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terça-feira, 2 de agosto de 2016

MPE investiga prefeitura por corte do ponto de servidores da educação

Em março deste ano profissionais administrativos da Rede Municipal de Educação (Semed) de Campo Grande entraram em greve depois de decisão conjunta em assembleia geral da categoria, sendo, na época, cinco itens apresentados como justificativa. Ocorre que servidores grevistas tiveram o ponto cortado pela prefeitura municipal, mesmo a greve sendo considerada legal.
Servidores que aderiram à greve procuraram o gabinete do vereador Eduardo Romero (Rede Sustentabilidade) relatando que seus pontos foram cortados e com isto foram descontados os dias não trabalhados por adesão ao movimento. Cm base nos relatos dos servidores, o parlamentar relatou a situação ao Ministério Público Estadual, por meio de ofício.
Ontem, 1º de agosto, o promotor de Justiça da 29ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Comarca de Campo Grande, Fernando Martins Zaupa, encaminhou resposta a ofício do vereador informando que foi instaurado procedimento preparatório em sua promotoria para investir as denúncias dos servidores.
Nas alegações, o promotor explica que o procedimento apura os fatos noticiados, inclusive, investigando ato de improbidade administrativa por parte do poder público municipal, apurando eventual ofensa aos princípios da Administração Pública, princípio da impessoalidade e moralidade.
O promotor de Justiça delegou levantamento de todo material que possa instruir no procedimento como, por exemplo, ofícios encaminhados pra autoridades, inclusive Secretaria Municipal de Educação (Semed), que também recebeu ofício do gabinete do vereador Eduardo Romero.
Caso os documentos não sejam remetidos, o promotor alerta para configuração de crime específico da lei 7.437/85, art.10, que dispõe sobre ‘a recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, quando requisitados pelo Ministério Público.’, que ‘constitui crime, punido com pena de reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, mais multa’.
Com o corte do ponto dos servidores houve desconto de valores provenientes da greve dos profissionais administrativos de educação da Reme.

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