Punição está prevista no regimento interno da Casa de Leis
O vereador Roberto Durães cometeu quebra de decoro parlamentar, segundo o regimento da Câmara Municipal de Campo Grande, ao afirmar que conhece mãe de Alcides Bernal "no silêncio dos edredons”. O parlamentar pediu desculpas durante a sessão e por nota oficial, e a presidência da Casa de Leis afirmou que ele não poderia sofrer nenhum processo interno.
O § 1º do artigo 93 do regimento interno considera quebra de decoro “parlamentar que usar, em discurso ou proposição, expressões que configurem crimes contra a honra ou contenham incitamento à prática de crimes”. De acordo com o artigo 140 do Código penal, Injúria é uma das formas de crime contra a honra, que é definido como: “Qualquer ofensa à dignidade de alguém”.
A punição para quebra de decoro parlamentar pode ser a censura oral ou escrita, suspensão temporária do exercício do mandato, não excedente a trinta dias, sem remuneração, ou a perda do mandato. “A censura escrita será imposta pela Mesa Diretora, ao Vereador que usar, em discurso ou proposição, expressões atentatórias do decoro parlamentar”, diz o regimento.
A vereadora Luiza Ribeiro (PPS) defende que seja aberto procedimento no Conselho de Ética, como já foi feito com nove vereadores anteriormente, para se apurar o fato. Na visão da parlamentar, houve quebra de decoro por parte de Durães. “Por ter sido uma ofensa gratuita. Por não estar dentro das normas da impunidade parlamentar da tribuna. Por ter sido uma ofensa contra as mulheres de forma geral”, afirmou.
Para o vereador Mario Cesar (PMDB), não houve quebra de decoro por parte de Roberto Durães. “Por ele ter uma fala rebuscada e por não ter tido ênfase na pronúncia, ele não quis ofender a mãe do prefeito”, afirmou. Mas o parlamentar considerou errada a colocação do colega. “Temos que ter bom senso. Você não fala da família do outro. Principalmente da mãe. Principalmente se for de adversário. Até se você elogiar, vão achar que você está sendo irônico”, disse.
Na manhã desta quinta-feira, um grupo de mulheres protocolou pedido de cassação do vereador Roberto Durães e contra a declaração do parlamentar ocorrida na sessão de terça-feira, 3 de maio.
“Então vou mandar um recado para o prefeito. Eu conheço muito a senhora mãe dele. Conheço demais a mãe dele. Como eu conheço. Já que é uma corja, fala para a mãe dele que a mãe dele vai dizer, principalmente no silêncio dos edredons”. Essa foi a declaração do prefeito..
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