Ex-servidoras do Tribunal de Contas recebiam, mas não trabalhavam, diz MPE

Justiça indisponibilizou bens de sete servidoras; caso é antigo e cabe recursos

Celso Bejarano

A Justiça determinou o confisco de bens de sete ex-servidoras do Tribunal de Contas (TCE) de Mato Grosso do Sul, R$ 1,5 milhão, se somados, por receberem salários sem cumprir jornada de trabalho, conforme denúncia do Ministério Público Estadual. O caso é antigo e encontra-se em grau de recurso.

Algumas das chamadas funcionárias fantasmas já se aposentaram, outras nem sequer foram achadas por oficiais de justiça que tentaram citá-los.  

De acordo com o processo, o de número 0000534-67.2016.8.12.0035, o caso em questão é investigado desde 2002, 14 anos atrás e já poderia ter sido prescrito se não houvesse mudança na legislação. Por regra antiga, em cinco anos, a ação teria sido arquivada. Hoje, por se tratar de dano ao erário, a investigação pode retardar por até 20 anos.

De acordo com a ação civil de improbidade administrativa, que corre na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, em 2001, a pedido do MPE a corte de contas apurou, por meio de sindicância, um suposto esquema de emprego de servidores que recebiam sem trabalhar. Em torno de 150 empregados – entre efetivos e nomeados – foram investigados.

No final da apuração, sete servidoras foram apontadas como fantasmas. A prova da irregularidade teria sido extraída de um livro onde os trabalhadores assinavam na entrada e na saída do tribunal. Algumas servidores contestaram a acusação, alegando que cumpriam expedientes fora da corte. Pelas suspeitas de receberem salários sem trabalhar, as funcionárias foram demitidas, em 2002.

A cifra de R$ 1,5 milhão que o MPE pede de ressarcimento já conta com as correções monetárias. No entanto, o número hoje deve ser maior, já que o cálculo foi divulgado em janeiro do ano passado.

De acordo com o processo, as rés são: Lidia de Paula Valenzuela dos Santos, Natália Zogbi, Neli Todsquini, Noely de Barros Trindade, Regina Aparecida da Câmara e Tânia Maria Froes Cerzózimo.

A reportagem tentou conversar com os advogados das acusados, contudo ainda não conseguiu. Dois defensores foram localizados, mas não estavam em seus escritórios.

No processo consta que no mês passado Lídia dos Santos foram procurado por um oficial de Justiça, em Iguatemi, onde morararia, mas ela já havia se mudado para o interior de São Paulo. Outra ré, de Campo Grande, também não foi localizada por ter se mudado do antigo endereço, segundo os autos.