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segunda-feira, 29 de agosto de 2016

Bernal é denunciado por abuso de poder ao usar funcionários na campanha

Os advogados Luiz Carlos Santini e Rafael Antônio Scaini, da chapa “Por Uma Campo Grande Melhor”, protocolaram ação de investigação judicial eleitoral por abuso de poder político e de condutas vedadas por agentes públicas contra o prefeito Alcides Bernal (PP). Dois funcionários da Prefeitura Municipal de Campo Grande, com dedicação integral, estão sendo usados na campanha eleitoral.
Odimar Luís Marcon exerce os cargos de chefe de Gabinete e secretário municipal de Governo e de Relações Institucionais. Apesar de ocupar duas funções com dedicação exclusiva, ele foi nomeado como representante legal do PP junto à Justiça Eleitoral, cargo equivalente ao de presidente de partido. Já o delegado da Polícia Civil Valmir Messias de Moura Fé, que exerce a função de ouvidor geral do município, foi indicado para ser o delegado do partido. Nenhum dos dois se licenciou, afastou ou tirou férias para dedicar-se à campanha eleitoral.
A ação na 44ª Zona Eleitoral foi protocolada na tarde de hoje. Eles pedem a sanção da inelegibilidade para as eleições deste ano e nos oito anos subsequentes para Bernal, o candidato a vice-prefeito na coligação, Ulisses Duarte, Marcon e Moura Fé. Também requerem a cassação do registro de candidatura ou, em caso de eleição, do diploma, e por consequência do mandato, caso eleito.
Santini explica que a chapa Por Uma Campo Grande Melhor, do candidato a prefeito Coronel David (PSC|), não quer tirar a cidadania dos funcionários públicos. Ele explicou que a legislação eleitoral proíbe a participação de funcionários pagos pelos cofres públicos de campanhas eleitorais.
“No presente caso, a gravidade se manifesta em especial, pela posição ocupada pelo requerido Alcides Bernal, na condição de prefeito municipal de Campo Grande/MS, bem como, de presidente regional do Partido Progressista, permitiu e está utilizando de 2 (dois) servidores públicos por este nomeados para trabalharem em benefício do partido e da coligação da qual é candidato a reeleição”, destacam.
“Nesse sentido, a conduta do requerido Alcides Bernal é extremamente grave, além de afetar a igualdade e a legitimidade das eleições municipais em Campo Grande, pelo uso ilegal e abusivo da função pública que exerce, bem como, de servidores públicos de alto escalão e diretamente a este vinculados”, concluem. (Com informações da assessoria do Cel David)

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