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terça-feira, 8 de março de 2016

TJ julga nesta quarta agravo de Olarte em caso dos 'cheques em branco' ( vídeos)

O pastor quer revisão integral do processo

Sera julgado nesta quarta-feira (9) agravo regimental ingressado pelo vice-prefeito de Campo Grande afastado, Gilmar Olarte (PP), questionando decisão que declarou encerrada a instrução criminal na ação em que é réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Isso porque no início do mês o desembargador do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e relator do caso, Luiz Cláudio Bonassini, rejeitou pedido de perícia e integral transcrição do conteúdo das interceptações telefônicas usadas como base no processo 'dos cheques em branco'.
A defesa do pastor considera o posicionamento do magistrado equivocado “por ferir o amplo direito de defesa e contraditório”. O advogado Jail Azambuja sustenta que há necessidade de realização de prova pericial ampla em relação à diligência de interceptação telefônica, não somente porque há fortes indícios de que tenha sido levada a efeito com conhecimento de algumas pessoas interceptadas, “mas em razão da própria integridade das interceptações estar em xeque”.
Destaca, ainda, não haver relatório das operadoras de telefone sobre todos os números interceptados, para se as provas sejam compreendidas na totalidade. “Desta forma, ao contrário do afirmado genericamente na decisão agravada, há sim o apontamento de fatos concretos que justificam a realização de perícia, de vez que a prova de que foram apagados arquivos pertinentes ao conteúdo das interceptações pelo MPE é evidente e inquestionável”, alegam no agravo.
A defesa de Olarte argumenta que o processo de investigação teve início com base em depoimento de testemunha que antes conversou com o prefeito da Capital, Alcides Bernal. Além disso, segundo o agravo, ligações de pessoas ligadas ao chefe do Executivo foram captadas, sendo que os indivíduos estavam cientes da gravação e falaram coisas para prejudicar o vice afastado.
Diante das argumentações eles pedem que o MPE (Ministério Público Estadual) preste informações, exige que o material original seja apresentado e quer os dados das operados quanto às ligações.





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