Contrato foi rompido pelo ex-prefeito por suspeita de superfaturamento de R$ 120 milhões
Entre as primeiras ações de sua gestão, o prefeito Marquinhos Trad (PSD) anunciou, na manhã desta segunda-feira (2), que estuda rever os atos de seu antecessor, Alcides Bernal (PP), e pode até mesmo retomar o contrato com o consórcio CG Solurb, suspeito de fraude conforme relatório elaborado pela Polícia Federal.
De acordo com o prefeito, a medida visa garantir a continuidade de serviços essenciais como a coleta de lixo, e outros secundários que já foram paralisados, como a carpina, roçada e pintura de meio fio. A empresa deve manter os serviços durante 60 dias, contatos a partir da rescisão do contrato, que foi divulgada por Bernal em 28 de dezembro de 2016.
Durante coletiva de imprensa, Marquinhos lembrou que parte dos recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) continua sendo repassada diretamente para o consórcio, mas não soube precisar o valor. Ele também não descarta a possibilidade de abrir uma nova licitação para que outras empresas possam prestar a coleta de lixo na Capital.
Bernal rompeu o contrato com a empresa faltando três dias para finalizar seu mandato. O parecer da Procuradoria-Geral do Município estima que a empresa superfaturou os serviços em R$ 120 milhões com recursos que saíram dos cofres da prefeitura.
Irregularidades
O contrato com a CG Solurb foi firmado nos últimos dias da administração do ex-prefeito Nelsinho Trad (PTB) para a prestação serviços até o ano de 2038. No entanto, segundo a Polícia Federal, algumas irregularidades foram constatadas no processo licitatório permitindo a anulação do ato por possivelmente contrariar a legislação vigente e o interesse público.
Conforme as investigações, a Concorrência nº 66/2012 exigia comprovação de que a licitante tivesse Capital Social Integralizado de R$ 53,8 milhões registrado na junta comercial até a data do recolhimento dos envelopes, mas o CG Solurb não possuía o patrimônio mínimo exigido. A irregularidade teria sido constatada por causa de alterações nos contratos sociais apresentados à prefeitura.
A comprovação da fraude significa que o Consórcio não poderia participar da licitação, muito menos ser considerado vencedor.
A licitação
Conforme avisos de concorrência publicados no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), participaram do certame os consórcios CG Solurb – composto pelas empresas Financial Construtora Industrial Ltda e LD Construções Ltda - e HFMA Resíduos Urbanos – composto pelas empresas Heleno & Fonseca Construtécnica S/A, Agrícola e Construtora Monte Azul Ltda e Monte Azul Engenharia Ltda, que foi eliminado com nota de proposta técnica 40, equivalente a menos da metade da classificação da concorrente.
O contrato nº 332/2012 foi firmado em 25 de outubro de 2012. Realizado pelo modelo ‘parceria público privada’, a CG Solurb ficou responsável pelos serviços de “limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, consistindo em coleta, transporte, destinação e disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos domiciliares e comerciais; coleta, transporte, tratamento, destinação e disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos dos serviços de saúde, do originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas”.
A empresa também assumiu a operação dos aterros sanitários Dom Antônio Barbosa I e II e deveria construir um novo aterro sanitário a ser denominado “Erêguaçu”, tudo pelo valor anual de R$ 52.157.648,82, o equivalente a pouco mais de R$ 4,3 milhões mensais. O acordo valeria por 25 anos, contados a partir da primeira ordem de serviço que foi realizada em 21 de novembro de 2012, pelo então prefeito Nelsinho Trad.
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