Wilton Acosta teria violado Estatuto do Advogado atuando em ação contra a Câmara, por ter sido nomeado na instituição
O secretário municipal da Juventude, Wilton Edgar Sá e Silva Acosta, pode sofrer sanção disciplinar pela Comissão de Ética da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul), por representar o prefeito Alcides Bernal (PP) em uma ação contra a Câmara Municipal enquanto atuava na Casa de Leis como servidor comissionado.
Ele teria violado uma das principais regras elaboradas pelo Conselho Federal da OAB. De acordo com o Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia, que trata sobre a Atividade de Advocacia em Geral, o Artigo 1º dispõe que a atividade de advocacia deve ser exercida com observância da Lei nº 8.906/94 (Estatuto), deste Regulamento Geral, do Código de Ética e Disciplina e dos Provimentos.
'Parágrafo único: estão impedidos de exercer o ato de advocacia referido neste artigo os advogados que prestem serviços a órgãos ou entidades da Administração Pública direta ou indireta, da unidade federativa a que se vincule a Junta Comercial, ou a quaisquer repartições administrativas competentes para o mencionado registro'. Por essa razão, o titular da pasta pode sofrer qualquer tipo de ação por parte da OAB.
O atual secretário teria violado este princípio quando defendeu Alcides Bernal na Justiça, durante a época da cassação do atual chefe do Executivo, em 2014, e foi nomeado, no dia 16 abril deste ano, pelo então presidente da Câmara Municipal, Mario Cesar, do PMDB, para desempenhar o cargo em comissão de Assistente Parlamentar III, Símbolo APCM-108. O advogado cumpria expediente no gabinete do vereador, Derly dos Reis de Oliveira, o Cazuza, do PP.
Velho conhecido
Acosta é considerado um dos importantes nomes dentro dos quadros da administração de Alcides Bernal, e conhecido por defender o prefeito a unhas e dentes, com direito até à discussões com políticos petistas, como Alex do PT e Zeca do PT.
Em janeiro de 2013, o advogado chegou acumular até três cargos em comissão sendo diretor da Diretoria Administrativa e Financeira da Agência Municipal de Transporte e Trânsito; diretor da Diretoria de Administração e Finanças da Agência Municipal de Habitação; além do cargo que já desempenhava como coordenador da Coordenadoria de Administração e Finanças da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação.
Logo após a queda de Alcides Bernal, Wilton Edgar Sá e Silva Acosta, acabou exonerado da prefeitura pelo prefeito afastado Gilmar Olarte (PP por liminar), no dia 14 de março. Desde então, o advogado passou a trabalhar em um processo com o objetivo de reverter o resultado da Câmara Municipal e reconduzir Bernal ao cargo.
No primeiro semestre deste ano, Acosta acabou nomeado na Câmara Municipal onde permaneceu de abril a setembro de 2015. Com a volta de Bernal à prefeitura, o advogado foi exonerado pelo presidente interino da Câmara Municipal Flávio Cesar, do PTdoB, no início de setembro deste ano.
De volta a prefeitura, Wilton Edgar foi nomeado, inicialmente, para ocupar o cargo em comissão de Assessor-Executivo I, símbolo DCA-1, da Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais. Já no dia 20 de outubro, ele foi exonerado da funçãoe nomeado para representar a Secretaria Municipal da Juventude da Prefeitura Municipal de Campo Grande.
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