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quarta-feira, 10 de agosto de 2016

Coffee Break: juiz acusa defesa de agir de má-fé

O juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, ampliou o prazo para que as 24 pessoas denunciadas em um dos desdobramentos da operação Coffee Break apresentem defesa. No entanto, ele negou as solicitações do empreiteiro João Amorim e da Proteco Construções Ltda para que o MPE (Ministério Público Estadual) transcreva todos os áudios obtidos durante a investigação.
A decisão foi publicada na semana, em ação que o MPE solicita a devolução de R$ 25 milhões dos denunciados por supostos danos ao erário público em esquema que teria sido usado para cassar o prefeito Alcides Bernal (PP). O órgão também solicitou que os acusados sejam incluídos no Cadastro Nacional de Condenados por Improbidade Administrativa do Conselho Nacional de Justiça.
João Amorim e a Proteco argumentaram que várias mídias digitais citadas no relatório da Operação Coffee Break foram anexadas em vídeos e áudios sem as respectivas transcrições ou digitalizações, atrapalhando o trabalho da defesa. Por consequência, eles solicitam que os documentos sejam transcritos e, em razão disso, a Justiça conceda mais 30 dias ou interrompa o prazo para a defesa apresentar sua resposta já que são 397 páginas na petição inicial e mais 6.918 documentos para serem analisados.
O juiz então informou que “aparentemente, todos os documentos que compõem o processo investigatório estão no processo e os arquivos de áudio e vídeo estão no cartório à disposição das partes” e negou que sejam transcritos todas as mídias resultantes das apreensões de aparelhos celulares e de escutas telefônicas. Apesar disso, atendeu ao pedido em parte, ampliando o prazo de defesa em mais 15 dias, sendo que os denunciados que já se pronunciaram ainda podem complementar as respostas durante o período.
David ainda dá um recado para os advogados de Amorim e da Proteco, ressaltando que o pedido “configura indiscutível ato de abuso de defesa e deflagrante má-fé processual”, pois 90% deste tipo de material “se tratam de conversas domésticas, ou entre amigos ou sobre assuntos que nada interessam ao objeto da investigação”. Sendo assim, novas solicitações do gênero serão vistas como uma tentativa de atrasar o processo e podem ser punidas.
A exceção será para eventuais trechos que compõem as provas do processo, mas tudo com a devida argumentação. “Imaginando-se a hipótese de que no celular de alguém tivesse uma coleção de músicas ou fotos do aniversário do filho do investigado, seria obrigatório que os peritos transcrevessem todas as letras das músicas e digitalizassem todas as fotografias do investigado! Isto seria um absurdo!”, enfatiza o juiz.
Investigados
Juntamente com Amorim e a Proteco, respondem à ação o ex-governador André Puccinelli, o prefeito afastado Gilmar Antunes Olarte (PROS), o ex-prefeito Nelsinho Trad (PTB), o procurador da Câmara Municipal André Scaff, os empresários João Baird, Fabio Machinski, Carlos Naegele, Luiz Pedro Guimarães e Raimundo Nonato
Ainda estão na lista o ex-presidente da Câmara Municipal, vereador Mario Cesar (PMDB), Flavio Cesar (PSDB), Eduardo Romero (Rede), Gilmar da Cruz (PRB), Otávio Trad (PTB), Paulo Siufi (PMDB), Airton Saraiva (DEM), Jamal Salem (PR), Waldecy Chocolate (PTB), João Rocha (PSDB), Edson Shimabukuro (PTB), Edil Albuquerque (PTB), Carlão Borges (PSB), e o ex-vereador Alceu Bueno.
Por fim, o pedido de ressarcimento de R$ 25 milhões se estende para as empresas Itel informática, pertencente a João Baird, a LD Construções e também a CG Solurb Soluções Ambientais, de Luciano Dolzan.

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