Alan Diógenes
Este foi o 5º recurso que o parlamentar entrou para retornar à Casa de Leis. (Foto: Marcos Ermínio)
Mario Cesar Oliveira da Fonseca (PMDB) renunciou ao cargo de presidente da Câmara Municipal e obteve, na tarde desta terça-feira (24), liminar para retornar ao cargo de vereador. Ele estava afastado desde o dia 25 de agosto deste ano, quando deixou o cargo de presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, após ser investigado pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado). O parlamentar entrou com a liminar, que foi concedida pelo desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso.
Um trecho da decisão diz: “É injusto manter-se alguém que democraticamente conquistou sua vaga de representante popular, sem que se tenha um alicerce forte, sadio e incontestável que poderia, certamente, redundar em uma condenação".
Este foi o quinto recurso impetrado por Mario Cesar para retornar à Casa de Leis. Sua defesa manteve o argumento de que não existe risco de que ele retornando à Câmara pudesse prejudicar o andamento das investigações do MPE (Ministério Público Estadual) sobre a cassação do prefeito Alcides Bernal(PP) em março do ano passado.
No recurso os advogados Leonardo Saad Costa e Rafael Medeiros Duarte argumentaram que o pedido de revogação da cautelar é bastante singelo e sem o embargo, o argumento lançado pelo acórdão para que Mário continue afastado das funções para o qual foi legitimamente eleito não procede.
Mario Cesar foi afastado pelo desembargador Luiz Cláudio Bonassini da Silva, da Seção Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) no dia 25 de agosto. Ele, Gilmar Olarte(PP), afastado do cargo de prefeito, e mais oito vereadores, são acusados por corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro na compra de parlamentares para aprovar a cassação de Alcides Bernal (PP), que voltou ao cargo de prefeito no mesmo dia.
Ele encaminhou a carta de renúncia ao presidente interino do legislativo, Flavio César (PTdoB).
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