Após seis meses, prefeitura 'esquece' novo modelo de licitações para tapa-buraco
A prefeitura retomou o serviço de tapa-buraco nesta semana, após a Câmara Municipal aprovar o pedido de suplementação na última sessão do primeiro semestre, com remanejamento de R$ 57,4 milhões. Apesar das promessas de um novo modelo de licitação, as contratações permanecem com a mesma formatação.
Do montante suplementado, R$ 22,8 milhões foram destinados ao serviço de requalificação de vias urbanas, onde está incluso o tapa-buraco. O serviço vai ser realizado nas sete regiões da Capital.
Segundo a vereadores Luiza Ribeiro, do PPS, o valor foi destinado ao serviço representa, nos seis primeiros meses de 2015, 10% do orçamento aprovado pelo Executivo para este fim, que foi de R$ 225 milhões.
A forma como o serviço vem sendo prestado na Capital é alvo de investigação do Ministério Público Estadual (MPE) que apura possíveis irregularidades no processo. O ápice veio à tona quando, no dia 28 de janeiro, funcionários da empreiteira Selco Engenharia Ltda foram flagrados em vídeo tampando buracos 'fantasmas', em uma via do Bairro Monte Castelo.
Denúncias feitas pelos próprios vereadores apontam que o serviço custava à prefeitura R$ 13 milhões por mês, sendo R$ 500 mil por dia útil. Ao ano, R$ 156 milhões. Porém, o serviço é deficiente e pouco resolve os problemas da Capital.
Em março deste ano, a prefeitura de Campo Grande relatou que havia gasto R$ 6.697.461,82 com o serviço de tapa-buraco nos últimos dois meses e meio de 2015. No ano passado, os gastos chegaram a R$ 71.232.199,46.
Mudanças - Dois meses após os escândalos de "tapa-buraco fantasma", o titular da Seintrha (Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação), Valtemir Alves de Brito, o Kako, havia prometido criar um novo modelo de licitação para evitar falhas no serviço e superfaturamento nos contratos. Só que a promessa nunca foi cumprida e prazo de 90 dias declarado na época nunca aconteceu.
Durante o ponto alto do escândalo, o contrato com a Selco de R$ 5,918 milhões chegou a ser suspenso pela prefeitura, mas, dias depois, o próprio Executivo revogou e renovou o contrato com a empresa por mais um período até 2016.
Lama Asfáltica - Com a divulgação da Operação Lama Asfáltica, as investigações feita pela Polícia Federal trouxe à tona outra empresa que possuiu contrato com a prefeitura de Campo Grande e realiza o serviço de tapa-buraco. A Proteco Construções Ltda recebeu mais de R$ 7,8 milhões em contratos com a prefeitura somente no primeiro semestre de 2015.
Conforme levantamento realizado pela reportagem entre janeiro de 2010 e julho deste ano, a empresa também quatro contratos que somam R$ 20.664.977,73 e que estão em vigor.
Além das operações de tapa-buraco, cascalho e manutenção das vias urbanas, a Proteco venceu as licitações para prestar serviços de restauração asfáltica e microdrenagem do quadrilátero da região central, e da Av. das Bandeiras, entre Av. Manoel da Costa Lima e a Av. Calógeras, além da pavimentação asfáltica do Jardim Nashville, Etapa “A”, mas de acordo com dados fornecidos pelo Diário Oficial, os documentos foram rescindidos pela prefeitura e não há informações de renovação ou revogação.
Outros anos – Segundo informações do secretário Kako, a prefeitura gastou durante a administração de Nelson Trad Filho, com o mesmo serviço, R$ 51.944.134,33 em 2010; R$ 64.517.357,58 em 2011, e atingiu seu limite máximo em 2012, ano eleitoral, quando utilizou R$ R$ 109.908.652,23 em operações tapa-buraco. Em 2013, o serviço custou R$ 68.275.177,44 aos cofres públicos.
O fato do valor ter aumentado durante o período de campanha chamou a atenção dos vereadores de Campo Grande, que chegaram a pedir a abertura de uma CPI, mas a situação na época rejeitou a proposta e o requerimento segue parado na Câmara.
A oposição chegou a denunciar que o serviço de tapa-buraco e o cascalhamento agem como uma forma de desvio de verba. O valor aplicado não corresponde ao serviço executado pelas 15 empresas que prestam o serviço à prefeitura.
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