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quinta-feira, 3 de março de 2016

Ministro Dias Toffoli vota por aceitação de denúncia contra Cunha

Placar da votação está em 7 votos a favor da denúncia

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (3) para rejeitar denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a ex-deputada federal e atual prefeita de Rio Bonito (RJ), Solange Almeida, pelo crime de corrupção. No entanto, Toffoli votou pelo recebimento da denúncia contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de quem Solange é aliada. Até o momento, o placar da votação está em 7 votos a favor do recebimento da denúncia contra Cunha.
De acordo com o ministro, Solange não praticou desvio de finalidade ao apresentar requerimentos a uma comissão da Câmara dos Deputados a mando de Cunha. Além disso, Toffoli entendeu que não há provas de que a ex-deputada participou da cobrança de US$ 5 milhões de propina feita por Eduardo Cunha, por meio de requerimentos, para que a empresa Mitsui voltasse a fazer os pagamentos.
"Quem já teve convivência com o Parlamento, e tive oportunidade de ser servidor da Câmara dos Deputados e acompanhar atividade parlamentar, [sabe que] às vezes, o deputado pede para  subscrever um projeto de lei, subscreve esse requeremento, porque não quer se expor neste caso. isso é da vida parlamentar", argumentou o ministro.

Segundo a denúncia, Solange Almeida, em 2011, quando era deputada federal, atuou em favor de Cunha e apresentou requerimentos à Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara para pressionar o empresário e delator da Operação Lava Jato, Júlio Camargo, representante da Mitsui, que parou de pagar as parcelas da propina em um contrato de navios-sonda da Petrobras, cuja contratação foi paralisada por entraves jurídicos.
Em sustentação oral durante o julgamento, o advogado Cláudio Neto, responsável pela defesa de Solange Almeida, afirmou que, em nenhum momento, foi dito pelo Ministério Público Federal que a ex-deputada teria recebido qualquer vantagem indevida. A defesa alegou que os crimes apontados ocorreram em 2006 e em 2007 e os requerimentos da deputada foram apresentados em 2011.
De acordo Cláudio Neto, as informações sobre um dos requerimentos só chegaram à Câmara dos Deputados depois que Solange não era mais deputada. “Ela nunca teve acesso a essa informação. E o outro requerimento, o 115, até hoje não foi respondido”, disse o advogado.

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