Sem cumprir com demissões, prefeitura aumenta contrato da Omep/Seleta para R$ 12,4 milhões

Apesar da ordem judicial para realizar demissões de terceirizados, a prefeitura de Campo Grande publicou termo aditivo dos contratos da Omep (Organização Mundial para Educação Pré-Escolar) e Seleta (Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária) no valor de R$ 12,4 milhões.

A publicação saiu em edição extra do Diário Oficial do Município desta segunda-feira, 05 de dezembro, com assinatura de dois de dezembro.

O convênio com a Seleta recebeu o quarto termo aditivo, alterando o contrato por meio da revisão do Plano de Trabalho, acrescendo em R$ 6,4 milhões, para atender o período de vigência do Termo Aditivo, distribuídos em duas parcelas estimadas de R$ 3,2 milhões, conforme cronograma de desembolso no Plano de Trabalho.

O contrato com a Omep também teve o quarto termo aditivo, com alteração do convênio, ficando acrescido o valor estimado de R$ 6 milhões para atender o período de vigência do Termo Aditivo, distribuídos em duas parcelas estimadas de R$ 3 milhões. 

Demissões

Em audiência de conciliação entre a Prefeitura de Campo Grande e as conveniadas Omep e Seleta, realizada em 29 de agosto, para tratar sobre a questão das demissões determinadas pela Justiça, a administração municipal levou a melhor. Após mais de duas horas de reunião em sala fechada no Gabinete da 2ª Vara de Direitos Difusos, o desligamento dos mais de 4 mil funcionários ficou para agosto de 2017.

Com a decisão sobre o prazo das demissões, a responsabilidade fica para o próximo prefeito eleito. Como atual gestor ‘beneficiado’, Alcides Bernal (PP) diz que esta não foi uma estratégia política.  “Sou extremamente responsável, não trato desse tema como uma questão eleitoral e, olha, uma coisa que temos que respeitar é que o povo de Campo Grande, que é inteligente e sabe tudo o que aconteceu e conhece”, afirmou.

Ele garante que deve convocar os concursados para não desassistir as crianças dos Ceinfs (Centros de Educação Infantil) e não causar caos. Contudo, disse que as demissões são ‘desumanas’. “São mais de 4 mil pessoas que estão lá numa dificuldade, são serviços que precisam dessas pessoas, fazer com que elas fiquem preocupadas achando que vão perder seu trabalho. É desumano, eu como prefeito reconheço a importância do trabalho dessas pessoas e defendo”, declarou após a reunião.