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segunda-feira, 7 de novembro de 2016

Prefeitura reajusta contrato de R$ 29 milhões com empresa investigada na Lama Asfáltica

A prefeitura publicou nesta segunda-feira, 7 de novembro, extrato aditivo de contrato de 2010 com a empresa Anfer Construções e Comércio Ltda para a pavimentação do macro anel, somando R$ 29 milhões. A Anfer foi denunciada pelo Ministério Público Federal por suposto envolvimento na Operação Lama Asfáltica e por supostas irregularidades na licitação do aterro sanitário.
Publicado no Diário Oficial do Município de Campo Grande desta segunda-feira, o oitavo termo aditivo referente ao segundo reajuste do contrato nº 269 de 19 de agosto de 2010 reajusta os preços unitários  de acordo com os índices setoriais alterando-se o valor estimado dos serviços em mais R$ 1.648.820,97, passando de R$ 8.083.927,85, para R$ 29.732.748,82.
O efeito do atual contrato irá retroagir seus efeitos financeiros aos serviços desde abril de 2012. O contrato assinado em 2010 previa a pavimentação asfáltica no Macro Anel Rodoviário/Setor Norte, trecho BR-262 saída para Aquidauana e trecho da BR-163 saída para Cuiabá. O prazo contratual era de 365 dias consecutivos. Assinaram o contrato o ex-secretário de Obras João Antônio De Marco e Antônio Fernando de Araújo Garcia.
Os suspeitos da Operação Lama Asfáltica teriam cometido os crimes de sonegação fiscal, formação de quadrilha, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, corrupção passiva e fraudes à licitação. As investigações começaram há dois anos, quando foram detectados indícios de que importante empresário de Mato Grosso do Sul e diversas pessoas ligadas a ele corromperiam servidores públicos, fraudando licitações e desviando recursos públicos.
Primeira empresa a vencer a licitação para construção do aterro sanitário, a Anfer Construções e Comércio (antiga Financial) é investigada por danos ao erário público na ordem de R$ 603.129,02. Os dados são de um levantamento da CGU (Controladoria-Geral da União), divulgado em 2013.
O dono da empreiteira, Antônio Fernando de Araújo Garcia, esteve envolvido em diversos escândalos, sendo que chegou a ser detido no dia 22 de junho de 2006, no Aeroporto Internacional de Campo Grande, com R$ 180 mil em espécie pela Operação Urugano.

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