Governador entrou em guerra com os professores; precisou recuar em projeto sobre eleições escolares e não investiu em melhoria nas estruturas das escolas
Considerada uma das prioridades do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) durante a campanha eleitoral do ano passado, a educação foi deixada de lado durante os seis primeiros meses da administração tucana. Além de não cumprir o estabelecido no plano de governo registrado no TRE (Tribunal Regional Eleitoral), o governador entrou em 'guerra' com a categoria dos professores, que exigem o cumprimento do Piso Nacional da Educação Básica.
No projeto intitulado ‘Mato Grosso do Sul: Seriedade e Inovação para Mudar’, Reinaldo elencou como prioridades de seu plano de governo “valorizar efetivamente o profissional da educação”; “cumprir com a Lei do Piso Salarial Profissional Nacional”, além de “realizar concurso público e contratar profissionais para o quadro permanente das escolas”, mas as suas primeiras ações caminham na contramão do prometido.
Em seu plano de governo, Reinaldo destaca que “é necessário que o governo estadual olhe com atenção e cuide dos profissionais da área de educação. São eles que diariamente ajudam cada um dos sul-mato-grossenses a encontrar um caminho melhor e mais digno para suas vidas”, mas manteve postura irredutível e se recusou a dar reajuste para categoria. Segundo ele, a data-base do aumento dos servidores foi antecipada para dezembro pelo ex-governador André Puccinelli (PMDB).
Apesar de abrir um canal de diálogo com os representantes dos profissionais através do Fórum Dialoga, Reinaldo chegou a acusar a Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul) de manipular os professores conforme seus interesses políticos. Em anúncios institucionais veiculados na rádio e na televisão, ele alegou que Mato Grosso do Sul paga 38,84% acima do Piso Salarial Nacional, ficando em terceiro lugar no ranking de salários entre os estados, e que o salário médio de um professor de graduação é de R$ 5.561,90, informação que foi rebatida pelos próprios professores.
Em outras ocasiões, o governador até se comprometeu a terminar a implantação do piso nacional de 20 horas/aula para a categoria, mas em diversas parcelas, sendo que a integralização do salário seria alcançada somente em 2022, três anos após o atual mandato. Considerando que o Senado aprove o fim da reeleição para o Executivo, uma vez que a matéria já foi aprovada na Câmara Federal, ele fez bondade com o 'chapéu alheio', assim como acusou André Puccinelli (PMDB), que teria deixado um “pacote de bondades” para ser pago por seu sucessor.
Após discussão judicial e um protesto que reuniu mais de 3 mil professores na Assembleia Legislativa, o Governo do Estado entrou em acordo com a categoria apenas após intervenção judicial. Conforme a proposta que deu fim à greve, o Piso Salarial será integralizado em outubro de 2021 - dois anos após o atual mandato -; a diferença de 1/3 de hora-atividade, referente a 2013, será paga a partir do ano que vem; e o Estado vai convocar 1000 professores aprovados em concurso, metade em julho de 2015 e a outra metade em janeiro de 2016.
Outras promessas de campanha que ainda precisam ser implantadas almejam a incorporação das “tecnologias como instrumentos de melhoria da prática pedagógica”, a modernização das escolas rurais e a descentralização das decisões e da gestão da educação, além de “proporcionar maior autonomia para o gestor escolar”. A Secretaria de Educação chegou a enviar um projeto de lei para alterar as regras nas eleições para a direção escolar, mas não teve aceitação entre a classe e retirou a proposta para nova redação.
Ainda de acordo com o diagnóstico disponível em seu plano de governo, Reinaldo afirma que o “Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) [em Mato Grosso do Sul] é o pior da região Centro-Oeste. As taxas de reprovação são as maiores do Centro-Oeste e gasta-se mais de R$ 800 milhões com a reprovação e abandono dos alunos, recursos que poderiam ser empregados para melhorar a oferta da educação nas escolas. O problema se agrava quando se constata que o maior gargalo na área está na oferta de creches para as crianças de 0 a 3 anos”.
Considerando esses gargalos, no texto, o governador se compromete a auxiliar os municípios na atenção básica de forma a transformar “a educação pública um instrumento para a redução das desigualdades sociais e dos níveis de violência”. Além dos recursos que ele promete repassar aos municípios, ele também garantiu que iria fortalecer a UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) e somar esforços para melhorar a qualidade da mão de obra através do ensino profissional, mas nenhuma ação concreta foi realizada.
Entre os compromissos para longo prazo, Reinaldo também sinalizou “apoio sistemático para a implantação de escolas de tempo integral nas regiões onde os índices de violência são elevados”; “estimular a participação das famílias na elaboração dos projetos político-pedagógicos da escola” e “resgatar o ensino médio, acoplando-os aos esforços para apoiar e expandir o ensino profissional, alavanca prioritária para a melhoria da escolaridade e da qualidade da mão de obra disponível do mercado”. O prazo para conclusão das propostas acaba em dezembro de 2018.
Nenhum comentário:
Postar um comentário