Laranja de Baird doou R$ 850 mil a Delcídio e R$ 50 mil para secretário de Olarte em 2012

A PSG empresa apontada como laranja de Baird movimentou mais de R$ 72 milhões durante o governo Puccinelli, Nelsinho e Olarte

Fabiano Portilho

 

Senador Delcídio do Amaral, Olarte e seu ex-secretário de comunicação Edson Godoy

A empresa PSG Tecnologia aplicada Ltda que movimentou mais de R$ 72 milhões durante os governos Puccinelli, Trad Filho e Olarte e que segundo levantamento do i9 funciona no mesmo prédio de João Alberto Krampe Amorim dos Santos, acusado de comandar o maior escândalo de corrupção da história de Mato Grosso do Sul doou R$ 1,4 milhões ao PT, sendo que R$ 850.000,00 foi para a campanha do Senador Delcídio do Amaral em 2014 e R$ 50 mil em 2012, para o ex-secretário de comunicação da prefeitura de Campo Grande, Edson Ernandes Rojas Godoy.

Conforme levantamento do Site Transparência Brasil Ás Claras, Edson Godoy - Delcídio do Amaral e PT

A empresa é de propriedade de Antônio Celso Cortez amigo de longa data de João Baird, dono da Itel investigado na Lama Asfáltica. Em 2006, Cortez e um menino foram os únicos sobreviventes de uma queda de avião na Serra da Cantareira, em São Paulo.

Na época o site nacional de notícias Terra apurou que o avião pertencia a João Baird. Segundo consta, Antônio Cortez é um dos principais auxiliares de Baird, no qual a empresa fica situada no Edifício 5ª Avenida, na rua Arthur Jorge, 1096. Mesmo endereço das demais envolvidas na Operação Lama Asfáltica; Proteco, LD Construtoras e Central Mídia empresa de publicidade do genro de Amorim, apontada em comandar o esquema de publicidade no Governo de André Puccinelli

Segundo investigações da Polícia Federal, o patrimônio e o destino do dinheiro teria sido arrecadado por meio de supostas fraudes e superfaturamento em licitações promovidas pelo governo de Mato Grosso do Sul e prefeitura de Campo Grande sob as gestões Puccinelli, Nelson Trad Filho e Gilmar Olarte, vencidas, principalmente pelas empreiteiras de João Amorim e pelas empresas de informática de João Baird.

Há indícios de que parte dos mais de R$ 1 bilhão que escoaram dos cofres dos governos Puccinelli, Olarte e Trad Filho, entre os anos de 2007 a 2014 para pagar as empresas de João Amorim e João Baird tenham sido mandado por meio de empresa do ramo offshore para países estrangeiros, tidos como paraísos fiscais. Coaf investiga operações financeiras de Baird e Amorim

Aspectos contratuais e trabalhistas do profissional médico

Os médicos podem se submeter a diversas relações de trabalho, inclusive simultaneamente, e esta variedade tem maior amplitude nas organizações privadas

Share on facebookShare on twitterShare on google_plusone_shareShare on linkedinShare on printShare on email

Por Manuelle Senra Colla*

Os médicos podem se submeter a diversas relações de trabalho, inclusive simultaneamente, e esta variedade tem maior amplitude nas organizações privadas. O profissional pode ser assalariado, pessoa jurídica ou autônomo. Esta diversidade de integração do médico com o tomador de serviço reflete interesses e estratégias nem sempre coincidentes, envolvendo restrições legais, conveniências tributárias, compartilhamento de riscos, exclusividade nas relações, participação em investimentos e outros.

O médico empregado possui todas as garantias resguardadas pela CLT. Contudo, as relações de trabalho não implicam, necessariamente, em relações de emprego. Quando o médico opta (ou se vê obrigado) por assinar contrato de trabalho como pessoa jurídica, abre mão de seus direitos trabalhistas. Além disso, arcando com custos de manutenção do CNPJ, anuidade de Pessoa Jurídica no CRM, pagamento de PIS-COFINS sobre o faturamento com lucro presumido, IRPJ, ISS, IRRF, suportará uma carga maior de impostos que influencia no valor líquido de seu faturamento.

A maioria dos profissionais médicos possui relação contratual estabelecida com operadoras de planos de saúde/seguradoras, uma vez existem mais de 50 milhões de consumidores beneficiários de planos de assistência médica, sendo vasto o campo de atuação. Para garantia das relações contratuais havidas entre os profissionais credenciados e as operadoras de planos de saúde/seguro, é imprescindível que os instrumentos jurídicos firmados sejam escritos e detalhados, estabelecendo precisamente as condições de execução dos trabalhos, definindo os direitos e obrigações dos contratantes, suas responsabilidades e pagamentos e garantindo transparência e equilíbrio na relação entre a empresa que comercializa o plano de saúde e o profissional prestador de serviço.

Um dos fatores determinantes para o sucesso desta relação contratual é a garantia aos médicos de sua autonomia de trabalho. A jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que é ilegal a cláusula de exclusividade (que visa impedir o médico de atender por outro plano de saúde/seguro), ainda que inserida em estatutos de cooperativas prestadoras de serviços de saúde. O contrato não pode interferir na autonomia e liberdade do profissional. Assim, o médico tem, por exemplo, total liberdade para escolher quais de suas especialidades vinculará à operadora.
A Lei 13.003/2014 (em vigor desde dezembro de 2014) estabeleceu melhorias no contrato em questão, determinando que o mesmo deve conter cláusulas claras sobre o objetivo e a natureza dos serviços, definindo valores e prazos para faturamento dos pagamentos, além de definir a periodicidade dos reajustes aos prestadores de serviço. As operadoras de planos de saúde e os prestadores com contratos em vigência têm até dezembro deste ano (2015) para realizar os ajustes contratuais necessários ao cumprimento da mencionada lei. É importante constar que o contrato não pode conferir aspecto comercial à atividade (fixar número mínimo de consultas mensais, por exemplo), uma vez que tal conduta é vedada pelo Código de Ética Médica. A adequada elaboração do contrato entre as partes evita não somente conflitos entre as mesmas, mas também ajuda a dirimir problemas que podem repercutir no consumidor.

Diante do leque de modalidades de contratação do trabalho médico, estes profissionais devem salvaguardar seus direitos com contratos bem elaborados e assessoria especializada, atendendo às normas e legislações nacionais e garantindo, assim, a si, suas clínicas e seus pacientes, a adequada prestação de serviço à qual se propõe, evitando perdas financeiras e emocionais desnecessárias.

Manuelle Senra Colla é advogada no escritório Trad Cavalcanti advogados

Ex-chefe da ‘mala preta’ anda descabelado com escutas da Polícia Federal

Antes intocável, o dito cujo já se preocupa com o futuro pessoal

Share on facebookShare on twitterShare on google_plusone_shareShare on linkedinShare on printShare on email

Ex-todo poderoso da ‘Era Puccinelli’ anda se descabelando com as marcas deixadas em escutas da Polícia Federal. O ‘homem da mala preta’ – que atua desde os tempos do ‘italiano’ na prefeitura – está preocupado quando aparecer a participação dele nos esquemas das licitações. Antes intocável, o dito cujo já se preocupa com o futuro pessoal, e vê, pela primeira vez na carreira, que pode passar situações, no mínimo, incômodas nos próximos meses.

Mais um
Interessante que o aliado do italiano acabou logo no Tribunal de Contas do Estado, responsável por avaliar as contas do Governo do Estado, todas aprovadas, uma por uma. Agora, a Polícia Federal aponta falcatruas, desvio de recursos e direcionamento de licitação. Parece que alguém está errado nessa história...

Gato e rato
Fontes dentro do TJMS afirmam que o ex-governador André Puccinelli é 'rei morto'. Uma prova a decisão judicial que tirou a vaga do ex-deputado Antônio Carlos Arroyo no Tribunal de Contas. Os desembargadores votaram contra o pedido do ex-deputado justamente para mostrar que ele não mandaria mais lá.

Mas...
No entanto, vale lembrar que no inquérito da Operação Lama Asfáltica, feito pela Polícia Federal, gravações mostraram que a vaga de Arroyo no TCE foi encenada para que chefão conseguisse o cargo para outro amigo, Edson Giroto.

Na defesa
A vereadora Luiza Ribeiro mostrou todo o lado ‘família’ em discussão nas mídias sociais. Ela saiu em defesa do marido, Flávio Britto. Denunciado por supostas irregularidades e investigado pelo Tribunal de Contas da União, ele foi defendido a unhas e dentes pela esposa, que negou qualquer irregularidade.

Duas vias
Uma das maiores críticas da gestão de Gilmar Olarte, Luiza vem sofrendo com as denúncias, já antigas, contra o marido. Nas mídias sociais, tem defensor do prefeito falando que a vereadora acusa Olarte de ser ‘ladrão e bandido’, mas dormiria com um. É a tal liberdade de expressão, levada ao extremo nas mídias sociais.

Saúde
O vereador Paulo Siufi que tem fortes influências na Sesau não é mais visto no local. O vereador anda desaparecido e causa estranheza dos funcionários.

Ostentação
A esposa de um dos vereadores posta fotos pelas redes sociais só no estilo ostentação. A jovem curte férias em Salvador regada a champagne. O recesso parlamentar anda indo bem para todos, ainda mais que caiu justamente na época de revelações da Lama Asfáltica.

Susto
A deputada estadual Grazielle Machado deu um susto nas pessoas que acompanhava a abertura do Festival de Bonito. A parlamentar que acabou de ter um bebê desmaiou e deixou o local dentro de uma ambulância.

Envolvidos na Lama Asfáltica são velhos conhecidos da polícia

Os empresários teriam envolvimento em esquema de desvio público deflagrada pela Operação Uragano e no 'Escândalo do Detran'

Share on facebookShare on twitterShare on google_plusone_shareShare on linkedinShare on printShare on email

Envolvidos na Lama Asfáltica são velhos conhecidos da polícia

Foto: Reprodução Facebook / Edição Geovanni Gomes

A lista de empresários investigados pela Operação Lama Asfáltica, deflagrada no início de julho pela Polícia Federal, revela que as empresas e os proprietários já estiveram envolvidos em outros escândalos e esquema de desvios de dinheiro público. A investigação aponta que os investigados já fizeram parte da Operação Uragano e do caso que ficou conhecido como 'Escândalo do Detran'.

Informações do inquérito policial, encaminhado ao Ministério Público Federal, sobre a Operação Lama Asfáltica, fazem uma breve relatos dos investigados e cita o histórico de prática ilícitas descobertas em outras investigações. O primeiro da lista é o megaempresário João Krampe Amorim.

O empresário foi citado em 2010, durante a Operação Uragano, apontado como responsável por arrecadar propinas de empresas envolvidas em fraudes a licitações e desvio de verbas públicas, caso semelhante ao que está sendo investigado atualmente.

A Polícia Federal o qualifica o como o principal articulador no esquema de fraudes nas licitações envolvendo obras públicas na Operação Lama Asfáltica e de ter teria fortes influências sobre a execução do Aquário do Pantanal. Os agentes ainda revelaram que Amorim teria ligações com empresários que já respondem processos criminais envolvendo desvio de dinheiro público.

Na lista estariam João Roberto Baid, dona da Itel Informática e Antônio Fernando de Araujo Garcia, onde juntos possuem um emaranhando grupo de empresas que estariam envolvidas em esquemas ilícitos.

Antônio Fernando de Araujo Garcia, proprietário da empreiteira Financial, também foi alvo da investigação da Operação Uragano. No inquérito ele é apontado de participar de esquema de corrupção ativa e também de desviar recursos públicos para financiamento de campanha política nos contratos de tratamento do lixo de Dourados.

Em outra passagem pela polícia, em 2006, os agentes apreenderam uma mala contendo R$ 180 mil em dinheiro, no Aerporto Internacional de Campo Grande. Atualmente, o empresário aparece como sócio-proprietário da Solurb, empresa que presta o serviço de limpeza em Campo Grande e também é alvo de investigação pelo Ministério Público Estadual por irregularidades na prestação de serviço. A PF ainda afirma que Amorim tem participação indireta na Solurb.

Outro como já mencionado é João Roberto Baird, dono da Itel Informática Ltda., que possui contratos milionários com o Governo do Estado e a prefeitura de Campo Grande, teve envolvimento no esquema de desvio de recurso público (verbas federais) e figura como réu em processos que tramitam na Justiça Federal.

A Polícia Federal releva que em 1999, durante o governo de atual deputado federal Zeca do PT, Baird junto com os servidores públicos foram condenados judicialmente por desviar verbas do Fundo de Apoio ao Trabalhador (FAT). O valor desviado chegava a R$ 1,2 milhão.

E o caso de ações ilícitas não param por aí, Baird e a Intel Informática são investigadas pelo desvio milionário de verbas públicas. Conforme o Tribunal de Contas do Estado, o desvio chegou de R$ 30,2 milhões. Além disso, o empresário ainda acusado de prática de usurpação de função pública. Este caso ficou conhecido como o 'Escândalo do Detran'.  

Segundo as conversas flagradas pelos agentes durante a Operação Lama Asfáltica, a ex-funcionária e sócia minoritária de João Amorim, Elza Cristina, a mulher do 'cafezinho', além de ser uma 'faz tudo' dentro da organização criminosa, se reportava diretamente a Amorim e a Barid. Os dois dividiam o comando das empresas e se 'locupletavam' na divisão do dinheiro público.

Operação Uragano

Deflagrada em 2010, durante o esquema de corrupção a prefeitura de Dourados e os três poderes no Estado. Na época, a prefeitura de Dourados, era chefiada pelo ex-prefeito Ari Artuzi.

Os outros investigados eram o ex-governador André Puccinelli, o deputado Ary Rigo junto com outros deputados da Assembleia Legislativa. Desembargadores do Tribunal de Justiça e membros do Ministério Publico Estadual também estavam envolvidos no esquema. Ao todo, 28 pessoas tiveram a prisão preventiva decretada. 

Picarelli teria recebido propinas de envolvidos na Lama Asfáltica, aponta PF

Chefe de gabinete do deputado e Elza Cristina usavam o código 'ingressos do circo' para envelope com dinheiro

Share on facebookShare on twitterShare on google_plusone_shareShare on linkedinShare on printShare on email

Picarelli teria recebido propinas de envolvidos na Lama Asfáltica, aponta PF

Foto: Deivid Correia

O deputado estadual Maurício Picarelli (PMDB) teria recebido vantagens indevidas de um dos envolvidos na Operação Lama Asfáltica, que investiga fraudes em licitações de obras públicas.

Segundo a Polícia Federal, os pagamentos ilícitos eram tratados como ‘convites para o circo’ durante as ligações telefônicas interceptadas com a autorização da Justiça.

Em telefonema realizado dia 24 de abril de 2014, às 16h32, Elza Cristina Araújo dos Santos tentar marcar uma reunião com o deputado, a pedido de uma pessoa identificada como ‘Dr. Nelson’. O parlamentar evita o encontro e pede que a empresária, sócia de João Krampe Amorim, procure a chefe de seu gabinete, Marcia Regina Dias da Rocha.

No primeiro contato com Marcia, Elza explica que precisa entregar os “ingressos do circo” e combina um encontro no estacionamento de um hospital particular, localizado na Rua da Paz, região central de Campo Grande. Pouco antes da reunião, Elza liga mais uma vez avisando que está em um veículo Pegeout branco e pede que a chefe de gabinete faça um sinal de luz para ser identificada.

Se nas primeiras ligações, Elza fala em ‘ingressos do circo’, o termo utilizado em seguida é “documentação”, que segundo a Polícia Federal, trata-se de código para dinheiro de propina. Não há mais detalhes sobre o pagamento de vantagens indevidas para o parlamentar.

Em outros trechos do inquérito, funcionários da Proteco Construções Ltda mencionam apenas o programa de televisão do deputado que teria recebido denúncias de atraso no pagamento de funcionários da empresa, em dezembro do ano passado.

De acordo com as investigações, João Amorim exercia grande influência em todas as esferas do poder público estadual, direcionando licitações e trabalhando nos bastidores da Assembleia Legislativa e da Câmara Municipal de Campo Grande para garantir a aprovação de leis benéficas para o esquema e integrantes do grupo no alto escalão do Executivo.

A Operação revelou ainda que Amorim era dono de um império formado pelas empresas Proteco Construções Ltda, Itel Informática Ltda, LD Construções, Kamerof Participações Ltda e o Consórcio Solurb, além de agências e fazendas registradas no nome das filhas e da esposa. Ele também tinha influência em diversas empresas de outros grupos como o Encalso Damha e a Gráfica Alvorada.

Investigações

A Lama Asfáltica investiga uma organização criminosa que teria fraudado diversas licitações em obras públicas de Mato Grosso do Sul. Os suspeitos teriam cometido os crimes de sonegação fiscal, formação de quadrilha, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, corrupção passiva e fraudes à licitação.

O nome da operação faz referência a um dos insumos utilizados em obras com indícios de serem superfaturadas identificadas durante as investigações. Durante o cumprimento de mandados e apreensão na casa dos envolvidos, a polícia apreendeu documentos, uma obra de arte e mais de R$ 747,9 mil, em moedas nacionais e estrangeiras. 

Entre os contratos com indícios de fraude aparecem as licitações para a pavimentação da MS-430, que liga o município de São Gabriel do Oeste a Rio Negro, o aterro sanitário de Campo Grande, o Aquário do Pantanal e as Avenidas Lúdio Coelho Martins e Duque de Caxias.

Exame Nacional do Ensino Médio apresenta queda de inscritos em 2015

Em 2014, o Inep registrou 8,7 milhões de inscritos. Foto: Agência Brasil

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) apresentou queda de 11,19% inscritos  em comparação ao ano de 2014. A constatação foi divulgada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Segundo o órgão, no total 8.478.096 fizeram a inscrição esse ano. Em 2014,  foram  8,7 milhões de inscritos.

Segundo o Inep, o índice é a primeira redução ocorrida desde 2008.  Conforme o Inep, no Sudeste concentra o maior número de inscritos, 2,8 milhões, seguida pelo Nordeste, com cerca de 2,5 milhões. No Sul, foram feitas 916 mil inscrições; no Norte, 818 mil. No Centro-Oeste, o número de inscritos não ultrapassou 703 mil.

Conforme o Ministério da Educação (MEC), os exames serão aplicadas nos dias 24 e 25 de outubro. O Enem foi criado para avaliar estudantes  que estão concluindo o ensino médio ou que já terminaram essa etapa em anos anteriores.

O MEC informa ainda, que os que não terminaram o ensino médio podem fazer a prova como apenas treineiros.

Após pedido de vereador, MPE instaura procedimento sobre redução de tarifa do coletivo

Foto: Wanderson Lara

A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, por meio do promotor Luiz Eduardo Lemos de Almeida, instaurou procedimento administrativo, com a finalidade de acompanhar a atuação da Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande), no que diz respeito à possibilidade de redução da tarifa de transporte coletivo urbano em Campo Grande, devido à redução da alíquota do ICMS do óleo diesel que incide diretamente no preço da passagem.

O pedido de acompanhamento do MPE nesta questão é do vereador Eduardo Romero (PT do B), que encaminhou um ofício apresentando alegações de que é possível a redução da tarifa no transporte coletivo. Uma delas é que as empresas que compõem o Consórcio Guaicurus apresentam na planilha de custos para discutir tarifa, o óleo diesel como um dos maiores pesos: 25%.

“Já que a alíquota do diesel caiu 5%, o que representa aproximadamente 30% de redução no valor do litro, é justo que o usuário do transporte coletivo também seja beneficiado’, destaca o vereador.

A alíquota de ICMS sobre o litro do óleo diesel passou de 17% para 12% por meio de uma lei estadual que começou a valer em 1º de julho deste ano. Os postos de combustíveis imediatamente começaram a praticar um preço menor aos seus clientes.

Romero destaca que as empresas que operam o sistema de transporte coletivo já pagam um preço menor por litro do óleo diesel porque se enquadram na categoria de grandes consumidores. Ou seja, não é o mesmo valor pago na bomba pelos consumidores comuns.

O parlamentar frisa que existe a cláusula contratual que trata de reequilíbrio financeiro e que a mesma é válida tanto para reajustes quando redução na tarifa e pode ser feita a qualquer período ano e não somente a cada 12 meses como defende o Consórcio e também a Agereg. ‘Um exemplo foi quando a presidente Dilma isentou de PIS e Cofins nacionalmente as empresas de transporte coletivo e na Capital a tarifa teve redução em R$0,10 (dez centavos de real) e não era data base’, relembra Eduardo Romero.

Agora, Eduardo Romero pede a redução no valor da tarifa e que este valor seja revertido em melhorias para o sistema de transporte coletivo da Capital. ‘Foi preciso que fizéssemos uma campanha pela reforma dos terminais, um abaixo-assinado que teve 15 mil assinaturas para esta reforma que a prefeitura está fazendo. Ainda não é a ideal porque o Executivo não está cumprindo uma lei estadual de segurança’, diz.

A lei mencionada por Eduardo Romero é 4.335 de 10 de abril de 2013, que instituiu o Código de Segurança contra Incêndio, Pânico e outros Riscos no âmbito de MS. A lei franqueou 180 para adequações e depois começou a ser cobrada pelo Corpo de Bombeiros. Este ano o vereador solicitou uma vistoria da corporação nos oito terminais e ponto de integração próximo da Escola Hercules Maymone e o resultado foi a reprovação de todos, sendo dado prazo pra adequações sob a possibilidade de interdição e multa.