Investigação pretende apurar se seria necessário aumento de repasses do poder público
O MPE-MS (Ministério Público Estadual) instaurou nesta terça-feira (18) um inquérito civil para apurar se haveria necessidade de aumentar o valor dos repasses feitos pela Prefeitura Municipal de Campo Grande e pelo Governo do Estado ao Hospital Nosso Lar e à Maternidade Cândido Mariano.
A promotora Paula da Silva Volpe, responsável pelo caso, chegou a solicitar, no mês passado, que o Serviço de Auditoria do Estado de Mato Grosso do Sul informe se poderá realizar uma auditoria das dívidas e receitas de ambas as instituições.
O objetivo da 32ª Promotoria de Justiça da Comarca de Campo Grande é constatar se os valores repassados pelo SUS (Sistema Único de Saúde) são suficientes para manutenção das instituições, ou se caberá aos governos estadual e municipal aumentarem os repasses.
Ambas as entidades sofrem com largos déficits, segundo os autos da investigação. A Maternidade Cândido Mariano teria recebido do SUS, no ano de 2015, uma receita equivalente a R$ 14,3 milhões, quando teve despesas de R$ 19,1 milhões. Em 2016, a instituição acumula, desde o início do ano, um déficit de R$ 4,3 milhões.
Já o Hospital Nosso Lar informou à promotora que recebe do SUS o valor de R$ 43,73 por dia para cada paciente internado na unidade, quando em contrapartida tem um gasto de R$ 185,55 por paciente/dia.
Embora a investigação tenha sido inicialmente instaurada por conta de uma denúncia de ausência de repasses, o que foi constatado é que o problema seria na verdade o valor insuficiente dos recursos repassados. "Nós descobrimos que o problema não era a ausência de repasses, esses repasses eles existem, mas nunca são o suficiente pra fechar as contas dessas unidades”, disse a promotora Volpe.
"Por conta disso foi necessária a instauração de um inquérito civil para tentar tratativas junto ao poder público pra tentar aumentar o repasse a essas unidades, de forma que as unidades possam executar seus atendimentos adequados, recebendo a verba necessária”, concluiu a promotora.
Mesmo com repasse de R$ 43,73 do SUS por paciente/dia no Nosso Lar, instituição diz ter gasto de R$ 185,55 a cada dia por pacienteRepasses
O governo do Estado, por intermédio da SES (Secretaria de Estado de Saúde), informou à investigação que concede recursos à Maternidade Cândido Mariano por meio de convênios e contratos. Pela contratação da instituição, a SES paga R$ 545,1 mil mensais.
Ainda dois convênios estariam em vigência. Um deles, de n. 23.436/15 e avaliado em R$ 1,5 milhão, já foi quitado e deverá receber um aditivo – quando o valor é aumentado. O outro, de n. 24.615/15, encontra-se vigente no valor de R$ 2,4 milhões. A SES ainda não informou à investigação se cumpriu com o termo aditivo.
A Secretaria Estadual ainda declarou possuir dois convênios com o Nosso Lar, nos valores de R$ 1,5 milhão (convênio n. 22.691/14) e R$ 360 mil (convênio n. 25.483/16).
Já a SESAU (Secretaria Municipal de Saúde Pública), órgão de Prefeitura, informou que além de possibilitar repasses do governo Federal de R$ 49,70 por paciente/dia ao Hospital Nosso Lar, repassa mensalmente R$ 88 mil de incentivo à instituição.
A Prefeitura ainda teria um Termo de Cooperação Mútua com o hospital, encaminhando 8 profissionais médicos para atuar no local com plantões de 6h por semana.
Quanto à Maternidade Cândido Mariano, a Prefeitura manteria com a instituição o convênio n. 542, que prevê o repasse anual de R$ 14,8 milhões, além de disponibilizar 14 profissionais médicos para atuarem na Maternidade, por meio de plantões de 6h ou 12h.
Denúncia
Toda a investigação teve início com uma denúncia feita à Câmara de Vereadores pela AAMI (Associação de Amparo à Maternidade e à Infância), que gerencia a Maternidade Cândido Mariano, apontando que o titular da Sesau, Ivândro Correa da Fonseca, estaria destratando a entidade.
Segundo a denúncia apresentada ao vereador Paulo Siufi (PMDB), a instituição, o titular da SESAU teria “tratado inadequadamente [a entidade], utilizando da sua autoridade para procurar prejudicar os serviços da maternidade”.
Em janeiro, Ivandro fez uma solicitação de todo o balanço patrimonial da AAMI, o que de acordo com a entidade teria extrapolado suas funções, “considerando que a Secretaria Municipal de Saúde tem competência apenas para auditoria de verbas públicas”, enquanto a Maternidade seria uma instituição privada.
Além disso, a Maternidade apontou que a SESAU não estaria repassando o valor de R$ 90 mil mensais, destinados ao custeio dos cirurgiões pediátricos das UTIs.
A denúncia foi recebida pelo vereador, que encaminhou requerimento à Sesau referente ao caso e enviou cópia dos documentos à Promotoria.
Ao curso da investigação, que compreendia também a explicação a cerca de suspeitas de irregularidades no repasse de recursos para realização de reformas em UBSs e UBSFs da Capital, a promotora Paula da Silva Volpe decidiu mudar o objeto investigado, a fim de assegurar a manutenção do Hospital Nosso Lar e da Maternidade Cândido Mariano.
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