Decisão foi publicada hoje no Diogrande
A prefeitura de Campo Grande manteve validade da aposentadoria do médico Adalberto Abrão Siufi, conforme despacho da Procuradoria Geral do Município, publicada no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) desta segunda-feira (9). O médico é citado na chamada “Máfia do Câncer”, formada por ex-diretores e funcionários do Hospital de Câncer Alfredo Abrão, que são acusados de desviar dinheiro do tratamento de doentes oncológicos e flagrados, inclusive, negando remédio para pessoas internadas.
Na decisão, o procurador geral do município, Denir de Souza Nantes, diz que acata julgamento da Comissão Processante, que avaliava possível nulidade da aposentadoria de Adalberto Siufi. “Acato pelas suas razões, o Relatório Final da Comissão Processante... e decido, resolvendo o mérito, para reconhecer a impossibilidade de aplicação da pena de cassação de aposentadoria do servidor público Adalberto Abrão Siufi”.
Em sua justificativa o procurador cita apenas falta de mérito da questão. “Sem análise de mérito quanto as acusações envolvendo a empresa NEORAD, no que diz respeito às percepções de verbas oriundas do SUS e irregularidades perpetradas no Hospital do Câncer de Campo Grande”. Por fim, decide pelo arquivamento do processo de nulidade da aposentaria. “ Após as tramitações de praxe remetam-se os autos para arquivamento na Secretaria Municipal de Administração”. A decisão não cita valores nem vigência da aposentadoria do médico.
Adalberto figura como réu pelo artigo 171 do Código Penal, estelionato, por associação criminosa e peculato, segundo decisão do juiz João Felipe Menezes Lopes, anexada à ação penal movida pelo MPF (Ministério Público Federal), como resultado das investigações da Operação Sangue Frio, da Polícia Federal.
O magistrado acatou a denúncia criminal contra seis pessoas: os médicos Adalberto Abrão Siufi e Issamir Farias Saffar, ex-diretores do HC; Luiz Felipe Terrazas Mendes e Blener Zan, respectivamente ex-diretor-presidente e ex-presidente da Fundação Carmen Prudente (mantenedora do Hospital do Câncer) e Betina Moraes Siufi Hilgert, filha de Adalberto e ex-administradora do hospital; e por último o técnico em radiologia Adalberto Chimenes. As penas para os três crimes, somadas, variam de quatro a vinte anos de prisão.
As fraudes
A investigação apontou que, de 2004 a 2012, gestores e ex-dirigentes do Hospital do Câncer formaram quadrilha para desviar recursos públicos repassados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para o tratamento contra o câncer no Estado. Segundo o que foi apurado, Adalberto Siufi e Issamir Saffar, então diretores do HC, contrataram a clínica Neorad para prestar serviços ao hospital. Siufi e Saffar eram donos da Neorad e essa “autocontratação”, de acordo com Ministério Público, tinha o objetivo de “fraudar a natureza da Fundação Carmem Prudente, permitindo-lhes desviar em proveito próprio as verbas da saúde destinadas pelo Sistema Único de Saúde àquela entidade filantrópica por meio de convênio firmado com o município de Campo Grande”.
Para contratar a Neorad, o motivo apresentado foi a alta demanda de pacientes por procedimentos oncológicos no Hospital do Câncer e Hospital Universitário de Campo Grande, que estaria sobrecarregando os estabelecimentos. Porém, vistoria do Ministério da Saúde, no entanto, revelou subutilização do acelerador linear do próprio HC, por falta de médicos radioterapeutas no setor.
Ainda conforme a investigaãço, também houve desvio de recursos privados da Fundação Carmem Prudente e apropriação dos serviços prestados pelo Hospital do Câncer Alfredo Abrão, em benefício da Neorad. Em 2008 e 2009, roupas utilizadas em pacientes e leitos da Neorad eram higienizadas na lavanderia do HC, sem nenhuma contraprestação.
Outra fraude era o pagamento dos atendimentos prestados por médicos e médicas residentes no HC, como se tivessem sido realizados por Adalberto Siufi, o que gerava remuneração para a Neorad. Em virtude deste artifício, a produção de Siufi chegava a ser, em alguns meses, até dez vezes maior do que a de outros médicos e médicas, o que o MPF considera “humanamente impossível”.
Após receber informações sobre as irregularidades, o contrato com a Neorad foi rescindido pelo Conselho Curador da Fundação Carmen Prudente em 20/8/2012. Porém, somente após ação judicial do Ministério Público do estado (MP/MS), em março de 2013, ocorreu a destituição de Adalberto Siufi e Blener Zan de seus cargos no HC.
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