Polícia Militar e Enfermeiros estão entre as categorias desacreditadas e até Lei Federal aguarda cumprimento
Apesar de reafirmar os compromissos com a população aos 100 dias de governo, completados no dia 11 de março, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) já coleciona promessas de campanha descumpridas. A Polícia Militar e Enfermeiros tiveram negociações afetadas e até a Lei Federal da Transparência ainda não foi efetivada. Além disto, o governador recuou na decisão de reduzir o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para os combustíveis.
A nova gestão deu esperança aos 2.400 remanescentes do concurso para policial militar de 2013. Na última semana, o tucano voltou atrás e anunciou a convocação de apenas 122 pessoas. A medida revoltou os aprovados no concurso, que acusam o governador de articular “manobra” para evitar as nomeações.
As medidas para apertar o cinto no orçamento também sobraram para quem já estava trabalhando. Os enfermeiros foram derrotados em reivindicação histórica e com respaldo constitucional. Reinaldo vetou o projeto de Lei que estabelecia jornada de 30 horas semanais à categoria e também para técnicos e auxiliares de enfermagem.
De iniciativa do deputado Maurício Picarelli (PMDB), o projeto foi votado durante uma sessão da Câmara dos Deputados no início do mês. A mudança estabelecia apenas seis horas diárias de trabalho. No dia da votação, o deputado alegou que as escalas e turnos não podem passar de 12h.
Transparência
A imagem do governador que cortou o salário pela metade logo na posse, não condiz com a gestão que até o momento não disponibilizou dados da administração por meio do Portal da Transparência. Azambuja (PSDB) aderiu no último dia 10 de abril ao programa Brasil Transparente da CGU (Controladoria Geral da União).
De acordo com a CGU, “a transparência e o acesso à informação estão previstos como direito do cidadão e dever do Estado na nossa Constituição Federal e em diversos normativos, como a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar n.º 101/00), a Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/09), e, mais recentemente, a Lei de Acesso à Informação - LAI (Lei nº 12.527/11)”.
Azambuja declarou durante evento que a adesão ao programa reitera seu compromisso com a população sul-mato-grossense, de um Governo Transparente. Mas na prática, ainda não é possível ter acesso a nada.
Em rápida consulta à internet é possível detectar que a última prestação e contas publicada é datada de 2014, gestão do ex-governador André Puccinelli (PMDB).
ICMS
Promessas também foram feitas aos contribuintes, que se sentiram atraídos pela proposta de reduzir a alíquota sobre o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para os combustíveis ainda neste ano. O próprio o secretário do Estado de Fazenda, Marcio Monteiro, contradisse a promessa do governador afirmando que a implantação da medida não era tão simples.
De acordo com o chefe da equipe econômica, o processo demanda tempo até que o projeto seja completamente sacramentado pelo Governo do Estado. Antes, durante a campanha eleitoral, o governador afirmava que a redução na alíquota cairia dos atuais de 17% para 12%, se igualando ao Estado de São Paulo, onde o índice menor já é praticado.
Se a promessa ficar para 2016, a redução deverá chegar no máximo a 15% dos atuais 17% executados no Estado. Resta saber se até o final deste ano, a promessa dos 15% será mantida pelo atual governador já que a inicial foi quebrada.
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