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terça-feira, 29 de março de 2016

OAB/MS racha após pedido de impeachment da presidente Dilma

Mansour apoia o fim da gestão petista, mas enfrenta resistência de grupo independente que discorda dos métodos usados nas investigações

O posicionamento da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul), a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), provocou um racha entre os advogados do Estado. Um grupo de profissionais que defende a continuidade do atual Governo quer reverter o apoio da instituição regional ao processo de cassação em curso e propõe, inclusive, a destituição do presidente nacional da Ordem, Claudio Lamachia.

De acordo com a advogada Giselle Marques, líder do movimento contrário ao impeachment, o grupo estuda protocolar o pedido de cassação do mandato de Claudio Lamachia por ter violado encaminhamentos do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Em Campo Grande, o time já realizou um ato público em defesa das prerrogativas dos advogados e contra a decisão da OAB na sede regional, localizada na Avenida Mato Grosso.

Por aqui, o presidente regional da instituição, Mansour Karmouche, também entrou na mira da parcela da classe.
  
"Houve uma violação dos encaminhamentos tomados pelo Conselho Federal, ontem (28), quando o presidente da OAB nacional protocolou o pedido de impeachment contra a presidente. O próprio Eduardo Cunha [presidente da Câmara dos Deputados] disse que não iria juntar esse pedido no processo. Ainda disse que a OAB não teria competência para fazer isso e que ela estaria atrasada. E disse que a Instituição não seria antagonista nesta crise", explicou.

Em razão dos supostos encaminhamentos tomados pelos membros do Conselho Federal, o grupo de Mato Grosso do Sul estuda tomar uma posição. "Nós vamos tomar todas as medidas jurídicas para pedir o impeachment do presidente da Ordem. Nós temos um grupo de advogados que estão estudando para ver como podemos agir. A decisão tomada ontem não é a mesma que foi tomada pelo Conselho Federal".

O grupo ainda estuda realizar outros movimentos em Campo Grande, principalmente nas universidades da Capital, no sentido de promover o debate também no meio acadêmico. "Como muitos que estão no grupo são professores universitários, na próxima sexta-feira (1º), nós vamos nos reunir e debater como faremos essa movimentação dentro das universidades".

O movimento
Cerca de 60 advogados, além de bacharéis e alunos de Direito, estiveram na sede da OAB na Capital realizando o manifesto em favor da presidente Dilma Rousseff. O ato aconteceu dias depois em que o presidente regional da OAB, Mansour Elias Karmouche, participou das manifestações em apoio ao impeachment da petista.

"Ficou uma situação estranha mesmo depois que o atual presidente participou daquela movimentação do Reaja Brasil. Quando nós fizemos a manifestação na sede da OAB, ele, inicialmente, não quis nos atender. Disse que o nosso movimento era partidário. Mas depois, creio que ele viu que não era exatamente isso, entendeu que somos um movimento independente e, para não ficar em uma situação constrangedora, já que havia 60 advogados lá, ele nos recebeu em seu gabinete", disse Giselle.

O grupo defende que houve a violação dos direitos advocatícios, após os escritórios de advogados que defendiam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva terem sido grampeados. "Nós vimos que, quando algo semelhante aconteceu, os juízes desceram a rampa em apoio ao Sérgio Moro. Enquanto a OAB nacional emitiu apenas uma nota de repúdio. Para nós, essa atitude foi pouca, muito fraca. Afinal o governo passa, mas os direitos advocatícios ficam".

Outro ponto defendido está relacionado ao próprio pedido de impeachment da presidente Dilma. "Nós não concordamos com essa atitude. Até aonde vimos, não há crimes de responsabilidade contra a presidente. Não há embasamento e nem amparado legal jurídico para que ela seja retirada. Vejo que essa crise é mais política do que jurídica. A presidente se quer figura no rol das investigações. E sobre os crimes de responsabilidades, foram cometidos por outros presidentes, infelizmente, isso é uma prática recorrente no país".

Segundo a advogada, o presidente da OAB/MS, Mansour Elias, ficou de levar o manifesto protocolado na OAB regional ao Conselho para ser discutido. "Nós temos uma reunião a cada última sexta-feira de cada mês. Acredito que ele possa levar nesta sexta. Porém, nada foi respondido ainda e sabemos que ele está em Brasília (DF) em função do pedido feito ontem pelo presidente do Conselho Federal que protocolou o pedido contra a presidente Dilma Rousseff", finalizou. 


Conforme a assessoria de imprensa da OAB/MS, o encontro entre o grupo e o presidente Mansour Elias ocorreu de forma 'tranquila' e houve um entendimento sobre a questão debatida pelo grupo independente, formados pelos advogados de oposição. 

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