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sexta-feira, 22 de julho de 2016

Superlotação na Máxima pode causar colapso do sistema penitenciário

Penitenciária tem quadro de detentos 4 vezes maior que capacidade; em MS, há mais de 11 mil mandados em aberto


Estratégias ineficazes e falta de investimento público no Sistema Prisional de Mato Grosso do Sul têm agravado um problema antigo que, mesmo com pontuais tentativas de se resolver questões mais urgentes, ainda não foi solucionado: a superlotação nas penitenciárias.

A situação pode ser observada no Presídio de Segurança Máxima da Capital. Cobrando o Governo do Estado, a Defensoria Publica entrou com uma Ação Civil Pública para que sejam criadas novas vagas para colocar os presos que excedem a capacidade máxima da unidade.

O presídio, que leva o nome de Jair Ferreira de Carvalho, ultrapassa quase quatro vezes a sua capacidade. A unidade penal, que tem condições de comportar 642 internos, atende atualmente mais de 2,3 mil presos, com um número de 11 plantonistas, quando, segundo o que determina Organização Internacional e Nacional do Trabalho e o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, o ideal deveria ser 400 servidores por plantão.

A Defensoria ainda solicitou um pedido de tutela de urgência para que seja permitida a entrada de um preso para cada dois que saírem até que seja ajustada a capacidade do local.

Interdição da unidade

O juiz titular da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, David de Oliveira Gomes, indeferiu a liminar que solicitava a interdição parcial da Máxima, com uma justificativa que gerou grande polêmica. O juiz alegou que “não se pode resolver um problema criando outro”. De acordo com o magistrado, em Mato Grosso do Sul existem quase 11,7 mil pessoas que tem mandado de prisão em aberto.

“É lamentável este tipo de argumento já que o papel do judiciário é fazer cumprir a lei, independente das circunstâncias. A Lei de Execuções Penais prevê que o detento seja mantido em celas com pelo menos seis metros quadrados para cada preso, e que o Estado é responsável por oferecer condições adequadas para a ressocialização do interno, o que inclui estrutura física adequada”, diz o presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária do Estado (Sinsap), André Luiz Santiago.

Foto: Deivid Correia/Arquivo TopMídiaNews

Caos em MS
Com intuito de minimizar o quadro de superlotação nos presídios do Estado, estão sendo investidos mais de R$ 52 milhões em recursos do Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça, com contrapartida do Governo do Estado, para a construção de três novos presídios do Complexo da Gameleira, para gerar 1.613 novas vagas no sistema. Contudo, esse investimento não contemplaria o ‘gargalo’ no sistema, devido à quantidade de mandados em aberto.

Deste montante já foram investidos mais de R$ 37 milhões no projeto que iniciou em 2014 e que está paralisado devido entraves técnicos. As obras, que estavam previstas para serem inauguradas em dezembro deste ano, estão adiadas sem data de inauguração.

Em abril, foi iniciado o processo de contratação de 438 servidores. Segundo o Secretário Estadual de Justiça e Segurança Pública, José Carlos Barbosa, os novos agentes já estariam em efetivo exercício da função em dezembro deste ano. No entanto a segunda etapa do total de cinco fases está prevista para acontecer apenas no fim do mês de julho.

“Considerando que são cinco etapas de avaliação mais o curso de formação e levando em conta o intervalo entre uma etapa e outra, com um espaço de aproximadamente um mês, tudo indica que o prazo estipulado pelo governo não será cumprido. Entretanto, se o processo for acelerado e o intervalo entre as etapas forem diminuídos, é possível que em dezembro tenhamos novos agentes nos presídios do Estado, para isso é necessário o empenho do governo”, destaca o vice-presidente do Sinsap, Lourival Mota.

Ainda seguindo esta vertente, o Sinsap indaga a postura da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) que, com o auxílio da Agência Estadual de Administração Penitenciaria de Mato Grosso do Sul (Agepen), criou um plano estratégico para resolver o problema da custódia de presos nas delegacias do Estado, transferindo-os para os presídios de Mato Grosso do Sul. O Sistema já recebeu 900 presos e outros 900 permanecem nas delegacias aguardando a transferência.

“Apesar de considerarmos legitimo o pleito dos Policiais Civis, já que não possuem o dever legal de realizarem a custódia permanente de presos, esta medida tomada causa grande preocupação aos servidores penitenciários, considerando que o sistema já vem operando com um quantitativo que ultrapassa sua capacidade real, em que além da superlotação os servidores trabalham superando sua capacidade humana e colocando sua vida em risco sem nenhuma segurança”, ressalta André Luiz.

O presidente destacou ainda que em nenhum momento a categoria foi chamada para discutir esta problemática que envolve diretamente os servidores que lidam com o reflexo destas transferências. “Essa realidade só reforça que a solução para este gravíssimo problema que afeta a segurança pública, seguramente não será obtida ouvindo apenas um dos segmentos envolvidos na questão, já que os agentes penitenciários que sofreram com o impacto que esta decisão irá ocasionar, como por exemplo, aumento de fugas, grandes apreensões de drogas, celulares e outros objetivos ilícitos. Considerando a gravidade do problema e os impactos que ele ocasiona, acreditamos que é extremamente importante a participação efetiva do Sindicato que representa os servidores neste processo”, conclui.

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