Câmara autoriza até 5% ou R$ 180 milhões para todo o ano de 2015
Em apenas quatro meses de gestão de 2015, o Prefeito de Campo Grande Gilmar Olarte (PP) já utilizou mais de 60% da suplementação permitida por Lei que é de 5% do orçamento previsto em R$ 3,6 bilhões em 2015, ou R$ 180 milhões.
Conforme apurado pelo Top Mídia News, ainda em meados de fevereiro, segundo mês do ano, a prefeitura já havia utilizado R$ 88,4 milhões em suplementações. No dia 13 de abril foram mais R$ 20,3 milhões, chegando a cerca de R$ 109 milhões. O valor é 60,5% do limite de R$ 180 milhões disponibilizados para todo o ano de 2015, e a situação pode acabar “apertando” no fim do ano.
As suplementação, segundo explicam os técnicos da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Controle, não são decorrente do incremento da receita obtida em relação a prevista, mas um ato no qual a Prefeitura propõe o remanejamento de dotações, mudando a prioridade de aplicação dos recursos. Assim, se tira de uma determina secretaria e envia para outra, ou para a mesma, mas em ação diferente.
Em 2014, o prefeito justificava o grande número de suplementações ao fato de o orçamento ter sido elaborado pela equipe do prefeito cassado, Alcides Bernal (PP). Mas esse ano, as suplementações continuam, mesmo com orçamento planejado pela sua própria equipe.
Como as suplementações precisam passar pela Câmara Municipal, a reportagem procurou os vereadores para saber como eles estão reagindo em relação a quantidade de valores já suplementados pela equipe do prefeito.
A presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, vereadora Carla Stefanini (PMDB), disse que as suplementações são decisões do prefeito e que só irá se posicionar a respeito após a reunião com os secretários de finanças e administração. “Isso é uma decisão do executivo, de fazer esses ajustes, mas eles que tem que responder a nós, temos uma regra a seguir. Há um limite onde pode se suplementar independente da nossa autorização. Mas vou esperar a reunião com os secretários para poder me manifestar com dados concretos”, resumiu.
Já o vereador Paulo Siufi (PMDB) revelou que até agora os vereadores estão perdidos sobre onde esse dinheiro está sendo investido. “As suplementações que vieram pra essa Casa terão que ter justificativa plausível, porque do contrário, pelo menos eu não vou ceder. Acho que essa Casa tem o direito de saber onde que está tendo esses investimentos, porque até agora a gente está perdido”, criticou Siufi, dizendo ainda que o Secretário de Obras não tem atendido suas indicações.
A vereadora Magali Picarelli (PMDB) também não quis entrar em detalhes. “A informação que nós temos é que existe sim um aumento de receita, mas que há muita conta por pagar, muitas dividas da prefeitura, muitas coisas que tinham ficado pra trás e que precisa ser posto em dia. Agora, claro, precisa ir a fundo nesse assunto”, declarou.
Para o vereador Chiquinho Telles (PSD) as suplementações são necessárias. “O ano passado teve muito pedido. Precisa em muitas áreas. É uma saída que o executivo tem pra desafogar em alguns setores. Nós temos a comissão e finanças que é muito competente, tem a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), então, quando passa já esta batida, bastante mastigada, não chega e já vão votando. Quando vem ao plenário já está previamente analisada. Mas é uma arma que o executivo tem e é o prefeito que sabe onde tem que apostar. Independente disso, nós estamos vigilantes aqui”, frisou.
O líder do Governo, vereador Edil Albuquerque (PMDB), disse que as suplementações são legais e um direito que o prefeito tem. “Acho normal. Eu fui secretario de finanças do município. As prioridades aparecem no decorrer do ano. Por isso não se pode fazer um orçamento superavitário, tem que fazer meio no chão, plausível. Por exemplo, o tapa-buracos, pode tirar e suplementar a limpeza pública e vice-versa. Tem que ver porque o André (Scaff) passou pra cá, as vezes tá sem dinheiro ali e está sobrando em outra pasta. Sou vereador há cinco mandatos e essas suplementações são contábeis e estão suscetível de fiscalização do Tribunal de Contas e são manuseadas por profissionais antes de chegar ao secretário”, explicou.
Já a vereadora Luiza Ribeiro (PPS), assim como o vereador Paulo Siufi, disse que ainda não entendeu a suplementação que chegou a Câmara e inclusive votou contra justamente por isso. “Pra ser sincera, eu não entendi a suplementação que veio, inclusive a gente nem votou essa suplementação, nem eu, nem o Marcos Alex (PT), nem a Thaís Helena (PT). O resto acho que só o Ayrton foi o único da oposição que votou favorável. A gente não tem mais o que fazer com esse governo porque é um descontrole total e uma falta de aceitação do diálogo. O que um governo sério precisa fazer: compreender a crítica e ver se ela tem pertinência. Agora negar a critica o tempo todo, desmerecer a critica e tocar a máquina como se tudo estivesse certo é que não dá”, declarou.
Na tarde desta quarta-feira (15), os secretários de Finanças, André Scaff e de Administração, Wilson do Prado estarão na Câmara para esclarecer as dúvidas dos vereadores sobre todas as finanças municipais.
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