Presidente do Senado disse que projeto pode retirar direitos trabalhistas.
Proposta sobre terceirização deve ser votada nesta quarta-feira na Câmara.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu nesta quarta-feira (22) a limitação do projeto de lei que regulamenta a terceirização nas empresas. O texto deve ser votado na sessão desta quarta da Câmara dos Deputados. Se aprovada pelos deputados federais, a proposta será encaminhada para votação no Senado.
Renan Calheiros se diz favorável à imposição de limites para a terceirização da atividade-fim (atividade principal) das empresas. De acordo com a proposta de Renan, uma universidade particular, por exemplo, poderia contratar professores terceirizados, mas haveria um limite para essas subcontratações, proporcional ao tamanho do quadro de professores. O peemedebista não detalhou qual seria o percentual máximo dessas contratações.
O texto-base do projeto de lei que regulamenta a terceirização no país foi aprovado pelos deputados no dia 8. Ficou pendente a análise dos destaques (sugestões de alteração no texto original). Para a conclusão da votação pela Câmara, falta a apreciação dos destaques, o que deve ocorrer nesta quarta-feira.
Para Renan Calheiros, o PMDB não pode "concordar" com a regulamentação sem que se imponha limites ao projeto. Ele também afirmou que é preciso ampliar a segurança jurídica para que se possa gerar emprego e renda.
"Não pode ser uma regulamentação ampla, geral, irrestrita. Ou seja, tem que ter um limitador, um percentual, e tem que caracterizar muito bem o que significa atividade-fim", afirmou o presidente do Senado.
Segundo o presidente do Senado, caso o projeto em tramitação na Câmara autorize a terceirização de "100% das atividades-fim", o texto estará "condenando" os trabalhadores "à supressão de direitos trabalhistas e sociais."
"O Senado vai analisar esse projeto com maturidade. Há uma cobrança muito grande da sociedade com relação à regulamentação da terceirização. Mas essa regulamentação não pode ser ampla, geral e irrestrita. Se ela atingir 100% da atividade-fim, ela estará condenando essas pessoas todas à supressão de direitos trabalhistas e sociais", ponderou.
A campanha organizada pelo PT e pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) contra o projeto da terceirização, que inclui distribuição de panfletos com a fotografia dos deputados que votaram a favor do texto-base da proposta, gerou irritação no Congresso Nacional, inclusive entre parlamentares que integram a base aliada. Os petistas e os sindicalistas da CUT alegam que a mudança nas regras de contratos terceirizados tornará mais “precária” a relação de trabalho no país, mas os apoiadores do texto argumentam que a alteração dará agilidade às empresas.Mobilização na base
Com o objetivo de compartilhar com o PT o desgaste político do projeto de lei que regulamenta a terceirização, legendas governistas têm pressionado o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a colocar as medidas provisórias do ajuste fiscal, que restringem direitos trabalhistas e previdenciários, em votação antes do texto dos terceirizados.
Líderes de siglas aliadas ao Palácio do Planalto ameaçam usar mecanismos previstos no regimento interno da Câmara para atrasar a análise das pendências do projeto da terceirização.
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