trabalhadores definem em agosto se vão cruzar os braços

Dirigentes sindicais de todas as regiões do país estão realizando uma grande mobilização junto aos trabalhadores em cooperativas do estado do Mato Grosso do Sul. A Federação Nacional dos Trabalhadores Celetistas nas Cooperativas no Brasil – Fenatracoop fez uma intervenção sindical no estado com a finalidade de regularizar a situação a garantir os direitos dos trabalhadores.
“Desde 2009 que a Fenatracoop vem tentando o diálogo com as cooperativas do estado do Mato Grosso do Sul. Já temos seis convenções coletivas de trabalho assinada com o sindicato patronal OCB-MS, mas as cooperativas insistem em não cumprir o que foi acordado. Por isso estamos mobilizando e convocando os trabalhadores para participarem de assembleia onde vamos deliberar e aprovar o nosso rol de revindicações e definirmos juntos qual será o caminho a ser seguido daqui para frente”, revela o presidente da Fenatracoop Mauri Viana Pereira ao mencionar que a assembleia será realizada no dia 21 de agosto a partir das 14 horas na sede da Delegacia Sindical da Fenatracoop localizada na Rua Inácio de Souza, 276 – Jardim São Lourenço na capital Campo Grande.
Fazendo uma rápida avaliação sobre os trabalhos já realizados, o presidente da Fenatracoop ressalta que a mobilização está acontecendo de forma pacífica, ordeira sendo observado o que rege a legislação trabalhista. Segundo Mauri Viana, os trabalhos estão seguindo as metas, os dirigentes sindicais estiveram nas cooperativas, às negociações não andou, a proposta patronal está muito aquém as atuais necessidades dos trabalhadores, a Fenatracoop identificou que existe sindicatos leiloando os direitos com acordos na Unimed fechado de forma errônea e prejudicial aos trabalhadores.
“Estivemos também na cooperativa Copasul em Naviraí e lá encontramos uma situação lamentável, um verdadeiro ninho de crimes contra a legislação do trabalho afetando pessoas, seres humanos trabalhando de forma análoga ao escravo. A partir dos próximos dias o nosso departamento jurídico estará intensificando os trabalhos a fim de conter essas praticas”, afirma Viana.
Além da atuação imediata do departamento jurídico, sobre as situações encontradas nas cooperativas do estado do Mato Grosso do Sul, os trabalhos também estão sendo focados na articulação e organização da assembleia com os trabalhadores que vai acontecer no dia 21 de agosto na sede da Fenatracoop em Campo Grande.

Assembleia aprova cotas de 20% para negros em concursos públicos

Por: Jhoseff Bulhões

Foto: Arquivo/Wanderson Lara
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou na sessão desta quinta-feira  (14), em segunda votação, o projeto de autoria do executivo estadual que estabelece em 20% as cotas de negros em concursos públicos do Governo do Estado. A proposta segue agora para sanção do governador Reinaldo Azambuja.
Atualmente, a Lei Estadual nº 3.594, de 10 de dezembro de 2008, de autoria do deputado Amarildo Cruz, prevê que 10% e 3% das vagas nos concursos na Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual sejam destinadas a negros e indígenas, respectivamente.
“Em 2014, apresentamos projeto de lei que aumentavam as cotas para 20%. Porém, a proposta foi vetada. Agora, após um acordo com o Governador Reinaldo Azambuja, a medida foi novamente apresentada pelo executivo estadual e aprovada na Assembleia Legislativa. É preciso destacar que a iniciativa é fruto desse entendimento entre o nosso mandato e o Governo do Estado”, ressaltou o parlamentar.
Conforme o parlamentar, as cotas ajudam a mudar a vida de centenas de pessoas, que passaram a ter a possibilidade de ingressar no serviço público estadual. “Esta proposta vai de encontro a Lei Federal nº 12.990/14, que prevê reserva de 20% das vagas para candidatos negros ou pardos, nos concursos públicos federais”, finalizou.  (Com Assessoria